5 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não somos samaritanos! Defendemos as populações!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Só que não são, Srs. Deputados. A lei é igual para todos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — O PCP e o Bloco não estão acima da lei e ela tem de ser cumprida. Já acabou o

prazo previsto na Lei n.º 39/2021 e o grupo de trabalho já a está a analisar a questão e já está a tratar dela.

Tivessem acordado mais cedo e não estariam certamente, agora, com esta iniciativa.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente: Nunca vi tanto acirramento em defender uma reforma da

organização das freguesias que é imposta de fora, quando passamos aqui os dias a defender o princípio da

subsidiariedade e a dizer que temos que ouvir as populações.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Não é a mesma coisa!

O Sr. Rui Tavares (L): — Certamente, quem defende o municipalismo, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, e até

quem defende o liberalismo e a auto-organização, que parece ser um princípio importante do liberalismo — não

sei se é do vosso, mas é do liberalismo que está nos livros —, não acha que a maneira mais liberal de organizar

as autarquias em Portugal seja virem três instituições de fora do País…

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Não é a mesma coisa!

O Sr. Rui Tavares (L): — … falar com os Primeiros-Ministros Sócrates — pelos vistos, para isto já é bom! —

e, depois, Pedro Passos Coelho e com Paulo Portas para imporem que as freguesias passam a ser menos.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Estás a subverter as coisas! Isso não tem nada a ver!

O Sr. Rui Tavares (L): — Reparem, não há, sejamos francos, nenhum número mágico para as juntas de

freguesia, nem elas têm de ser mais, ou menos. O que há é uma metodologia para elas se poderem organizar

em escala. Em Lisboa, passámos de 53 para 24 freguesias, e não foi a troica que o impôs, e não há freguesias

a quererem separar-se de novo.

Há maneiras de o fazer e provavelmente, pelo País todo, também há freguesias que se podem ainda juntar

e outras que, provavelmente, se devem separar. Para isso, o que é que temos de fazer? É muito simples, aquilo

de que falamos aqui todos os dias, ouvir as populações.

Parece-me que aquilo que o PCP propõe é ouvir as populações por mais um ano — posso estar enganado,

depois destes discursos inflamados a dizer que é caixote do lixo da história, que são truques e manhas.

Voz do PCP: — Exatamente!

O Sr. Rui Tavares (L): — Pretende, então, quando se justifique por razões geográficas, culturais,

arquitetónicas, incluir esses critérios na definição de freguesias. Podem ser freguesias subdivididas ou até

podem ser freguesias que se venham a juntar, se isso fizer sentido.

Bem, parece-me que, apesar de tudo, este é um tema mais sereno e mais tranquilo do que aquilo que querem

fazer crer as bancadas à nossa direita e, pelos vistos o PS também que estão agarrados a esta herança da

troica.