5 DE JULHO DE 2023

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companheiras ou dos familiares próximos terem de recorrer ao hospital num momento particularmente

importante da gestação e/ou do parto, e/ou da procriação medicamente assistida.

Esta é uma realidade e uma medida de combate àquilo que é um problema muito, muito, grave nas ilhas

mais pequenas, que é o problema demográfico, ou se quisermos, a desertificação. É ainda mais difícil responder

a este problema.

Protestos dos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e Francisco César.

O Sr. Deputado Francisco César teve 24 anos, mas nunca fez nada sobre essa matéria no Governo, 24 anos!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

E agora, da manhã para a tarde, quis copiar uma proposta do PSD para poder arrogar-se ao direito que está

a fazer alguma coisa. É a vida, Sr. Deputado, é a vida!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Francisco César (PS): — A política demográfica é subsidiada pelo Chega!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Olhe, se quer que lhe diga, em relação ao novo Governo, o que lhe dizemos é:

habitem-se!

Dizia eu que esta medida, que foi votada por unanimidade, pretende tão-somente repor uma justiça e trazer

uma igualdade e uma não discriminação àquilo que é a natalidade e o incentivo que devemos ter perante ela.

Aplausos do PSD.

O Sr. Francisco César (PS): — O que há, fomos nós que fizemos!

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje abordamos, neste Plenário, uma proposta

a que vou continuar a referir-me como uma proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,

porque o projeto do PS vai, manifestamente, no mesmo sentido e entrou já em cima da hora.

Sobre assistência à maternidade nas ilhas que não dispõem de uma unidade hospitalar, consideramos,

efetivamente, esta proposta importante. Esta problemática deve ser analisada por diversos patamares.

O primeiro, desde logo como se refere na própria exposição de motivos, respeita ao princípio da

universalidade. Trata-se de um princípio constitucional, segundo o qual todos os cidadãos gozam dos direitos e

devem estar sujeitos aos deveres consignados na Constituição, assim como o princípio da igualdade, tendo,

obviamente, todos os cidadãos a mesma dignidade social, sendo iguais perante a lei. Preconiza ainda o dever

de cooperação entre os órgãos de soberania e os órgãos regionais, com vista ao desenvolvimento económico

e social das regiões autónomas, visando, em especial, a correção das desigualdades derivadas da insularidade.

Num segundo ponto, gostaria de referir que é preciso conhecer as realidades concretas do território, os

desafios de cada região, para fazer vencer os desafios. Temos de perceber exatamente do que estamos a falar

e o exemplo a seguir, aplicado aos Açores, é bastante gráfico, que é o facto de não existirem hospitais em todas

as ilhas. Mesmo nas unidades de saúde existentes, para o melhor funcionamento e escala, há alguma

especialização, e bem.

Isto significa, por exemplo, que uma grávida que não tenha unidade hospitalar na sua ilha precisa de ir ter o

seu filho a outra ilha, onde não reside. E daí surgem, manifestamente, desafios adicionais.

O terceiro ponto que quero acrescentar é o caso específico do parto e dos direitos da parentalidade. Tal

como também referido na exposição de motivos, a dimensão arquipelágica, a insularidade e a ultraperiferia são