7 DE JULHO DE 2023

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nossa concordância, são redundantes e extemporâneas, pelo simples facto de que estão em curso ou até já

executadas.

Senão, vejamos: propõem a promoção da saúde e prevenção da doença. Sr.as e Srs. Deputados, lembro

que, pela primeira vez, temos uma Secretaria de Estado para o efeito. É significativo, mas já existe!

A aprovação do Plano Nacional de Saúde para 2020-2030 foi em maio de 2023.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — O nosso propósito, Sr.as e Srs. Deputados, é a melhoria

de acesso aos cuidados de saúde, prosseguindo sempre o princípio de que ter direito à saúde é ter acesso ao

Serviço Nacional de Saúde…

Aplausos do PS.

… sem barreiras financeiras, geográficas e sociais.

O PSD não concorda, nós sabemos, mas a simples discordância não nos afasta do debate. Continuaremos

a rebater o que propuseram, pois muitas das medidas que propuseram estão já executadas.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Não estão, não!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Outra das medidas, a título de exemplo, é a Agência para

a Promoção da Saúde — está em curso, Sr.as e Srs. Deputados! Sobre a nova lei do tabaco, estamos a melhorá-

la em fase de especialidade.

Quanto à requalificação e modernização do Serviço Nacional de Saúde, potenciando os investimentos e

reformas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), dou estes exemplos: robôs cirúrgicos, tínhamos um,

temos agora quatro; 300 milhões para a digitalização; 378 balcões do SNS 24 já em todo o País.

Falemos da desburocratização: alargamento, para 11 meses, da validade das receitas e exames; abolição

da necessidade de atestado médico até três dias;…

Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos.

… projeto-piloto das urgências SNS 24; alargamento de baixas de doentes oncológicos para três meses.

Sr.as e Srs. Deputados, reduzir a burocracia pode equivaler a 1,5 milhões de consultas, e é isso que nós os

dois propomos.

Aplausos do PS.

Mas, continuando, falemos da valorização dos recursos humanos: mais 30 691 trabalhadores, em maio de

2023, do que em dezembro de 2015. Destes trabalhadores, 6797 são médicos, 11 976 são enfermeiros, 2181

são técnicos de diagnóstico e terapêutica e 9737 são de outros grupos profissionais.

Perguntam: chegam? Não chegam. Não chegam, de facto, para dar uma resposta mais atempada, mas é

por isso que vamos continuar a lutar.

Sr.as e Srs. Deputados, não quero ser exaustiva, mas o que o PSD recomenda já está a ser feito, e com

resultados.

Protestos de Deputados do PSD.

No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, temos discordâncias gritantes.

O PSD faz uma proposta de dar médico de família a 3 milhões de portugueses. Mas, Srs. Deputados, seriam

3 milhões de portugueses com um médico de família digital! Uma espécie de ChatGPT!

Aplausos do PS.