5 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Paulo

Moniz.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Eu gostava de saber quem é que os

senhores ouviram em matéria de concertação social, entre a manhã de hoje e a tarde de hoje, relativamente a

esta proposta que os senhores apresentaram à pressa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Francisco César (PS): — Ouvimos na semana passada.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Deputado João Castro, as minhas considerações são sempre calibradas,

ou procuro que sejam, à medida da «chico-espertice» política do momento e com que nos presenteiam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Francisco César (PS): — Deves achar que não te percebi!

O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar no momento de votação das duas iniciativas agora debatidas.

Peço aos serviços que acionem o sistema de verificação do quórum.

Pausa.

Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-se eletronicamente.

Pausa.

O Sr. Deputado André Ventura, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares e o Sr. Deputado João Dias indicam que

não se conseguiram registar. Muito bem, estão registados por outra via.

Sendo assim, peço aos serviços que encerrem o sistema de verificação de quórum e publicitem o resultado.

Pausa.

Temos quórum, pelo que vamos passar às votações.

Votemos, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 93/XV/1.ª (ALRAA) — Assistência à maternidade nas ilhas

sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os

Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da

eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas

integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico

de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do

BE, do PAN e do Le abstenções dos Deputados do PS Francisco César, João Azevedo Castro e Sérgio Ávila.

Protestos do PSD, do CH e da IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 852/XV/1.ª (PS) — Altera o Decreto-Lei

n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento

no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida.