5 DE JULHO DE 2023

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Sim, Sr.ª Deputada da Iniciativa Liberal, a democracia constrói-se com a posição das pessoas e não

independentemente da opinião das pessoas. Não são uns técnicos quaisquer que chegam e dizem quais são

as freguesias que ficam. Há uma construção democrática. É isso que significa!

E às vezes tem custos: tem custos, por exemplo, a fiscalização das aldrabices que nós vemos em muita

economia;…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Também vos toca a vocês!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Tens de começar a trabalhar.

Protestos do Deputado do PSD Nuno Carvalho.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … tem custos a saúde, mas salva vidas; tem custos a educação, mas

prepara o futuro.

Sim, a democracia tem custos e sim, as freguesias cumprem funções importantes do Estado. A proximidade

ao poder local é fundamental. E quando o PSD atropelou esse pilar fundamental da nossa democracia, que é o

poder local…

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Isso é mentira!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … contra a vontade de muitas populações e agora se vê, centenas de

freguesias, o que se reconhece agora é que foi um processo errado. Repito: foi um processo errado.

Dizem que poupou dinheiro, mas onde? Onde é que há um estudo que confirme essa realidade? Não há

nenhum. As pessoas ficaram melhor? Ficaram melhor onde? Há alguns sítios que até podem ter ficado, mas há

outros, 300, que já reconheceram que não ficaram melhor, ficaram pior.

O Sr. João Dias (PCP): — Claro!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Querem reverter a decisão.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Mas nós tivemos alguma culpa disso? Olhe para ali!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E a pergunta é: o Parlamento pode fazê-lo? A resposta é sim, o

Parlamento pode fazê-lo. Esta iniciativa do PCP abre caminho para melhorar a lei que atualmente existe e que

já está a permitir a reversão de cerca de 300 freguesias? Nós acreditamos que sim, por um motivo muito simples:

é que atualmente há um conjunto de restrições que, pura e simplesmente, por exemplo, desvalorizam as

questões históricas e culturais em função de objetivos muito mais, esses sim, economicistas.

Digamos que há um PS que não quis largar a costela da troica, que ainda está na lei, e esse é que é o

problema, porque deslegitima essa proximidade da relação com o poder local, que também é uma proximidade

cultural e emocional, de vínculo.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Metem o Estado em todo o lado!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não sabes do que estás a falar!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Desse ponto de vista, sim, a lei pode ser melhorada. Nós votaremos a

favor da iniciativa do PCP, nesta matéria. Disse.

O Sr. Presidente: — Para intervir, pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Melo.