5 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Acima de tudo, o que é preciso fazer é fugirmos de lugares-comuns como «a

justiça é predominantemente masculina», porque não é verdade. Desde 2007, há mais mulheres magistradas

do que homens. Falarmos de quotas de sexos em 2023 sem reconhecer o atentado ao mérito também das

mulheres e a forma como estas quotas nos reduzem é inacreditável.

Vários são os estudos que apontam para o paradoxo da igualdade de género, que diz que países com mais

políticas de discriminação positiva acentuam mais as diferenças naturais na participação laboral entre homens

e mulheres.

Só alguém intelectualmente desonesto é que não reconhece que, por exemplo, as quotas nesta Casa não

se traduzem necessariamente num aumento de qualidade democrática.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ah, não!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Quantas mulheres não entram nas listas não por vocação mas meramente para

cumprirem as obrigações legais? Basta ver a quantidade de Deputadas que são chamadas a participar

regularmente nos debates e aquelas que só falam quando os temas são estes de que falamos aqui hoje.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Realmente!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Do que o Bloco, encapotadamente, quer falar aqui hoje é da disparidade entre o

número de homens e mulheres em cargos de topo e liderança, e, para fazê-lo, deveria olhar às causas e, acima

de tudo, apontar soluções. Não basta estabelecer metas que apenas vão ajudar algumas mulheres, sobretudo

as privilegiadas.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — As mulheres estagnam nas suas carreiras porque a maternidade continua a ser

percecionada como algo negativo para uma vida «bem-sucedida». O que realmente mudava o paradigma era

reconhecer a maternidade como um bem e reconhecer o esforço e o talento das mães que conciliam a vida

familiar com a vida laboral, dizendo também que muitas delas não têm opção de escolha. Que diferença faria

uma política laboral e fiscal pró-famílias, pró-mulheres e pró-crianças?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ora bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mas este é um exercício impossível para quem se diz feminista, socialista ou

para quem casa os dois e é socialista-feminista. E isso leva-me a citar Shulamith Firestone, que, no seu livro A

Dialética do Sexo, dizia ser preciso libertar as mulheres da tirania da sua biologia reprodutiva por todos os meios

disponíveis e desta forma destruir as famílias e a sua psicologia do poder.

O que é preciso é destruir esta mania feminista de querer determinar o que é que uma mulher tem de ser.

Sim, as mulheres podem e devem ser mães e, sim, são as famílias fortes que fazem nações fortes.

Aplausos do CH.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Antes de falarem em Tribunal Constitucional, têm de arrumar a

casa! E não é com despedimento coletivo!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela,

do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor.