5 DE JULHO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os quatro projetos hoje em discussão, que se

relacionam com o regime de comparticipação dos tratamentos termais, reconhecem, todos eles, a relevância

dos tratamentos termais e os ganhos em saúde para os nossos utentes.

Ainda assim, o PCP quer chamar a atenção, também, para um aspeto muito importante, que ainda não foi

aqui abordado e que tem a ver com o facto de grande parte das termas se localizarem em territórios do Interior,

despovoados, fragilizados, onde estas unidades são importantes fontes de dinamização, de emprego, de fixação

de pessoas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Dias (PCP): — Portanto, até por esta via, importa conseguir dinamizar esta atividade termal,

desde logo, combatendo o despovoamento e o que ele significa para estas regiões do território.

Nesse sentido, ainda antes de abordar, em concreto, os projetos que estão em discussão, permitam-me

alguns considerandos.

Os ganhos em saúde — como já disse e já admitimos — e eficácia clínica são mais do que reconhecidos e

importa perceber se faz ou não faz sentido a prescrição destes tratamentos no Serviço Nacional de Saúde. Em

nosso entender, faz todo o sentido.

Faz todo o sentido que isso seja feito nos cuidados de saúde primários, ainda que também seja importante

que, dentro do Serviço Nacional de Saúde, outros médicos com outras especialidades o possam fazer — daí,

desde logo, a importância da formação e da preparação do grupo médico para a prescrição deste tipo de

tratamentos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Faz todo o sentido que sejam prescritos por aquilo que têm a ver com a prevenção,

com o tratamento e com a reabilitação.

Importa também perceber que enquadramento deve ser dado, nomeadamente, quanto às entidades que

exploram estes tratamentos. As entidades exploradoras são entidades públicas ou concessionadas, e isto leva-

nos, também, a fazer uma reflexão importante sobre a necessidade de investimento, manutenção e

modernização de muitos destes equipamentos, que precisam, efetivamente, de que exista este investimento,

para acolherem com qualidade e para que os cuidados que são prestados e assegurados o sejam com melhores

condições, e sejam efetivos.

Uma outra questão, que também nos importa analisar, tem a ver com o facto de o custo, os mecanismos de

avaliação dos cuidados e as condições que essas mesmas termas têm deverem ser devidamente

regulamentados.

Por isso, reportando-nos à proposta do PS, permita-me que lhe diga, Sr.ª Deputada Fátima Correia, que

estamos perante um projeto de lei que, na verdade, não passa de um projeto de resolução, recomendando ao

Governo que faça a regulamentação das condições clínicas; naturalmente, aí estamos de acordo, mas há outras

condições, nomeadamente naquilo que tem a ver com a comparticipação, que poderia estar no projeto, e o PS

poderia assumir a sua posição.

Já quanto à posição do PSD — já aqui foi recordado, mas não posso deixar de o dizer —, recordo que foi o

Governo do PSD, o Governo da troica, que cortou esta comparticipação.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Então e a geringonça?!

O Sr. João Dias (PCP): — Passados 12 anos, acorda o PSD com uma proposta que traz aqui e que pouca

diferença faz.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A geringonça não reverteu porquê?!