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Sábado, 1 de julho de 2023 I Série — Número 148

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DEJUNHODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Adão José Fonseca Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente (Adão Silva) declarou aberta a sessão às

10 horas e 34 minutos. De seguida, o Presidente (Adão Silva) anunciou a

realização, durante a sessão plenária, das eleições para os seguintes órgãos externos à Assembleia da República: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 805 a 809/XV/1.ª

Na abertura do debate da Interpelação ao Governo n.º 7/XV/1.ª (IL) — SOS SNS, um ano depois, intervieram a Deputada Joana Cordeiro (IL) e o Ministro da Saúde (Manuel Pizarro).

No debate, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Fernanda Velez (PSD), Inês de Sousa

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Real (PAN), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana Mortágua (BE), Patrícia Dantas (PSD), João Dias (PCP), Pedro dos Santos Frazão (CH), Anabela Rodrigues (PS), Rui Tavares (L), João Dias Coelho (PSD), Paula Santos (PCP), Isabel Pires (BE), Rodrigo Saraiva (IL), Joana Lima (PS), Rui Cristina (PSD), Susana Correia (PS), Filipe Melo (CH), Carla Castro (IL), Ana Isabel Santos (PS), Fátima Ramos (PSD), Luís Soares (PS) e Bernardo Blanco (IL).

Entretanto, o Presidente (Adão Silva) saudou os jovens e os participantes na Sessão Evocativa do Dia Internacional do Parlamentarismo, que se encontravam nas galerias, bem como o Comité Executivo da União Interparlamentar, que se encontrava na Tribuna B, os quais foram aplaudidos pela Câmara.

No encerramento do debate, intervieram o Deputado Rui Rocha (IL) e o Ministro da Saúde.

Usaram ainda da palavra o Deputado Bruno Nunes (CH), que, em interpelação à Mesa, se referiu a expressões proferidas pelo Ministro da Saúde relativamente a um Deputado do CH, e o Deputado Rodrigo Saraiva (IL), que exerceu o direito de defesa da honra relativamente a afirmações do Ministro da Saúde, tendo este dado explicações.

Foram lidos os Projetos de Voto n.os 385/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pela morte do ator Luís Aleluia e 386/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pela morte de Paula Calado, tendo as respetivas partes deliberativas sido aprovadas (a).

A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 834/XV/1.ª (BE) — Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea, do Projeto de Resolução n.º 778/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas, do Projeto de Resolução n.º 779/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância, e do Projeto de Resolução n.º 780/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pela IL, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 838/XV/1.ª (IL) — Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção.

Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 782/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de promoção do acolhimento familiar e de reforço dos direitos das famílias de acolhimento e das crianças e jovens acolhidas, e 786/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho interministerial e multidisciplinar para uma política de zero institucionalização de crianças e jovens até 2030.

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 787/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano Casa, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades educativas específicas.

Foram rejeitados, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 789/XV/1.ª (PCP) — Medidas de reforço das

comissões de proteção de crianças e jovens, e o Projeto de Lei n.º 830/XV/1.ª (PAN) — Aprova o estatuto do estudante deslocado insular.

Foram aprovados dois requerimentos, um apresentado pelo L e o outro pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, dos Projetos de Resolução n.os 476/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas e 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento.

Foram rejeitados, na generalidade, os seguintes projetos de resolução:

N.º 685/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que reverta a decisão de manter as provas de aferição digitais para os alunos do segundo ano de escolaridade;

N.º 669/XV/1.ª (PCP) — Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime de provas de aferição;

N.º 579/XV/1.ª (BE) — Reforço da ajuda pública ao desenvolvimento.

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 781/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 577/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.

Foram rejeitados, na generalidade, os seguintes projetos de resolução:

N.º 690/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a revisão da proposta de áreas de implantação para energias renováveis offshore após ponderação sobre os impactos no ecossistema marinho, em especial nas espécies piscícolas;

N.º 742/XV/1.ª (PCP) — Subordinação da produção de eletricidade em eólica offshore às prioridades nacionais;

N.º 776/XV/1.ª (CH) — Reformulação da proposta para instalação de turbinas eólicas offshore, tendo por base evidências ambientais, sociais e económicas;

N.º 703/XV/1.ª (PAN) — Incentivo à utilização de fraldas reutilizáveis.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 660/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª (PS) — Aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.

Foram anunciados os resultados das eleições que decorreram durante a sessão plenária, tendo sido eleitos todos os candidatos propostos.

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 13 horas e 52 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Sr.ª Ministra Adjunta e

dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro da Saúde, a Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde, as

Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

Vamos dar início à nossa sessão.

Eram 10 horas e 34 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias, para que os cidadãos

possam entrar livremente e assistir a esta sessão.

Começo por recordar a nossa ordem de trabalhos, nomeadamente porque vão, a partir deste momento — e

peço também que sejam abertas as urnas —, decorrer as eleições para os seguintes órgãos externos:

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, Conselho Nacional de Procriação Medicamente

Assistida e Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Como sabem — já ontem o disse e reitero —, as urnas serão encerradas às 12 horas e 30 minutos, para

permitir o escrutínio e rapidamente saber quais são os resultados das eleições.

Antes de passarmos para o segundo ponto da ordem de trabalhos, que trata do debate da Interpelação ao

Governo n.º 7/XV/1.ª (IL) — SOS SNS, um ano depois, passo a palavra à nossa colega, a Sr.ª Secretária da

Mesa Maria da Luz Rosinha, que tem informações relevantes para transmitir às Sr.as e aos Srs. Deputados.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito bom dia a todas e a

todos.

Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de

Resolução n.os 805/XV/1.ª (PS), que baixa à 5.ª Comissão, 806/XV/1.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão,

807/XV/1.ª (PCP), 808/XV/1.ª (PS), que baixa à 4.ª Comissão, e 809/XV/1.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Secretária Maria da Luz Rosinha.

Sendo assim, damos início, sem mais delongas, ao debate da Interpelação ao Governo n.º 7/XV/1.ª (IL) —

SOS SNS, um ano depois.

Para tal, dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Há precisamente um ano, no dia 30 de junho de 2022, tivemos, neste Parlamento, um debate

sobre saúde, agendado pela Iniciativa Liberal, ao qual chamámos «SOS SNS».

Um ano depois, entendemos que importa fazer um balanço deste ano de governação do Partido Socialista,

na área da saúde, e do estado em que se encontra o SNS (Serviço Nacional de Saúde). Mas importa lembrar

que o Partido Socialista está no Governo há quase 8 anos e que o PS governou 20 dos últimos 27 anos.

Portanto, é bastante responsável pelo estado em que se encontra hoje o nosso SNS.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Pois é!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Graças a Deus!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — No debate do ano passado, apresentámos cinco iniciativas que, se

aprovadas, poderiam ter ajudado. Mesmo que não ajudassem a mudar por completo o estado de SOS do

SNS, pelo menos, ajudavam a minimizar muitos dos problemas mais imediatos que o mesmo, então,

enfrentava. Mas as iniciativas que apresentámos foram todas rejeitadas.

Qual era, então, o retrato do SNS que tínhamos há um ano? Era o seguinte: caos no serviço de urgência,

que todos, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, concordavam não ser conjuntural, mas, sim, estrutural. Tínhamos

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também problemas estruturais de falta de médicos em diversas especialidades, motivados por reformas de

médicos mais envelhecidos, que já não são obrigados a fazer urgências, e motivados pela falta de atratividade

do SNS para contratar e reter profissionais.

Tínhamos concursos abertos para especialistas, cujas vagas ficavam, na sua maioria, por preencher;

tínhamos dados do Relatório de Primavera de 2022, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que

nos diziam que, apesar das contratações que estavam a ser feitas, a produtividade do SNS tinha baixado

significativamente; tínhamos uma crise nas urgências de ginecologia e obstetrícia e o Governo a anunciar a

criação de mais uma comissão de acompanhamento, que era coordenada por alguém que agora parece ser

uma pessoa indesejada.

Tínhamos quase 1 milhão e 400 mil pessoas sem médico de família; as listas de espera para consultas de

especialidade ou cirurgias ultrapassavam largamente os tempos máximos de resposta garantidos; tínhamos

situações de agravamento de doenças crónicas por falta de resposta do SNS, em consequência do

encerramento decretado pelo Governo durante a pandemia, e era notória a cegueira ideológica do Governo

em não recorrer a toda a capacidade instalada no sistema de saúde, com prejuízo para os mais vulneráveis,

que deviam ser precisamente aqueles que o Estado mais deveria proteger.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Portanto, faltavam médicos, faltava acesso, faltava resposta às pessoas.

Tínhamos um SNS desorganizado, sem visão e sem estratégia de futuro.

E agora, um ano depois, que SNS temos? Infelizmente, temos o mesmo, mas com uma diferença: é que

alguns dos problemas que referi mudaram, mas para pior.

Que o digam as quase 1 milhão e 800 mil pessoas sem médico de família, mais 400 000 pessoas do que

há um ano, Sr. Ministro; que o digam as pessoas que continuam meses, ou mesmo anos, à espera de uma

consulta ou de uma cirurgia; que o digam as pessoas que batem com o nariz na porta dos serviços de

urgência, quando estão encerrados.

Sim, porque os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia estão encerrados.

Risos do Ministro da Saúde.

Que o diga o Sr. Fernando ou a D. Ana, que têm de ir de madrugada para a porta do Centro de Saúde de

Algueirão-Mem Martins para conseguir uma consulta; que o diga a grávida de 41 semanas, que não sabe em

que hospital o seu filho vai nascer; que o diga o doente com esclerose múltipla que, em dois dias, fez 400 km

para ir ao Hospital de Santa Maria tirar uma senha para conseguir renovar a sua medicação habitual. Tudo isto

são exemplos que eu trouxe nos últimos dias.

Se, há precisamente um ano, o diagnóstico do SNS estava feito, por parte da Iniciativa Liberal, neste

momento, o diagnóstico é pior. O SNS já não está só em SOS e o seu estado já não é só crítico: é de

emergência.

Aplausos da IL.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, neste último

ano, a Iniciativa Liberal preocupou-se em apresentar propostas que respondessem às necessidades mais

imediatas das pessoas e que ajudassem a resolver e a salvar o SNS.

Destaco, por exemplo: a proposta para dar um médico de família a todos os utentes, recorrendo aos

médicos do setor privado ou do setor social; a proposta para a regulamentação e implementação das USF

(unidades de saúde familiar) de modelo C, o que poderia melhorar o acesso aos cuidados de saúde primários;

a proposta para a recuperação das listas de espera; a proposta para um registo de saúde eletrónico universal;

a proposta de um plano de regularização atempada de dívidas aos fornecedores do SNS; as propostas não só

para o regresso do modelo de gestão em regime de parceria público-privada (PPP) em Braga, Loures e Vila

Franca, mas também para o seu eventual alargamento a todos os hospitais do SNS; e as propostas sobre a

proximidade e a sustentabilidade no acesso a medicamentos e a dispositivos médicos.

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O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Todas elas, se aprovadas e devidamente articuladas entre si, poderiam ter

ajudado a salvar o SNS.

Aplausos da IL.

Todas elas permitiriam que se iniciasse uma verdadeira reforma do SNS, reforma essa que, apesar de

prometida pelo Governo, na realidade, tem vindo a ser adiada.

O PS e toda a esquerda quiseram dar a mão ao SNS? Não!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Valha-me Deus!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Rejeitaram todas as propostas da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — As propostas eram más!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Mas, ao fazê-lo, apresentaram alternativas que ajudaram o SNS? O SNS

está, hoje, melhor com as propostas do Partido Socialista? Está hoje melhor com as reivindicações da

esquerda? E o Governo? Fez alguma coisa para salvar o futuro do SNS?

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Muita!

Vozes da IL: — Não!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — A resposta a estas perguntas é só uma: não.

Aplausos da IL.

O Governo, o PS e a esquerda, que batem com a mão no peito para se assumirem como os grandes

defensores do SNS, estão, tal como estavam há um ano, a lutar por um sistema, mas estão de braços caídos

perante profissionais de saúde e utentes.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, lamento

informar, mas, como já tive a oportunidade de aqui referir recentemente, o SNS já não existe.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Existe!

A Sr.ª Ana Isabel Santos (PS): — Existe e cuida das pessoas! Pergunte-lhes!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Temos, sim, uma entidade abstrata, a que chamamos SNS: uma entidade

que não está adequada aos dias de hoje e às necessidades crescentes do contexto sociodemográfico de

envelhecimento da população; uma entidade que não se articula com toda a capacidade instalada no sistema;

uma entidade que, na realidade, não responde, a tempo e horas, às necessidades de cuidados de saúde das

pessoas.

Passado um ano do nosso anterior debate, demitiu-se, então, a Sr.ª Ministra da Saúde, foi nomeado um

novo Ministro, em quem foram depositadas — não necessariamente da Iniciativa Liberal! — esperanças e

expectativas. O Governo criou um novo Estatuto do SNS, que, do que se tem visto, o que mais fez foi criar

confusões e sobreposições de competências entre entidades. Foi criada uma Direção Executiva do SNS e

nomeado o Prof. Fernando Araújo para a liderar, que, para além dos tiques autoritários, se tem demonstrado

pouco capaz de resolver os problemas de fundo e de ter uma estratégia para o futuro.

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A Sr.ª Susana Correia (PS): — Meu Deus, que vergonha!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Esta Direção Executiva, ao invés de soluções efetivas, tem apresentado

remendos: mobiliza médicos-tarefeiros de um lado para o outro do País, pagos a peso de ouro, transportados

em automóveis do Estado, com direito a motorista.

O Sr. João Dias (PCP): — No tempo do PSD era igual, não é de agora! Já tem oito anos!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Trata-se de uma Direção Executiva à qual não interessa a transparência nas

decisões e à qual não interessa a correta gestão da coisa pública. É uma Direção Executiva que quer, pode e

manda.

Tal como a Iniciativa Liberal, em tempos, alertou, não se percebe quem é o verdadeiro Ministro da

Saúde,…

Aplausos da IL.

… se o Dr. Manuel Pizarro, se o Prof. Fernando Araújo, que tem liderado a Direção Executiva do SNS em

estilo ditatorial durante quase oito meses e sem os seus estatutos aprovados.

A Direção-Geral da Saúde (DGS), que é suposto representar a autoridade de saúde nacional, ficou ao

abandono.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Já chega!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Mesmo que digam que não, são vários os alertas de que está a ser

esvaziada de competências.

Os profissionais de saúde e os chefes de serviço continuam a demitir-se e a apresentar escusas de

responsabilidade. As negociações das várias carreiras continuam a passo de caracol e sem resultados à vista.

As dívidas do SNS a fornecedores continuam em escalada, e isso demonstra o desequilíbrio económico

do SNS.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Olhe que não, olhe que não!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Os hospitais do SNS continuam sem uma verdadeira autonomia, os serviços

de urgência continuam a encerrar, ainda que de forma rotativa e com previsibilidade — como gostam todos de

dizer —, e a suposta intenção da concentração de serviços, para uma melhor organização dos recursos, ficou

pelo caminho, refém, obviamente, de todas as pressões. O Governo continua sem estratégia, sem arrojo e

sem coragem para efetuar as reformas que seriam necessárias.

A Iniciativa Liberal tem vindo a defender uma mudança de paradigma na saúde em Portugal; um paradigma

em que passamos da saúde centrada no Estado para uma saúde centrada nas pessoas, nos melhores

resultados em saúde e na liberdade de escolha.

Aplausos da IL.

Trata-se de um paradigma em que será irrelevante o dono da unidade de saúde, em que a escolha recairá

naquela que é mais conveniente; um paradigma em que o acesso, atempado e de qualidade, a cuidados de

saúde é verdadeiramente universal.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, este debate é

de balanço, é de prestação de contas sobre o último ano do SNS. O Governo deve-o ao Parlamento, mas,

principalmente, deve-o ao País.

Sr. Ministro da Saúde, o senhor deve explicações a todos. Assim, hoje, aquilo que lhe pedimos é que

responda a todas as questões, que assuma os seus compromissos para o futuro, que os concretize e

apresente o calendário para o seu cumprimento.

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Explique-nos o que é que quer, afinal, para o SNS. Mas lembre-se, Sr. Ministro, que não é apenas Ministro

do SNS; o senhor é o Ministro da Saúde e, como tal, de todo um sistema nacional de saúde que existe e que

deve estar ao alcance de todos e de cada um dos cidadãos.

Aplausos da IL.

A Iniciativa Liberal está aqui, a fazer o seu papel, a escrutinar o Governo, a bem da transparência, a bem

do SNS, a bem da saúde dos portugueses. Esperemos que o Sr. Ministro também faça o seu.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — No âmbito da abertura deste debate, tem a palavra o Sr. Ministro da

Saúde, Manuel Pizarro.

O Sr. Ministro da Saúde (Manuel Pizarro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer ao

Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal a iniciativa desta interpelação, porque é mesmo muito útil que

tenhamos um momento para um debate sereno e refletido sobre a realidade da saúde dos portugueses e, em

especial, sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde.

Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, perdoar-me-á que a corrija. A Sr.ª Deputada disse, daquela bancada, que o

Serviço Nacional de Saúde já não existe,…

A Sr.ª Ana Isabel Santos (PS): — Existe, existe!

O Sr. Ministro da Saúde: — … notícia que, presumo, os seus 150 000 profissionais só não vão receber

com susto, porque sabem que é um disparate político, como outro qualquer.

Aplausos do PS.

O Serviço Nacional de Saúde — que, segundo a Iniciativa Liberal, já não existe — realizou, nos primeiros

cinco meses deste ano, 355 622 cirurgias, mais 11 % do que no período homólogo do ano anterior.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — E quantas há em lista de espera?

O Sr. Ministro da Saúde: — O que significa, sem deixar de reconhecer que temos muitas dificuldades para

superar, que a mediana de tempo de espera da lista de inscritos, ainda assim, apesar do aumento de 14 % de

entradas de doentes na lista de inscritos para cirurgia, baixou de 2,9 meses para 2,8 meses.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Aumentou!

O Sr. Ministro da Saúde: — Não aumentou, diminuiu. O serviço está melhor, está a produzir mais, graças

aos profissionais do SNS.

Aplausos do PS.

Sim, é verdade que há doentes, doentes de mais — bastaria que fosse um para ser de mais —, que são

operados para além do tempo médio de resposta garantido. Mas, Sr.ª Deputada, não vamos fazer

mistificações: 73 % dos doentes foram operados dentro do tempo médio garantido. A minha atenção tem de ir,

naturalmente, para os 27 % que ultrapassaram esse tempo, mas não haja nenhuma dúvida de que o tempo

médio está a diminuir e de que a percentagem de doentes operados, dentro do tempo recomendado, está a

aumentar.

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Aplausos do PS.

Da mesma forma, nas cirurgias para doenças oncológicas, nos cinco primeiros meses, o aumento foi

de 9 % e a mediana do tempo de espera passou de 37 para 36 dias.

Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro.

Apesar de operarmos mais doentes, continuamos a melhorar. A melhoria é mesmo feita assim, de forma

incremental e cuidadosa, porque se trata de acarinhar um serviço público essencial aos portugueses e não

deste permanente bota-abaixismo com que a bancada da Iniciativa Liberal trata o SNS.

Aplausos do PS.

Diz a Sr.ª Deputada que o SNS não funciona. Pois, devo dizer-lhe que, nos primeiros cinco meses deste

ano, no Serviço Nacional de Saúde, foram realizados 26 339 partos, mais 711 do que no ano anterior.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Está tudo bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — A Sr.ª Deputada endeusa o privado como a panaceia universal que vai

resolver tudo, mas o Serviço Nacional de Saúde, a meio do mês de março, já tinha feito mais partos que o

privado no ano de 2022 inteirinho. A diferença do sistema é essa!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro.

Além de que, no SNS, não escolhemos a condição social das pessoas para as tratar, não as transferimos

para outro hospital quando acaba o cartão de seguro.

Aplausos do PS.

E eu teria muita vergonha, muita vergonha, se alguma vez um hospital do SNS tivesse 70 %, 80 %, 90 %

ou 100% de partos por cesariana, tema que os senhores ocultam do debate político como se não existisse e

que é a demonstração de que o interesse económico suplanta, vezes de mais, o cuidado dos doentes e o

cuidado das parturientes.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada e a sua bancada têm uma resposta para tudo: privatizar. A sua ideia é a de que — acho

que a ouvi dizer bem — os hospitais públicos deviam ser todos geridos em PPP.

Portanto, o Hospital de São João, no Porto, funciona bem, mas transforma-se numa PPP, porque algum

privado deve poder ficar com ele.

Protestos da IL e contraprotestos do PS.

O Sr. João Dias (PCP): — É por isso que estão a mandá-los para lá agora!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Deputada, dou-lhe um desconto, nós temos mesmo de vos dar um

desconto, porque essa ideia de que os hospitais podiam funcionar todos em regime de PPP só revela

verdadeiramente uma coisa: é que o preconceito é tão exagerado, que vos faz «perder a mão» naquilo que

dizem, em público, sobre o sistema de saúde.

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Aplausos do PS.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Vergonha!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Os estudos demonstram!

O Sr. Ministro da Saúde: — Verifiquei que a Sr.ª Deputada conseguiu fazer uma intervenção sobre o

estado atual do SNS sem fazer um único comentário à decisão anunciada, pelo Governo, de transformar as

redes de cuidados de saúde primários em unidades de saúde familiar, com remuneração associada ao

desempenho.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Já lá vamos!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Temos tempo!

O Sr. Ministro da Saúde: — Aliás, julguei até que a ideia de associar a remuneração dos profissionais ao

desempenho, avaliando melhor os cuidados prestados, favorecendo a população e favorecendo as carreiras

profissionais,…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Agora é que é! Oito anos depois!

O Sr. Ministro da Saúde: — … era uma ideia de que a Iniciativa Liberal gostava, mas não. Só gostavam

se os centros de saúde fossem privados.

Protestos da IL.

Se for do setor público, a remuneração associada ao desempenho já não interessa para nada, porque os

senhores têm um preconceito arraigado quanto ao Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Protestos da IL.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Que demagogia, meu Deus!

O Sr. Ministro da Saúde: — Nem uma palavra sobre a reforma dos cuidados de saúde mental, sobre a

criação de equipas de saúde mental na comunidade; nem uma palavra sobre a construção de novos centros

de saúde, ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência),…

Protestos da Deputada da IL Patrícia Gilvaz.

… nem uma palavra sobre as obras que estão em curso no Serviço Nacional de Saúde; nem uma palavra

sobre o novo hospital central do Alentejo, que está a crescer em Évora, ou sobre o novo hospital de

proximidade de Sintra, que está a crescer em Sintra. Nada disso vos interessa.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — E o do Seixal?!

O Sr. Ministro da Saúde: — O do Seixal vai já a seguir, Sr.ª Deputada, tenha calma, vai já seguir.

Risos da IL.

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Não se angustie, Sr.ª Deputada, não se angustie.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Agora é que é!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Ministro, permita-me que o interrompa para pedir às Sr.as e aos

Srs. Deputados um pouco mais de moderação, porque todos temos interesse em ouvir o Sr. Ministro.

Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Muito obrigado, Sr. Vice-Presidente.

Percebo bem o nervosismo da bancada da Iniciativa Liberal; não gostam que lhes «ponham a careca à

mostra» na sua demagogia contra o Serviço Nacional de Saúde.

Risos do PS e da IL.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É de um careca para o outro! Já falamos!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sim, nunca deixamos de reconhecer as dificuldades. Vivemos preocupados

com a situação de haver tantos portugueses que não têm equipa de saúde familiar.

Só que a nossa resposta é uma resposta assente no terreno e assente no conhecimento da realidade; é

uma resposta negociada com os profissionais. A nossa resposta é a de alargar as unidades de saúde familiar,

porque a transformação, ainda em 2023, das 268 USF de modelo A e das 41 equipas candidatas às USF de

modelo A em USF de modelo B vai garantir, por si só, resposta a mais 250 000 portugueses.

Protestos da IL.

No próximo ano, o mesmo movimento vai acontecer nas UCSP, as unidades de cuidados de saúde

personalizados, que vão poder ser transformadas em USF, com remuneração associada ao desempenho.

Esse movimento conduzirá a que mais cerca de 400 000 portugueses possam ter médico de família.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Não eram 250 000?!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Vão sobrar só 1 milhão!

O Sr. Ministro da Saúde: — É essa a resposta que vamos dar às pessoas, não é uma resposta baseada

numa qualquer crença de que há, escondidos não sei bem onde, médicos no setor privado que iriam resolver o

problema do acesso à saúde destas populações.

Estamos a falar de populações das grandes cidades, como Lisboa, Porto ou Coimbra, mas estamos

também a falar de pessoas de todo o País, onde os mais de 2000 lugares do SNS prestam cuidados a todos

os portugueses, seja o sítio onde se localizem.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr.ª Deputada, percebo muito mal as suas referências à Direção-Geral da Saúde.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Mesmo!

O Sr. Ministro da Saúde: — Acho-as até, para ser franco, desrespeitosas. A Sr.ª Diretora-Geral da Saúde,

a Dr.ª Graça Freitas, anunciou que não queria ver renovado o seu mandato, mas não se demitiu nem

abandonou as suas funções.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Seis meses depois!

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O Sr. Ministro da Saúde: — A Sr.ª Diretora-Geral da Saúde está em plenas funções como autoridade de

saúde nacional.

Protestos da IL.

O País deve à Dr.ª Graça Freitas e à DGS, deve-lhes muito, e eles não merecem ser tratados com esta

sobranceria com que os senhores os tratam.

Aplausos do PS.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sobranceria?!

O Sr. Ministro da Saúde: — E sim, a mim também não me agrada a ideia…

Protestos do CH.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Bacalhau com natas!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Bacalhau à Brás!

O Sr. Ministro da Saúde: — Está a ver, Sr. Presidente? Esses apartes confirmam que há mesmo um

preconceito quanto aos técnicos de saúde pública no País, por parte dessa bancada.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nada contra o bacalhau!

O Sr. Ministro da Saúde: — É mesmo isso que demonstram, mas tenho muita expectativa de que esses

apartes fiquem registados na ata, para que isso se torne claro.

Protestos do CH.

Sr.ª Deputada, não sei quais são as fontes onde anda a ver informação. É verdade que temos problemas

de financiamento dos serviços de saúde e temos problemas que dizem respeito a uma realidade, que é a

necessidade de permitir a todos os portugueses o acesso à inovação tecnológica na área da saúde,

designadamente, com o aparecimento de cada vez mais medicamentos inovadores, que permitem às pessoas

uma resposta muito positiva, do ponto de vista da salvação da sua vida ou da sua qualidade de vida, e tudo

isso representa um peso muito grande sobre o SNS.

Mas, Sr.ª Deputada, ainda assim, nos cinco primeiros meses deste ano — e as contas são do final de maio

e estão publicadas —, os pagamentos em atraso reduziram-se em 154,5 milhões de euros; a dívida vencida a

fornecedores reduziu-se em 199,2 milhões de euros; e o valor total da dívida reduziu-se em 196 milhões de

euros.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Mas não chega, Sr. Ministro! É preciso muito mais!

O Sr. Ministro da Saúde: — Onde eu vejo um dado positivo, porque estamos a produzir mais, a fazer mais

consultas, a fazer mais cirurgias, com um tempo de espera menor, e, ainda assim, a reduzir a dívida, a

Sr.ª Deputada vê uma desgraça e um caos.

Imagino que o veja porque o sucesso do SNS perturba muito a Iniciativa Liberal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar agora para a segunda parte desta interpelação, para a

parte do debate.

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A Sr.ª Deputada Joana Cordeiro tem dois pedidos de esclarecimento, um do Sr. Deputado Miguel Santos,

do Partido Socialista, e outro da Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD.

Como é que V. Ex.ª pretende responder? Em conjunto?

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito bem.

Então, sendo assim, dou de imediato a palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado do

Partido Socialista Miguel Santos.

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de

Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, ouvimos atentamente a sua intervenção e

deteto, desde logo, um problema. De facto, independentemente do retrato catastrofista que quer pintar, como

o Sr. Ministro já muito bem esclareceu, há coisas que a Sr.ª Deputada diz e que não batem com a realidade.

Senão, vejamos: a Sr.ª Deputada, passado um ano, invoca o debate do SOS SNS e a primeira pergunta

que se deveria fazer ao proponente do debate é a de saber se tem alguma coisa nova a dizer,…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Tem de ouvir melhor!

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — … porque a única coisa que a Sr.ª Deputada aqui disse é

que, há um ano, apresentou cinco medidas que foram chumbadas.

O Sr. Ministro da Saúde: — E bem!

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — As circunstâncias, entretanto, alteraram-se e a Iniciativa

Liberal não tem nada a acrescentar a este debate.

Em um ano, mudou, de facto, muita coisa. A Sr.ª Deputada, sobre os cuidados de saúde primários, pinta

um retrato catastrofista, ignorando duas coisas: a construção das unidades de saúde familiar, ao abrigo do

PRR; a fixação de 314 médicos de saúde familiar, que corresponde a 80 % de todos aqueles que se tinham

candidatado, e mais, corresponde a 90 % de todos aqueles que tinham terminado, neste ano, a sua formação

específica.

Aplausos do PS.

Portanto, o problema da fixação de médicos é mesmo no Serviço Nacional de Saúde.

Um ano depois, o que é que a Iniciativa Liberal veio repescar? As USF de modelo C. Não faz sentido! O

Governo anuncia que vai remunerar os profissionais dos cuidados de saúde primários por desempenho,

passando todas a unidades de modelo B, e a Iniciativa Liberal insiste: «Mas nós queremos mesmo o

modelo C.» Então, o problema não é a remuneração por desempenho, o problema é a saúde pública.

Assumam isso de uma vez por todas! Em vez de acusarem os outros de preconceito ideológico, assumam-no!

Aplausos do PS.

Até gostava de ter ouvido mal, mas a Sr.ª Deputada conseguiu dizer uma coisa extraordinária, falando de

vagas de especialidade que ficaram vazias nos anos anteriores.

Ó Sr.ª Deputada, um terço dos médicos que queriam aceder à especialidade não conseguia aceder. Este

foi, justamente, o primeiro ano em que tivemos mais vagas de especialidade para os internos do ano comum

do que o número de candidatos que se candidatavam. Esta é a principal reforma estrutural para assegurar

médicos especialistas e garantir o futuro do SNS de forma concreta.

A questão que se coloca, mais uma vez, é a de saber se a única coisa que a Iniciativa Liberal tem a dizer é

isto da liberdade de escolha.

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O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É pouco?!

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Sr.ª Deputada, para concluir, vou só dar-lhe um exemplo de

um país de que os Srs. Deputados gostam muito. O custo total por cidadão, entre Portugal e a Holanda, oscila

entre os 2000 € e os 5000 €.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Não é comparável!

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Claro que é comparável, Sr.ª Deputada, porque, por

exemplo, o dado que aqui citou sobre a mortalidade de crianças é justamente o dado em que Portugal é

50 % melhor do que a Holanda.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — As pessoas querem respostas!

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Portanto, quer trocar um sistema mais barato por um mais

caro, não remunerando os profissionais de saúde, sem nenhum ganho material?

A pergunta que lhe faço é: tem alguma coisa nova a dizer, ou não?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Quero informar a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro de que, afinal, não são

dois pedidos de esclarecimento, mas três. A Sr.ª Deputada mantém a resposta global?

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Então, nesse caso, tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a

Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, a Iniciativa Liberal escolheu o tema da saúde para esta interpelação ao

Governo e, a nosso ver, fez muito bem, porquanto é já indesmentível a lenta mas inevitável degradação que o

Governo socialista está a trazer ao SNS.

Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Já acabou o SNS!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — É uma degradação bem visível — escute bem, Sr. Ministro! —, de resto,

nos mais de 1,7 milhões de utentes sem médico de família, ou nos aumentos dos tempos de espera para

consultas e cirurgias, ou, ainda, no forte desinvestimento que se tem genericamente verificado no SNS, ao

longo dos últimos anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — A verdade é que o PSD está de tal modo preocupado com o atual estado

em que se encontra o SNS, que apresentou um conjunto de cinco iniciativas legislativas, que visam: melhorar

a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde; aumentar a liberdade de escolha e a oferta de

serviços; reforçar o SNS, aumentando o investimento público, priorizando a promoção da saúde e, ainda,

valorizando os profissionais de saúde do SNS, pela melhoria das suas carreiras e das condições de trabalho.

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A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mas quais são as iniciativas?!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Daí fazer-lhe duas perguntas, Sr.ª Deputada. A primeira é a de saber se

tem alguma esperança em que qualquer Governo que inclua o Partido Socialista possa reformar

verdadeiramente o SNS, de forma a garantir o acesso universal e atempado dos portugueses aos cuidados de

saúde da responsabilidade do Estado.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!

Risos do Ministro da Saúde.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — A segunda pergunta é, talvez, mais focada no futuro.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — É tudo para a semana!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Considera que existem linhas de concordância entre as propostas da

Iniciativa Liberal e as propostas que o PSD tem apresentado ao longo dos anos, na área da saúde, como é o

caso das nossas iniciativas que serão discutidas na próxima semana?

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É sempre assim: para a semana. É sempre para depois!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês

de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, a Iniciativa Liberal traz hoje um debate com o mote «SOS SNS», mas, de facto,

aquilo que faz soar os alertas e que nos põe em SOS são as propostas da Iniciativa Liberal.

Para a Iniciativa Liberal, apesar de mais de metade do orçamento destinado à saúde já ir para os privados,

isso claramente não é suficiente. É preciso ir mais dinheiro para o bolso dos privados, ao invés de garantirmos

que quem não tem dinheiro tem acesso à saúde. Na ótica da Iniciativa Liberal, sabemos que o dinheiro público

que fosse para a saúde iria, obrigatoriamente, para os privados.

Aliás, a visão da Iniciativa Liberal para a saúde — não nos podemos esquecer! —, para além de irrealista,

está repleta de preconceitos ideológicos e de puritanismo liberalista. Só que o puritanismo liberalista não serve

às populações.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É ao contrário!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Pergunto à Iniciativa Liberal onde é que estão os privados no interior

do País, onde não dá lucro ter um hospital aberto.

O Sr. Ministro da Saúde: — É isso!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Onde é que estão os privados naquelas áreas da saúde que não dão

lucro e onde é necessário que haja intervenção do SNS? Onde estavam quando foi o combate à pandemia,

em que todos batemos palmas ao serviço público?

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Mas, agora, vem aqui a Iniciativa Liberal dizer que o dinheiro tem de ir para os privados e não para o

investimento no serviço público.

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas quem é que disse isso?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Acrescento o seguinte, Sr.ª Deputada: ouvimos dizer que não só há

filas no privado, como há doentes que desmaiam no privado. O que é que acontece?! Chama-se o INEM

(Instituto Nacional de Emergência Médica), para que seja o serviço público a tratar disso.

Protestos de Deputados da IL.

O Sr. Ministro da Saúde: — Ainda bem que não sou eu a dizer isso!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A Iniciativa Liberal vem aqui com este discurso liberalista, mais uma

vez, e não vem pedir um investimento sério no serviço público, que tem erros — já irei às questões que temos

para o Sr. Ministro.

Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, que propostas é que a Iniciativa Liberal tem para o serviço público. É que o

serviço privado só pode ser complementar, porque o direito à saúde é um direito fundamental de todos, de

todas as pessoas, não apenas dos mais ricos, mas, acima de tudo, dos mais pobres.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas ao Sr. Deputado Miguel Santos, à

Sr.ª Deputada Fernanda Velez e à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

Começando pelo Sr. Deputado Miguel Santos, o PS vem aqui novamente a debate e já percebi que, de

facto, temos a realidade do País e, depois, temos a criatividade do Governo e do Partido Socialista.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

Risos de Deputados do PS.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

O Sr. Ministro da Saúde: — Isso! Os partos do SNS foram inventados!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Temos quase 1 milhão e 800 mil pessoas sem médico de família. Há um

ano, tínhamos 1 milhão e 400 mil pessoas. Claramente, as coisas não estão a melhorar. Podem aqui vir com

os vossos números, com mais consultas, mas o SNS não está a responder às necessidades das pessoas. É

certo que as necessidades são cada vez maiores, por isso, tem de se atuar na prevenção e na promoção da

saúde. Portanto, não vale a pena vir aqui com números que, na prática, no dia a dia, não dizem nada às

pessoas. Mas pronto, de qualquer das maneiras, agora é que é!

Antes de terminar a resposta ao Sr. Deputado Miguel Santos, gostava de pegar na questão das vagas de

que aqui falou. Este ano, em maio, o Governo abriu um concurso para 978 vagas para medicina geral e

familiar, e entraram 314 médicos: são 32 %.

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Não são vagas de especialidade! Isso é outra coisa!

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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É muito fácil dizer que abrimos o maior número de vagas de sempre.

Podemos abrir 100 000 vagas para médicos de família, mas eles não vêm para o SNS, porque não é só isso

que falta, não é só abrir vagas! É preciso dar condições de trabalho, valorizar as carreiras e é preciso o

desempenho, sim, dos profissionais.

Aplausos da IL.

Protestos de Deputados do PS e contraprotestos da IL.

Relativamente à Sr.ª Deputada Fernanda Velez, existe um alinhamento entre o PSD e a Iniciativa Liberal

nas propostas, mas há uma coisa que nos distingue e que eu gostava de deixar clara. De facto, para a

Iniciativa Liberal, o setor privado e o setor social têm de estar articulados com o SNS.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — O PS já faz isso!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Não pode ser apenas quando o SNS não responde que entra o setor

privado e o setor social.

Relativamente às iniciativas que vão apresentar no próximo debate, temos de as analisar mais em

profundidade, mas, de qualquer das maneiras, os macrotemas são bastante semelhantes. Acho que a

Iniciativa Liberal já os apresentou, portanto, não haverá razão nenhuma para discordarmos.

Respondendo à primeira pergunta que fez, se temos esperança de que um Governo que inclua o Partido

Socialista consiga dar resposta, não. Como disse na minha intervenção inicial, o PS governou 20 dos últimos

27 anos e chegámos ao estado em que estamos.

Vozes da IL: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Que horror!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — E ainda bem! Ainda bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — A intervenção da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real preocupa-me mais,

porque um partido, uma Deputada que se preocupa tanto com os direitos das mulheres, das famílias e das

grávidas está aqui, de certa forma, quase a defender aquilo que o Partido Socialista e que o Governo têm feito.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Está mesmo! Está satisfeita!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Está a aceitar este plano, Nascer em Segurança, que o Governo tem e que

não dá a mínima previsibilidade às grávidas sobre onde vão ter o seu filho.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos e da Deputada do PAN Inês de Sousa

Real.

Temos neste momento grávidas que não sabem onde é que vão nascer os seus filhos. Portanto, os direitos

da mulher no acompanhamento da gravidez, ter direito a planos de parto, ter direito a uma equipa de

confiança, à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, não interessa, porque, pelos vistos, está tudo bem.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos agora passar aos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro.

Quero informar o Sr. Ministro e os Srs. Deputados de que o Sr. Ministro tem 12 pedidos de esclarecimento

e irá responder em grupos de seis.

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Vamos, então, para o primeiro grupo de seis e tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, da

Iniciativa Liberal, para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro,

Sr.ª Secretária de Estado, folgo em ver que o Sr. Ministro está tão bem-disposto!

O Sr. Rui Rocha (IL): — É verdade! Está tudo a correr bem!

O Sr. Luís Soares (PS): — É saúde, Sr. Deputado, é saúde!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Talvez boa parte dos portugueses que continuam à espera da sua

consulta, da sua cirurgia ou do seu tratamento não esteja tão bem-disposta!

Eu ia fazer o pedido de esclarecimento sobretudo porque o Sr. Ministro acaba a sua intervenção a dizer

que a Iniciativa Liberal fica satisfeita com o insucesso do SNS. É uma coisa absolutamente inadmissível a que

o Sr. Ministro acabou de fazer aqui. É inadmissível!

Aplausos da IL.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — É o que se sente!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O insucesso do SNS é o sofrimento de milhares de portugueses. É

inadmissível!

É exatamente porque não nos conformamos com aquilo que, para nós, é um insucesso do SNS e, para si,

parece ser um sucesso que lhe queria pedir os esclarecimentos, que vou dividir em três: aqueles que mostram

que o SNS não está a responder às pessoas e à sua saúde, aqueles que mostram que o SNS não está a ser

capaz de atrair profissionais e quem vai cuidar da saúde dos portugueses; e aqueles que mostram que o SNS

não é capaz de tratar condignamente os dinheiros dos contribuintes que lhe são postos à guarda.

Começando pela resposta às pessoas, já foi aqui vastamente comentada a existência de 1 milhão e 757 mil

pessoas sem médicos de família. Não vou usar o número em si, vou usar o aumento: são mais 400 000 do

que tínhamos no ano passado.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Aumentaram os inscritos!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Diz o Sr. Ministro: «Mas agora estamos a fazer uma coisa com a

qual a Iniciativa Liberal até concorda, que é acabar com a distinção entre USF-A e USF-B, todas elas com

remuneração associada à performance.» Excelente! Diz que vai conseguir, eventualmente, pôr mais

250 000 portugueses com médicos de família. Acontece, Sr. Ministro, que o senhor tinha, há um ano, 314 USF

de tipo B. Hoje, tem 340. Num ano, conseguiu passar 26. Agora, diz-me que, em seis meses, até ao fim do

ano, vai passar 268.

Aplausos da IL.

O Sr. Rui Rocha (IL): — O que é que andou a fazer?!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não é «o que é que andou a fazer?»; é «como é que isto é

possível?!»

Mais: 250 000 portugueses a mais com médicos de família é um sétimo do problema atual. O Sr. Ministro

acha que é um sucesso resolver um sétimo do problema? Então, eu sugiro que receba um sétimo do seu

salário!

Aplausos e risos da IL.

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Depois, vangloria-se de que a mediana dos tempos de espera baixou um dia.

O Sr. Rui Rocha (IL): — De 36 para 35!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Ótimo! Também não sou eu que vou contrariar que é melhor ter

descido um dia do que ter subido um dia. Mas considera isto um sucesso, quando a maior parte destas

medianas continua a ser 3, 4, 5 ou 10 vezes o tempo máximo de resposta garantida?! Não pode ser um

sucesso! Isto não pode ser a definição de sucesso. O SNS não está a responder às necessidades das

pessoas, nem à sua saúde.

O SNS não está a atrair profissionais. Já se falou aqui no concurso de maio. Quando se diz que 32 % das

vagas acabam em colocações, isto é um sucesso?

Protestos do Deputado do PS Luís Soares.

Se 32 % é um sucesso, sugiro que receba 32 % do seu salário também.

Há demissões em barda de equipas de hospitais. Eu tenho uma lista.

Neste momento, o orador exibiu um conjunto de documentos.

Tudo isto são listas de demissões nos últimos 12 meses. São listas!

Não os vou maçar. O Sr. Presidente, depois, se quiser, pode distribuir isto aos Srs. Deputados.

Continuam a demitir-se em barda as equipas, continua a haver milhares de enfermeiros e muitas centenas

de médicos com cartas de escusas de responsabilidade, invocando burnout, invocando falta de condições e

invocando insegurança nos cuidados de saúde que estão a prestar aos portugueses.

Continua a haver uma desmotivação de todos os profissionais. Eu percebo. Os médicos estão à espera, já

não sei há quanto tempo, de um modelo remuneratório de carreiras, isto depois de 19 reuniões marcadas e de

13 reuniões desmarcadas. Os enfermeiros estão à espera ainda do que estava prometido para maio —

estamos no fim de junho —: da criação do internato para enfermeiros. E os administradores hospitalares estão

à espera de uma carreira há 20 anos — 20 anos! — e da autonomia da administração hospitalar que estava

prometida para o início deste ano. Portanto, o SNS também não serve para atrair os profissionais que teriam

de tratar a saúde dos portugueses. Isso não está a acontecer.

Protestos do Deputado do PS Luís Soares.

O SNS não garante uma gestão minimamente coerente e profissional dos dinheiros dos contribuintes que

lhe são confiados. Já foi dito que a Direção Executiva do SNS está a funcionar desde outubro sem estatutos.

Como é que é possível?! Nove meses, Sr. Ministro!

O Sr. Rui Rocha (IL): — É uma lista de espera!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É uma espécie de estrutura informal que se relaciona com

estruturas formais, com base em quê? Com base em competências.

A DGS, já foi dito aqui, está com uma direção-geral em regime de «faz lá mais um jeitinho» desde

dezembro de 2022, e não venha dizer que isto é uma crítica às capacidades da Dr.ª Graça Freitas. Pelo

contrário, é: por favor, resolvam o problema da Dr.ª Graça Freitas, que bem fez por o merecer!

O Sr. Ministro da Saúde: — Isso é mesmo ofensivo!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas não é o pior! Ainda vai haver — se tudo correr bem,

funcionando o processo da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) —

mais duas vagas na DGS, cujo processo na CReSAP nem sequer está aberto. Portanto, vai haver, se calhar,

um diretor-geral, mas não vai haver subdiretores-gerais. Isto é na DGS, porque, no INEM, estamos sem

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direção executiva, há quanto tempo, Sr. Ministro?! Há um ano e meio. Diz: «Ah, isto não tem importância, o

INEM continua a funcionar.» Não é o que diz a estrutura do INEM, que diz que só tem poderes de gestão e

muito precisava de ser feito.

Não sabemos exatamente como é que está a ser gerida a ACSS (Administração Central do Sistema de

Saúde), mas não deve ser brilhante, porque o Sr. Ministro vangloria-se da descida das dívidas, mas não

alterou aquilo que é absolutamente crítico nas dívidas aos fornecedores do SNS, que é esta loucura de chegar

a dezembro e baixar dívidas e estar todo o resto do ano a acumular dívidas.

Agora, diga-me, que isto é um pedido de esclarecimento sincero: é a política do Ministério da Saúde ou é a

ditadura do Ministério das Finanças? Se for a ditadura do Ministério das Finanças, também o podemos ajudar

aqui. Estamos do mesmo lado nessa luta.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Diz com os olhos!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Agora, se é uma escolha do Ministério da Saúde fazer esta coisa

louca de deixar acumular dívidas todo o ano para depois os fornecedores poderem exigir melhores condições,

porque tem realmente 400, 500 ou 600 dias em dívida, isso não faz sentido absolutamente nenhum.

Em conclusão, o SNS não é capaz de tratar bem o dinheiro dos contribuintes e hoje recebe mais

4500 milhões de euros do que recebia em 2015. Repito: o SNS hoje recebe mais 4500 milhões de euros do

que recebia em 2015, e vamos perguntar aos portugueses se acham que a sua saúde está mais bem tratada

do que nessa altura, e não está.

Portanto, o SNS não responde às necessidades das pessoas e da sua saúde, não atrai os profissionais

que têm de tratar a saúde dos portugueses, não utiliza bem o dinheiro dos contribuintes e, por isso, não serve

a saúde dos portugueses.

O Sr. Ministro da Saúde: — O SNS não serve…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Para o bem-estar dos portugueses e pela sua saúde, para o bem

dos portugueses e pela sua saúde, pela qualidade de vida e pela sua saúde, Sr. Ministro, admita que este

SNS precisa de uma reforma de fundo.

Aplausos da IL.

Risos do Deputado do PS Miguel dos Santos Rodrigues.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, tenho duas observações, se me

permite.

A primeira é relativamente à questão da listagem. V. Ex.ª solicitará isso à Mesa e eu farei o despacho para

distribuição às Sr.as e aos Srs. Deputados.

Em segundo lugar, V. Ex.ª ultrapassou largamente o que está previsto no n.º 2 do artigo 83.º sobre pedidos

de esclarecimento. São 2 minutos, como todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados sabem.

Quero dizer o seguinte: não vou objetar em relação a isso, deixarei fluir o debate no que tem a ver com os

pedidos de esclarecimento, sendo certo que aquilo que me preocupa é mesmo que os tempos previstos e

alocados a cada grupo parlamentar sejam respeitados. Portanto, queria dizê-lo desde já e julgaremos com

equidade para toda a gente.

Passamos agora ao segundo pedido de esclarecimento, que é da Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda

Joana Mortágua.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, bons olhos o vejam. Reparo que, ao contrário

daquilo que aconteceu na interpelação que o Bloco de Esquerda agendou para a semana passada, a agenda

do Sr. Ministro não resistiu ao chamamento para debater o SNS com a IL. No último debate, identificámos um

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«liberalómetro», uma competição muito animada entre o Partido Socialista e a Iniciativa Liberal sobre a gestão

do SNS. Portanto, bem-vindo a essa competição. Vamos ver como está o «liberalómetro» do Sr. Ministro.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não sabia que era igual!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Há uma coisa que é verdade, Sr. Ministro: é que, um ano depois, o SNS,

no nosso «liberalómetro», está mais próximo daquilo que a Iniciativa Liberal defende do que daquilo que o

Partido Socialista apregoa. Veja bem que, em 2022, o recurso a prestadores privados de serviços de saúde

aumentou 20 %. É mais 20 % de dinheiro transferido para prestadores de serviços privados.

Curiosamente, as listas de espera no SNS também aumentaram. Um ano depois, temos mais 5,7 milhões

de horas prestadas por médicos de serviços privados, tarefeiros privados, porque o SNS não é capaz de dar

resposta.

Esta realidade chega agora às maternidades. O que o Governo agora diz é que uma grávida não pode

saber se a maternidade estará aberta no dia em que entrar em trabalho de parto e se a equipa que a seguiu

será aquela que está no hospital no dia em que entrar em trabalho de parto. E não sabe mesmo, dependendo

da zona do País em que essa grávida vive, se terá o acompanhamento devido durante toda a gravidez.

O número de mulheres sem médico de família e sem nenhuma porta de entrada no SNS aumenta. O

número de maternidades em encerramento dito rotativo — e acho que já debatemos aqui o suficiente o

conteúdo e o significado da palavra «encerramento» — também aumenta e ainda ninguém explicou porque é

que se anuncia o encerramento do bloco de partos do Santa Maria com a justificação das obras, quando as

obras não estão sequer adjudicadas.

Chegámos ao ponto de ouvir o Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, dizer no Parlamento que as

grávidas não devem dirigir-se às maternidades, devem, antes, telefonar para o SNS 24 para saber se a

maternidade está aberta ou não. Considerou o Sr. Diretor Executivo do SNS que uma grávida deve encarar a

sua gravidez como um episódio agudo e, portanto, ligar para a linha Saúde 24.

Foram anos — anos! — a explicar às equipas de saúde, às grávidas e às famílias que é preciso humanizar

o parto e a incentivar as mulheres e os serviços a fazerem planos de parto para combater a violência

obstétrica. Agora, de nada valem os planos e os esforços para humanizar o parto, porque a relação de

confiança entre a equipa e a mulher não existe se a mulher não sabe sequer em que hospital é que vai

conseguir parir.

Portanto, o que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se isto é superar as expectativas; se isto é um sucesso.

Porque, se isto é superar as expectativas em relação ao SNS, o que tenho de lhe perguntar é: quais são as

expectativas do Sr. Ministro em relação ao SNS?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Patrícia Dantas, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Membros do Governo, as

Sr.as e os Srs. Deputados e os demais presentes.

Sr. Ministro, a Iniciativa Liberal traz a debate a necessidade de, um ano depois, pedir socorro por causa do

SNS. Mas, efetivamente, e por serem já oito anos de governação socialista, o pedido tem de ser bem mais

intenso. Aliás, tem de ser mais do que um pedido, tem de ser uma exigência de reformas, que ficaram na

gaveta, e do abandono de preconceitos ideológicos que só oneram de forma significativa os contribuintes.

É o caso da TAP (Transportes Aéreos Portugueses), da Efacec e do SNS, que, conforme disse o

Prof. Dr. António Correia de Campos, está «bem perto de uma crise grave, necessitando de atenção exigente

e imediata». Noutros momentos mais recentes, o próprio até apelidou a situação vivida no serviço público

como «caos», assumindo que não haverá uma resposta única, sendo essencial considerar todos os recursos

disponíveis, incluindo os do setor privado — repito, Sr. Ministro, incluindo os do setor privado — e PSD até

diria para incluir o setor cooperativo, dada a sua capacidade instalada e complementaridade.

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No relatório do Tribunal de Contas de 2021 sobre as PPP hospitalares é referido que as experiências

avaliadas trouxeram uma poupança de 203 milhões ao Estado e que as PPP foram genericamente mais

eficientes. Esta semana, o Conselho das Finanças Públicas menciona que o SNS continua a enfrentar riscos e

incertezas que condicionam a sua sustentabilidade futura.

Sr. Ministro, face às evidências e ao conhecimento acumulado, assumirá o Governo novas experiências de

gestão do modelo de parcerias público-privadas no SNS? Sim ou não?

Os portugueses sabem que a humildade é uma coisa que não abona no Partido Socialista e que essa,

também, cada um toma a que quer. Porém, a responsabilidade não é uma questão de opção, impõe-se.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João

Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, justiça

seja feita, a Iniciativa Liberal neste debate mostra, clarinho como água, que está contra o SNS. Até confundiu

aquilo que é um desejo com a realidade, mas felizmente o SNS ainda existe e resiste, muito graças àquilo que

tem sido o esforço dos seus profissionais de saúde.

Aplausos do PCP.

O PSD vem para este debate esquecendo-se até de que esteve contra a criação do SNS em 1979. O PSD

votou contra a sua criação.

Protestos do PSD.

Já o Chega, esperemos para ver o que é que vem dizer, mas até tinha no seu Programa Eleitoral eliminar,

extinguir o SNS.

Protestos do PSD e do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, se não se importam,

o Sr. Deputado João Dias tem um pedido de esclarecimento a fazer e vai fazê-lo.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Estou a fazê-lo ao Sr. Ministro. De qualquer das

formas, esta reação é sintomática de que estou a falar a verdade.

Vozes do PSD: — É, é…!

O Sr. João Dias (PCP): — Já quanto àquilo que foi o discurso aqui proferido pelo Sr. Ministro, sejamos

sinceros e honestos: o Sr. Ministro vem aqui «vender gato por lebre». É que, na prática, o que temos é um

SNS degradado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Temos um SNS cujos profissionais são desvalorizados. Temos um SNS com

mais de 1 700 000 pessoas sem médico de família.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Culpa vossa!

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O Sr. João Dias (PCP): — Temos, no dia de hoje, 2157 utentes à espera de entrar para uma unidade de

cuidados continuados. Temos um investimento previsto no Orçamento do Estado de mais de 900 milhões de

euros, estando apenas executados 8 %.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Seis anos! Seis Orçamentos!

O Sr. João Dias (PCP): — Ainda no ano passado, gastámos mais 22 % na contratação de serviços do que

aquilo que tínhamos contratado no ano de 2021.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — É verdade!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Seis anos!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Vocês aprovaram seis Orçamentos!

O Sr. João Dias (PCP): — Tudo isto são sinais de que o Sr. Ministro vem aqui defender o SNS, mas, na

prática, depois, não resolve os problemas. Esto não é o discurso do caos, Sr. Ministro, é o discurso da

constatação do sucesso da política do Governo. Não estou a dizer que o Sr. Ministro faz isto por

incompetência ou que o faz inocentemente. O Sr. Ministro sabe isto muito bem.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — O Sr. Ministro sabe muito bem que, quanto mais compramos ao privado, mais

dependentes ficamos. Por isso é que lhe faço esta pergunta: quando é que vai pôr fim a esta apropriação que

há de recursos públicos pelo privado? Quando é que vai pôr fim à entrega do setor público ao privado?

Enquanto o PSD o quer fazer mais à bruta, mais à descarada, a maioria absoluta do PS vai disfarçando, mas

entregando o público ao privado.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — É assumindo! Não é à descarada!

O Sr. João Dias (PCP): — É aqui que se coloca a questão: quando é que vão defender efetivamente, com

políticas públicas, no terreno, o Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Quando é preciso, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar do Chega,

tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Sr. Ministro, ainda anteontem nos vimos e o Sr. Ministro, na audição regimental, não respondeu a imensas

perguntas que o Chega lhe colocou. Portanto, vou ter de lhas colocar novamente.

Relativamente ao sucesso de que o Sr. Ministro fala do SNS e ao sucesso da maioria absoluta do Partido

Socialista, devo dizer-lhe que é um sucesso bastante malsucedido. Repare: temos médicos, diretores de

serviço e equipas inteiras de chefes de serviço e de chefes de urgência que se demitem. Temos milhares de

escusas de responsabilidade no SNS. Temos negociações com as várias classes dos profissionais de saúde

que não avançam — aliás, hoje é o dia zero das negociações com os médicos e o Sr. Ministro tem uma

«espada de Dâmocles» em cima da sua cabeça relativamente a essas negociações.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — É verdade!

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Temos investimentos e vacinas que se atrasam, listas de espera

para primeira consulta com 583 000 portugueses e cirurgias com uma lista de espera de 235 000 portugueses,

que sobem 11 % neste ano. Sr. Ministro, isto é que é o sucesso?

Sr. Ministro, as respostas aos cuidados continuados continuam insuficientes em relação à procura e a lista

de espera subiu 19 % neste ano. São mais de 2000 pessoas à espera de cuidados continuados por todo o

País.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Essa é que é essa!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Se formos falar de cuidados paliativos, Sr. Ministro, 70 % dos

portugueses não têm acesso a eles. A bancada do PS aprova a lei da eutanásia, mas os portugueses não

conseguem aceder a cuidados paliativos. O que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto?

Aplausos do CH.

Vozes do PS: — Que tem uma coisa a ver com a outra?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Há mais de 1600 pessoas com alta, mas que estão internadas

nos hospitais porque não têm para onde ir — as altas sociais são um cancro do SNS. Em relação a utentes

sem médicos de família, o Sr. Ministro promete limpar 200 000, mas já aumentaram 400 000 nos últimos dois

anos, de maioria absoluta.

Os doentes oncológicos desesperam pelo acesso a tratamentos inovadores. O Sr. Ministro sabe que sou

bastante sensível a este assunto, por isso vou ter de falar novamente no acesso aos tratamentos oncológicos.

De facto, o Sr. Ministro veio dizer que já gastava 84 milhões de euros com o pembrolizumab, mas deixe-me

dizer-lhe uma coisa: se gasta tanto dinheiro assim com o pembrolizumab, o que é que diz dos 13 mil milhões

que o Governo já gastou para salvar bancos ou dos 3,2 mil milhões que já gastou para salvar a TAP?

Estamos a falar da vida das pessoas, de pessoas que assinam petições e que vêm aqui a esta Assembleia

da República pedir para ter acesso a um medicamento que já está aprovado em vários países, Sr. Ministro.

Para o cancro da mama, já está aprovado na Alemanha, na Bélgica, na Espanha, na Eslovénia, em França, na

Grécia, na Holanda, na República Checa e no Reino Unido. Todos estes países já têm o seu financiamento

aprovado. Em Portugal, também já está aprovado, Sr. Ministro…

Vozes do PS: — Ah!

Vozes do CH: — Ouçam, ouçam!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade, está aprovado para seis outros cancros!

O Sr. Ministro não foi intelectualmente honesto quando falou naqueles 84 milhões, porque sabe

perfeitamente que esses 84 milhões não vão só para o cancro da mama, vão para o melanoma, o carcinoma,

o linfoma de Hodgkin, o carcinoma urotelial, o carcinoma de células escamosas e o das células renais.

Então, porque é que estas mulheres com cancro triplo negativo da mama não podem ter acesso a este

medicamento inovador de imunoterapia, Sr. Ministro?

Aplausos do CH.

É uma vergonha que o Infarmed (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento) venha lançar notícias

falsas, Sr. Ministro, porque negou o PAP (programa de acesso precoce a medicamentos), que foi subscrito

pelos médicos para 50 doentes. Negou o PAP em maio.

Protestos de Deputados do PS e do Deputado do PCP João Dias.

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O que é que vai acontecer agora? O Infarmed disse que tinha novos dados, mas não existe nenhum novo

dado, os dados que existem são aqueles que já estavam disponíveis na ciência. O Infarmed enviou uma nota

à Lusa a dizer que vai aprovar, mas vai aprovar o quê? Vai aprovar o PAP que negou em maio ou vai obrigar

as pessoas a submeterem um novo PAP e a passarem novamente pelo processo para poderem ter acesso ao

medicamento?

Aplausos do CH.

O Sr. João Dias (PCP): — Nem sabe do que está a falar!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Rodrigues.

A Sr.ª Anabela Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados, a minha questão, Sr. Ministro, prende-se essencialmente com a saúde mental, que não é

menos importante.

O Sr. Ministro saberá certamente que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a

depressão, por exemplo, deverá ser em 2030 o problema de saúde mais comum no mundo. Por cá, temos um

Plano Nacional de Saúde Mental desde 2007. Era um plano para 10 anos, mas foi interrompido em 2011.

Havia na altura um movimento de reforma com alguns avanços que parou até ser retomado em 2017.

Portanto, levamos alguns anos de atraso para implementar este plano.

Olhando para trás, para os últimos anos, é preciso reconhecer que foram sempre os Governos socialistas a

dar um maior impulso à área da saúde mental, o que acontece também com este Governo.

Aplausos do PS.

A reforma que está em curso tem um investimento sem precedentes na saúde mental. É uma reforma que

aposta em serviços de proximidade, na integração na comunidade, na articulação com os cuidados de saúde

primários, no internamento de agudos em hospitais gerais, na desinstitucionalização dos doentes crónicos e

uma maior aposta na promoção da saúde mental.

É uma reforma que inclui também uma revisão à Lei da Saúde Mental, aprovada recentemente, e um

decreto-lei que veio reformular a organização dos serviços locais de saúde mental. São 88 milhões de euros

do PRR destinados à saúde mental, mais de 51 milhões já em concurso ou adjudicados, que vêm reestruturar

as instituições e colocar profissionais de saúde em contacto direto com as populações.

Em conclusão, está a cobertura nacional de serviços locais de saúde mental nas vertentes de

internamento, ambulatório e intervenção comunitária. Em curso, está a construção de novas unidades de

internamento em hospitais gerais e a requalificação de instalações, 20 unidades previstas, quase todas com

concursos lançados. Refiro também a recente reestruturação das urgências de psiquiatria e pedopsiquiatria.

Ao nível dos recursos humanos, estão já em pleno funcionamento 20 equipas comunitárias de saúde

mental. Isto é repensar e investir na saúde mental.

Sr. Ministro, estamos confiantes naquilo que está a ser feito, mas conscientes de que muito ainda há para

fazer, por isso, pergunto quais serão os próximos passos e o que é que podemos esperar ainda mais para a

área da saúde mental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos agora dar a palavra ao Sr. Ministro da Saúde, para responder aos

seis pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, não vou usar nenhuma

ironia nisto: tenho-o por um homem sério e ponderado. Por isso, não deixo de me surpreender que o

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Sr. Deputado faça uma intervenção baseada no diagnóstico das situações que estão pior no Serviço Nacional

de Saúde.

Reconheço que temos, é verdade, neste momento, mais utentes sem médico de família do que tínhamos

há um ano — o Sr. Deputado foi buscar esse dado ao portal Transparência do SNS. Contudo, em relação aos

outros dados do portal Transparência do SNS, os que mostram que o tempo de espera para cirurgias está a

diminuir e que a percentagem de doentes que é operada dentro dos tempos máximos de resposta garantida,

esses, já não lhe interessam e vem aqui dizer o contrário do que está nesses dados.

Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo.

Sobre o Serviço Nacional de Saúde, Sr. Deputado, não é verdade o que diz. A Sr.ª Deputada Joana

Cordeiro, da sua bancada, diz que ele acabou e o Sr. Deputado diz que ele não serve. É tudo ao contrário! O

Serviço Nacional de Saúde é indispensável para a proteção da saúde dos portugueses e, nele, todos os dias,

150 000 profissionais fazem o seu trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É indispensável, mas não é este!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado, em março deste ano, a OCDE (Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico) e a Comissão Europeia publicaram um estudo sobre o tratamento

do cancro nos países da União Europeia. Talvez o surpreenda saber que, em todos os casos, sem exceção,

os resultados em Portugal eram melhores do que a média europeia. E, na generalidade dos casos de

tratamento do cancro, Portugal estava nos primeiros 10 e, em vários casos, nos primeiros 5, em relação a

outros países da União Europeia.

Isso deve-se mesmo ao Serviço Nacional de Saúde, à sua natureza solidária e generosa, impossível, aliás,

se este sistema estivesse baseado no setor privado, como é a vontade da Iniciativa Liberal.

Protestos da IL.

Sim, o Sr. Deputado acha que o INEM não funciona, mas devo dizer-lhe que os profissionais e os meios do

INEM são ativados 3804 vezes todos os dias. Olhe que, para um serviço que não funciona, é mesmo muita

atividade. Pode dividir por horas ou por minutos e vai ver o número de ativações que há.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, muito obrigado pela sua questão. Só há uma coisa que tenho de lhe dizer:

já não é a primeira vez que se refere ao facto de eu não ter participado pessoalmente na interpelação que

dirigiram ao Governo.

Os senhores sabiam, quando marcaram essa interpelação, que nessa data não me era possível estar

presente. Optaram, no vosso direito, no vosso direito, que eu não contesto, por manter a interpelação nessa

data depois de o saberem. Considero que é perfeitamente deselegante que, nessas circunstâncias, me

acusem de não ter estado presente no Parlamento, porque virei sempre que for convocado.

Aplausos do PS.

Venho ao Parlamento porque tenho muito interesse, e tenho respeito pelo Parlamento e por todas as

bancadas do Parlamento, designadamente pela bancada do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nota-se!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sobre o tema do funcionamento das maternidades, não consigo mesmo

perceber. Vamos lá ver, as maternidades estão em pleno funcionamento.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Não é verdade! Elas fecham!

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O Sr. Ministro da Saúde: — Ainda admitia que esse debate sobre o modelo que foi encontrado fosse um

debate muito apaixonante em janeiro ou em fevereiro, pouco tempo depois de o modelo estar em

funcionamento, mas já passaram seis meses e a verdade é que demonstrámos que conseguimos que todas

as maternidades públicas estejam em pleno funcionamento na região Norte, Centro e agora também no

Alentejo, onde no ano passado isso não tinha sido possível assegurar.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Estão fechadas!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sim, temos um modelo de funcionamento rotativo na região de Lisboa e Vale

do Tejo e na região do Algarve, que nos é imposto pelas carências profissionais e que é uma belíssima

alternativa ao encerramento definitivo dessas maternidades que, esse, sim, seria um grave erro e um grave

prejuízo para as populações e para a formação de novos recursos. A verdade é que tem funcionado com

qualidade, com segurança e com previsibilidade.

Apesar desse tipo de funcionamento, nunca foi necessário no SNS nenhuma maternidade fazer 70 %,

80 %, 90 % ou 100 % de partos com cesariana como nessas maternidades que a Iniciativa Liberal acha que

vão ser a salvação da saúde materno-infantil no nosso País.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, também não percebo o enlevo do PSD com o tema dos hospitais em

parceria público-privada. Tenho de lhe dizer — porventura, a Sr.ª Deputada não estará atenta a essa realidade

— que, até agora, no nosso País, houve quatro hospitais governados em parceria público-privada. Nos quatro

casos, o concurso foi lançado por Governos do PS, nos quatro casos, o contrato foi assinado pelos Governos

do PS e foi uma vez mais o Governo do PS que lançou o segundo concurso para o hospital de Cascais e que

assinou o contrato.

Olhe, o PSD no Governo é que não lançou nenhuma parceria público-privada. Portanto, é mesmo caso

para dizer «falam, falam, mas não fazem nada».

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Patrícia Dantas.

Sr. Deputado João Dias, muito obrigado pelas suas questões. E, sim, foi bem lembrado que houve partidos

nesta Assembleia que votaram contra a criação do Serviço Nacional de Saúde. Ainda se sentem um bocado

culpados por isso, mas tem dias, repito, tem dias! Há dias em que acho que eles tinham mesmo vontade que

essa posição tivesse sido a posição vencedora.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado tem muita razão em chamar a atenção para os problemas que existem no Serviço Nacional

de Saúde, mas chamo também a sua atenção para o facto de, para cada um dos problemas que elencou,

haver uma política do Governo para os procurar contrariar, em alguns casos mais bem-sucedida, já com mais

resultados para mostrar, noutros casos ainda é um caminho que estamos a percorrer.

Sr. Deputado, a maternidade da sua terra de origem está em funcionamento pleno, com dificuldades, mas

está em funcionamento pleno, coisa que não tinha sido possível assegurar no ano passado. Na sua região de

origem, no Alentejo, está em construção, em Évora, o extraordinário Hospital Central do Alentejo, um projeto

magnífico e que vai mudar profundamente a saúde naquela região.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Eh lá!

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O Sr. Ministro da Saúde: — Essa obra está mesmo em curso, está lá para ser vista, já não é apenas um

concurso, é uma obra que está em pleno desenvolvimento.

E, sim, temos consciência de que são necessários mais lugares nos cuidados continuados, por isso é que,

com as verbas do PRR, vamos lançar 4400 novas vagas numa primeira fase, em parceria, em larga medida,

com o setor social e também, em alguns casos, com o setor privado.

O Sr. João Dias (PCP): — Ora aí está! Isso é o que nos separa!

O Sr. Ministro da Saúde: — Esta é uma rede cuja capilaridade beneficia muito da interação com um setor

que está muito habituado a tratar as pessoas em situação de fragilidade, bem como as pessoas mais idosas.

Nessa matéria, estamos muito satisfeitos com os resultados da rede de cuidados continuados, que foi criada,

aliás, por um Governo socialista em 2006 e que prova todos os dias que há uma diversificação da atividade

do SNS.

Contudo, não posso estar de acordo com a ideia de que o Governo favorece, de alguma forma, o setor

privado.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Não…

O Sr. Ministro da Saúde: — O Governo tem uma política de favorecimento do Serviço Nacional de Saúde

público e de total ausência de preconceito na relação com outros setores.

Vejamos: o que está em causa na contratação, na cidade de Lisboa, do setor privado para realizar alguns

partos é mesmo um investimento necessário, indispensável e muito importante que o Serviço Nacional de

Saúde precisa para a construção de uma nova sala de partos no Hospital de Santa Maria. Vai ser o maior e o

mais moderno bloco de partos do País, no coração da capital do País, no Serviço Nacional de Saúde.

Claro que, durante este período, não é possível ter ao mesmo tempo essa obra e ter a maternidade a

funcionar. Vamos deslocalizar a maternidade para o S. Francisco Xavier, que tem um belíssimo edifício

moderno de saúde materno-infantil e tem capacidade para suportar uma grande parte desses partos.

Como não é uma conta linear, não sabemos, mas, em tese, o S. Francisco Xavier poderia ter os

4500 partos da soma da sua atividade normal com a soma de Santa Maria. Porém, este número não corre

todos os dias igual e por isso a Direção Executiva do SNS tomou uma medida cautelar — que tem o meu total

apoio — para garantir que se, em algum dia ou em alguns dias, essa capacidade for excedida, temos uma

solução alternativa, com a cooperação do setor privado.

Quero tratar essa cooperação como totalmente normal e não vejo que não deva ser assim, uma vez que é

uma cooperação para fortalecer o setor público, para garantir os direitos das mulheres e para fazer com que

Portugal continue a ser um belíssimo País para as mulheres engravidarem e para terem os seus filhos, como

provam, já agora, os dados da mortalidade infantil do ano de 2022 — 2,6 %, o quarto melhor resultado de

sempre, o que prova que o SNS continua a responder às necessidades das mulheres.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Pedro Frazão, no ano passado, o Serviço Nacional de Saúde gastou 3,5 mil milhões de euros

com medicamentos, em 100 % da comparticipação de 1,8 mil milhões de euros de medicamentos fornecidos

nos hospitais e em cerca de 55 %, 60 % de comparticipação dos medicamentos de ambulatório, 1,7 mil

milhões de euros.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Tem vindo a descer!

O Sr. Ministro da Saúde: — Acho que é mesmo profundamente injusto acusar o SNS ou acusar os

técnicos do Infarmed e a Comissão de Avaliação de Medicamentos de incompetência.

O Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão exibiu duas notícias de jornal.

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Fale com estas pessoas que deram o seu testemunho!

O Sr. Ministro da Saúde: — Eu sei que o Sr. Deputado se acha o dono da razão científica e que tudo o

que leu num qualquer jornal passa a ser a verdade científica.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Fale com os médicos delas! Com os oncologistas!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado, recomendo-lhe, sem dúvida, que chame os técnicos da

Comissão de Avaliação de Medicamentos.

O Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão exibiu, de novo, as duas notícias de jornal.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Frazão, já vimos todos as suas

imagens.

Queira prosseguir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Muito obrigado, Sr. Presidente, e vou terminar.

Sr.ª Deputada Anabela Rodrigues, muito obrigado pela sua questão e por ter referido a reforma da saúde

mental, que está em curso. Como está em curso, como está a velocidade de cruzeiro e como está a correr

bem, é omitida do debate político por parte da oposição, que só quer dizer mal do SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, temos hoje uma grande participação de cidadãos

nas nossas galerias. Agradecemos muito aos jovens que estão entre nós, bem como aos menos jovens.

Também queremos agradecer a presença dos participantes da Sessão Evocativa do Dia Internacional do

Parlamentarismo e também, se me permitem, dirijo uma particular palavra para as entidades que estão na

tribuna diplomática, acompanhadas pela nossa Vice-Presidente Edite Estrela. São elas a Sr.ª Presidente da

Assembleia Nacional de Angola, o Sr. Presidente do Senado do Brasil, o Sr. Presidente do Senado do

Uruguai, a Sr.ª Presidente do Parlatino, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional do Zimbabué e o

Sr. Presidente da UIP (União Interparlamentar).

Aplausos gerais, de pé.

Muito obrigado pela vossa presença, é um prazer ter-vos connosco.

Prosseguimos os nossos trabalhos.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento está a pedir a palavra para

que efeito?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a

condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado. Faça favor.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço que seja distribuído ao Sr. Ministro o

Memorando de Entendimento da troica, assinado num Governo em que ele fazia parte e que proibia o

lançamento de novas PPP,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

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O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … depois do desastre que foram as PPP rodoviárias de

António Guterres e de José Sócrates.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Ministro, seguramente, conhece esse documento, mas fica o

sublinhado.

Prosseguimos o nosso debate, com mais um grupo de seis pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da

Saúde.

Desta vez, começamos pela Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Lembro a Sr.ª Deputada que tem

1 minuto e 2 segundos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento também o Sr. Ministro, quem saúdo.

Vimos, recentemente, o Grupo Parlamentar do PS rejeitar uma iniciativa que visava a comparticipação dos

medicamentos de insulina a 100 % e dos consumíveis e veja-se que a iniciativa proposta não só pelo PAN

mas por outras forças políticas era tão má, tão má que o Sr. Ministro agora acabou por aprová-la.

Portanto, folgo em ver que, ao menos, o Governo sabe reconhecer o trabalho das outras forças políticas já

que o rolo compressor da maioria absoluta rejeita aqui uma iniciativa para, depois, o Governo ficar com os

louros das ideias dos outros.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O PAN já é uma força política?

O Sr. João Dias (PCP): — Grande engraxadela!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, o Sr. Ministro anunciou

recentemente o fim das USF modelo A.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, quando tiver condições para continuar. Parece que o PS ficou muito incomodado.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Pois é o que vou pedir à Câmara: para lhe dar condições para continuar.

O cronómetro já parou, e parou bem, porque, se não for assim, V. Ex.ª esgota o tempo e não consegue fazer-

se ouvir. É um trabalho esforçadíssimo e bastante inconsequente.

Sendo assim, queira V. Ex.ª retomar a palavra para o pedido de esclarecimento, porque isso é o mais

importante.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Ministro da Saúde anunciou recentemente o fim das USF modelo A e que todas passariam ao

modelo B, garantindo que cerca de 200 000, 250 000 utentes iam ganhar médico de família com esta

mudança. No entanto, tememos que o modelo de remuneração com base no desempenho afaste ainda mais

médicos das USF com menos utentes, perpetuando, assim, um regime de constantes entradas e saídas de

funcionários, que acabam por abandonar estes centros de saúde.

Gostaríamos de saber como é que o Governo vai tornar estas carreiras mais atrativas para não pôr isto em

causa e quando é que vai sair finalmente o despacho que está pendente do Ministério da Saúde e do

Ministério das Finanças para a concretização do Decreto-Lei n.º 298/2007…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir, com a tolerância da Mesa. Como o

Sr. Presidente sabe, fui interrompida várias vezes.

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — E então?

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. Mandei suspender a contagem do

tempo. Tem mesmo de concluir, senão nunca mais acabamos os trabalhos hoje.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — É só mesmo para concluir!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Como estava a dizer, pergunto quando é que vai sair finalmente o

despacho que está pendente do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças para a concretização do

Decreto-Lei n.º 298/2007 e também da Portaria n.º 212/2017, que prevê os incentivos aos profissionais que

integram as unidades de saúde familiares.

É que, Sr. Ministro, estamos aqui a falar de metas importantes para garantir o funcionamento destas

unidades.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Tavares, do Livre.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Para quê?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, caros concidadãos nas galerias,

Sr.ª Secretária de Estado, Sr.ª Ministra,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Não te esqueças dos que estão lá fora! E dos cameramen!

O Sr. Rui Tavares (L): — … Sr. Ministro, um ano depois, estamos aqui a fazer a rememoração de há um

ano termos tido um debate convocado pela Iniciativa Liberal.

O debate de hoje chama-se «SOS SNS, um ano depois» — não é um ano depois da pandemia, não é um

ano depois de nada que diga efetivamente respeito ao SNS ou aos seus utentes, é a IL a rememorar-se a si

mesma.

Protestos do Deputado da IL Rui Rocha.

Certamente, faremos isso todos os anos, até um dia em que a IL esteja no Governo e façamos um debate

chamado «SNS in memoriam» ou «SNS descansa em paz», e por aí afora.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Já não falta muito!

O Sr. Rui Tavares (L): — Sabemos que a IL, aliás, não sabemos tudo francamente, porque, no ano

passado, e agora seguindo um pouco o exemplo da IL, o Livre apresentou uma proposta para que não

houvesse a assimetria de informação que existe entre o público e o privado. Pensava eu que a IL, que acredita

nas virtudes do mercado e da concorrência livre, achava, como acham os liberais normais, não os liberalistas,

que concorrer em assimetria de informação não é concorrência leal.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Já passou quase 1 minuto e meio e disseste bola!

O Sr. Rui Tavares (L): — Ora, os privados sabem tudo sobre o SNS, sobre o público, mas o público ignora

muitas coisas sobre os privados — vimos isso durante a pandemia, até em relação a número de camas,

número de procedimentos. Por exemplo, quando dizemos que é preciso pagar mais aos médicos, o público

ignora até que limite. Ou seja, aquilo que é, efetivamente, uma concorrência direta pelo talento, pelo

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conhecimento, pela capacidade dos nossos profissionais de saúde, quanto a isso, não sabemos até onde

podemos competir.

Apresentámos uma proposta para que essa assimetria de informação acabasse, e o mesmo tipo de

informações que o privado tem do público o público tivesse do privado.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Apresentámos? Quem?

O Sr. Rui Tavares (L): — A Iniciativa Liberal, na altura, votou contra, porque achou que era contra — não

se percebeu muito bem, na verdade — a proteção de dados, mas, depois, quando se esclareceu que eram as

grelhas salariais em geral, abstiveram-se.

Portanto, se era tão terrível, não se percebe porque é que se abstiveram.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Tu é que não percebeste!

O Sr. Rui Tavares (L): — Mas não é com a Iniciativa Liberal que estou preocupado, porque,

evidentemente, a Iniciativa Liberal quer proteger o modelo de negócio dos privados.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Ouvi-lo 1 minuto já é penoso, 3 minutos…

O Sr. Rui Tavares (L): — Estou preocupado é com o Governo e com o PS, porque isso sim mudou.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Passados 2 minutos, lembrou-se…

O Sr. Rui Tavares (L): — Do ano passado até este ano, de cada vez que falamos nesta ideia, vejo

concordâncias genéricas teóricas por parte do PS e do Governo, mas não vejo vontade de avançar para

implementar esta medida, para que se acabe com esta assimetria de informação.

Portanto, desde já vou dizer que o Livre, na próxima Sessão Legislativa, vai voltar a apresentar essa

iniciativa, mas gostaria de perceber, junto do Sr. Ministro, que objeções tem ou não tem.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Se cá estiveres! Não te esqueças disso! Ainda vem a Joacine!

O Sr. Rui Tavares (L): — Algo que o Governo na altura sinalizou que era uma boa ideia e o PS aprovou foi

a criação do programa Regressar Saúde, ou seja, um programa Regressar, como já existe, mas

especificamente dirigido aos profissionais de saúde. Gostaria de perguntar que novidades temos, desde há um

ano, na implementação deste programa.

Queria terminar, muito brevemente, com uma dúvida.…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Olha o tempo!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Termine, termine, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Dizemos que a crise da habitação tem impacto na escassez de professores e na

escassez de profissionais de saúde. E perguntamos: mas o que é que a política, quando fazia as coisas de

outra maneira, fazia para resolver esses problemas? Dava casas, construía residências. Ora, o Ministério da

Saúde…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Eh pá, é sempre assim! Isto é impossível!

O Sr. Rui Tavares (L): — Estou mesmo a terminar e está a ver-se onde é que estou a chegar.

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O Ministério da Saúde é um dos grandes proprietários de edificado, às vezes, de grande qualidade no País.

Porque é que não pensam em oferecer residências aos jovens médicos, aos outros médicos que queremos

atrair e aos outros profissionais de saúde também?

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar ao pedido de esclarecimento por parte do Grupo

Parlamentar do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias Coelho.

O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, folgo em vê-lo de novo

esta semana.

Queria dizer que os sociais-democratas estão, desde sempre, empenhados no Serviço Nacional de Saúde.

Aliás, em comentário colateral, o Deputado João Dias falou do PSD, mas ele com certeza não sabe, porque

ainda tinha fraldas, quando percebeu o nascimento do PPD/PSD e do Serviço Nacional de Saúde. Portanto,

está perdoado.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Dias (PCP): — Isso é verdade, era pequenino, mas os registos estão lá!

O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Dito isto, o Partido Socialista e o Governo não podem ignorar o

prometido por António Costa. O prometido por António Costa foi que, em 2017, teríamos um médico por

família. No entanto, estamos, neste momento, em 2023 e o que é certo é que a situação piorou, e piorou

inclusivamente desde o Governo do PSD, tendo-se agravado substancialmente desde o período da troica.

Protestos do PS.

Desde 2016 para cá, há um crescimento manifesto das famílias que não possuem médico de família. Há

um aumento de 70 % em comparação com o primeiro dia da atual governação, o que é chocante e

contraditório com as promessas eleitorais. Diria que até é bizarro falarmos hoje destas situações da forma

como estamos a falar. A região de Lisboa e Vale do Tejo tem 1,2 milhões de pessoas sem médico de família

— é bom salientá-lo!

Diria, concluindo, que a situação do SNS é neste momento catastrófica em vários aspetos: há falta de

condições de trabalho e de incentivos, o que afasta os médicos no preenchimento das vagas dos concursos;

há hoje médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de saúde descontentes e em guerra aberta com o

Governo; e há greves sucessivas programadas num período essencial, que é exatamente o período das férias.

Queria dizer-vos que foram oito anos sem troica, mas com cativações orçamentais para criarem um

simulacro de investimento sério na saúde, algo que não se verifica e que demonstra que há uma gestão

pública desastrosa.

Coloco perguntas muito concretas para responder. O Presidente da Câmara Municipal de Loures, o

socialista Ricardo Leão, bem com os presidentes das câmaras da área do Oeste, acusou ontem e

publicamente o Ministro da Saúde de não ter cumprido o seu compromisso no sentido de reabrir a urgência

pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo num horário diurno e de fim de semana.

Aplausos do PSD.

Pergunta-se: está desiludido? Diz «estou desiludido e com o não compromisso do Ministro».

O Sr. Filipe Melo (CH): — Eh lá! Isso é grave!

O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Pergunto ao Grupo Parlamentar do PS e ao Sr. Ministro se

compreendem este sentimento de desilusão e se consideram que as urgências pediátricas do hospital de

Loures já deviam ou não estar reabertas e se acham aceitável que as consultas de oftalmologia estejam com

listas de espera superiores a dois anos.

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Coloco uma última questão: para quando o Hospital de Lisboa Oriental? Passaram mais de sete anos, o

projeto foi lançado por um anterior Ministro do Partido Socialista no último Governo e estamos à espera de

saber novidades desse concurso. O Sr. Ministro fala muito de hospitais novos, não fala deste, mas nós

precisamos de saber a verdade. O que é que se passa e porque é que não há resultados, Sr. Ministro? É ir ao

concreto e não falar dos outros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Quero reiterar o anúncio de que, na Sala D. Maria, decorrem até às

12 horas e 30 minutos as votações para diversos órgãos externos ao Parlamento. Portanto, quem ainda não

votou é bom que vá pensando em ir votar.

E agora damos a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para um pedido de

esclarecimento.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro sabe bem quão importante é contratar e fixar

profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde para assegurar aos cidadãos os cuidados a que têm

direito, mas também para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde.

Aquilo que se exige para fixar profissionais de saúde é valorizar carreiras, é remuneração, é garantir

condições de trabalho, mas não é isso que temos visto por parte do Governo. Não têm sido tomadas medidas

neste sentido.

Os médicos reivindicam melhores condições de trabalho e colocam em cima da mesa a necessidade de

melhorar as suas remunerações. A questão que gostaria de colocar é: o que é que está previsto para, de

facto, valorizar os médicos do Serviço Nacional de Saúde?

Os enfermeiros estão hoje em luta — luta que daqui saudamos — e reivindicam a resolução das injustiças

relativas à contagem dos pontos detidos e à sua retroatividade a 2018, bem como o combate à precariedade,

mas também o respeito e a valorização das suas carreiras.

Os farmacêuticos também estiveram em luta por mais contratação de profissionais, valorização das

remunerações, reconhecimento dos títulos da especialidade da Ordem dos Farmacêuticos, regularização do

acesso à residência farmacêutica.

Quanto aos assistentes operacionais e à carreira de técnico auxiliar de saúde têm sido colocadas

propostas em cima da mesa pelos seus representantes, pelos seus sindicatos, no sentido da valorização da

carreira, de esta ser considerada uma carreira especial, de uma valorização salarial que abranja,

naturalmente, todos os trabalhadores que desempenham funções na área da prestação e do apoio à

prestação de cuidados, mas não foram consideradas até ao momento por parte do Governo.

A questão é esta: qual é a resposta que o Governo tem para dar em relação a este conjunto de

profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde? Como disse no início, eles são fundamentais para

garantir que há médico e enfermeiro de família e para que as consultas e as cirurgias sejam realizadas a

tempo e horas.

Portanto, valorizar os seus direitos é também uma forma de garantir a capacidade do próprio Serviço

Nacional de Saúde. São estas as respostas necessárias para que o Serviço Nacional de Saúde saia reforçado

e que, de facto, garanta os cuidados que a população tem direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro, as

consequências de uma política liberal na saúde estão, na verdade, à vista e, se elas são defendidas de uma

forma aberta e declarada pela Iniciativa Liberal, têm acabado por ser levadas à prática pela mão do Partido

Socialista e pelo Sr. Ministro.

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Mas vamos a alguns casos: na semana passada, assistimos na Assembleia da República a um lapso

insólito — enfim, vou chamar-lhe assim —…

Risos do Ministro da Saúde.

… quando a Sr.ª Secretária de Estado disse que não nos devíamos preocupar em discutir as condições dos

profissionais, mas sim os utentes. A verdade é que são os profissionais que estão neste momento a defender

os utentes e o SNS.

Vejamos, por exemplo, o que se passou com o bloco de partos do Hospital de Santa Maria. Já aqui foi

referido o seu encerramento quando ainda nem sequer está a obra adjudicada e até este momento não houve

qualquer esclarecimento sobre esta matéria.

O diretor do serviço de obstetrícia, Ayres de Campos, acabou por ser exonerado depois de ter dado

indicação pública de que estaria contra esta decisão. Atenção: não estava contra as obras, como é óbvio, mas

sim contra a forma como foi decidido este encerramento antes ainda de haver sequer uma adjudicação e por

não haver um plano para as obras das enfermarias, que são um complemento essencial.

Verificamos que há uma forma de tratar os profissionais que, do nosso ponto de vista, não faz sentido. A

verdade é que a condição essencial para que o SNS funcione é os utentes poderem ver os seus cuidados

assegurados, e isso só acontece se os profissionais tiverem as suas condições de trabalho e os seus salários

assegurados.

O acesso à saúde, neste momento, é cada vez mais desigual. Aliás, os utentes do SNS pagam cada vez

mais os serviços de saúde do seu próprio bolso, tal como a Iniciativa Liberal defende com o seu sistema de

seguros obrigatórios, e o Governo nada tem a dizer sobre esta matéria.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — É ao contrário!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — No entanto, depois de tudo isto, os profissionais continuam a não ser

valorizados. Aliás, após 434 dias de negociações com os sindicatos dos médicos, houve zero propostas em

cima da mesa apresentadas pelo Ministério. Hoje seria a última reunião e os médicos nada sabem do que

quer, afinal, o Governo das suas carreiras.

O Sr. Ministro da Saúde: — Seria, não, vai ser!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Os enfermeiros estão, desde quarta-feira, em greve e hoje mesmo concentram-

se em frente ao Ministério. Os farmacêuticos estiveram também ontem em greve.

Temos aqui uma questão absolutamente fundamental: porque é que o Governo insiste e teima em

continuar a tratar mal os profissionais de saúde, quando eles são a peça essencial para que o SNS funcione

em condições e para que, sim, os utentes possam ver os seus direitos e acesso à saúde garantidos?

Sr. Ministro, nada disto vai acontecer se não começarem a tratar bem os profissionais. Gostávamos de

perceber o porquê desta insistência em continuarem a tratar mal os profissionais de saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para o último pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro, tem a palavra o

Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária

de Estado, a Sr.ª Ministra, bem como o Sr. Ministro Manuel Pizarro — e faço questão de dizer «Sr. Ministro

Manuel Pizarro» para as pessoas não pensarem que estou a dirigir-me ao Prof. Fernando Araújo. Estou a

dirigir-me ao Ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Que engraçado!

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O Sr. Nelson Brito (PS): — Que gracinha!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Portanto, Sr. Ministro Manuel Pizarro, seja bem-vindo. Estas são as minhas

primeiras palavras: seja bem-vindo! Sim, foi o Sr. Ministro que recentemente confirmou que o Serviço Nacional

de Saúde não existe e não serve.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Anda distraído!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — E quando é que o Sr. Ministro Manuel Pizarro o confirmou? Quando foi a

correr assinar os acordos de cooperação, neste caso só com os privados, não com o social, para a questão

dos partos, para que as grávidas portuguesas pudessem ter os seus partos. Foi o Sr. Ministro que o confirmou.

Protestos do PS e do PCP.

Seja bem-vindo a uma realidade que é, de facto, a realidade que a Iniciativa Liberal defende, que é não

apenas a de um Serviço Nacional de Saúde, mas a de um sistema nacional de saúde onde, para as pessoas,

é indiferente quem é o proprietário do edifício.

Protestos do PS e do PCP.

Sim, só a Iniciativa Liberal é que defende um sistema nacional de saúde focado nas pessoas.

Aplausos da IL.

Sr. Ministro, vamos, então, às perguntas, e tenho dois tipos de perguntas para fazer.

Quanto ao primeiro tipo de perguntas, não é bem para que o Sr. Ministro Manuel Pizarro responda à

Iniciativa Liberal ou a algum partido nesta Casa, é para que responda aos portugueses, mas referindo quais

são as suas propostas ou as suas ideias, de modo que percebam lá em casa como é que tenta resolver os

problemas deles. E não venha, depois, numa espécie de fuga para a frente, tentar responder disparando com

as propostas da Iniciativa Liberal, porque está comprovado que o Sr. Ministro não as entende, não as quer

entender e nunca as vai perceber.

Aplausos da IL.

Protestos do PS.

Vamos às perguntas: Sr. Ministro Manuel Pizarro, o que é que diz ao Sr. Fernando, de Algueirão-Mem

Martins — sei que o incomoda estarmos sempre aqui a falar deste cidadão —, quando ele todos os dias 1 do

mês tem de ir para o centro de saúde para tentar marcar uma consulta com um médico de família? Repito,

como é que responde? O Sr. Fernando, de Algueirão-Mem Martins, é um exemplo de muitos portugueses que

estão nesta situação.

Sr. Ministro Manuel Pizarro, o que é que diz, por exemplo, ao Sr. Manuel, que há 333 dias espera por uma

consulta de cardiologia no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, quando, por exemplo, o amigo João deste

Sr. Manuel em 26 dias teve uma consulta, também de cardiologia, neste caso, no Hospital de Cascais? Ou o

que é que o Sr. Ministro Manuel Pizarro diz à Sr.ª Beatriz, que há mais de sete meses espera para fazer uma

cirurgia de ginecologia no Hospital de Santa Maria, quando a sua vizinha Catarina, com um problema idêntico

que foi detetado depois, já foi operada num hospital que fica 2 km ao lado do Hospital de Santa Maria? O que

é que lhes diz? Quais são as propostas concretas?

Sr. Ministro, a última pergunta é para confirmar um dado, porque, na sua primeira intervenção, quando

falou das medianas relativamente aos tempos de espera, referiu que, em 2023, segundo os últimos dados que

são públicos, nas cirurgias elas eram de 2,8 meses e nas cirurgias oncológicas eram de 36 dias. Foram estes

os números que o Sr. Ministro disse. Queria que confirmasse, para além de já ter dito estes números, se, em

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2018, nas cirurgias elas eram de 1,5 meses e nas cirurgias oncológicas eram de 28 dias, nos casos muito

prioritários. Responda se, de facto, são estes os números, para vermos então o que é que está melhor ou pior.

Aplausos da IL.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Cumprimento também a Sr.ª Ministra, o Sr. Ministro

e a Sr.ª Secretária de Estado.

Dou a palavra ao Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas estava à procura dos números, para

responder à última pergunta que me fizeram.

Sr. Deputado Miranda Sarmento — ainda está na Sala, ainda está na Sala —, sei que não me fez nenhuma

pergunta, mas não resisto a dizer, pois, que houve, de facto, muitas dificuldades no relacionamento com a

troica também em matéria de PPP. Os senhores disseram tão mal delas, deram-lhes tão má fama, que depois

tornaram muito difícil executá-las. Agora, «fazerem o mal e a caramunha» é que me parece exagerado.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, não me compete julgar as decisões da Assembleia da República, mas,

tanto quanto me parece, relativamente à decisão que a Assembleia da República tomou acerca do bom projeto

do PAN sobre as bombas perfusoras, não sei, talvez se possa aplicar aquela fórmula jurídica da inutilidade

superveniente.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Exatamente!

Risos do Deputado do CH Filipe Melo.

O Sr. Ministro da Saúde: — Se o Governo já tinha resolvido, era um bocado estranho que se

recomendasse ao Governo que resolvesse o que já tinha resolvido, mas enfim…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Nasceu na véspera!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sobre o modelo das USF, clarifiquemos: o que vamos fazer — e aproveito até

para retomar uma pergunta do Sr. Deputado Cotrim Figueiredo — é simplesmente transformar todas as USF

de modelo A que o desejem em USF de modelo B, que vai ser um processo administrativo muito fácil de

resolver rapidamente, e vamos manter o mesmo modelo de remuneração associado ao desempenho, que tão

bem provou, durante estes 15 ou 16 anos, nas USF de modelo B, naturalmente, tratando da atualização desse

modelo, como já foi feito várias vezes durante estes 16 anos. Mas é mesmo essa a intenção.

Essa vai ser uma operação que, aliás, esperamos que não se confine às USF de modelo A, porque o que

queremos é fazer o mesmo, já neste ano, pelo menos, para as 41 UCSP que já têm candidatura para USF de

modelo A e, ainda neste ano ou no próximo ano, para todas as UCSP. Esse vai ser o modelo universal nos

cuidados de saúde primários e temos confiança em que esse modelo vai servir melhor os portugueses e

satisfazer os profissionais.

Sr. Deputado Rui Tavares, sem ironia, vou-lhe responder que essa ideia sobre a assimetria da informação

me parece boa e que a vou estudar.

Risos do Deputado do CH Filipe Melo.

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É que, francamente, não acompanhei esse debate, não tinha as funções que hoje desempenho, mas

tratarei de estudar esse assunto. E, sim, é muito útil que também o SNS tome iniciativas no domínio da

habitação.

Posso dizer aqui — ainda não tinha tido ocasião de o dizer — que estamos a trabalhar nisso já numa

primeira localização, que é o Litoral Alentejano, zona onde se fala menos deste assunto, mas onde as

dificuldades de acesso à habitação são equivalentes às das grandes metrópoles,…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Tavares (L): — Assimetria!

O Sr. Ministro da Saúde: — … e temos alguns equipamentos hospitalares que vamos converter para

habitação para os profissionais de saúde.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Dias Coelho, muito obrigado pela oportunidade de falar dos projetos dos hospitais em

construção, porque, de facto, sempre que houve hospitais em construção no nosso País, foi sempre o Partido

Socialista que tomou a iniciativa. Não há nenhuma exceção a esta regra. Olhe, neste milénio, não há nenhuma

exceção a esta regra — neste milénio!

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do PSD João Dias Coelho.

E a verdade é que tem razão quando diz que não os mencionei todos com o devido detalhe: o hospital de

proximidade de Sintra, que está praticamente pronto e que vai ser inaugurado no primeiro trimestre do próximo

ano,…

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — … aliás, convido quem quiser a visitar essa obra extraordinária que a Câmara

de Sintra está a fazer para oferecer ao Serviço Nacional de Saúde, o hospital central do Alentejo, a que já me

referi,…

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Mais uma vez o PS!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — E nas Caldas?

O Sr. Ministro da Saúde: — … obras muito importantes de ampliação em vários hospitais.

Protestos do PSD.

E, sim, vamos avançar com o hospital de Lisboa oriental. Aliás, se o Governo do PSD e da troica não

tivesse interrompido o concurso anterior, talvez até já houvesse mesmo hospital de Lisboa oriental, porque

pararam um concurso que estava em curso anteriormente.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Risos do Deputado do PSD João Dias Coelho.

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Sr.ª Deputada Paula Santos, vamos lá ver, sobre o tema das carreiras, apesar de tudo, espero que não

esqueça e não desvalorize o facto de o SNS ter hoje mais 30 691 profissionais do que tinha em dezembro

de 2015, número que não me parece nada despiciendo nem nada irrelevante.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O número é insuficiente! Já estão a sair!

O Sr. João Dias (PCP): — Já passaram das 40 para as 35!

O Sr. Ministro da Saúde: — Espero também que não desvalorize o importante acordo que o Ministério da

Saúde assinou no final do ano passado com a grande maioria dos sindicatos de enfermagem, que já permitiu,

até hoje, reposicionar na carreira mais de 18 000 enfermeiros. E esse é um trabalho que está a prosseguir.

Tínhamos estimado que cerca de 20 000 enfermeiros seriam reposicionados, o que quer dizer que houve

um primeiro grupo muito grande, de mais de 16 000, que foi reposicionado logo em dezembro…

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

… e que agora, paulatinamente, mês após mês, temos vindo a ceder a novos processos, que têm de ser

abordados casuisticamente.

Esses enfermeiros, todos, os que foram reposicionados em dezembro do ano passado e os que estão a ser

reposicionados, mês após mês, neste ano — só neste ano já são cerca de 2000 a quem isso aconteceu —,

recebem os retroativos a janeiro de 2022.

O Sr. João Dias (PCP): — Ora aí está!

O Sr. Ministro da Saúde: — Não me parece que isso seja um esforço de somenos do SNS.

E, sim, temos em curso a negociação com os sindicatos médicos. Hoje temos uma nova ronda negocial,

que não desvalorizo nada.

Em relação aos farmacêuticos, com os quais ainda há questões a resolver, convém não esquecer que foi o

Governo do Partido Socialista que, em 2017, criou a carreira de farmacêutico no Serviço Nacional de Saúde…

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

… e convém não esquecer que foi mesmo em janeiro deste ano, de 2023, que 143 farmacêuticos

começaram a primeira residência farmacêutica no SNS.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Portanto, eu em momento nenhum desvalorizo o que falta fazer, mas também me parece muito má forma

de proceder desvalorizar o muito que tem sido feito…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Já vi é que não tem respostas para dar aos profissionais!

O Sr. Ministro da Saúde: — … para favorecer, para promover, os profissionais do SNS, que são o coração

do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não tem nada para lhes dizer!

O Sr. Ministro da Saúde: — E, sim, em relação aos técnicos auxiliares de saúde, estamos a cumprir o

Programa do Governo e o que inscrevemos no Orçamento para 2023. Vamos concluir, durante o ano de 2023

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— que só hoje é que chega a meio, Sr.ª Deputada Paula Santos —, a criação da carreira de técnico auxiliar de

saúde, tendo, aliás, terminado por estes dias a discussão pública do projeto que o Governo apresentou, em

diálogo com os sindicatos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Eu sei.

O Sr. Ministro da Saúde: — A nossa estimativa é que cerca de 24 000 assistentes operacionais do

Serviço Nacional de Saúde vão aceder à carreira de técnico auxiliar de saúde, e estamos a fazer esse

trabalho.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas adequa os salários às pessoas ou não?

O Sr. João Dias (PCP): — Salários! Salários!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Deputada Isabel Pires, de tudo o que ouvi da sua parte, retiro que, pelo

menos, são a favor da realização da obra do bloco de partos no Hospital de Santa Maria. Folgo muito em

saber isso, porque tenho ideia de que, ali para o lado direito do Parlamento, já não lhes agrada muito essa

obra. O SNS fica melhor e é um problema…

Risos de Deputados do PS.

Vejam lá o atrevimento de fazermos no Hospital de Santa Maria, um hospital público no meio de Lisboa, o

melhor, o maior e o mais moderno bloco de partos do País. De facto, somos gente muito atrevida!…

Aplausos do PS.

Mas sempre lhe direi, Sr.ª Deputada, que não se pode fazer uma obra dessa dimensão sem causar

perturbações. Não é possível! Não é possível.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É preciso ter lata!

O Sr. Ministro da Saúde: — Vamos lá ver, a Sr.ª Deputada, do meu ponto de vista, tem a possibilidade de

visitar as maternidades públicas da região da qual somos oriundos — olhe, o Centro Materno-Infantil do Norte,

a maternidade do Hospital de São João ou a novíssima maternidade do Hospital de Vila Nova de Gaia — e de

as comparar com a atual maternidade do Hospital de Santa Maria, para perceber como é urgente para o

SNS…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Responda às perguntas!

O Sr. Ministro da Saúde: — … e, mais do que isso, para as mulheres e para os profissionais de saúde do

Santa Maria fazer aquela obra de modernização no Hospital de Santa Maria.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Responda às perguntas! Não responde a nada!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, a verdade é esta: nos primeiros cinco meses

deste ano, o SNS, que não existe, que acabou, que está extinto — não era o que diziam os senhores? —,…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — O Sr. Ministro é que disse!

O Sr. Ministro da Saúde: — … esse SNS, fez 28 339 partos,…

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O Sr. Filipe Melo (CH): — Só?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Outra vez arroz!?

O Sr. Ministro da Saúde: — … mais 711 partos que no período homólogo do ano anterior, o que significa

que, num qualquer dia de março, que até vou descobrir qual é, porque há de ter sido num qualquer dia de

março, o SNS, o serviço público de saúde, fez mais partos do que o setor privado, todo somado, no ano inteiro

de 2022.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ótimo! Ainda bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Ora, para um serviço que está assim tão decadente, acho essa avaliação

mesmo, mesmo, mesmo muito injusta e muito preconceituosa.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — E a qualidade dos partos?

O Sr. Ministro da Saúde: — Bem, não tem comparação, Sr.ª Deputada! Olhe, ainda bem que me suscitou

essa questão. É que, de um lado, há um serviço que, embora não consiga atingir a meta da OMS de não ter

mais de 25 % de partos por cesariana, sendo que estamos próximos dos 30 %, na média do SNS, do outro

lado, estão serviços que, em alguns casos, — vou dizer devagarinho, porque podem não acreditar — fazem

100 % de partos por cesariana.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — As pessoas escolhem ir para o privado!

O Sr. Ministro da Saúde: — Pois, claro, escolhem, escolhem… Já sei, já sei. Sim, Sr.ª Deputada, sim,

sim… Talvez a Sr.ª Deputada acredite nisso.

Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, a vantagem dos números é que eles estão publicados. O portal onde os

senhores leem os números para, sempre que arranjam um que é negativo, se atirarem ao SNS «como gato a

bofe» é o mesmo portal que mostra os outros números.

Olhe, Sr. Deputado, em relação à mediana do tempo de espera para cirurgia, temos, neste momento…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — 2018!

O Sr. Ministro da Saúde: — Em 2018 eram 3,5 e hoje são 2,8, portanto, melhorámos em 20 % a mediana.

Em relação ao tempo de espera para cirurgia oncológica, nos primeiros cinco meses deste ano eram 36 dias e

em 2018 eram 31 dias. Piorámos cinco dias, temos de recuperar, mas isto acontece por uma razão: acontece

porque, hoje, o SNS faz mais 40 % de cirurgias por doença oncológica do que fazia em 2018.

Temos de trabalhar para aumentar ainda mais a nossa capacidade assistencial, porque estes dois anos,

2022 e 2023, estão, naturalmente, muito marcados pelas dificuldades na atividade assistencial regular que

ocorreram durante o tempo da pandemia — pequeno fenómeno que ocorreu entre 2018 e 2023. Talvez o

Sr. Deputado tenha dado por ele.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E a guerra e as alterações climáticas, não se esqueça!

O Sr. Ministro da Saúde: — Olhe, o Serviço Nacional de Saúde, os seus profissionais e os portugueses

deram bem por ele.

Aplausos do PS.

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar ao período de intervenções.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima, do Grupo Parlamentar do PS, que

saúdo, porque vejo que já está de boa saúde…

O Sr. Luís Soares (PS): — Graças ao SNS!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — … e que já regressou ao nosso convívio.

Pausa.

Sr. Deputado Paulo Marques, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr.ª Presidente, era para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor.

O Sr. Paulo Marques (PS): — Já não é a primeira, nem a segunda nem a terceira vez que ouvimos falar,

neste Hemiciclo, sobre o método utilizado para solicitar consultas na Unidade de Cuidados de Saúde

Personalizados da freguesia de Algueirão-Mem Martins, de forma incorreta. Para esclarecer a Câmara, vou

enviar-lhe um email, com informação do ACES (agrupamento de centros de saúde),…

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Depois de o Rui lá ter ido, pois é!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Diga de quando são os dados!

O Sr. Paulo Marques (PS): — … que explica como é que as pessoas podem fazer essa solicitação.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Depois de a gente lá ter ido!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, fica registado.

Agora sim, Sr.ª Deputada Joana Lima, tem a palavra.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: «SOS SNS, um ano depois». Obrigada, Iniciativa Liberal, por nos trazer este tema a debate,

dando-nos oportunidade de, com todo o gosto, mostrar aos portugueses o trabalho feito e a evolução do

Serviço Nacional de Saúde neste último ano.

O Sr. Rui Rocha (IL): — É preciso ter lata!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Até eu vou bater palmas!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Vamos, então, recordar algumas memórias.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Memórias das pessoas que morreram à espera de uma marcação!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Há precisamente um ano, a Iniciativa Liberal trouxe a debate o mesmo tema.

Em resumo, quais as suas preocupações, há um ano e agora? Eu até diria: quais as suas obsessões?

Privado, privado, privado. Isto é o centro das vossas preocupações.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Onde é que a Sr.ª Deputada costuma ir?

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Mas já vamos a esse tema.

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Há um ano, a Iniciativa Liberal reclamava o seguinte, e passo a citar: «[…] melhorias operacionais

significativas ao nível dos pagamentos em atraso a fornecedores».

Vamos, então, ver a realidade de hoje: redução dos pagamentos em atraso a fornecedores externos face

ao período homólogo,…

Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro e contraprotestos do Ministro da Saúde.

… menos 154 milhões de euros; redução da dívida vencida a fornecedores externos face ao período

homólogo, menos 199 milhões de euros; redução do valor total de dívida a fornecedores externos face ao

período homólogo, menos 196 milhões de euros.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — O Orçamento do Estado para a saúde foi também sempre uma área que a

Iniciativa Liberal gostou de criticar. O orçamento deste ano para a saúde é o maior de sempre,

Srs. Deputados. São quase 15 mil milhões de euros.

Aplausos do PS.

É o maior crescimento de sempre, em valor absoluto e em percentagem.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Até eu vou bater palmas!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — São mais 1,2 mil milhões de euros face ao ano passado, e, já agora, mais

4,6 milhões de euros face àquele período de 2015.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Muito bem, está a falar bem…

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Aliás, como vocês também gostam muito de mostrar gráficos, está aqui a

evolução do orçamento para a saúde.

A oradora exibiu um gráfico.

O Sr. João Moura (PSD): — E a execução? Quanto é a execução?

A Sr.ª Joana Lima (PS): — É bem visível, mesmo ao longe.

Aplausos do PS.

O Governo, em dezembro de 2022, aprovou uma injeção extraordinária de 1040 milhões de euros nos

hospitais do SNS para pagamentos a fornecedores externos. Este reforço veio permitir que as entidades

hospitalares terminassem o ano de 2022, pela primeira vez — repito: pela primeira vez! —, sem stock de

pagamentos em atraso, um resultado histórico no caminho da consolidação orçamental do SNS.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Um ano depois, aqui estamos nós a prestar contas, e boas contas. Mas o

nosso orgulho com as contas certas é sentir que os portugueses sentem que o SNS está forte,…

Risos do CH e de Deputados do PSD.

O Sr. João Moura (PSD): — Ah, pois sentem!

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A Sr.ª Joana Lima (PS): — … que os serve sempre que precisam, que os trata bem e que salva muitas e

muitas vidas. Essa é a nossa preocupação. E, claro, tudo isto é graças às políticas públicas de saúde, mas

também ao corpo dos profissionais de saúde, que aproveito esta ocasião para felicitar e agradecer pela sua

dedicação e pelo seu comprometimento com o SNS e os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Isto é stand-up!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Quem passa nos hospitais com problemas mais sérios sai a dizer: «Que bom

termos um SNS como temos. Que bom sermos portugueses e termos um excelente Serviço Nacional de

Saúde!» Vocês sabem que é verdade.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isto é brincadeira!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mas costuma ir ao centro de saúde ou ao hospital privado? Diga lá!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Eu, particularmente, que há muito pouco tempo recorri ao Serviço Nacional de

Saúde, ao hospital público,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Vai aos Lusíadas ou à CUF?

A Sr.ª Joana Lima (PS): — … repito, e digo isto com muita emoção e com coração e convicção: que

orgulho tenho no Serviço Nacional de Saúde! Muito obrigada, Srs. Profissionais de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Eh lá!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Os Deputados do PS são bem tratados no SNS, nós sabemos. É

no SNS e em todo o lado!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Quanto ao recurso ao privado, quando a Iniciativa Liberal nos fala da «vossa

cegueira ideológica», estão, com certeza, a ver-se ao espelho. Por eles, sim, acabava-se com o SNS e

passava tudo para as mãos do privado.

O Governo do PS sabe bem o que quer nesta matéria. É moderado na sua avaliação e recorre ao privado

sempre que necessita, como, aliás, está bem plasmado na Lei de Bases da Saúde.

O Sr. João Dias (PCP): — Não, não! Não é assim!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — E é isto que o Governo tem feito: recorre ao privado sempre que necessita,

mas sempre, repito, sempre, priorizando o reforço do SNS, que, este sim, é a nossa matriz e o garante da

saúde para os portugueses.

Agora, de uma forma muito rápida e sucinta, deixo-vos alguns projetos que foram desenvolvidos neste

último ano, a nível, por exemplo, do PRR, com mais de 632 milhões de euros em concursos lançados ou

adjudicados: cuidados de saúde primários; Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; cuidados

paliativos; equipamentos hospitalares; transição digital da saúde; qualificar e requalificar a rede de cuidados de

saúde primários; melhorar o acesso; completar a cobertura nacional do programa de rastreio de base

populacional, reforçando a capacidade de diagnóstico precoce, salvando, assim, tantas vidas — vocês sabem,

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todos temos conhecimento de pessoas que sofrem de problemas de oncologia perto de nós, e com este

rastreio salvam-se muitas vidas —;…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Não diga isso!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — … dotar todos os centros de saúde de meios de diagnóstico integrado, com

raios-x e análises clínicas, gabinetes de saúde dentária, sacos de emergência, desfibrilhadores, monitores de

sinais vitais — enfim, tantos e tantos projetos que estão em curso, adjudicados ou já em concurso público.

Tenho de terminar, porque o meu tempo escasseia,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Escasseia?!

O Sr. João Moura (PSD): — Ai, meu Deus!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — … mas agradeço, mais uma vez, à Iniciativa Liberal…

O Sr. Rui Rocha (IL): — Cá estaremos para o ano, mais uma vez!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — … por nos dar a oportunidade de mostrar aos portugueses o quanto é

prioritário para o Governo socialista o reforço do SNS e o sistema de saúde, em geral.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Até eu vou bater palmas!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Vai com tudo!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O tema da

saúde está cada vez mais presente no debate político e na vida dos portugueses.

Anteontem, ouvimos o Ministro Pizarro dizer, na Comissão de Saúde, que os portugueses vivem no melhor

dos mundos…

Risos do Ministro da Saúde.

… e que as poucas coisas que, para ele, estão mal no SNS são todas por culpa do PSD. Para ele, o PS só

tem qualidades, já o PSD, também para ele, só tem defeitos.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Triste simplismo, que mostra bem como funciona a cabeça de um Ministro

que, ainda anteontem, proclamava, com assinalável falta de memória, o enorme orgulho de ter pertencido ao

Governo que levou o País à bancarrota, em 2011.

Aplausos do PSD.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Eh, não acredito! Ele disse isso?! Não acredito! Não acredito que o Sr. Ministro

dissesse isso!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — É caso para dizer que quem não tem vergonha é rei do mundo!

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Mas é pena que assim seja, porque um sistema político em que o sectarismo dos governantes os faz

rejeitar todas as ideias e contributos das oposições, independentemente do seu mérito intrínseco,

simplesmente porque não são da comandita, é um sistema doente, incapaz de se reformar e de se renovar.

O Governo pode, pois, continuar a inundar os jornais com parangonas nas primeiras páginas, que depois

não comenta, como se não tivesse sido ele o autor, como ainda neste fim de semana sucedeu com o suposto

aumento dos médicos, que, afinal, para não variar, não é bem o que parece. O que interessa para o Governo

do PS é que o soundbite está lançado, mas o PS não engana o PSD.

O Sr. PorfírioSilva (PS): — O PSD é que não engana!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — O Partido Socialista governa há quase oito anos e, nos últimos 28, esteve no

poder 21 anos, ou seja, 75 % do tempo. Como pode o PS ter o descaramento de tentar fazer crer aos

portugueses que não é o principal responsável pelo estado em que se encontra o País, e em particular o SNS?

O Sr. João Dias (PCP): — Mas vocês não se ponham de fora!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Tu também não, não te ponhas de fora!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — O Governo pode continuar a fazer anúncios de que agora é que vai ser, de

que tudo vai melhorar, como se o acesso dos portugueses aos serviços de saúde não tivesse piorado desde

que o PS chegou ao poder.

Mas vamos a factos. Em 2011, havia 1,8 milhões de portugueses sem médico de família, número que o

Governo do PSD reduziu em 800 000, para pouco mais de 1 milhão.

O Sr. João Dias (PCP): — Quatro anos de troica!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Hoje, em meados de 2023, há outra vez mais de 1 milhão e 750 mil utentes

do SNS sem médico de família, quase tantos como em 2011. Quem não se lembra da promessa do

Dr. António Costa de que 2017 seria, de uma vez por todas, o ano em que todos os portugueses teriam um

médico de família atribuído?

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos do Deputado do PS Luís Soares.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Ainda esta semana, o relatório do Conselho das Finanças Públicas veio

também dar razão ao PSD, ao alertar para os riscos e as incertezas que o SNS enfrenta e que condicionam a

prestação de cuidados aos utentes: constrangimentos nos cuidados primários, com menos 1,5 milhões de

consultas médicas realizadas em 2022 face a 2021;…

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — … insuficiente aumento do número de consultas hospitalares e de

intervenções cirúrgicas;…

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Saúde: — Aumento!

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O Sr. Rui Cristina (PSD): — … aumento das listas de espera para primeira consulta e para cirurgia;

apenas 60 % dos episódios de urgência dentro dos tempos de triagem. Estas são apenas algumas conclusões

desse relatório, as quais merecem a nossa maior preocupação.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste contexto de crise do SNS, o PSD apresentou um conjunto de

iniciativas que visam ajudar o Serviço Nacional de Saúde e, acima de tudo, aumentar a acessibilidade dos

portugueses aos cuidados de saúde. Atribuir médico de família a todos os utentes, reduzir os tempos de

espera para consultas médicas, cirurgias e exames de diagnóstico, aumentar a rede de cuidados continuados

e paliativos e a acessibilidade ao medicamento, reforçando ainda o SNS, são as grandes linhas-mestras das

nossas propostas.

Do PS esperamos que as maldiga, que as desdenhe, mas isso não nos importa, já nem estamos à espera

de outra coisa. O que, sinceramente, basta é que o Governo copie ou aproveite, pelo menos, algumas dessas

medidas, como já parece ter feito, com o anúncio da passagem das USF de tipo A para tipo B, e as aplique no

sistema de saúde, a bem dos portugueses, que é pelos portugueses que o PSD está aqui.

Aplausos do PSD.

Risos do Ministro da Saúde.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento.

Para formular esse pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Correia, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer à Iniciativa Liberal por ter trazido o

tema «SOS SNS, um ano depois».

Normalmente, usa-se a sigla «SOS» quando alguém precisa de auxílio. O SNS precisa de auxílio: precisa

de auxílio, precisa de trabalho, precisa de dedicação, precisa de políticas que mantenham público o Serviço

Nacional de Saúde de que os portugueses precisam,…

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — … e todos os dias, Srs. Deputados — não é um ano depois, é há mais de

quatro décadas —, o fazemos e continuaremos a fazer.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, ontem, o debate teve como tema as crianças, a sua importância e a defesa dos seus

direitos. Portugal tem das mais baixas taxas de mortalidade do mundo em crianças até aos 5 anos.

O Sr. Paulo Marques (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Ex.mo Sr. Deputado do PSD Rui Cristina, facilmente acusam o PS de

propaganda. E eu pergunto: considera propaganda o novo hospital do Alentejo? Considera soundbite ou

proclamação a nova sala de exames especiais da unidade hospitalar de Portimão? E considera propaganda o

novo CRI (centro de responsabilidade integrado) de oftalmologia do Oeste? E considera soundbite ou

proclamação 9000 doentes tratados em casa, com hospitalização domiciliária?

O Sr. Ministro da Saúde: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — E considera propaganda o programa de acesso universal a bombas de

insulina de nova geração para todos os diabéticos de tipo 1?

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Isso mesmo!

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O Sr. Paulo Marques (PS): — Isso não lhes interessa nada!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Deputado Rui Cristina, são medidas feitas pelas pessoas e para as

pessoas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Pelo menos digam que concordam!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — A minha pergunta, Sr. Deputado Rui Cristina, é para saber se estão

verdadeiramente preocupados com o Serviço Nacional de Saúde, um serviço público para todos os

portugueses, ou se estão a usar o Serviço Nacional de Saúde para tentar subir o tom de oposição.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Susana Correia, sabe que tenho estima por si,

e compreendo que tenha de fazer a defesa das políticas de saúde deste Governo,…

A Sr.ª Susana Correia (PS): — É com gosto!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — … mas a verdade é uma: o Partido Social Democrata defende acerrimamente

o SNS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Vamos a isso!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Nós queremos o SNS forte e vocês têm degradado o SNS, nos últimos oito

anos. Essa é a triste realidade.

Aplausos do PSD.

O SNS, como eu já disse, está doente, está enfermo, mas, ouvindo as declarações do Sr. Ministro, que

mais parece um profeta,…

Risos de Deputados do PS.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não é da desgraça!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — … ao dizer que está tudo bem, que vai ficar tudo bem, gostaria de saber se

ele acredita realmente naquilo que diz. Não está tudo bem, infelizmente não está.

O Partido Social Democrata gostaria que estivesse tudo bem, mas não está tudo bem quando:…

Risos do Ministro da Saúde.

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… temos 1135 pessoas em lista de espera para uma consulta de oftalmologia em Portimão; temos pessoas

a esperarem 600 dias para uma operação de neurocirurgia no hospital de Almada; temos tempos de espera

para consultas e cirurgias que ultrapassam meses e anos; temos pessoas que têm de ir para os centros de

saúde de madrugada esperar para marcar uma consulta com o médico de família.

Protestos de Deputados do PS.

A verdade é que foi feito, há pouco tempo, um estudo sobre a qualidade do SNS, para saber aquilo que os

portugueses sentiam sobre o serviço prestado pelo SNS, e 81 % dos portugueses disseram claramente que

não estão satisfeitos com o SNS. A prova disso é que este Governo tem empurrado os portugueses para fora

do SNS.

Protestos de Deputados do PS.

São mais de 5 milhões de portugueses que têm seguros de saúde e subsistemas de saúde.

O Sr. João Dias (PCP): — Eh lá! Menos! Muito menos!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Basta ver a função pública!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Esta é a realidade do nosso País.

O PSD tem vindo a apresentar várias propostas, várias iniciativas, que vocês têm chumbado. Para a

semana teremos mais um debate onde apresentaremos cinco medidas que realmente podem fazer a

diferença,…

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Venham elas!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — … onde vocês têm de esquecer o vosso sectarismo político, a vossa cegueira

ideológica.

O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Vamos aprovar estas medidas, porque são o futuro para o nosso SNS.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mas onde é que elas estão?!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do

Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.ª Presidente em exercício, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Sr. Ministro, é sempre bom tê-lo por cá. No final de um debate consigo, não saímos animados, mas saímos

divertidos, e isso é, por aí, salutar.

Acho que é um pouco bizarro o PCP e o Bloco de Esquerda participarem neste debate, porque, desde

2015 até 2021, foram quem vos ajudou a colocar o SNS em coma.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A afundar o SNS! Muito bem!

Protestos do L, do Deputado do PCP João Dias e da Deputada do BE Isabel Pires.

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O Sr. Filipe Melo (CH): — Fico preocupado por ver o PCP e o Bloco a entrarem neste debate, a apontarem

o dedo ao Governo, quando eles foram corresponsáveis.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Zangaram-se as comadres!

O Sr. João Dias (PCP): — O PSD é que deu a mão!

O Sr. Filipe Melo (CH): — O Sr. Ministro fala em carga ideológica, mas a carga ideológica que o Governo

tem, juntamente com a extrema-esquerda, foi a responsável pelo fim das PPP, foi a responsável pela

degradação dos hospitais que funcionavam em parceria público-privada.

Dou-lhe o caso concreto, que conheço bem, de Braga, onde tudo funcionava na perfeição, onde não havia

filas de espera, onde os inquéritos de satisfação aos utentes tinham resultados magníficos.

Protestos do PS, do PCP e do L.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Quando acabaram com essa parceria e ela passou para o SNS, foi o caos que

se vê: são filas, são reclamações, são buscas da Polícia Judiciária por causa de contratos públicos,…

O orador exibiu uma notícia.

… são casos de bebés medicados com dose 10 vezes acima por um médico,…

O orador exibiu uma notícia.

A Sr.ª Cristina Mendes da Silva (PS): — Não foi, não!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … são trabalhadores do hospital insatisfeitos com a avaliação.

O orador exibiu uma notícia.

Sr. Ministro, esta é a prova.

Agora que o Governo socialista se viu sozinho, sem ter de dar justificações à extrema-esquerda, vai, e

bem, reverter as PPP e vai, espero eu, no caso de Braga também, voltar a funcionar em parceria público-

privada.

O Sr. ManuelLoff (PCP): — Que disparate!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A ver vamos!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Há muitos casos, muitos casos, no País, Sr. Ministro, em que se espera meses,

para não dizer anos, por consultas de oncologia e de cardiologia — o Sr. Ministro disse que na oncologia são

30 dias, mas é falso, é falso, e o senhor sabe que é falso, portanto, não devia dizer isso —,…

Protestos do Deputado do PS Paulo Marques.

… mas há investimento, dentro do SNS, de milhões de euros em unidades de saúde para transexuais.

O orador exibiu uma notícia.

Sr. Ministro, acha isto normal?!

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O Sr. ManuelLoff (PCP): — Isso é um raciocínio transcerebral!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Investem-se milhões — milhões! — em unidades novas, mas, quando há

pessoas que realmente precisam do SNS para sobreviver — sobreviver! —, não há dinheiro, não há recursos,

não há meios, não há técnicos, não há médicos.

Protestos do Deputado do PS Paulo Marques e do Deputado do PCP Manuel Loff.

Esta é, uma vez mais, a carga ideológica do seu Governo. Esta é, uma vez mais, a forma como o Governo

socialista maltrata a sociedade, também na saúde.

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do PCP Manuel Loff.

O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Já não vais ao hospital há muito tempo, tens de começar a ir ao

hospital! Vais de comboio.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Nem lá chegas de comboio!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, do

Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quando falamos de saúde, temos de falar de

saúde mental.

Há mortes de desespero em Portugal, e estas mortes estão a subir. Os cientistas definem as mortes de

desespero por um conjunto de tragédias que resultam de uma combinação devastadora de doenças mentais,

dependências e comportamentos autodestrutivos. É uma questão que exige a nossa atenção urgente e ação

imediata.

Normalmente fala-se de saúde mental, e muitos dos problemas de saúde mental são sintoma de um

problema mais vasto: o desespero, uma pandemia silenciosa, que teve um agravamento desastroso durante a

pandemia, mas que já a antecedia. O desespero leva às pessoas à depressão, a comportamentos aditivos e,

em última instância, ao suicídio.

Portugal é, neste momento, um país difícil para se ser bem-sucedido, para se fazer o que está certo.

Somos pobres em muitos sentidos. É crucial compreender que o desespero e a saúde mental não afetam

apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também as famílias, os amigos, comunidades inteiras.

Cada vida desesperada tem uma perda ainda maior para a sociedade.

Vejamos sinais de desespero: o consumo de antidepressivos persistentemente no topo nos países

desenvolvidos; comportamentos aditivos, desde o álcool às raspadinhas; um estado deplorável de saúde

mental nas crianças, nos jovens, nos professores, mesmo segundo os dados oficiais do ministério, aliás, em

escolas após escolas, entidades após entidades relacionadas com a comunidade escolar, sempre a mesma

frase sobre os alunos, e cito, «não é preguiça, é uma desmotivação generalizada».

Nós temos falado aqui neste tema, e o Governo tem falado neste tema, por exemplo, no programa de apoio

à doença mental nas universidades — ainda recentemente falámos com diversas associações, com

estudantes, e muitas vezes têm de ser as associações de estudantes a dar apoio aos alunos — ou no estudo

da saúde mental em ambiente escolar, que é importante. Temos uma comunidade escolar, é caso para dizer,

à beira de um ataque de nervos, e é bom estudar para poder diagnosticar e intervir.

Mas vamos ao ponto de situação: como é que chegámos a um País com este desespero, com esta saúde

mental? E, repare-se, não são pessoas em final de vida, com doenças terminais. Estamos a falar de uma

situação transversal, que inclui pessoas que, na fase da vida em que estão, deveriam estar cheias de

estamina, cheias de energia, as quais deveriam ser a tónica principal.

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Não tenhamos ilusões: nós ainda não ultrapassámos os efeitos da pandemia e de muitas outras situações

específicas em Portugal. Em Portugal é difícil de se subir na vida pelo trabalho; os jovens têm poucas

perspetivas ou pensam em emigrar para as terem; temos famílias sem poder de compra; temos pais que não

têm segurança nas escolas; temos avós que veem os netos partirem; não temos um modelo económico-social

que permita ter uma vida gratificante e, muitas vezes, nem sequer dignificante.

Não podemos ter pais presos a ansiolíticos e avós presos a jogos de azar. Que não haja dúvidas, a doença

mental é uma doença, é mesmo uma doença, uma doença que pode ser mitigada através do reforço da

política de saúde mental e de uma governação que priorize a saúde mental e, culturalmente — muito, mas

muito importante —, que não estigmatize e que procure e disponibilize, efetivamente, quer ajuda, quer deteção

precoce.

Mas, por mais recursos que tenhamos, falamos de mitigação, por isso temos de ir às causas, o que não vai

acontecer enquanto não tivermos uma perspetiva de futuro; enquanto não tivermos um ambiente propício ao

crescimento, à possibilidade de subirmos na vida pelo trabalho, a que possamos arriscar; enquanto não

deixarmos de ter um discurso medíocre de que criar riqueza é mau; enquanto mantivermos uma cultura de

ressentimento; enquanto não tivermos igualdade de oportunidades a sério; enquanto o Estado social e os

serviços públicos falharem, sobretudo a quem mais precisa; enquanto a velhice não for encarada com

dignidade; enquanto a escola não for um espaço de felicidade, capacitação e futuro.

Se não formos às causas e não mudarmos o paradigma, andaremos sempre a correr atrás do prejuízo,

andaremos a colmatar com mais psicólogos, mais apoio, mais recursos, mais linhas telefónicas. Podemos e

temos de fazer isso tudo, e temos, sim, de melhorar a política de saúde mental, mas temos mesmo de libertar

o País do desespero.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em Portugal, os

grupos económicos veem o setor da saúde como uma importante área de negócio, que querem e estão a

conquistar.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O negócio da doença!

O Sr. João Dias (PCP): — O negócio dos grupos económicos só terá sucesso, Srs. Deputados, se

estiverem garantidas três premissas fundamentais: a primeira, a capacidade de contratar profissionais de

saúde em números, especialidades e especificidades suficientes; a segunda, a degradação da capacidade de

resposta do Serviço Nacional de Saúde; e, finalmente, também a garantia da transferência de recursos

públicos para a contratação de profissionais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!

O Sr. João Dias (PCP): — Ou seja, os grupos privados levam-nos os profissionais de saúde do SNS, que

são o seu mais valioso recurso. Sem profissionais de saúde, a assistência e os cuidados prestados nos

hospitais e nos centros de saúde do SNS degradam-se, o que obriga o próprio SNS, por falta de recursos

humanos, a ir comprar ao privado o que não consegue fazer.

Assim, os grupos privados da saúde arrecadam os recursos financeiros públicos para continuarem a

aumentar a sua capacidade de contratar mais profissionais, que nos fazem falta no SNS, fragilizando ainda

mais a resposta, e, sucessivamente, enchem os bolsos com o negócio da doença.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

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O Sr. João Dias (PCP): — É este círculo vicioso, esta pescadinha de rabo na boca, que está a destruir o

SNS, e o Governo PS é permissivo e até ajuda a alimentá-lo.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Claro!

O Sr. João Dias (PCP): — Aliás, para ajudar ao cerco que os grupos económicos da saúde montaram ao

SNS, foi criada uma intensa ofensiva de propaganda para justificar o favorecimento do setor privado.

Por isso, o PCP entende que garantir o SNS para todos tem custos, sim senhor, tem custos, é claro que

sim, mas custará sempre muito menos do que entregar os serviços de saúde aos grupos privados. Isso, sim,

sai muito mais caro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento.

Para formular esse pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Isabel Santos, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Ana Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a IL

apresenta-nos aqui, hoje, o discurso de que o Governo PS está a fragilizar o SNS, mas demonstra que não

está atento às várias medidas que têm sido apresentadas pelo Governo, com o intuito de promover uma

melhoria na vida das instituições do SNS.

No início do ano, existiam no SNS 314 USF modelo B, que abrangiam 65 % da população portuguesa, e

286 USF modelo A. Muito se avaliou, e os resultados não deixaram dúvidas: as USF são uma mais-valia e

representam um salto qualitativo na prestação de cuidados de saúde primários às populações abrangidas por

esta forma de organização dos cuidados.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Isabel Santos (PS): — O Ministro da Saúde anunciou esta semana que todas as USF

modelo A, ou seja, 268, vão passar a ser USF modelo B, ou seja, com remuneração associada ao

desempenho dos profissionais de saúde. Esta é ou não é uma medida que melhora a qualidade dos cuidados

de saúde aos utentes e que melhora a motivação e a valorização dos profissionais de saúde?

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados têm consciência do grau de satisfação dos profissionais que trabalham nas USF

modelo B e dos seus utentes? Este é um Governo que avalia, traça estratégias e as implementa, para

melhores resultados em saúde.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

Exemplo disso é o investimento que tem havido no âmbito da saúde oral, ou seja, o movimento estruturante

de investimento de verbas do PRR com vista à criação de mais de uma centena de novos consultórios de

saúde oral no SNS, com equipas de profissionais de saúde oral, médicos-dentistas e higienistas orais que

prometem fortalecer a prevenção, integração e acesso igualitário aos serviços de saúde oral em Portugal, bem

como recentrar as prioridades na promoção e acesso à saúde oral, modernizando os recursos existentes e

criando respostas para as populações mais vulneráveis.

Para muitos portugueses, a primeira vez que tiveram acesso a uma consulta de saúde oral foi devido a este

investimento.

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Não estamos a defraudar o SNS; estamos a ampliar as respostas em saúde para os nossos cidadãos. Isto

é desinvestir no SNS ou é investir nos seus profissionais e em melhores cuidados de saúde?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, quero agradecer à Sr.ª Deputada Ana Isabel Santos a pergunta

que me dirigiu.

A Sr.ª Deputada veio falar dos cuidados de saúde primários e a solução que apresenta aqui para os

cuidados de saúde primários é aquela que o Sr. Ministro veio trazer: transformar todas as USF, sejam A ou B,

no modelo B. Ou seja, passa a haver só USF.

A questão que lhe devo colocar é a seguinte: então, o que é que acontece às unidades de cuidados de

saúde personalizados? Aquelas que não são USF-A e que não recebem esses incentivos?

O Sr. Ministro da Saúde: — Passam a USF, também!

O Sr. João Dias (PCP): — Este modelo de USF, sabe a Sr.ª Deputada e sabe o Sr. Ministro, é impossível

de aplicar em todo o território. É que nem todo o território tem condições para poder ter uma USF.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — O que fazemos a essas zonas onde os portugueses têm o mesmo direito de

acesso aos cuidados de saúde primários que existem na Grande Lisboa, no Porto ou em Coimbra? Sítios

como Barrancos, Moimenta da Beira, Alvito, que têm pouca população, em número insuficiente para que as

unidades se transformem em USF.

A Sr.ª Deputada falou também dos cuidados de saúde oral. Vem trazer aquilo que é uma questão de…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem de concluir, se faz favor.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente.

Com a solução de mais uma centena de gabinetes de saúde oral, a Sr.ª Deputada resolve o problema.

Recordo que, só municípios, temos 308! Veja bem a cobertura que deveríamos ter e a resposta garantida que

deveríamos ter.

O que é que impede o PS, com maioria absoluta, de criar, verdadeiramente, uma rede de cuidados de

saúde oral para a população portuguesa, que é uma carência absoluta?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do

Grupo Parlamentar do Chega.

Pausa.

Como não está presente, tem…

Pausa.

O Sr. Deputado Pedro Frazão está a entrar na Sala, pelo que tem a palavra para uma intervenção.

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Sr. Ministro, já sabemos que o seu Governo está muito habituado às narrativas e sabemos bem, até, com

quem é que o Sr. Ministro aprendeu as narrativas quando era Secretário de Estado.

O Sr. Ministro veio aqui com uma narrativa que é um preconceito absoluto contra o privado e uma defesa

do público. Nós pugnamos por essa defesa do SNS, mas não podemos pugnar e não podemos acompanhar

esse preconceito para com o privado.

Sabe, Sr. Ministro, assumo que confie nos portugueses e que saiba que os portugueses podem escolher,

mas a sua narrativa não cola com a escolha dos portugueses, porque, neste momento, já não são só os

profissionais de saúde a abandonar o SNS. Neste momento, também os portugueses escolhem ter um

segundo plano de saúde.

O orador exibiu um gráfico com o título «50% da população tem uma segunda cobertura em saúde».

Se verificarmos, de 100 % dos portugueses que têm acesso ao SNS, 50 % já escolhem ter um segundo

plano.

Veja bem, Sr. Ministro, cerca de 3 milhões e 200 mil portugueses escolhem um seguro de saúde. Os SAMS

(Serviços de Assistência Médico-Social) têm 133 000 pessoas incluídas, outros têm 100 000 e nos

subsistemas de saúde há mais 1 milhão e 500 mil portugueses — isto engloba os SAD (Serviços de

Assistência na Doença) da GNR, os SAD da PSP, a ADM (Assistência na Doença aos Militares das Forças

Armadas) do Ministério da Defesa e a ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP), com mais

1 milhão e 300 mil portugueses.

Portanto, Sr. Ministro, os portugueses escolhem ter um subsistema de saúde e, contra esta realidade, o

Sr. Ministro não pode ter qualquer narrativa, porque é a realidade dos factos.

Sr. Ministro, devo também lembrar-lhe que, em janeiro, disse a toda a comunicação social que as novas

normas de obstetrícia e de partos poderiam vir a fechar maternidades privadas. É verdade, o Sr. Ministro disse

isso em janeiro! Chegamos a junho e o que é que vemos? Vemos que o programa Nascer em Segurança,

afinal, o que vai fazer é contratar três maternidades privadas para salvar o SNS.

Aplausos do CH.

Portanto, Sr. Ministro, retrate-se quanto à medicina privada e aos hospitais privados e assuma que está

também a usar a medicina privada como uma tábua de salvação.

Por isso, quando falamos do sucesso do SNS, o Sr. Ministro não pode negar a manifestação dos

Srs. Enfermeiros, que, hoje mesmo, tem à sua porta, no Ministério da Saúde, como teve também à sua porta

uma manifestação de farmacêuticos hospitalares e está com reuniões agendadas com os sindicatos dos

médicos, que nos dizem que estão bastante…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, apenas com mais um assunto,

para lembrar também que, no ano passado, por esta altura, o Sr. Ministro ainda não era Ministro, mas nós já

aqui estávamos, e estávamos a ouvir a Sr.ª Diretora-Geral da DGS a anunciar o plano de contingência para o

verão e a falar de bacalhau à Brás e de piqueniques…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Ministro, neste ano, temos um plano de saúde para a JMJ

(Jornada Mundial da Juventude), mas onde é que está o plano de saúde de contingência para o verão? Lisboa

já não consegue…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado.

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, já esgotou, há muito, o seu tempo.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Uma última frase, Sr.ª Presidente, se me permite: Lisboa já não

responde a 1,5 milhões de portugueses e, agora, ainda se vai ver a braços com mais uma população

estudantil e juvenil.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, agradecendo a sua tolerância.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos,

do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Estamos a concluir

mais um debate sobre as condições de saúde dos portugueses e, neste momento, devemos recordar os

milhares de portugueses que esperam por uma consulta, por uma cirurgia. Devemos pensar, sobretudo,

naqueles que não têm dinheiro para pagar uma consulta no privado.

É nossa obrigação defender o Serviço Nacional de Saúde. O PSD sempre esteve ligado a este importante

processo e, tal como uma mãe que cria um filho e lhe tem amor, também o PSD tem o maior amor em relação

ao Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

Risos de Deputados do PS.

Protestos do Deputado do PCP Manuel Loff.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vamos chamar as comissões de proteção de crianças e jovens!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — O título deste debate é «SOS SNS, um ano depois», mas, para o PSD, o

título poderia ser «SOS SNS, 44 anos depois».

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Se não, vejamos: o PSD é um pilar da nossa democracia e teve um papel

fundamental na implementação do Serviço Nacional de Saúde. Alguns querem deturpar a história, criando a

falsa ideia de que só o Partido Socialista é pai do SNS. É uma mentira, uma injustiça para com os profissionais

e os governantes que o implementaram.

Aplausos do PSD.

Protestos dos Deputados do PCP Duarte Alves e Manuel Loff.

Em 1976, a Constituição consagrou a existência do Serviço Nacional de Saúde, e o PSD aprovou a

Constituição.

Aplausos do PSD.

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — E a lei? Votaram contra!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Segundo, é verdade que foi António Arnaut, um socialista, quem criou o

primeiro estatuto do SNS. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, também é verdade o seguinte: quem é que o

concretizou? Quem é o pai? É quem cria ou quem põe no mundo?

Protestos do PS.

Fazer é prazer, criar é amor.

Protestos do PS.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Ouçam!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — O primeiro estatuto do SNS data de finais de 1979. O PSD governou

de 1980 a 1995, 15 anos em que foram construídos hospitais, abertos centros de saúde, criadas urgências

disponíveis 24 horas por dia. Este papel foi do PSD.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Risos do Ministro da Saúde.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, tem de concluir, por favor.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Só um momento, Sr.ª Presidente.

Este foi um importante sinal de democracia que devia funcionar hoje, porque tivemos um Partido Socialista

que criou os estatutos e tivemos um Governo do PSD que implementou o processo.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Que bom seria se os políticos de hoje, quando veem políticas boas do

Governo anterior, lhes dessem seguimento…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — … e não fizessem como este Governo fez com a TAP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, só um momento.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, faça o favor de concluir.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Em conclusão, pensem neste exemplo.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Depois, eu é que ignoro a Presidente!…

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Fátima Ramos, Sr.as e Srs. Deputados, é natural que

haja entusiasmo, mas façam o favor de estar com atenção às indicações da Mesa e também aos tempos,

porque a Sr.ª Deputada não pode continuar a falar como se não houvesse tempos regimentais atribuídos a

cada grupo parlamentar.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

Protestos de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Algum Sr. Deputado quer apresentar algum protesto?

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Quem é o pai da criança?

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Em jeito de conclusão deste debate, devo confessar que o que se passou, nesta manhã, fez-

me recordar uma obra de Almeida Garret, Frei Luís de Sousa, na parte em que o romeiro regressa e Telmo,

que tinha sido seu criado, pergunta «Quem és tu?», ao que o Romeiro diz: «Ninguém, se já nem tu me

conheces.»

Risos do PCP e do L.

O que se passou, verdadeiramente, nesta manhã, foi um apagão geral daquela que é a história da

construção do SNS. Os Srs. Deputados, à esquerda e à direita, ignoram, esquecem, querem apagar a ideia

fundamental de que a construção do Serviço Nacional de Saúde e, mais do que isso, a reforma, a evolução do

Serviço Nacional de Saúde…

Protestos da Deputada do PSD Fátima Ramos.

… aconteceram pela mão do Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Querias, mas não é verdade!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — É ao contrário!

O Sr. Luís Soares (PS): — Não é preciso irem muito longe, Srs. Deputados, basta perguntarem — façam

este exercício — o seguinte: quem construiu a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados? Quem

fez a grande reforma dos cuidados primários?

Vozes do PS: — O PS!

O Sr. Luís Soares (PS): — Quem fez a grande reforma da saúde pública?

Vozes do PS: — O PS!

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O Sr. Luís Soares (PS): — Quem está a fazer a grande reforma hospitalar em Portugal?

Vozes do PS: — É o PS!

O Sr. Luís Soares (PS): — É o PS, Sr.as e Srs. Deputados, é o PS!

Aplausos do PS.

Até fico surpreso, porque nós não negamos o nosso património, não negamos o nosso passado. Estamos

satisfeitos, nos erros e nas conquistas.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Ah, vê-se!…

O Sr. Luís Soares (PS): — Não vimos hoje aqui dizer, ao contrário do que andámos a dizer há 10 anos,

que o PSD apenas tem responsabilidade em quatro ou cinco anos da história.

Protestos da Deputada do PSD Fátima Ramos.

Não, Sr.ª Deputada, nós honramos o nosso passado, nos bons e nos maus momentos! O PSD lembrou-se

hoje de que, afinal, governou em 15 anos da história de Portugal.

Aplausos do PS.

Numa nota final, Sr.ª Presidente, queria dizer o seguinte: o Sr. Ministro da Saúde tem estado

confortavelmente nos debates, aqui e também nas comissões. Aliás, qualquer dia comprar-lhe-emos uma

cama para descansar aqui e continuar a prestar contas ao Parlamento.

Mas, ontem, o Sr. Ministro…

Protestos do PSD.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Olha o tempo!

O Sr. Luís Soares (PS): — Vou terminar, se me permitirem.

Ontem, o Sr. Ministro assentou o trabalho desenvolvido em três áreas fundamentais. Primeiro...

Protestos do PSD e contraprotestos do PS.

Pausa.

Sr.ª Presidente, estou mesmo a terminar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado vai ter uma tolerância, porque não…

Vozes do PSD: — Ah!…

Risos do PSD, do CH e de Deputados da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, olhem para os tempos que foram utilizados

pelos diferentes grupos parlamentares. Só comecei a pedir às Sr.as e aos Srs. Deputados para concluírem

depois de lhes ter dado 30 segundos de tolerância.

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Portanto, quando insisti para que concluíssem, já tinham passado 45 segundos, 1 minuto e mais de

1 minuto. Veja no quadro: PSD, 1 minuto e 29 segundos; Chega, 1 minuto e 23 segundos; PCP, 1 minuto e

16 segundos.

O Sr. Deputado do PS tinha ultrapassado o tempo em 13 segundos quando começaram a protestar,

portanto, faça favor de concluir rapidamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Soares (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Presidente, mesmo para concluir, gostaria de dizer que, de facto, a única coisa de que o Serviço

Nacional de Saúde precisa é de ser salvo da voracidade da privatização da direita.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco,

do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr.ª Presidente, não sei quem será o pai da criança, se o PS ou o PSD,…

Protestos do L e de Deputados do PS e do PSD.

… mas de uma coisa tenho a certeza: o grande responsável pelo estado em que a criança está é,

obviamente, o Partido Socialista.

Aplausos da IL.

Protestos do PS.

O Partido Socialista orgulha-se muito de ter fundado o SNS e pode também começar a orgulhar-se de ter

afundado o SNS.

Aplausos da IL.

Hoje, os portugueses não têm acesso universal a cuidados de saúde; têm, cada vez mais, acesso universal

a listas de espera, e só não é pior porque 40 % dos portugueses, como muitos dos Srs. Deputados, têm

seguros de saúde privados.

Vozes da IL: — Muito bem!

Vozes do PS: — Estás enganado!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Se as pessoas, agora, fossem todas para o SNS, o sistema iria colapsar.

A nós, pouco importa se o Estado paga a um privado ou a um público para a pessoa ser atendida, importa

é que a pessoa tenha o problema resolvido, como acontece em metade da Europa.

Protestos do PS.

Já houve um tempo, há 20 anos, em que o Partido Socialista também pensava assim, em que também era

a favor de parcerias entre os públicos e os privados — e os estudos que há, dos últimos anos, demonstram

exatamente que essas parcerias tinham melhores cuidados e melhores resultados, até para os cofres do

Estado,…

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — É completamente falso!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — … mais poupanças —, mas, por motivos ideológicos ou táticos, face à

geringonça, acabou com as PPP nos hospitais de Loures, de Vila Franca de Xira, de Braga, onde nem abriu

novos concursos.

Não é só a Iniciativa Liberal que discorda dessa decisão, não são só os portugueses dessas zonas que

discordam dessa decisão, até os autarcas socialistas dessas zonas já vêm para a imprensa dizer que

discordam profundamente dessa decisão e que querem o regresso das parcerias público-privadas.

Por isso, a minha pergunta-desafio é muito simples: que o Partido Socialista repense, que vá ler aquilo que

escreveu há 25 anos, há 20 anos e há 15 anos, que deixe de lado a sua teimosia e perceba aquilo que os

portugueses também já perceberam, que a saúde não tem ideologia.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar à fase de encerramento do debate e, para o efeito, tem

a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Vai sair uma graçola!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr.ª Presidente em exercício, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há um

ano, no dia 17 de junho, António Costa…

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Não é António Costa, é Primeiro-Ministro!

O Sr. Rui Rocha (IL): — … afirmou que, na segunda-feira seguinte, parte significativa dos problemas do

Serviço Nacional de Saúde estariam resolvidos.

Passaram, desde então, mais de 50 segundas-feiras e ainda hoje não sabemos quais eram esses

problemas, e, portanto, não podemos saber quais seriam as soluções, até porque o Serviço Nacional de

Saúde está hoje exatamente no mesmo ponto — ou, em algumas matérias, pior — em que estava há um ano.

Durante esse ano, houve, é certo, uma mudança da equipa de gestão da saúde. Temos agora uma nova

equipa, mas os indicadores básicos da atividade do Serviço Nacional de Saúde estão genericamente iguais,

ou piores, em alguns pontos.

Há um ano, a Iniciativa Liberal agendou um debate para discutir o tema da saúde. Há um ano, o tema

desse debate foi «SOS SNS» e, hoje, estamos a constatar que as coisas estão exatamente no mesmo ponto,

quando não piores.

Vamos ver alguns exemplos: portugueses sem médico de família são quase 1,8 milhões, e agora o

Sr. Ministro descobriu que a produtividade é importante, que os objetivos são importantes, que a remuneração

por objetivos é importante.

Protestos do PS.

Veja-se, mesmo esta medida, que no essencial faz sentido, vai ter como consequência que cerca de

250 000 portugueses possam ter médico de família. Resultado: vamos estar agora pior do que estávamos há

um ano, mesmo com essa medida, mesmo com essa gestão do PS.

Aplausos da IL.

Sr. Ministro, temos portugueses que dormem à noite nos centros de saúde, não para terem acesso a uma

consulta, mas, sim, para marcarem uma consulta, porque não têm médico de família. Isso acontece em

Algueirão-Mem Martins, acontece em Odivelas, acontece em Ourém, acontece um pouco por todo o País.

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O Sr. Ministro dedica-se a atacar o setor privado, traz dados do setor privado, mas não considera que estar

um português a dormir, desde as 3 da manhã, à porta de um centro de saúde é uma vergonha para a sua

gestão e para a gestão do PS!

Aplausos da IL.

Há um ano, falávamos de encerramento das urgências e, agora, o Sr. Ministro fala de funcionamento

rotativo da maternidade. É a mesma coisa, Sr. Ministro, continuam a encerrar urgências. Os senhores não têm

resposta, mudam o nome e a designação das coisas, mas a situação no terreno é a mesma!

Aplausos da IL.

Sr. Ministro, falámos também das parcerias público-privadas. Há uma discussão sempre muito interessante

neste Parlamento em que as bancadas do PSD e do PS discutem quem é o pai do Serviço Nacional de Saúde

— quem há 50 anos, há 45 anos, há 40 anos teve mais responsabilidade na criação do Serviço Nacional de

Saúde — e nas PPP é exatamente a mesma coisa. O PSD defende as PPP, o PS já teve e avançou com PPP,

mas há uma coisa que o PS e o Governo de António Costa não conseguem dizer, Sr. Ministro: onde é que

estão os concursos das PPP que, entretanto, foram afastadas da solução por motivo ideológico, por perda

ideológica dos senhores do PS e por perda ideológica da esquerda sentada neste Parlamento?

Aplausos da IL.

O Sr. João Dias (PCP): — Quando é para defender o SNS é ideologia, agora, para defender os privados já

não é ideologia!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Ao longo deste ano, Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal fez várias propostas que

permitiriam atenuar os problemas que o Serviço Nacional de Saúde apresenta nos dias de hoje.

Este debate era importante, porque era preciso fazer uma comparação entre aquilo que acontecia há um

ano e aquilo que acontece hoje e era preciso confrontar o Governo do Partido Socialista e os Deputados da

bancada socialista com esse resultado.

O que vimos foram duas coisas muito preocupantes. Por um lado, as coisas continuam praticamente na

mesma, ou pior.

O Sr. Ministro veio falar da mediana do tempo de espera para consulta de oncologia — evoluímos, diz o

Sr. Ministro, de 37 para 36 dias. Pois é, Sr. Ministro, mas, em 2018, acabou de o confirmar, essa mediana era

de 31 dias. Estamos pior, Sr. Ministro, estamos pior agora, cinco anos depois, do que estávamos em 2018. É

esse o resultado da governação do Partido Socialista, são essas as consequências das vossas opções

ideológicas!

Aplausos da IL.

Dizia eu que é muito importante fazer este debate porque nos permite ver onde está e onde não está a

evolução, mas também porque nos permite ver qual é a posição da bancada do Partido Socialista e do

Governo relativamente a coisas que são absolutamente inaceitáveis.

Sr. Ministro, hoje, uma pessoa que precise de um certificado multiuso demora mais de dois anos a tê-lo e

não pode, sequer, aceder a esses benefícios. Já foram propostas, nesta Casa, soluções para que, pelo menos

desde o pedido, possa haver uma disponibilização dos benefícios associados, mas nem isso, Sr. Ministro. As

pessoas esperam dois anos para um certificado multiuso em Portugal!

Perante isto — e era este o segundo ponto que queria salientar —, temos um PS e um Governo que vêm

aqui fazer um discurso às vezes alucinado, às vezes desvalorizando as dificuldades dos portugueses, mas

nunca tendo em conta que temos milhares de portugueses à espera de consultas, milhares de portugueses à

espera de soluções e não há uma palavra, não há um conforto, não há um objetivo.

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Quantos portugueses vão ter médico de família daqui por um ano, Sr. Ministro? É capaz de o dizer? É

capaz de cumprir, daqui por um ano — já não digo hoje —, a promessa de António Costa de que em

2017 todos os portugueses teriam médico de família?

Sobre isso, nem uma palavra, Sr. Ministro. Os senhores falham redondamente, em toda a linha, e ainda

vêm para aqui enganar os portugueses e, muitas vezes, fazer um discurso absolutamente alucinado

relativamente à situação atual.

Por isso, Sr. Ministro, chegou o momento, chegou a hora de pôr perante os portugueses a discussão de

diferentes modelos. A Iniciativa Liberal, nas próximas semanas, vai começar por apresentar aos portugueses

uma lei de bases da saúde que põe o utente no centro do debate, põe o utente no centro da solução.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Agora é que é!…

O Sr. Rui Rocha (IL): — É essa a nossa proposta, é isso que vamos defender.

Os portugueses precisam de mais e melhor saúde, Sr. Ministro, e o PS já demonstrou que não é capaz de

lhes garantir acesso a isso.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde,

Manuel Pizarro.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não sei se este debate foi muito

esclarecedor para a opinião pública e para os portugueses, mas, para quem esteve atento, foi muito

esclarecedor sobre qual é o modelo de atuação da direita, que foi sempre contra o SNS e está cada vez mais

aguerrida contra o SNS.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Ministro da Saúde: — Não estava a falar de vocês, não estava a falar da bancada PSD, mas vejo

que se deram por acusados. Vejo que se deram por acusados!

Risos e aplausos do PS.

Srs. Deputados do PSD, sei que se sentem culpados e querem expiar esse ato histórico de, em 1979,

nesta Câmara, terem votado contra a lei que constituiu o SNS.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Ah!…

O Sr. Ministro da Saúde: — Sei que se sentem culpados!

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Em 1979, o senhor era do PCP, não era do PS!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sei que se sentem culpados, mas também aceito, democraticamente, que,

depois disso, houve gente do PSD que fez muito pelo SNS. Tenho lembrado muito um nome que nessa

bancada se estão sempre a esquecer, o do Dr. Albino Aroso, que fez um trabalho extraordinário na proteção

dos direitos das mulheres.

Aplausos do PS.

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O SNS é um serviço, mas, antes de ser um serviço, representa valores. E uma coisa que o SNS ambiciona

fazer e faz todos os dias, embora, naturalmente, não o faça na perfeição — não é isso que está em causa,

temos sempre de trabalhar para o melhorar —, é atender todas e todos sem discriminação.

Aplausos do PS.

Sem discriminação em função do sítio onde moram, sem discriminação em função do dinheiro que trazem

na carteira, de qual é a sua literacia. Sem discriminação.

Sr. Deputado Filipe Melo, sem discriminação de género, de orientação sexual, seja do que for!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

É repugnante o discurso que o senhor faz contra cidadãos portugueses, contra pessoas que têm opções

que são legítimas e só a elas dizem respeito.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Seja sério! Não está a ser sério na sua resposta!

O Sr. Ministro da Saúde: — É repugnante o que o Sr. Deputado aqui disse contra as pessoas transgénero

e é igualmente repugnante o silêncio com que as bancadas à sua direita acompanham essa sua infâmia contra

as pessoas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Menos!

O Sr. Ministro da Saúde: — Estão caladinhos, caladinhos.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Já conhecemos esse jogo!

O Sr. Ministro da Saúde: — Percebi o silêncio da Iniciativa Liberal a esse respeito, mesmo quando se

falou dos problemas da saúde mental. Acho que há mesmo uma enorme coerência no comportamento da

Iniciativa Liberal nesta matéria.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Devia ter vergonha!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado João Dias, quero sossegá-lo: as unidades de saúde familiar vão

ser mesmo, todas, unidades com os pagamentos dos profissionais associados ao desempenho, porque isso

melhora a relação das pessoas com as USF e melhora os indicadores das USF. Isso acontecerá nas USF e

acontecerá também, paulatinamente, nas unidades de cuidados de saúde personalizados.

Sim, reconheço a sua legítima preocupação com as zonas com características geodemográficas especiais

e haverá uma atenção especial para os profissionais dessas zonas. Aliás, devo dizer — porque sei que o

Sr. Deputado é oriundo desse município — que, na segunda-feira, estarei no município de Serpa, irei a

Barrancos e lá estarei, precisamente, para contactar os serviços de saúde do Baixo Alentejo.

Aplausos do PS.

O PS não tem nenhum problema com a relação entre os diferentes setores e compreende exatamente qual

é o mandato constitucional. O mandato constitucional é para a existência de um Serviço Nacional de Saúde

público e tendencialmente gratuito, que deve responder ao conjunto das necessidades dos portugueses. É um

serviço geral e um serviço universal, e o Governo trabalha para concretizar esse mandato constitucional.

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Não há nenhum problema no relacionamento com outros setores. Foi mesmo o Governo que estimulou o

setor social e o setor privado a envolverem-se no alargamento da rede de cuidados continuados. Foi, aliás, em

2006, com o Prof. Correia de Campos como Ministro, que a rede de cuidados continuados foi criada, com este

espírito.

Foram sempre Governos do partido que atualmente está no Governo que lançaram os processos de

parceria público-privada, e foi mesmo a minha antecessora que assinou a renovação do contrato de gestão em

parceria público-privada do Hospital de Cascais.

Agora, o que não fazemos é destruir o SNS, apoucar o SNS, diminuir o SNS em favor de interesses que

são, manifestamente, exteriores ao interesse público e ao interesse geral da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

Até porque, Sr.as e Srs. Deputados, estamos sempre a ouvir falar desse número de portugueses que têm

seguro de saúde: 3,2 milhões a 3,4 milhões.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Subsistemas de saúde!

O Sr. Ministro da Saúde: — O que é mesmo engraçado é que nunca ouço nenhum dos Srs. Deputados da

parte mais à direita desta Câmara referir dados, igualmente válidos, que indicam que, afinal, para esses 33 ou

34 % de portugueses com seguro de saúde, os seguros de saúde contribuem, em Portugal, para menos de

5 % da despesa em saúde.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Saúde: — O único verdadeiro seguro de saúde que uma família portuguesa pode ter

para cobrir todas as suas necessidades, em especial perante doenças mais catastróficas, perante situações

mais difíceis, esse seguro de saúde tem um nome, tem uma marca e tem quem o defenda e quem trabalhe,

todos os dias, para o promover no terreno, que são os 150 000 profissionais do Serviço Nacional de Saúde. E

é com eles, para todos os portugueses, que continuaremos a trabalhar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos, assim, este debate.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

O Sr. João Dias (PCP): — Qual foi o que bateu primeiro as castanholas?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Bruno Nunes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro referiu que a atitude e as declarações do

Sr. Deputado Filipe Melo foram repugnantes. O significado de «repugnante» é «asqueroso» e «nojento».

Protestos do PS, do PCP, do BE e do L.

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Asqueroso e nojento não é o posicionamento do partido Chega, quando a única crítica que fez não foi por

nenhuma orientação sexual, mas sim, claramente, pelo princípio das prioridades do seu Governo.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Exatamente!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Asqueroso e imoral é vermos, em Almeirim, gente com cadeira de praia, à

espera, desde as 3 horas da manhã, para terem um lugar para se sentarem.

O orador exibiu imagens alusivas ao que mencionou, juntamente com o Deputado do CH Pedro dos Santos

Frazão.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Essas técnicas, Sr.ª Presidente…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — À espera de uma consulta, olhem! À espera de uma consulta!

O orador exibiu novamente as imagens.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, para terminar, dirigindo-me à Mesa…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, criem as condições para que o orador se

possa exprimir.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Para terminar, Sr.ª Presidente, peço para distribuir estas imagens, para que

todos levem de fim de semana, porque a cadeira de praia não está na praia, mas sim à porta dos centros de

saúde…

Protestos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está a guardar lugar! A guardar lugar, às 3 horas da manhã!

Risos do Ministro da Saúde.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Pedida a distribuição, queria dizer-lhe, para terminar, que estas técnicas de

contrainformação vêm, certamente, da escola do Partido Comunista Português, de quando o Sr. Ministro se

sentava do lado da bancada do PCP, antes de ser socialista.

Aplausos do CH.

Risos do PCP e do Sr. Ministro da Saúde.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, como se tratou de uma interpelação à Mesa, gostaria de

dizer ao Sr. Deputado que «repugnante» também significa «revoltante», «que provoca indignação».

Aplausos do PS.

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Protestos do CH.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — São amiguinhos! Sr. Ministro, tem de pagar um almoço à

Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pediu a palavra para que efeito?

Protestos do CH e contraprotestos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, façam o favor de criar condições para que cada orador, usando dos seus direitos

regimentais, se possa exprimir.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.ª Presidente, é para defesa da honra da bancada.

Vozes do PS: — Ah!…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Defesa da honra da bancada? Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — É só para não ser o Chega a falar por último!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.ª Presidente, depois de mais um momento um pouco cacofónico, em que

o Partido Socialista e o Chega se continuam a alimentar, vamos falar de assuntos sérios,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah! Ah! Ah!

Risos de Deputados do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Senhoras e senhores, a IL a falar de assuntos sérios! É o quê?

Cascais ou…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas é uma interpelação ou não?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — … e nem me vou referir à expressão bastante infeliz do Sr. Ministro, que

disse a outros Deputados desta Casa para ficarem «caladinhos».

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Pois é, mas isso é habitual! É habitual naquele senhor!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Vamos passar à frente. O que não lhe admito, Sr. Ministro, é que, referindo-

se a qualquer um dos Deputados que representam a Iniciativa Liberal nesta Casa e os portugueses que em

nós votaram, diga que somos coniventes com comportamentos repugnantes ou discriminatórios. Nós não

discriminamos ninguém pelas suas características e pelas suas opções pessoais.

Protestos do PS.

E há uma grande diferença entre nós, Sr. Ministro, que fica bem patente: é que nós não discriminamos nem

usamos as características individuais e as opções individuais das pessoas para arma de arremesso político,

perante outros partidos. Tenha vergonha!

Aplausos da IL.

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Pois é, há uma diferença! A diferença são as sondagens!

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro

Manuel Pizarro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado… Tive uma «branca» e não me lembro do seu

nome, peço desculpa! Sr. Deputado Rui Saraiva?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Rodrigo Saraiva.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, eu não quis, em momento nenhum, ofendê-lo,

nem a si nem ao Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Mas ofendeu! Ofendeu, peça desculpa!

O Sr. Ministro da Saúde: — Quis apenas destacar que, perante as afirmações do Sr. Deputado do

Chega,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Filipe Melo!

O Sr. Ministro da Saúde: — … que reputo serem de uma gravidade extrema, porque atentam contra um

acordo civilizacional mínimo sobre os direitos humanos…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não é verdade! Não é verdade!

O Sr. Ministro da Saúde: — … e sobre as orientações e os direitos das pessoas a título individual, os

senhores se mantiveram em silêncio.

Se eu ter chamado a atenção disso é considerado uma ofensa, peço desculpa por isso, porque não tive

nenhuma intenção de ofender.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Prioridades!

O Sr. Ministro da Saúde:— Tive apenas a intenção de destacar que os senhores, do meu ponto de vista,

são demasiado coniventes com coisas gravíssimas que se dizem nesta Câmara.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — E vocês?!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Tenha vergonha! Quanto estiver tudo rebentado, depois choram!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos, assim, o ponto dois da nossa ordem do dia, e aproveito

para me despedir do Sr. Ministro, da Sr.ª Ministra e da Sr.ª Secretária de Estado.

Vamos passar ao ponto três, que consiste em votações regimentais.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eh lá! Tchau! Bom fim de semana! Vai tudo para a praia!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Já acabou?!

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Levem as cadeiras de Almeirim!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Quando houver silêncio, poderemos continuar.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está tudo a ir embora!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sintam-se em casa! Estejam à vontade!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço aos serviços para abrirem o procedimento de verificação do

quórum.

Algum Sr. Deputado ou alguma Sr.ª Deputada não conseguiu inscrever-se?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muitos é que já se foram embora!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Dos que estejam presentes na Sala, obviamente.

Pausa.

Assim sendo, peço aos serviços que encerrem a verificação do quórum.

Temos quórum e vamos passar, então, às votações.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não estão cá 210! Aquilo está mal, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Queixinhas! O que é que tem a ver com isso?! Cresça e

apareça!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Começamos pela apreciação do Projeto de Voto n.º 385/XV/1.ª

(apresentado pelo PSD) — De pesar pela morte do ator Luís Aleluia.

Peço à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do

seguinte teor:

«Luís Filipe Aleluia da Costa, o ator português cuja memória perdurará como o menino Tonecas, faleceu no

passado dia 24, aos 63 anos de idade.

Nascido a 23 de fevereiro de 1960, em Setúbal, Luís Aleluia descobriu o seu gosto pelo palco ainda na

infância, ao participar nas galas da Casa do Gaiato, onde viveu durante sete anos e disse ter aprendido os

“valores que ficam para a vida, como a lealdade, a fraternidade, a cumplicidade, o valor do trabalho e o

respeito pela liberdade do outro”. Seguiram-se atuações em diferentes grupos amadores até à

profissionalização no Teatro de Animação de Setúbal (TAS).

Detentor de uma longa carreira, Luís Aleluia interpretou, ao longo de mais de 40 anos, vários papéis de

comédia, no teatro e na televisão; no entanto, como teve oportunidade de afirmar, via no drama o seu “maior

desafio”.

Integrou os elencos do Teatro Maria Vitória e do Teatro Villaret, entre outros, e participou em diversas

telenovelas, designadamente em Passerelle, Na Paz dos Anjos e Filha do Mar, assim como sketches de

comédia que interpretou em Os Malucos do Riso, Não és Homem, Não és Nada e Os Donos Disto Tudo, ou

em programas de entretenimento, como Praça da Alegria e Portugal no Coração.

Alcançou o seu maior sucesso quando protagonizou As Lições do Tonecas, com o ator José Morais e

Castro, na RTP, e transformou o antigo programa de rádio das décadas de 1930-1940, de José de Oliveira

Cosme. Com o êxito do menino mais traquinas da sala, Luís Aleluia passou a ser reconhecido por este papel

e, mesmo depois de a série terminar, o Tonecas ficou na memória de todos.

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Luís Aleluia, um dos atores portugueses mais acarinhados pelo público, é unanimemente considerado “um

homem bom e um excelente comediante”, tendo sido premiado com diversas distinções, sobretudo pela sua

atividade de ator, mas foi também autor, encenador e produtor de espetáculos.

Além de reconhecido artista, Luís Aleluia deu também o melhor de si aos outros, nomeadamente com o seu

empenho e dedicação ao projeto da Casa do Artista, que é hoje uma nobre realidade na ajuda às atrizes e

atores em final de carreira.

Neste momento de enorme perda para a cultura portuguesa, a Assembleia da República manifesta o seu

mais profundo pesar pelo falecimento de Luís Aleluia, endereçando à família e amigos as mais sinceras e

sentidas condolências.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de

voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, de seguida, ao Projeto de Voto n.º 386/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pela morte

de Paula Calado.

Peço à Sr.ª Deputada Lina Lopes o favor de ler este projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Paula Calado, vereadora da Câmara Municipal de Elvas, morreu no passado dia 24 de junho, aos

52 anos, vítima de um acidente de viação.

Não deixa de ser relevante que, tendo encabeçado a lista de coligação PSD/CDS às eleições autárquicas

de 2021, que culminaram na sua eleição para o cargo de vereadora, o Executivo liderado por um movimento

cívico tenha deliberado atribuir-lhe competências executivas nas áreas da cultura e do turismo, o que diz muito

da personalidade de Paula Calado enquanto dirigente que colocava os interesses superiores do município de

Elvas para além dos interesses meramente partidários. Revela igualmente uma capacidade de trabalho

notável e competências muito assinaláveis nos domínios das atribuições que lhe foram delegadas.

A nível político-partidário, ocupava atualmente o cargo de Presidente da Comissão Política Concelhia do

PSD, tendo sido candidata ao Parlamento Europeu nas eleições de 2019. Foi ainda membro da Comissão

Política Nacional do PSD e, igualmente, Presidente da Mesa da Assembleia Distrital do PSD.

Perante este trágico acidente que motivou a perda precoce de uma personalidade de inegável importância

na vida do concelho de Elvas, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo

falecimento de Paula Calado, endereçando à família e amigos as mais sinceras e sentidas condolências.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto

que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Estando presente, na galeria, a filha de Paulo Calado, a Mesa endereça-lhe sentidas condolências.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 834/XV/1.ª

(BE) — Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios

concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea, dos Projetos

de Resolução n.os 778/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de formação específica de

famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de

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crianças mais velhas, 779/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a

prevenção dos maus-tratos na infância, e 780/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o reforço da preparação

das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das

casas de acolhimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

As iniciativas baixam à 1.ª Comissão.

Votamos agora um requerimento, apresentado pela Iniciativa Liberal, solicitando a baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei

n.º 838/XV/1.ª (IL) — Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto baixa à 1.ª Comissão.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 782/XV/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que adote medidas de promoção do acolhimento familiar e de reforço dos direitos das famílias de

acolhimento e das crianças e jovens acolhidas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 786/XV/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo que crie um grupo de trabalho interministerial e multidisciplinar para uma política de zero

institucionalização de crianças e jovens até 2030.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 787/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que

reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano Casa, e que

estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades

educativas específicas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto baixa à 1.ª Comissão.

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 789/XV/1.ª (PCP) — Medidas

de reforço das comissões de proteção de crianças e jovens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 830/XV/1.ª (PAN) — Aprova o estatuto do estudante

deslocado insular.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções da IL e do Deputado do PS Francisco César.

Votamos agora dois requerimentos, apresentados respetivamente pelo Livre e pelo PAN, solicitando a

baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, dos Projetos de Resolução

n.os 476/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas,

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e 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições

públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Os projetos baixam à 8.ª Comissão.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 685/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo

que reverta a decisão de manter as provas de aferição digitais para os alunos do segundo ano de

escolaridade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 669/XV/1.ª (PCP) — Aprovação de novos

modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e

revendo o regime de provas de aferição.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 579/XV/1.ª (BE) — Reforço da

ajuda pública ao desenvolvimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN, do L e da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos e abstenções do CH e da IL.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 781/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do

Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto baixa à 2.ª Comissão.

Vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 577/XV/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República

Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 690/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a

revisão da proposta de áreas de implantação para energias renováveis offshore após ponderação sobre os

impactos no ecossistema marinho, em especial nas espécies piscícolas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções da IL e do PAN.

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 742/XV/1.ª (PCP) —

Subordinação da produção de eletricidade em eólica offshore às prioridades nacionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN.

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Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 776/XV/1.ª (CH) — Reformulação da

proposta para instalação de turbinas eólicas offshore, tendo por base evidências ambientais, sociais e

económicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções do

PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, queria anunciar uma declaração de voto em relação

às três últimas votações.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Continuemos com a votação do Projeto de Resolução n.º 703/XV/1.ª (PAN) — Incentivo à utilização de

fraldas reutilizáveis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP.

Passamos para a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 660/XV/1.ª (IL) —

Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de

diferentes idades.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança

Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª (PS) — Aprova o regime específico relativo à

reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra do PCP e do BE e

abstenções do PSD, da IL, do PAN e do L.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Paula Santos, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que iremos entregar uma declaração de

voto por escrito.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Isabel Pires, pede a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sim, é para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, pede a palavra também para o

mesmo efeito?

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.as Deputadas.

Assim, terminamos este ponto da ordem do dia.

Peço à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha que anuncie os resultados das votações para os órgãos

externos que decorreram durante a manhã.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar os

resultados da votação que teve lugar hoje, dia 30 de junho de 2023, para o Conselho Nacional de Procriação

Medicamente Assistida: votaram 196 Deputados, tendo-se registado 153 votos «sim», 35 votos brancos e

8 votos nulos. Nestes termos, declaram-se eleitos para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente

Assistida os seguintes elementos: Carla Maria de Pinho Rodrigues (PSD), Sérgio Manuel Madeira Jorge

Castedo (PS), Carlos Calhaz Jorge (PSD) e Joana Maria Cunha Mesquita Guimarães (PS).

Anuncio, também, os resultados da votação para o Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora

para a Comunicação Social: votaram 196 Deputados, tendo-se registado 141 votos «sim», 43 votos brancos e

12 votos nulos. Nestes termos, declaram-se eleitos os seguintes elementos: Carla Isabel Agostinho

Martins (PSD), Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa (PS), Pedro Correia Gonçalves (PSD) e Telmo

António Freire Gonçalves da Silva (PS).

Relativamente à eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, verificaram-se os

seguintes resultados: votaram 196 Deputados, tendo-se registado 126 votos «sim», 61 votos brancos e 9 votos

nulos. Nestes termos, declaram-se eleitos os seguintes elementos: como efetivo, Carlos Eduardo Almeida de

Abreu Amorim (PSD) e, como suplentes, Maria Mariana de Melo Egídio Pereira (PS) e João Paulo Antunes

dos Santos (PSD).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

Lembro as Sr.as e os Srs. Deputados de que na próxima terça-feira há sessão plenária, que começa às

14 horas, com 10 pontos na ordem do dia, que passo a elencar.

Ponto 1: debate de urgência, requerido pela Iniciativa Liberal, sobre «Jornada Mundial da Juventude»;

Ponto 2: apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 82/XV/1.ª (GOV) — Procede à criação da

comissão para a igualdade e contra a discriminação racial, e também dos Projetos de Lei n.os 845/XV/1.ª

(PAN) — Prevê a elaboração de um estudo com vista a analisar e investigar o racismo institucional em

Portugal e 847/XV/1.ª (CH) — Estabelece medidas para a avaliação da necessidade e eficácia de comissões,

grupos de trabalho, task forces, e outras estruturas temporárias na Administração Pública;

Ponto 3: debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 97/XV/1.ª (GOV) — Estabelece perdão de penas

e amnistia de infrações praticadas por jovens;

Ponto 4: apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 93/XV/1.ª (ALRAA) — Assistência à

maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,

de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na

parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que

exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que

estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no

subsistema de solidariedade;

Ponto 5: debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 811/XV/1.ª (PS) — Estabelece o regime de

comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do

Serviço Nacional de Saúde (SNS), 597/XV/1.ª (PSD) — Define o regime de comparticipação do Estado nos

tratamentos termais, 842/XV/1.ª (BE) — Regime de comparticipação de tratamentos termais e 844/XV/1.ª

(PAN) — Aprova o regime jurídico de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos

nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde;

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Ponto 6: apreciação do Projeto de Resolução n.º 667/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o

reconhecimento do Comando Nacional de Bombeiros, assim como, na generalidade, do Projeto de Lei

n.º 248/XV/1.ª (PAN) — Valoriza os bombeiros e os seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o

estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma

antecipada, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 87/2019,

de 2 de julho, do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março, e do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho,

juntamente com os Projetos de Resolução n.os 198/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda a

uma clarificação do regime de disponibilidade permanente dos bombeiros profissionais, previsto no Decreto-

Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, e 199/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a valorização e

dignificação dos sapadores florestais por via da fixação de regras referentes ao seu estatuto remuneratório e à

progressão na carreira;

Ponto 7: debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 520/XV/1.ª (IL) — Altera o Código do Imposto

Sobre Veículos, eliminando obstáculos à livre circulação de veículos híbridos provenientes da União Europeia,

843/XV/1.ª (L) — Altera o Código do Imposto sobre Veículos, alargando as características das viaturas que as

pessoas com deficiência podem adquirir com isenção do imposto, e 846/XV/1.ª (CH) — Altera o Código do

Imposto sobre Veículos, aumentando o leque de isenções previstas, e altera o regime de inspeções técnicas

de veículos a motor e os seus reboques, no sentido de não discriminar os veículos com matrículas

provenientes de Estados-Membros, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 793/XV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que mantenha em vigor, durante o ano de 2024, o incentivo à introdução no consumo

de veículos de zero emissões aplicável aos veículos ligeiros 100 % elétricos e que o articule com medidas de

incentivo ao uso de meios de transporte suave e coletivo;

Ponto 8: apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 787/XV/1.ª (BE) — Introdução do critério da

paridade na composição do Tribunal Constitucional (alteração à lei de organização, funcionamento e processo

do Tribunal Constitucional, Lei n.º 28/82, de 15 de novembro), e 739/XV/1.ª (PAN) — Garante a representação

equilibrada de género na composição do Tribunal Constitucional e reforça a transparência do processo de

cooptação de juízes, procedendo à alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro;

Ponto 9: debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 709/XV/1.ª (PSD) — Trigésima alteração ao

Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de

estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e 848/XV/1.ª (PS) — Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de

janeiro, esclarecendo a descriminalização da detenção de droga para consumo independentemente da

quantidade e estabelecendo prazos regulares para a atualização das respetivas normas regulamentares,

juntamente com o Projeto de Resolução n.º 717/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à

atualização do valor da comparticipação do Estado no tratamento e reabilitação de dependentes de

substâncias psicoativas ou de álcool;

Ponto 10: apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 421/XV/1.ª (PCP) — Altera o procedimento

especial de reposição de freguesias (primeira alteração à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho).

Com isto, terminamos os nossos trabalhos.

A todos desejo um excelente fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 52 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sobre o

Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª:

Na discussão na generalidade da presente iniciativa, o PCP referiu que tinha dúvidas relativamente a

alguns aspetos, que necessitavam de «um melhor apuramento e ponderação, no sentido de servirem,

efetivamente, para favorecer os trabalhadores e não para fragilizar a sua posição perante a entidade

empregadora ou as seguradoras». Foi com esta premissa que interviemos na discussão na especialidade.

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A maioria das audições e contributos escritos em sede do grupo de trabalho vieram dar razão às dúvidas

do PCP, demonstrando que o projeto de lei do PS se encontrava ferido de inconstitucionalidades e ideias

falaciosas relativamente aos praticantes desportivos profissionais, e que o intuito primeiro era favorecer as

grandes seguradoras em prejuízo dos trabalhadores.

O posicionamento do PCP distingue-se das opções do PS desde logo na ideia do que deve ou não ser

reparado no âmbito dos acidentes de trabalho. O PS referiu por diversas vezes, na primeira versão do projeto

que apresentou, bem como ao longo da audição das várias entidades que participaram neste processo, que

nem todas as incapacidades merecem ser reparadas ou compensadas. O PCP, pelo contrário, defende o que

versa no artigo 59.º da CRP (Constituição da República Portuguesa): que todos os trabalhadores têm direito a

«assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional» e que, de

acordo com o princípio da igualdade, inscrito no artigo 13.º, «ninguém pode ser privilegiado, beneficiado,

prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça,

língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica,

condição social ou orientação sexual». Consideramos que um praticante desportivo que sofra um acidente de

trabalho deve ser devidamente reparado, tal como acontece com os restantes trabalhadores.

A ideia de que todos os praticantes desportivos profissionais auferem remunerações habitualmente mais

elevadas é desligada da realidade, tal como é equívoco defender que a lei que hoje se aprova apenas se

aplica às 1.ª e 2.ª ligas de futebol. Aplica-se a todos os contratos de trabalho de praticantes desportivos

profissionais, de todas as modalidades, seja qual for o rendimento que o praticante aufira. E relativamente a

rendimentos, a realidade é que, mesmo no futebol, e de acordo com o que foi referido em audição, apenas

10 % dos rendimentos são acima da média, sendo os restantes 90 % baixos ou médios. Por exemplo, ainda

no futebol, na seleção feminina, que estará na final do mundial, aufere-se o salário mínimo nacional. São 219

atletas profissionais no futebol, fazem parte dos 90 %.

O PS apresentou esta proposta a pensar naqueles 10 % e na situação financeira das seguradoras. O PCP

defende que uma lei deve ser geral e abstrata, pensada para abranger 100 % dos trabalhadores, e deve

proteger aqueles que se encontrem numa posição mais fraca, nomeadamente os 90 % do futebol e os 100 %

de todas as outras modalidades.

A ideia de que a idade média de fim de carreira é 35 anos é também errada, pois são muitos os exemplos

de atletas que se mantêm no ativo muito tempo após os 35 anos e, mesmo que não se mantivessem, não faz

sentido que na presença de incapacidades permanentes para todo e qualquer trabalho se limite a pensão face

à idade do trabalhador.

Uma outra premissa para a apresentação da proposta hoje aprovada era a necessidade de reduzir os

custos para as seguradoras, fazendo-se a consideração que, devido à falta de atratividade do mercado, ao

risco muito elevado de um contrato de seguro no domínio desportivo, poucas seguradoras demonstram

interesse nesse tipo de produto. Contudo, de acordo com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de

Pensão, após recusa por três vezes das seguradoras em contratar, esta pode obrigar uma seguradora a

contratar.

Por último, questionamos o argumento dos custos que os clubes têm de suportar com os contratos de

seguro acima da média das empresas de outro setor, em primeiro lugar, porque não se podem comparar

setores de atividade; em segundo lugar, porque o que está em causa são os custos associados à contratação

de trabalhadores e à posterior apropriação da mais-valia que esses trabalhadores produzem.

O PCP apresentou diversas propostas de alteração no âmbito da discussão na especialidade, nenhuma

delas acolhida pelo PS. Eliminámos qualquer discriminação em relação à percentagem e incapacidade; a

dupla limitação de reparação e indemnização em razão da idade, quer dos 35 anos, quer dos 45 anos; a

limitação na possibilidade de remição da pensão ou da revisão da incapacidade.

O texto aprovado é menos gravoso do que aquele que foi originalmente apresentado pelo PS, mas

mantêm-se discriminações em função da idade e da percentagem de incapacidade do praticante desportivo

profissional. Sabe-se que a maioria das lesões em acidente de trabalho acabam por ser de 5 % ou abaixo

desta proporção. Garantir que abaixo desta percentagem a pensão terá um valor mais reduzido pode até

tornar mais fácil a contratação de seguro, porque reduzirá os prémios e os custos dos clubes e baixará o risco

das seguradoras, mas será obviamente prejudicial para todos os praticantes desportivos profissionais que

acabem por sofrer uma lesão abaixo dos 5 %.

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Esta matéria necessitava, na opinião do PCP, de um maior aprofundamento e reflexão, de um verdadeiro

conhecimento das suas implicações em toda a sua extensão, relativamente aos diversos intervenientes, e não

apenas dos custos económicos. Ademais, é uma proposta que pode abrir precedentes para outros setores de

atividade e que pode levar a que mais profissões e setores de atividade, cujo risco leve a que os prémios

sejam acima da média, possam «querer» um «desconto» nos contratos e assim um corte nos direitos dos

trabalhadores.

Fundamentalmente, estas são as razões que levam o PCP a votar contra.

A Deputada do PCP, Paula Santos.

——

A iniciativa legislativa em apreço pretende alterar o regime de acidentes de trabalho dos praticantes

desportistas profissionais, num contexto de prática desportiva profissional que se aplica a carreiras com

duração média muito inferior à maioria das demais profissões e que significam um desgaste físico mais

significativo nos profissionais atletas.

Entendeu-se que a lei atual, em vigor há mais de uma década, veio demonstrar que nem sempre o regime

tem permitido uma avaliação rigorosa e transparente do risco, o que impacta negativamente nos custos da

contratação dos seguros, com prejuízos para todas as partes, e traz um acréscimo de conflitualidade na

mediação dos interesses em jogo.

Ademais, acrescenta-se que a contratação do seguro deve ser o mais rigorosa possível na apreciação do

risco a que está sujeito o praticante desportivo profissional, pelo que importa prever que este esteja obrigado a

dar o seu consentimento explícito para que a entidade empregadora faculte à entidade seguradora todos os

exames médicos relevantes realizados ao longo de parte significativa da sua carreira, assim se acautelando,

de forma mais rigorosa, o estabelecimento de um nexo de causalidade entre as sequelas que apresenta e as

lesões sofridas.

As alterações à lei em vigor, por via da revogação, em apreciação, apresentadas pelo Partido Socialista,

recolheram alguns contributos e sugestões de melhoria de redação durante a apreciação pública.

No âmbito da especialidade, foram pedidos pelos partidos políticos um conjunto de pareceres a várias

entidades e algumas delas foram ainda ouvidas em sede de grupo de trabalho.

Contudo, aquando do período de propostas de alteração ao diploma em análise, em sede de especialidade,

em grupo de trabalho, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de substituição

que se traduziu num quase integral novo articulado, o que não permitiu com o devido tempo e debate a melhor

análise.

Ademais, o Grupo Parlamentar do PSD e muitas das entidades ouvidas alertaram para a questão da

constitucionalidade da proposta no que diz respeito à limitação da reparação de danos emergentes de

acidentes de trabalho do praticante desportivo profissional. A proposta apresentada limita a reparação dos

danos emergentes de acidente de trabalho do praticante desportivo profissional dos quais resulte uma

incapacidade temporária parcial e das quais resulte uma incapacidade permanente parcial. Esta limitação

introduz desigualdades na reparação dos danos em função da atividade profissional e desportiva.

A proposta do Partido Socialista vem limitar incapacidades permanentes ou parciais iguais ou inferiores a

5 % — seja na proposta original, seja na proposta superveniente apresentada pelo Partido Socialista — e tem

um regime diferenciado em comparação com os casos com percentagem superior, sendo que na redação final

foi aprovado um limite máximo de reparação. A proposta de substituição vem limitar ainda as incapacidades

temporárias parciais, que não eram alvo de limitação na proposta inicial. Além de suscitar dúvidas da

constitucionalidade destas normas, não deixa de ser evidente que pode reduzir o pagamento de prémios às

companhias de seguros.

Por estas razões, o GP (grupo parlamentar) do PSD absteve-se no Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª

As/Os Deputadas/os do PSD, Carla Madureira — Clara Marques Mendes — Emília Cerqueira — Gabriela

Fonseca — Helga Correia — Hugo Maravilha — Inês Barroso — Isabel Meireles — Joana Barata Lopes —

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Lina Lopes — Nuno Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Paula Cardoso — Pedro Roque — Rui

Cruz — Sónia Ramos.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do BE Isabel Pires e pela Deputada do PAN Inês

de Sousa Real não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da

República.

———

Relativa ao parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o

processo de urgência relativo à Proposta de Lei n.º 97/XV/1.ª [votado na reunião plenária de 23 de junho de

2023 — DAR I Série n.º 145 (2023-06-24)]:

O partido Chega votou contra na votação da Proposta de Lei n.º 97/XV/1.ª (GOV) — Estabelece perdão de

penas e amnistia de infrações praticadas por jovens, entre outras, pelas seguintes razões:

No que diz respeito à proposta em si, o Chega é por princípio contra o perdão de penas. A concessão de

perdões ou amnistias pode ser interpretada como uma forma de impunidade. No nosso entender, tal pode

gerar incertezas sobre a efetividade do sistema judicial e enviar uma mensagem errada à sociedade em

relação à responsabilidade pelos atos cometidos.

Por outro lado, também julgamos que a ausência de consulta ao Conselho Superior da Magistratura, ao

Conselho Superior do Ministério Público e à Ordem dos Advogados, contrariando o que está previsto na

proposta de lei, vem, no nosso entender, ferir seriamente a tramitação legislativa necessária de que uma

matéria tão sensível como esta carece.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de

Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro

Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

[Recebida na Divisão de Redação a 29 de junho de 2023.]

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 654/XV/1.ª [votado na reunião plenária de 23 de junho de 2023 —

DAR I Série n.º 145 (2023-06-24)]:

No passado dia 23 de junho foi votado, pela Assembleia da República, o Projeto de Resolução n.º

654/XV/1.ª, do Bloco de Esquerda, no qual se recomenda ao Governo a «construção do novo hospital de

Barcelos».

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata votou favoravelmente o n.º 2 da referida iniciativa, que

previa que o Governo «inicie, até ao final de 2023, os procedimentos para a construção do novo hospital de

Barcelos». Esta recomendação foi, porém, infelizmente chumbada pelo Partido Socialista.

Já o n.º 1 do Projeto de Resolução n.º 654/XV/1.ª não podia contar com o voto favorável do PSD na medida

em que no mesmo se recomenda ao Executivo que «cumpra com a Resolução da Assembleia da República

n.º 337/2021, de 21 de dezembro, para a construção do novo hospital de Barcelos nos exatos termos em que

a mesma foi publicada» (sublinhado nosso).

Ora, apesar de no n.º 1 da referida resolução se prever — e bem — que o Governo «desenvolva os

procedimentos necessários para a construção urgente do novo hospital de Barcelos, cumprindo o

compromisso assumido pelo Despacho n.º 198/07, do Ministério da Saúde», o n.º 3 da mesma resolução

pressupõe que o Executivo «garanta que a construção e a gestão do novo hospital de Barcelos sejam públicas

e não através de parcerias público-privadas».

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Ora, esta última é uma recomendação que o PSD não subscreve, na medida em que consideramos que as

experiências de gestão clínica no Serviço Nacional de saúde em regime de parceria público-privada permitiram

melhorar o acesso e obter ganhos em saúde para os utentes e, nessa medida, reduzir a carga da doença das

populações.

De resto, um relatório do Tribunal de Contas de 2021 concluiu que os hospitais em PPP que

consubstanciaram essas experiências de PPP (Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures) permaneceram

plenamente integrados no SNS e geraram poupanças efetivas para o sistema público, «desempenhando o

papel de realização, por parte do Estado, do direito à saúde, previsto constitucionalmente, à semelhança dos

hospitais de gestão pública».

É de recordar que essas poupanças para o Estado foram estimadas pela Unidade Técnica de

Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças em cerca de 203 milhões e 300 mil euros.

Para o PSD, o que é necessário é construir um novo hospital que sirva as populações do concelho de

Barcelos e Esposende, importando que a discussão incida sobre o cumprimento do Despacho n.º 198/07 e

não sobre o tipo de gestão. Aliás, isso não deve ser um obstáculo depois de 16 anos de espera.

Os Deputados do PSD, Carlos Eduardo Reis — Pedro Melo Lopes — Rui Cristina.

[Recebida na Divisão de Redação a 29 de junho de 2023.]

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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