5 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Não podemos continuar a «fazer vista grossa» a esta realidade. Tenha este

Parlamento coragem para dizer «não» às drogas e investir em todos os meios e mecanismos para proteger os

nossos jovens deste flagelo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — A droga mata e continua a matar. Srs. Deputados, sejam parte da solução

e não do problema.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Guimarães Pinto.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Vê lá o que vais dizer!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A descriminalização do consumo de

drogas, no princípio deste século, ainda hoje é vista como um exemplo de uma política de sucesso em todo o

mundo. Baixou o número de overdoses e o número de infeções por agulhas contaminadas. A droga mata, é

verdade, mas passou a matar muito menos, desde que foi descriminalizada.

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não, não!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Isso não é verdade!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Tratar toxicodependentes como doentes e não como criminosos foi

um passo importante no combate à toxicodependência, à criminalidade e à mortandade pela droga.

Em boa hora se retoma esta discussão em torno da legislação. É hoje consensual entre os especialistas e a

comunidade que, apesar das inovações que foram introduzidas, como a descriminalização do consumo de todas

as drogas em 2001, precisamos de adaptar a lei, para manter o seu espírito original. Precisamos de evitar que,

por falta de adaptação às novas realidades de consumo, se voltem a confundir consumidores e traficantes e

temos de voltar a focar os esforços das forças de segurança nos traficantes e não nos doentes.

Os projetos do PS e do PSD são, por isso, oportunos e contarão com o nosso apoio.

Aplausos da IL e de Deputados do PS.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por falar do modelo

português. O modelo português, que tem, na sua face mais visível, a descriminalização do consumo, não existe

só enquanto essa parte. Ele assenta também no facto de ter uma estrutura única,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — … que permitia uma coerência nacional, que, recordamos, tendo sido destruída

em 2012, levou a que o modelo — que ainda é reconhecido internacionalmente e que vendemos

internacionalmente, pelo sucesso do modelo português — já não seja aplicado na sua plenitude.