I SÉRIE — NÚMERO 149

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Têm de explicar porque José Luís Carneiro, o Sr. Ministro da Administração Interna, diz que não o reconhece.

Protestos do Deputado do PS Francisco Pereira de Oliveira.

Ó Sr. Deputado Francisco Oliveira, em relação ao que diz estar consagrado na lei, tenho de lhe dizer que

não está consagrado em lei nenhuma. Repito, não está consagrado em lei nenhuma! Os senhores estão a tentar

misturar a Autoridade Nacional para a Proteção Civil com uma organização que os bombeiros e a Liga têm toda

a legitimidade de fazer.

O que os senhores têm estado a fazer é a pedir, inclusive, a dirigentes vossos, a alguns dos vossos

Deputados, que são presidentes de associações humanitárias, para declararem guerra às associações

humanitárias e à Liga dos Bombeiros. Tudo isto porque os senhores têm medo da atual direção da Liga, porque

sabem que não vão fazer farinha com eles. Esse é o único motivo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sabem perfeitamente que, em cima da época de incêndios, a vossa deliberação

de criar esta guerra institucional entre os bombeiros, o Governo e a Autoridade Nacional para a Proteção Civil

coloca em causa a defesa e a proteção da população.

Os senhores deveriam estar preocupados com o facto de o Governo não ter limpado os terrenos do Estado

a tempo e horas. Os senhores têm negligenciado todo o comportamento em relação aos bombeiros e em relação

às EIP. É uma vergonha a forma como tudo isto se está a passar.

Hoje, já aqui foi dito, com toda a razão, que se não fossem os municípios a substituir-se…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — … à vossa responsabilidade, os senhores não mereceriam sequer que os

bombeiros exercessem qualquer função.

O que os senhores mereciam era que os bombeiros tivessem coragem de colocar os capacetes em frente à

Administração Interna, para que os senhores fossem responsabilizados, tal como deveriam ter sido

responsabilizados por Pedrógão.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz,

do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Faça favor.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos nós, desde bastante cedo, nos

habituámos a olhar para os bombeiros como heróis da sociedade, que arriscavam corajosamente as suas vidas

em prol das vidas dos outros.

Faz hoje quatro dias, desde que o dispositivo de combate a incêndios entrou na sua máxima capacidade,

para mais um verão que se avizinha rigoroso e para mais um verão de impreparação por parte deste Governo.

De acordo com as notícias e com o que resulta da Diretiva Operacional Nacional, Portugal terá, nos próximos

três meses, 13 891 operacionais, 2084 equipas e 2990 veículos dedicados ao combate de incêndios. No entanto,

Sr.as e Srs. Deputados, será mesmo assim?

Antes de avançarmos mais no debate, temos de deixar alguns alertas. Em primeiro lugar, algo que já

dissemos anteriormente: convém esclarecer que não existem mais bombeiros em Portugal, nem existe uma

maior formação dos bombeiros em Portugal, pois estamos apenas perante uma reorganização contabilística dos

recursos humanos e dos recursos materiais que já existem e que, atualmente, estão afetos a equipas de

combate a incêndios rurais.

O segundo alerta prende-se com os meios. Quanto aos meios aéreos, sabemos que a Força Aérea não

conseguiu contratar todos os meios que tinham ficado prometidos na Diretiva Operacional. Quanto aos meios

terrestres, não sabemos qual é o grau de prontidão operacional dos meios existentes.