I SÉRIE — NÚMERO 149

112

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Esqueceram-se durante um ano!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ninguém tem dúvidas nenhumas, a não ser o PCP, que ora defende

que a contagem do prazo é de uma forma, ora defende, no outro dia, que a contagem do prazo é de outra forma,

consoante está em comissão ou no grupo de trabalho.

É claro que o PCP argumentará, e já o fez, que a sua iniciativa legislativa vai para lá da prorrogação do prazo,

por mais um ano, para a entrada de processos na Assembleia da República. Para o início da contagem dos

mesmos, como já referi, defendem hoje uma coisa e amanhã outra.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Já percebemos!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Diz o Partido Comunista Português que a sua iniciativa visa,

igualmente, remover aquilo que considera serem obstáculos para a reposição de freguesias. Isso é inteiramente

verdade, tal como é inteiramente verdade que o PCP desconsidera aquela que é a posição oficial da Associação

Nacional de Freguesias, a qual simplesmente se opõe a qualquer alteração à legislação em vigor, expressando-

o de uma forma clara e cristalina no parecer que elaborou sobre o projeto de lei do Partido Comunista.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Nem mais!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Passo a citar: «Não estão reunidas as condições necessárias para

que seja apreciada qualquer alteração à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho. A lei em causa necessita da verificação

do resultado da sua aplicação antes de qualquer alteração.»

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Depois é que vai ser!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não podíamos estar mais de acordo com a ANAFRE, mas o PCP,

como já nos vem habituando, guarda sempre uma das últimas sessões plenárias da sessão legislativa para vir

fazer o seu habitual número em torno do poder local, mesmo que isso signifique fazer tábua rasa da vontade

maioritária daqueles que representam a Associação Nacional de Freguesias em Portugal.

Nada de novo. Já estamos habituados a este número!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Já lá vamos!

O Sr. Presidente: — Para intervir, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O discurso inflamado do PSD, a

esta distância temporal, soa a algum peso na consciência.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Também vos toca a vocês!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que se provou, ao longo deste último ano e meio, dois anos, é que há

não dezenas, mas centenas de freguesias que não ficaram contentes com um ato completamente

antidemocrático que foi cometido pelo PSD e pelo CDS no período da troica, contra a vontade das populações,

sem lhes perguntar se era a melhor solução.