I SÉRIE — NÚMERO 148

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crianças mais velhas, 779/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a

prevenção dos maus-tratos na infância, e 780/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o reforço da preparação

das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das

casas de acolhimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

As iniciativas baixam à 1.ª Comissão.

Votamos agora um requerimento, apresentado pela Iniciativa Liberal, solicitando a baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei

n.º 838/XV/1.ª (IL) — Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto baixa à 1.ª Comissão.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 782/XV/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que adote medidas de promoção do acolhimento familiar e de reforço dos direitos das famílias de

acolhimento e das crianças e jovens acolhidas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 786/XV/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo que crie um grupo de trabalho interministerial e multidisciplinar para uma política de zero

institucionalização de crianças e jovens até 2030.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 787/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que

reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano Casa, e que

estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades

educativas específicas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto baixa à 1.ª Comissão.

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 789/XV/1.ª (PCP) — Medidas

de reforço das comissões de proteção de crianças e jovens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 830/XV/1.ª (PAN) — Aprova o estatuto do estudante

deslocado insular.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções da IL e do Deputado do PS Francisco César.

Votamos agora dois requerimentos, apresentados respetivamente pelo Livre e pelo PAN, solicitando a

baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, dos Projetos de Resolução

n.os 476/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas,