I SÉRIE — NÚMERO 149

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Obrigada, Sr.ª Presidente, é parecido, não tem problema.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os tratamentos termais trazem benefícios a muitos cidadãos com

determinadas doenças crónicas na melhoria da sua qualidade de vida e, por esse motivo, são frequentemente

utilizados como complemento ao tratamento médico convencional.

Já dizia o relatório do grupo de trabalho sobre a atividade termal em Portugal, criado em 2016, que o

termalismo está alinhado com as novas tendências de combate à doença, menos intrusivas, podendo ser um

aliado eficaz do sistema de saúde no tratamento e na prevenção das patologias crónicas.

Claro, importa dizer também que o termalismo é extremamente relevante na dinamização económica e social

das regiões do País onde existem estabelecimentos termais, em particular no comércio e no turismo.

Como sabem, a atividade termal divide-se em duas categorias distintas, o termalismo clássico e o termalismo

de bem-estar e lazer, e é sobre a comparticipação do termalismo clássico, que consiste na vertente terapêutica

da utilização das águas minerais para fins curativos e preventivos, que incide a maioria das iniciativas legislativas

agora em discussão.

Vou focar-me neste tema, porque é o tema do agendamento, mas não posso deixar de referir também a

pertinência e a importância das duas iniciativas que foram hoje arrastadas para este debate, que apoiaremos

sem reservas.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Obrigado!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passados tantos anos, primeiro, da

interrupção da comparticipação e, depois, de uma espécie de retoma dessa comparticipação, mas em forma de

projeto-piloto, que se foi arrastando no tempo, a Iniciativa Liberal concorda que está na altura de uma efetiva

dinamização da atividade termal e que a comparticipação dos tratamentos termais não pode continuar

dependente de projetos-pilotos — e as iniciativas que hoje discutimos vão nesse sentido.

O projeto de lei do Partido Socialista, apesar de aparentar uma boa intenção, não nos dá grande confiança

em termos de aplicabilidade prática e da sua celeridade, pois está tudo a ser remetido para portarias e para

regulamentações posteriores. Portanto, o mais provável, como já vimos em tantas outras iniciativas, é que

acabe, mais uma vez, por se tornar numa mão cheia de nada. Ainda assim, pela sua relevância, não o iremos

inviabilizar.

Também não iremos inviabilizar o projeto do PAN, para que se possa perceber, em sede de especialidade,

o impacto do alargamento da comparticipação ao alojamento e transporte associados aos tratamentos termais.

No que diz respeito às iniciativas que o PSD e o Bloco de Esquerda apresentam, reconhecemos que as suas

redações são melhores e que respondem àquilo que, de facto, se ambiciona, que é um acesso efetivo à

comparticipação dos tratamentos termais a todos os que deles precisam. Parece-nos que, em sede de

especialidade, uma fusão destas duas iniciativas poderia resultar numa lei melhor, que responda às

necessidades de todas as pessoas doentes.

Parece-nos também importante que o PSD tenha apresentado já uma lista de patologias que poderiam ser

abrangidas pela comparticipação, bem como o tipo de tratamentos termais de que poderiam ser alvo.

Da parte do Bloco de Esquerda, tendo em conta que temos quase 1 milhão e 800 mil pessoas sem médico

de família, parece-nos importante que esta prescrição dos tratamentos possa ser feita não apenas pelos médicos

de medicina geral e familiar, mas também por médicos de outras especialidades. Também nos parece importante

que não se tenham esquecido das pessoas com manifesta e comprovada insuficiência económica, prevendo

uma comparticipação a 100 % nestes tratamentos.

Para terminar, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se a maioria absoluta do Partido Socialista tiver um

mínimo de sensibilidade e bom senso e se não inviabilizar que todas estas iniciativas sejam discutidas e

trabalhadas em especialidade, a Iniciativa Liberal estará inteiramente disponível para contribuir para que esse

trabalho seja feito com toda a seriedade e com todo o realismo.

Aplausos da IL.