I SÉRIE — NÚMERO 150

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momento, para as crianças, para a população residente de 0 a 3 anos, seria necessário duplicar o número de

vagas.

O Sr. João Dias (PCP): — É um facto!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Sr.ª Ministra, o que é importante nos rankings ou nos não rankings é: mas as

necessidades da população estão cobertas?

O Sr. João Dias (PCP): — São atendidas?

O Sr. Manuel Loff (PCP): — São atendidas, ou não? Não são, Sr.ª Ministra.

Desde que cá estou — e não é há muito tempo —, confronto-me permanentemente com o copo meio vazio

e depois os rankings. O que interessa é a proporção.

A Sr.ª Ministra sabe que o problema não está resolvido. Temos todas as dúvidas. Por exemplo, 6000 vagas

de reconversão, mais 26 000 do PRR. Mas quando?

Pergunta muito direta: em setembro, o que é que vai acontecer? Que previsão é que tem? Quantas famílias,

quantos pais e mães, vão ficar, de novo, sem ter uma vaga para os seus filhos? E, já agora, o que é que impede

o Governo de garantir a gratuitidade para a totalidade das crianças dos 0 aos 3 anos? O que é que impede?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra

o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, há pouco, uma das questões que foi

colocada pelo PSD, e à qual, de certa forma, a Sr.ª Ministra também foi dando a mesma lógica de resposta,

advém da questão de estarmos ou não a fazer tudo o que é possível para dar resposta à falta de vagas nas

creches.

A Sr.ª Ministra percebeu das nossas intervenções que dizemos que não há crianças nas creches. Não foi

isso que dissemos. Dissemos é que faltam vagas para as crianças nas creches. Não há vagas para as crianças

em creches.

E à pergunta «está o Governo a fazer tudo o que era necessário para cumprir a palavra do Governo, a

promessa do Governo, que é justíssima, mas que o Governo prometeu, sem conseguir cumprir e sem estar a

fazer tudo para o fazer?», a resposta também é óbvia. O Governo fez tudo o que poderia? Não.

Dizia, há pouco, o PSD: «Mas o Governo não poderia recorrer às autarquias, porque as autarquias não

querem». Não querem? Olhe: «Autarcas pedem apoios do Governo para ter creches municipais gratuitas».

O orador exibiu a fotocópia de uma notícia de jornal.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não disse isso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E perguntava o Sr. Deputado: «Que autarcas?» Até tenho aqui um do

PSD, do Sardoal. E esta é só uma notícia de três municípios, mas há muitíssimos mais. Todos sabemos que há

muitíssimos mais.

Mas o que é que eles não têm? O que é que nenhum destes autarcas tem? É apoio da segurança social para

creches gratuitas. Porquê? Porque a lei de bases impede. Há uma lei que diz que é proibido fazer esses acordos

com as IPSS.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Com as câmaras.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aliás, com as câmaras municipais.