I SÉRIE — NÚMERO 149

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acompanhante ao subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar, localizada fora da ilha de

residência da grávida.

Mais se refere que o montante diário dos subsídios por risco clínico durante a gravidez, para

acompanhamento e por necessidade de deslocação a unidade hospitalar fora da ilha de residência da grávida,

é igual a 100 % da remuneração de referência dos beneficiários. Como acompanhante considera-se o cônjuge

que viva em união de facto, ou economia comum, parente ou afim na linha reta ou no segundo grau da linha

colateral, mantendo-se os apoios, mesmo que não beneficie de regime de proteção social para a parentalidade.

Desta forma, assegura-se que todas as famílias têm as mesmas condições de apoio e de acompanhamento

no parto, independentemente do local de residência, o que implica, no caso das ilhas, proteção adicional não só

para a grávida, mas também para quem a acompanha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Moniz.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, os partidos da coligação

nos Açores — o PSD, o CDS e o PPM —, há várias semanas, gizaram uma proposta de alteração legislativa

que está há muito tempo inscrita no nosso agendamento.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Francisco César (PS): — É falta de tempo!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — E esta proposta pretende responder a dois desafios estruturais. Um, que se

prende com a coesão territorial e com a igualdade de tratamento das grávidas que residem em seis das nove

ilhas dos Açores que não dispõem do hospital central, mas também aos casais que, entendendo optarem pela

procriação medicamente assistida, têm de recorrer a esses hospitais para o conseguir.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Esta proposta abrangente pensada nos Açores, na Assembleia Legislativa da

Região Autónoma dos Açores, foi uma proposta votada por unanimidade, trabalhada com profundidade, sem o

fito do oportunismo político que a vossa proposta, a do Partido Socialista, é entregue hoje de manhã e hoje aqui

apresentada.

Aplausos do PSD.

Uma matéria desta importância não deve ser tratada com o caciquismo político que hoje vimos aqui.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Isto é um roçar da política videirinha, do chico-espertismo político que nos

entristece e que nunca pensámos ver da bancada socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Francisco César (PS): — Não percebi muito bem a boca!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Na essência, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta visa que não sejam os

empresários — muitos deles pequenos e médios empresários — a terem de ser onerados pelo facto de as