I SÉRIE — NÚMERO 149

66

O Sr. João Dias (PCP): — Explique-nos lá, Sr. Deputado Hugo Oliveira, onde é que foram buscar a ideia

peregrina de, ainda por cima, criar um teto máximo para a comparticipação!

Protestos do PSD.

É que, a partir daquele teto, mesmo que as necessidades sejam efetivas, mesmo que as pessoas precisem,

não têm direito à comparticipação. Portanto, está aqui um plafonamento que é habitual no PSD.

Há uma outra questão que também nos deixa curiosos: como é que o PSD traz para um projeto de lei aquilo

que é a portaria?! Traz, nomeadamente, as condições clínicas, que são mutáveis!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente, com uma questão, também muito importante, que tem

a ver com a validade da prescrição, e deixo um desafio, quer ao PSD, quer ao PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Uma guia de tratamento, uma prescrição de tratamento, só tem a duração de

30 dias? E se precisar de durar mais tempo, porque, efetivamente, não há vaga, não há capacidade de resposta

por parte das termas?

Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Então, vais votar a favor da comparticipação do IBD ou não?!

O Sr. Luís Soares (PS): — O que interessa é quem faz! O resto é treta!

Protestos do Deputado do PCP João Dias e contraprotestos do Deputado do PS Luís Soares.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares,

do Livre.

Continuação dos protestos do Deputado do PCP João Dias e dos contraprotestos do Deputado do PS Luís

Soares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho pena por interromper este diálogo

à esquerda, pois são sempre diálogos importantes, e, como diz o Sr. Deputado João Dias, vai continuar na

especialidade.

De qualquer forma, faço uma intervenção muito breve,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Assim é que é!

O Sr. Rui Tavares (L): — … para dizer que, por razões que se prendem com a igualdade de acesso a

cuidados de saúde, desde que os benefícios desses cuidados de saúde estejam comprovados, e também por

uma questão social, para que não haja restrições no acesso a cuidados de saúde por parte de quem tem menos

rendimentos, vamos apoiar estas iniciativas. Achamos que elas são adequadas e oportunas e, como vimos por

este diálogo entre o PS e o PCP, quanto às questões que houver a dirimir, poderemos fazê-lo, com benefício,

em sede de especialidade.

Assim tivesse o Grupo Parlamentar do PS a mesma atitude para com tantas iniciativas de valor dos outros

grupos parlamentares, que, não tendo uma maioria absoluta, não garantem, à partida, a passagem dessas