5 DE JULHO DE 2023

61

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 844/XV/1.ª (PAN), tem a palavra a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PAN, a saúde preventiva

é uma dimensão essencial do Serviço Nacional de Saúde. A aposta numa saúde preventiva também passa pela

comparticipação e apoio a tratamentos termais que sejam prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários

do Serviço Nacional de Saúde.

Não estamos a falar em comparticipar tratamentos de bem-estar ou beleza, longe disso, mas sim em

comparticipar um método natural de tratamento e prevenção de patologias crónicas, que podem ser tão variadas

e que vão desde rinites a sinusites, à asma, à osteoporose, à psoríase e também a outras patologias referentes

ao sistema nervoso, ao aparelho digestivo, ao aparelho circulatório e até ao aparelho reprodutor feminino.

Assim, comparticipar os tratamentos termais, tal como aqui é proposto, é reduzir a dependência de

medicamentos e de meios complementares de diagnóstico, o que beneficia os utentes e traz uma redução das

despesas do Serviço Nacional de Saúde. Tal como afirma a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a Ordem

dos Médicos, apostar na terapêutica termal tem um relevante potencial preventivo e de promoção da saúde, e

é essa a aposta que existe já noutros países.

Neste debate, no entanto, o PAN gostaria de sinalizar um ponto que apenas consta da nossa iniciativa, que

é a possibilidade de o Governo poder, mesmo que sob a forma de projeto-piloto, numa fase inicial, comparticipar

os custos relacionados com o alojamento e o transporte das pessoas em situação de vulnerabilidade, como

sejam os idosos com complemento solidário para idoso, ou as crianças beneficiárias de garantia para a infância.

Esta comparticipação que propomos existe, por exemplo, em países como França ou Espanha, e

acreditamos que trará justiça social a este regime de comparticipação. Sem este mecanismo, dificilmente uma

pessoa idosa com complemento solidário terá dinheiro para se tratar, para tratar a sua osteoporose, ou uma

criança asmática, no primeiro escalão do abono de família, poderá ir, por exemplo, até ao Gerês.

Era importante discutir este e outros temas em sede de especialidade, de forma que, em 2024, possamos

novamente ter em vigor, como até 2011, um regime de comparticipação de tratamentos termais, apostando,

assim, na promoção da saúde.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 357/XV/1.ª (CH) e

743/XV/1.ª (CH), tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Srs. Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, há quase oito anos que suportam este Governo e têm de ter muita lata para

vir aqui hoje acusar a direita de ter ido além da troica e de não valorizar os tratamentos termais, quanto mais o

resto dos tratamentos.

O direito à saúde em Portugal está a ser destruído pelo Partido Socialista desde 2015, juntamente com os

seus parceiros de esquerda, o Bloco e o PCP, que agora foram colocados pelos Srs. Deputados na lista de

espera para receberem o suicídio eleitoral assistido.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Este balanço, Srs. Deputados, foi feito pelo próprio Conselho das

Finanças Públicas, que disse o seguinte: «Em 2022, houve uma agudização de determinados constrangimentos

já patentes no período da pré-pandemia; as listas de espera de consultas de especialidade e de cirurgia crescem;

o número de utentes sem médico de família sobe cerca de 30 % e as respostas dos cuidados continuados e

paliativos são insuficientes.»

Mas o Grupo Parlamentar do partido Chega, esse sim, valoriza o SNS...

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — … e a comparticipação pública do acesso à saúde.