7 DE JULHO DE 2023

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Estudos vários e dados oficiais têm apresentado conclusões muito preocupantes: um em cada dez

portugueses não consegue adquirir, por dificuldades económicas, os medicamentos que lhe são prescritos; são

sucessivas as ruturas de medicamentos nos mercados ambulatório e hospitalar; é demasiada a demora na

decisão de pedidos de autorização e de introdução de novos medicamentos no mercado e de realização de

ensaios clínicos; a quota de mercado dos medicamentos genéricos, em unidades, quase estagnou, subiu apenas

quatro pontos percentuais nos últimos oito anos, de 47 % para 51 %, o que não vai além da metade do

crescimento verificado entre 2011 e 2015; e o Governo, Sr.as e Srs. Deputados, continua a não resolver o

problema da dívida e dos prazos médios de pagamento às empresas farmacêuticas.

Neste contexto, afigura-se imperioso definir estratégias, e o PSD aponta algumas, devidamente

acompanhadas de medidas de implementação, e que, sucintamente, se apresentam no respetivo projeto de

recomendação. São elas: comparticipação financeira de medicamentos, até 100 %, a utentes em comprovada

insuficiência económica, que é uma questão social; redução dos tempos médios de entrada no mercado de

novos medicamentos; estímulo ao investimento industrial na área do medicamento e incentivo ao crescimento

no mercado de medicamentos genéricos e biossimilares e um planeamento de mecanismos de solução de

roturas atuais e futuras.

Sr.as e Srs. Deputados, o País pede um reforço estratégico e estrutural do SNS e o utente tem de ser o centro

do paradigma. Urge que o sistema de saúde português incorpore significativas transformações estruturais que

passem, entre outras medidas, pela promoção da saúde e prevenção da doença; pela execução de uma carta

de saúde; pela contratualização de PPP, porque, Srs. Deputados, podemos ter vários recursos que têm de ser

rentabilizados, recursos humanos e recursos de equipamentos tecnológicos e de equipamentos médicos; e por

um maior investimento na digitalização e inovação tecnológica.

Para o PSD, Srs. Deputados, importa que o SNS, enquanto sistema público de saúde, promova mais saúde,

assegure mais e melhor acesso, garanta mais liberdade de escolha, execute investimento, disponibilize mais

inovação, aumente a transparência de informação e valorize efetivamente os seus profissionais.

Pergunto: algum dos grupos parlamentares ou das Sr.as e dos Srs. Deputados não se revê nestes objetivos?

Que levante a mão quem não quer um melhor sistema nacional de saúde para cada e para todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que agora termina constitui

um contributo do Partido Social Democrata para contrariar a degradação do Serviço Nacional de Saúde.

As medidas que apresentamos são a nossa resposta ao falhanço das políticas de saúde do Governo

socialista e pretendem aumentar a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde.

Nós, Partido Social Democrata, não somos condicionados por sectarismos ideológicos.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

A nossa ideologia é o personalismo e o nosso objetivo é salvar o Serviço Nacional de Saúde, porque o PSD

defende acerrimamente o SNS,…

Aplausos de Deputados do PSD.

Risos do PS.

… por mais que a oposição tente fazer crer o contrário, que não defendemos. Mas defendemos, temos

defendido e defenderemos sempre o Serviço Nacional de Saúde.