I SÉRIE — NÚMERO 149

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 14 horas e 4 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Pausa.

Muito obrigado.

Temos várias horas de trabalho pela nossa frente, pelo que peço a máxima disciplina na gestão dos tempos

regimentais.

Faço, desde já, o aviso de que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decidiu utilizar o

direito de requerer a votação da sua iniciativa no próprio dia do debate e de que eu marquei essa votação para

o momento logo a seguir à discussão da proposta de lei. Portanto, o quarto ponto da ordem de trabalhos, que

consiste na apreciação da Proposta de Lei n.º 93/XV/1.ª (ALRAA), encerrar-se-á com a votação da iniciativa,

após a respetiva verificação de quórum.

Para a leitura do expediente, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Começo por informar a Câmara sobre a retoma de mandato do Deputado Pedro Nuno de Oliveira Santos,

eleito pelo Partido Socialista no círculo eleitoral de Aveiro, cessando Rosa Maria Monteiro Venâncio, com efeitos

a partir de 4 de julho de 2023, inclusive.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Volta, Rosa, estás perdoada!

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Passo agora a dar conta da retirada do Projeto de Lei

n.º 843/XV/1.ª (L) — Altera o Código do Imposto sobre Veículos, alargando as características das viaturas que

as pessoas com deficiência podem adquirir com isenção do imposto.

Anuncio ainda que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas

legislativas.

Em primeiro lugar, refiro a Proposta de Lei n.º 99/XV/1.ª (GOV), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada os Projetos de Lei n.os 850/XV/1.ª (L), 852/XV/1.ª (PS), que baixa à 10.ª Comissão,

e 854/XV/1.ª (IL), que baixa à 5.ª Comissão.

Deram ainda entrada os Projetos de Resolução n.os 810/XV/1.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 811/XV/1.ª

(CH), que baixa à 1.ª Comissão, 812/XV/1.ª (L), 813/XV/1.ª (PS), que baixa à 9.ª Comissão, 814/XV/1.ª (PAN),

815/XV/1.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 816/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 817/XV/1.ª (PCP),

que baixa à 8.ª Comissão, 818 e 819/XV/1.ª (PCP), que baixam à 7.ª Comissão, 820/XV/1.ª (IL), que baixa à

10.ª Comissão, 821 e 822/XV/1.ª (BE), que baixam à 11.ª Comissão, 823/XV/1.ª (Comissão de Assuntos

Europeus) e 824/XV/1.ª (IL), que baixa à 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, iniciar a nossa ordem do dia com o debate de urgência, requerido pela

Iniciativa Liberal, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre «Jornada Mundial da Juventude».

Para abrir o debate, em nome do grupo parlamentar proponente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia

Gilvaz.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal saúda a Jornada

Mundial da Juventude (JMJ). Queremos deixar isto bem claro e dizê-lo sem qualquer tipo de ambiguidade.

Gostamos de ver o nosso País no palco de grandes eventos internacionais, com a importância que esta

jornada tem, atraindo gente de todas as crenças e de todas as origens, com natural destaque, neste caso, para

os católicos que aqui vêm exprimir a sua fé.