7 DE JULHO DE 2023

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Como se vê, Sr.as e Srs. Deputados, promessas, anúncios e propaganda, não resolvem o problema de fundo

do Serviço Nacional de Saúde, que vai de mal a pior.

Aplausos de Deputados do PSD.

Nos primeiros cinco meses de 2023, o investimento executado foi 8 % do previsto para o total do ano, 67

milhões de euros — dados da Direção-Geral do Orçamento do passado mês de junho.

Sr.as e Srs. Deputados, para resolver os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos

médicos de família, o PSD propõe que o Governo concretize, aliás, uma promessa do seu Primeiro-Ministro,

António Costa, efetuada em 2016, de atribuir médico de família a todos os portugueses em 2017.

Para tal, recomendamos ao Governo: a promoção da cobertura universal do modelo de unidades de saúde

familiar, apoiando o seu desenvolvimento organizacional e a transição para o modelo B; a passagem de todas

as unidades de saúde familiar de modelo A e unidades de cuidados de saúde personalizadas para USF de

modelo B e regulamentação das de modelo C;…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Aí é que está!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — … o reforço da contratação de médicos especialistas em Medicina Geral e

Familiar; a atribuição de incentivos à fixação em zonas de baixa cobertura; e a contratualização da atribuição de

listas de utentes aos setores social e privado, com vista à cobertura universal, até ao final de 2023.

Se todas estas medidas fossem concretizadas, não era preciso, com certeza, recorrer à mão da obra cubana.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, para resolver os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde, ao nível das

listas de espera, o PSD propõe o reforço dos incentivos à recuperação da atividade assistencial programada do

Serviço Nacional de Saúde, envolvendo e contratualizando a sua realização com o setor social e privado, por

forma a solucionar as listas de espera, que ultrapassam os limites clinicamente aceitáveis, e que o concretize

até ao final de 2023.

Assim, deve o Governo celebrar contratos com as entidades do setor social e privado, com vista à realização

de consultas, cirurgias e exames de diagnóstico, emitir imediatamente vales-cirurgia e aprovar a concessão de

incentivos adicionais à recuperação da atividade programada do SNS.

Por fim, o projeto mais acesso aos cuidados continuados e paliativos pretende resolver um problema de

subdimensão e de subfinanciamento das redes de cuidados continuados e cuidados paliativos.

A rede de cuidados continuados integrados e paliativos constitui uma responsabilidade que o Estado

transfere para o setor social e solidário e, Sr.as e Srs. Deputados, ainda recentemente, o Conselho das Finanças

Públicas, num relatório apresentado, refere que a Rede Nacional de Cuidados Continuados, em 2022, não foi

suficiente para responder ao aumento do número de utentes referenciados. Em março, como dizia há pouco,

1600 pessoas estavam internadas nos hospitais com altas hospitalares e, em maio, 2160 pessoas aguardavam

vaga na rede.

Assim, propomos a contratação e o reforço das novas camas de internamento em cuidados continuados e

em cuidados paliativos, o aumento da comparticipação diária às unidades de continuados e paliativos e ainda o

pagamento excecional de 1000 € por cama de cuidados continuados e paliativos, para fazer face aos custos

adicionais do contexto da pandemia.

Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer que, para o PSD, as pessoas devem estar no centro das

políticas públicas. Esperamos que esse seja também o desígnio dos demais partidos políticos, neste

Parlamento.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse

pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Nunes, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor.