5 DE JULHO DE 2023

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iniciativas à especialidade — tantas iniciativas boas, ou bons debates sobre elas, em sede de especialidade que

perdemos, mas, enfim, isso é para outros pontos na ordem de trabalhos que não este.

É com gosto que nos juntamos a um voto favorável a esta iniciativa e à iniciativa do PAN, que a acompanha.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Velez,

do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, vivemos um dia histórico. Mais uma

vez, e pela mão do Partido Socialista, hoje, devolvemos aos portugueses mais um direito cortado de forma cega

e, no caso em apreço, cortado de forma preconceituosa, em 2011, por uma visão torpe e distorcida do que é o

termalismo, do que representam, em ganhos em saúde, os tratamentos termais e do que representa também

este setor para o desenvolvimento e coesão territorial.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, hoje, assistimos aqui, também, a um verdadeiro ato de contrição de uma certa direita, nesta

matéria; uma certa direita que, em 2012, vociferava que não devia competir ao Estado comparticipar, através do

SNS, tratamentos em Spa — porque foi assim que as nossas termas, de São Pedro do Sul, do Luso, de

Monchique, das Caldas das Taipas, das termas de Chaves ao Hospital Termal das Caldas da Rainha, foram

classificadas.

A comparticipação de tratamentos termais quando prescritos no SNS foi, em 2018 — devo recordar,

Srs. Deputados, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS —, reposta através de uma norma orçamental para

o ano de 2019 e, a partir dessa data, em todos os anos até ao presente.

Passados estes anos, não há dúvida de que o impacto que teve no setor foi positivo, não só para o

termalismo, que registou um aumento de utentes, como também para o SNS, tendo em conta os benefícios que

os tratamentos termais trazem para a saúde dos utentes, reduzindo assim os custos com outras prescrições.

Estes números são estudados, estão monitorizados, são acompanhados há muitos anos pelas

especialidades de hidrologia médica e encontram no utente o principal beneficiário.

São inegáveis os ganhos em saúde que os tratamentos termais possibilitam, reduzindo o recurso a outras

terapêuticas mais invasivas e com maior impacto físico, e reduzindo também a despesa do SNS com outras

prescrições. As suas indicações vão desde as patologias alérgicas e respiratórias a doenças mais graves, da

pele ou de natureza física, como é o caso da artrite reumatoide.

Por outro lado, são verdadeiramente consideráveis os impactos positivos que esta medida tem nas

economias regionais, nos territórios onde existem termas.

Hoje, repomos de forma definitiva a comparticipação pelo SNS dos tratamentos termais, e é por isso que

este é também um dia histórico para a promoção da saúde dos portugueses e para a coesão territorial de

Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos ao sexto ponto da nossa ordem do dia, que consta da

discussão do Projeto de Resolução n.º 667/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do

Comando Nacional de Bombeiros, assim como, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 248/XV/1.ª (PAN) —

Valoriza os bombeiros e os seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de

risco e de desgaste rápido e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, procedendo à

alteração do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, do Decreto-Lei

n.º 55/2006, de 15 de março, e do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, em conjunto com os Projetos de

Resolução n.os 198/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação do regime de

disponibilidade permanente dos bombeiros profissionais, previsto no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, e

199/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais

por via da fixação de regras referentes ao seu estatuto remuneratório e à progressão na carreira.

Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 667/XV/1.ª, do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.