7 DE JULHO DE 2023

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O Sr. João Dias (PCP): — Depois vêm com a conversa de que a gestão privada é mais eficiente, de que as

PPP (parcerias público-privadas) é que são a salvação da gestão do SNS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exato!

O Sr. João Dias (PCP): — O que não dizem, mas diz o relatório do Tribunal de Contas, é que as PPP da

construção de hospitais são lesivas para o Estado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Não falam, também, dos muitos doentes mais complexos e, por isso, mais

onerosos, que foram sendo enviados dos hospitais de gestão privada para os hospitais de gestão pública,

praticamente sem controlo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!

O Sr. João Dias (PCP): — Afinal de contas, que objetivos têm as PPP? É o lucro, Srs. Deputados.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso rejeitar as opções que o Governo tem em curso: um verdadeiro

processo de encerramento de serviços e concentração que não serve, de maneira nenhuma, as necessidades

da população.

Pode o Governo afirmar que são medidas temporárias, pode até afirmar que essas medidas vão ser em

função das necessidades que se colocarem, contudo, o que se vai percebendo é que têm por trás um claro

objetivo de as tornar definitivas, o que só beneficia os interesses dos grupos privados.

Para a PCP, o caminho é claro e inverso ao que tem sido seguido por este Governo. Ou seja, só com um

verdadeiro e considerável reforço do investimento do Serviço Nacional de Saúde será possível acabar com o

elevado número de utentes sem médico de família, acabar com os elevados tempos de espera para consultas,

cirurgias, tratamentos e exames, pôr fim à indigna desvalorização dos profissionais de saúde, aos equipamentos

obsoletos e à degradação das instalações que não respondem às dificuldades sentidas no SNS.

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Chega!

O Sr. João Dias (PCP): — Não deixando de relembrar o vasto conjunto de iniciativas que o PCP tem vindo

a apresentar nesta sessão legislativa, no sentido do reforço do SNS e da valorização dos seus profissionais,

hoje, apresentamos um projeto de lei que prevê a gratuitidade do transporte de doentes não urgentes.

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Isso é de 1970, João!

O Sr. João Dias (PCP): — Com a difícil situação económica e social que se atravessa, é indispensável

assegurar o direito à saúde neste contexto e, por isso, é necessário garantir o transporte no acesso à saúde.

Apresentamos, ainda, um projeto de resolução que recomenda o reforço dos cuidados de saúde primários

de proximidade às populações.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá, João, está bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Trata-se de uma área da prestação de cuidados onde a carência de profissionais

nos centros de saúde é uma evidência. Faltam médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e

operacionais.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Na sexta-feira disseste igual!

O Sr. João Dias (PCP): — Esta realidade resulta da forte restrição da contratação de trabalhadores e da

incapacidade de fixar os profissionais de saúde.