7 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos

trabalhos.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Pausa.

Muito obrigado.

Dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, para a leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde a todas e a

todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei

n.os 851/XV/1.ª (IL), que baixa à 10.ª Comissão, e 853/XV/1.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão.

Deram também entrada os Projetos de Resolução n.os 825/XV/1.ª (CH), que baixa à 7.ª Comissão, 826/XV/1.ª

(PAN), que baixa à 12.ª Comissão, 827/XV/1.ª (IL), que baixa à 8.ª Comissão, 828/XV/1.ª (PCP), que baixa à 6.º

Comissão, e 829/XV/1.ª e 830/XV/1.ª (PSD), que baixam à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — A ordem do dia da sessão de hoje resulta de um agendamento do PSD sobre o tema

genérico da saúde.

Antes de dar a palavra ao líder do Grupo Parlamentar do PSD, para apresentação das iniciativas, tenho o

gosto de comunicar à Câmara a presença, na galeria à minha direita, do Sr. Secretário-Geral do Parlamento da

Albânia, que se encontra em visita técnica, de trabalho, aqui ao Parlamento português.

Aplausos gerais, tendo o PS, o PSD, o CH e a IL aplaudido de pé.

Vamos, então, iniciar o debate, na generalidade, das seguintes iniciativas:

Projeto de Resolução n.º 798/XV/1.ª (PSD) — Médico de família para todos;

Projeto de Resolução n.º 799/XV/1.ª (PSD) — Menos espera para cirurgias, consultas e exames;

Projeto de Resolução n.º 800/XV/1.ª (PSD) — Mais acesso aos cuidados continuados e paliativos;

Projeto de Resolução n.º 801/XV/1.ª (PSD) — Mais acesso ao medicamento;

Projeto de Resolução n.º 802/XV/1.ª (PSD) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde;

Projeto de Lei n.º 523/XV/1.ª (PCP) — Gratuitidade do transporte não urgente de doentes;

Projeto de Lei n.º 850/XV/1.ª (L) — Altera o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, definindo a composição

das juntas médicas que atestam as incapacidades, as circunstâncias em que o atestado médico de incapacidade

multiusos não depende da sua realização e um conjunto de regras relacionadas com a data em que produz

efeitos e a sua exibição digital;

Projeto de Resolução n.º 369/XV/1.ª (CH) — Para que sejam definitivamente implementadas medidas pelo

reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia;

Projeto de Resolução n.º 569/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao normal funcionamento das viaturas de

emergência médica em todo o País;

Projeto de Resolução n.º 760/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso ao

pembrolizumab aos pacientes elegíveis com cancro da mama;

Projeto de Resolução n.º 807/XV/1.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade às

populações;

Projeto de Resolução n.º 812/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a publicação de portaria para

comparticipação de leites e fórmulas infantis especiais e de suplementos nutricionais para crianças com

dificuldades alimentares e necessidades nutricionais específicas;

Projeto de Resolução n.º 814/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de combate à

crise de escassez de medicamentos.