I SÉRIE — NÚMERO 151

28

de acesso das mulheres grávidas para o parto, sendo que hoje, de forma preocupante, viemos também a saber

que, perante a alternativa de encaminhamento dada pelo Governo, os próprios hospitais privados vieram dizer

que não têm condições para receber esses mesmos encaminhamentos.

Sr.as e Srs. Deputados, ainda relativamente aos direitos das mulheres, não posso deixar de referir que é

profundamente lamentável termos tido a notícia de que uma mulher que foi vítima de violência doméstica, uma

mulher que sofria abusos, que não conseguiu recorrer ao SNS para a interrupção voluntária da gravidez tenha

sido condenada por ter de recorrer ao privado, dentro do prazo legal, precisamente porque não tinha respostas

no SNS.

Em relação àquilo que nos traz aqui hoje, o PAN já apresentou várias propostas para o reforço do SNS, mas

a nossa preocupação também se prende com o acesso aos medicamentos, porque a saúde não passa única e

exclusivamente pela prevenção e pelos cuidados. Também é necessário que pessoas que têm, por exemplo,

doenças como a diabetes ou o tratamento do cancro da mama possam aceder efetivamente a tratamentos.

Nesse sentido, fazemos algumas propostas, desde logo apresentando o programa de acesso precoce ao

tratamento para o cancro da mama, sempre que tal seja possível, nomeadamente o acesso ao pembrolizumab,

porque estamos a falar de um medicamento que levou algumas pacientes a gastar quase 100 000 € para

poderem aceder ao mesmo, tendo, para isso, de hipotecar as suas casas.

Por outro lado, propomos a criação de um projeto-piloto de canal de comunicação que possa agilizar o

contacto entre as farmácias e, por fim, a capacidade de intervenção das farmácias comunitárias e dos

farmacêuticos para que as receitas possam ser alteradas em função dos medicamentos efetivamente

necessários.

Sr.as e Srs. Deputados, o SNS é fundamental e vital para o nosso País. Façamos um debate sério e leve-se

à especialidade as várias propostas porque os nossos concidadãos precisam delas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento, embora não

disponha de tempo para responder.

Pausa.

Vamos esperar que a Sr.ª Deputada chegue ao seu lugar para poder ouvir o pedido de esclarecimento, muito

embora, como já referi, não tenha tempo para responder.

Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo

Parlamentar do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, não iria fazer este pedido de esclarecimento. Vou dizer-lhe,

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, em relação ao PAN, que nós temos tido a lógica — e, por isso, temo-nos

abstido deste tipo de comentários — de não bater em mortos e, por isso, temos tendido a manter-nos firmes e

controlados nesta matéria.

Mas, hoje, não poderia deixar que a Sr.ª Deputada fosse àquela tribuna dizer que o Chega não tem nenhuma

proposta de reforma do SNS. Eu até fiquei a pensar — e, por isso, preocupei-me — em qual era a grande

proposta de reforma do SNS, então, que o PAN trazia hoje.

Pensei: se o Chega, de facto, não trouxe, para estar a ser chamado à atenção é porque o PAN deve ter uma

daquelas propostas que mudam a nossa vida para sempre.

Risos do Deputado do CH Filipe Melo.

Fui ver, e, de facto, o PAN tem uma proposta que é no sentido de se ajudar, no fundo, a que o medicamento

pembrolizumab — é esse o nome dele — possa ser comparticipado.

Lembro-lhe, Sr.ª Deputada, que, há duas semanas, houve uma reunião numa comissão precisamente sobre

este medicamento e sobre esta comparticipação. Uma comissão em que o Chega esteve presente, penso que

o PS também,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não, não! A Iniciativa Liberal e o PCP.