I SÉRIE — NÚMERO 149

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sentidas em especial, de sobremaneira, nos momentos de maior vulnerabilidade e de condições de saúde, nos

quais se destaca a gestação e parto nas ilhas onde não existem unidades hospitalares. Tal implica que as

grávidas aí residentes tenham de se deslocar para outras ilhas para a realização do parto, permanecendo longe

das suas comunidades e família, do seu domicílio, num momento tão singular como o da preparação para a

maternidade e para o parto.

Como tem ficado patente na discussão de hoje, os mecanismos de apoio à deslocação da unidade

especializada já estavam acautelados para a grávida. No entanto, não se poderia fazer acompanhar de uma

pessoa que lhe prestasse assistência, ou melhor, poderia fazê-lo, mas não com o apoio correspondente.

Não podemos dissociar este tema, por um lado, do ponto de vista de direitos, por outro lado, da própria

condição socioeconómica em que as puérperas, muitas vezes, teriam de ficar efetivamente sozinhas.

Assim, o pretendido com esta proposta é que não só não haja quebra no rendimento, mas que se mantenham

os direitos laborais. Faço notar que há um parecer favorável e de congratulação em todos os pareceres pedidos

a esta proposta — portanto há um consenso de todos os parceiros sociais —, como também houve uma votação

unânime na Assembleia Regional.

Assim, para além dos direitos de parentalidade, alerta-se ainda que este é um tema que contribui para a

quebra de natalidade, já que ela é mais forte nas ilhas sem unidade hospitalar.

Justamente, e em suma, pela especificidade das regiões autónomas, indo, cada vez mais, ao encontro dos

direitos de parentalidade e vencendo os desafios da insularidade, obviamente que a Iniciativa Liberal vai votar

a favor destas propostas. Este não é um tema novo, já foi debatido,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — … tivemos a apreciação disto em visita recente da Comissão de Trabalho e

Segurança Social aos Açores.

O que hoje pode ser diferente é resolvermos o assunto.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Estamos, na verdade, a discutir

uma iniciativa, uma proposta, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma iniciativa que

acompanhámos em sede desta Assembleia Legislativa e que acompanharemos, obviamente, aqui, e nessa

sede, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, apresentámos propostas de alteração, que

acabaram também por ser incluídas na redação final, na proposta final, que hoje aqui temos.

Portanto, quero dar nota de que esse trabalho foi importante, porque falamos de um problema que é muito

concreto da realidade das ilhas, em especial dos Açores, em que a dispersão de ilhas não permite que,

efetivamente, todas tenham unidades hospitalares para a realização de partos, obrigando a deslocações entre

ilhas para um momento, como já foi aqui referido, que é extremamente importante.

Se é verdade que as grávidas, em si, já tinham assegurados determinados direitos, os seus

acompanhantes…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não é acompanhante, é o pai da criança!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … ou as suas famílias que quisessem acompanhar não estavam abrangidos por

essas condições de igualdade. Porque é de igualdade e de dignidade que estamos aqui a falar, mantendo, desta

forma, os laços que são criados, e que são importantes nestes momentos, mantendo também esse apoio, essa

assistência da própria família, sem que exista a quebra de rendimento ou consequências do ponto de vista

laboral para as pessoas envolvidas neste processo.

Quero dizer, por último, que, de facto, as políticas de maternidade e de paternidade têm vindo a evoluir

bastante em Portugal nos últimos anos, mas precisamos sempre de olhar com especial atenção para a situação