I SÉRIE — NÚMERO 149

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do BE.

Este projeto baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Tavares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, queria indicar que vou apresentar uma declaração de voto sobre a

votação deste projeto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

Vamos, então, passar ao quinto ponto da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação dos Projetos de

Lei n.os 811/XV/1.ª (PS) — Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais

prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), 597/XV/1.ª (PSD) — Define

o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais, 842/XV/1.ª (BE) — Regime de comparticipação

de tratamentos termais, e 844/XV/1.ª (PAN) — Aprova o regime jurídico de comparticipação do Estado no preço

dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde, em conjunto

com os Projetos de Resolução n.os 357/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a comparticipação do

medicamento Midazolam (Buccolam) para o tratamento de crises convulsivas generalizadas e 743/XV/1.ª (CH)

— Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn.

Para apresentar o projeto do PS, pode vir muito devagarinho até à tribuna a Sr.ª Deputada Fátima Correia

Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vai-se tudo embora?! No quinto ponto também há votações!

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que queiram continuar a acompanhar os trabalhos que o

façam na devida ordem.

Já só faltam seis pontos da ordem do dia. Haja fé!

Risos.

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Peço que criem as condições para que a oradora possa intervir.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Fátima Correia Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o Presidente da

Associação das Termas de Portugal, o Dr. Victor Leal, assim como o seu Secretário-Geral, João Barbosa, aqui

presentes hoje, e, nas suas pessoas, cumprimento e felicito todas as termas portuguesas, de norte a sul do

País, de Chaves a Monchique.

Sim, porque hoje é um dia feliz, um dia de júbilo para as termas de Portugal!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — De júbilo?

A Sr.ª Fátima Correia Pinto (PS): — É um dia feliz, porque, com esta proposta do Partido Socialista, que

visa tornar definitiva a comparticipação dos tratamentos termais prescritos no SNS, faz-se justiça. E faz-se justiça

não só para com este setor, que desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, mas também para

com todos os termalistas que, ano após ano, recorrem aos benefícios dos tratamentos termais, na senda de

uma melhor qualidade de vida.