I SÉRIE — NÚMERO 151

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Protestos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado André Ventura está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, é só para recordar, nos mesmos termos, que também já fui

Deputado único, Sr.ª Deputada, por mais tempo do que a Sr.ª Deputada é,…

O Sr. Rui Tavares (L): — E ia a todas as comissões ao mesmo tempo?!

O Sr. André Ventura (CH): — … e, se era um assunto tão importante, a Sr.ª Deputada podia pedir para estar

presente nessa Comissão. Achou que era importante trazê-lo a Plenário…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, se é uma interpelação à Mesa, deve dirigir-se à Mesa e

não à Sr.ª Deputada.

O Sr. André Ventura (CH): — Ó Sr.ª Presidente, eu olho para si, então! Sr.ª Presidente, se é essa a questão,

eu dirigir-me-ei a si.

Risos do CH.

A Sr.ª Deputada esquece-se de que também já fui Deputado único e sei bem que um Deputado único pode

fazer esse requerimento para estar presente. Se era um tema tão importante para a Sr.ª Deputada — e foi isso

que quisemos aqui referir —, devia estar presente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, a Mesa não tem resposta para essa interpelação.

O Sr. André Ventura (CH): — Quanto ao resto, Sr.ª Presidente, os números falam por si. Se há algum partido

morto, aqui, é o PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia de

Almeida Santos, do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O direito à saúde

faz parte da cidadania. Nem sempre foi assim, convém não esquecer.

Temos um Serviço Nacional de Saúde universal que a todos deve responder de forma geral e

tendencialmente gratuita, tenhamos ou não a possibilidade de escolher onde nos tratamos. A liberdade de

escolha do médico e do hospital, sabemos todos, não garantiria igualdade de acesso universal.

Felizmente, Sr.as e Srs. Deputados, temos uma Constituição e nós, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, temos o genuíno propósito de respeitá-la e de cumpri-la.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, o agendamento potestativo do PSD tem o mérito de dar a conhecer as

recomendações que o PSD propõe para melhorar o acesso aos cuidados de saúde dos portugueses.

Digo «recomendações» porque são projetos de resolução em que os considerandos são mais justificativos

do que a parte resolutiva. E, pasme-se, muitas das recomendações, as que até poderiam merecer alguma da