5 DE JULHO DE 2023

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das regiões insulares e ultraperiféricas, não só nesta matéria, mas em muitas outras. É importante que estejamos

aqui a garantir a manutenção de direitos iguais para todos os cidadãos portugueses, nas ilhas ou no território

continental, e isso obriga-nos, obviamente, a estar permanentemente atentos a estas situações, ou potenciais

situações de desigualdade criadas, para que as possamos resolver, como creio que foi aqui feito com esta

proposta que iremos hoje votar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente: Esta iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos

Açores e aquela que com ela é arrastada, por parte do PS, são iniciativas que nos convocam para algo que é

mais que um dever de solidariedade, é uma responsabilidade. E é uma responsabilidade que devemos cumprir

com gosto, em nome da coesão, em nome da solidariedade entre as várias partes do território do nosso País,

em nome, também, das políticas que são amigas da natalidade, de quem quer ter filhos, amigas das famílias.

Portanto, apoiaremos, com muito gosto, e votaremos favoravelmente ambas as iniciativas.

Tenho, no entanto, uma pergunta para o Grupo Parlamentar do PS, acerca da sua iniciativa, uma vez que

esta limita a pessoa acompanhante da grávida, que, naturalmente, deve ter, quando se desloca para uma ilha

onde haja um hospital onde possa realizar o seu parto. Aqui refere-se, e cito, «por trabalhador cônjuge, que viva

em união de facto ou em economia comum, ou por parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha

colateral…». Não seria mais simples, mais respeitador dos direitos individuais e mais equalizador das condições

que qualquer grávida tem em qualquer outra parte do País dizer que a grávida deve ser acompanhada pela

pessoa que deseja que a acompanhe? Seria provavelmente mais simples, e é uma sugestão e uma pergunta

que deixo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Jorge Galveias.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta da Assembleia

Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que hoje discutimos nesta Câmara, é da mais elementar justiça.

Caso esta proposta não seja aprovada, o seu sumo representará um ataque às mulheres e aos direitos humanos

que a sociedade portuguesa nunca irá esquecer.

O Chega deixa aqui o compromisso, para com a boa gente das ilhas, que tudo fará para que nenhuma mulher

esteja sozinha contra a sua vontade no momento do parto.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a falta de investimento demográfico é um dos piores perigos para a

sobrevivência da autonomia quer dos Açores, quer da Madeira. E de quem é a responsabilidade? Os

responsáveis pelo agravamento deste flagelo são o Governo central e os Governos regionais, em consequência

das opções políticas definidas, em que, por cegueira ideológica, a família é o alvo a abater.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Peço desculpa de interromper, mas é só para pedir silêncio na Sala. Faça favor de

prosseguir.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este alvo a abater é o alvo dos partidos totalitários e da chamada cultura woke, defendida por esses mesmos

partidos: Partido Socialista, Partido Comunista, Livre, Bloco de Esquerda e de algum PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, combater o inverno demográfico e defender a família nas Regiões

Autónomas da Madeira e dos Açores é uma das prioridades do partido Chega. Nos Açores, o apoio do Chega

dado à coligação PSD/CDS resultou no compromisso do Governo regional em combate à corrupção, rigor nos

apoios sociais e apoio à natalidade.

E hoje o que vemos? Que este Governo PSD/CDS pouco ou nada fez, traindo, assim, as suas promessas.