5 DE JULHO DE 2023

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exemplo. Uma grávida no continente também tem de se deslocar para fora da sua área de residência para

receber assistência, sobretudo no momento do parto.

Para além disto, ainda há muito para fazer no que toca ao respeito dos direitos das trabalhadoras grávidas,

puérperas ou lactantes e dos direitos dos pais que trabalham. É muito importante que tenhamos hoje em conta

que, em 2023, a exigência de respeito e do cumprimento dos direitos de maternidade e de paternidade ainda é

uma batalha travada diariamente nas empresas e nos locais de trabalho, tanto do setor público como do setor

privado.

O Sr. João Dias (PCP): — Infelizmente!

O Sr. ManuelLoff (PCP): — Apesar de os direitos de maternidade e paternidade estarem consagrados na

lei, eles continuam a exigir a determinação e luta para assegurar o seu cumprimento na vida e importa, por isso,

garantir o cumprimento cabal dos direitos que já foram assegurados, mas ir mais longe no esforço dos direitos

de maternidade e paternidade.

Foi, por exemplo, o que tentou o PCP com o projeto que apresentei, pessoalmente até, há um mês. Quem é

que votou contra? O PS, o PSD e o Chega.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. ManuelLoff (PCP): — É necessário garantir que as trabalhadoras grávidas, ou em tratamento por

procriação medicamente assistida, e os trabalhadores que as acompanham nas deslocações não perdem

quaisquer direitos, nomeadamente a retribuição dos dias de ausência ao trabalho.

Mas é, também, necessário garantir o alargamento das licenças de maternidade e paternidade, pagas a

100 %, o alargamento das dispensas para a amamentação ou aleitação, a assistência aos filhos, tal como o

Partido Comunista tem proposto.

Mães e pais têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua ação em relação aos

filhos, que é insubstituível. Só dessa forma se garante a sua realização profissional e a sua plena participação

na vida cívica e coletiva deste País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Paulo Moniz.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): —Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase no cair do pano deste nosso

debate, sobre um assunto de extrema importância para os Açores e para aquele que é o anseio de continuarmos

a combater o inverno demográfico, assistimos hoje a um golpe de teatro do Partido Socialista, um golpe de teatro

político em algo que é absolutamente vital para os açorianos.

É um esquema administrativo que passa pelo copy-paste, feito esta manhã, da nossa proposta trabalhada

há semanas; é, de alguma forma, o desrespeito pela própria Assembleia Legislativa Regional, na qual o Partido

Socialista nos Açores votou unanimemente esta proposta;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — …é um respeito pela essência da iniciativa legislativa açoriana.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — É absolutamente lamentável que o Partido Socialista, na República, tente

manobrar, com estas tramoias políticas, aquela que é a vontade expressa na Assembleia Legislativa Regional

dos Açores.