I SÉRIE — NÚMERO 151

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Aplausos do PSD.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh, sim, sim!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Por isso, apresentamos um conjunto de iniciativas, que vão desde os cuidados

primários e hospitalares aos cuidados continuados e paliativos, não esquecendo o acesso ao medicamento.

Não é aceitável haver em Portugal 1,6 milhões de utentes sem médico de família e milhares de doentes a

terem de ir, de madrugada, para a porta dos centros de saúde na vã esperança de marcar uma simples consulta.

Por isso, propomos dar médico de família aos utentes do SNS num curto prazo, recorrendo a toda a

capacidade instalada necessária no nosso sistema de saúde, sem termos de recorrer à mão de obra fornecida

por Cuba.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Ah, vamos para médico de família digital!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Não é aceitável haver doentes a ter de esperar meses e anos por uma consulta

hospitalar ou cirurgia. Por isso, propomos garantir, de uma vez por todas, que os portugueses tenham acesso

atempado aos cuidados de saúde que precisam.

Não é aceitável haver milhares de doentes sem acesso a cuidados continuados e paliativos, por falta de

capacidade de resposta do setor, devido ao subfinanciamento do Estado. Por isso, propomos o aumento da

acessibilidade às redes de cuidados continuados e paliativos, assim como a sua sustentabilidade financeira, por

via da revisão do sistema de financiamento público.

Não é aceitável, nem humano, que um Estado, com uma folga financeira gigantesca, deixe metade das

famílias mais desfavorecidas sem acesso aos medicamentos de que precisam por falta de dinheiro. Por isso,

propomos a atribuição de uma contribuição financeira, de até 100 %, a utentes com comprovada insuficiência

económica, na aquisição de medicamentos indispensáveis ao tratamento de doenças crónicas.

Não é aceitável que apenas 1,8 % das despesas em saúde se destine à prevenção em saúde, que é quase

metade da verba despendida na restante União Europeia.

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Por isso, propomos ao Governo que consigne à promoção de saúde e à

prevenção da doença todas as receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e 3 % do produto

do imposto sobre o tabaco.

Não é aceitável que, nos primeiros cinco meses deste ano, o Governo tenha investido somente 8 % do

investimento previsto para o SNS na totalidade do ano: apenas 67 milhões de euros dos 822,3 milhões de euros

que foram prometidos. Por isso, propomos que o Governo execute o investimento a que se comprometeu, no

Orçamento, a realizar no SNS em 2023.

Aplausos do PSD.

Não é aceitável que o SNS continue vítima do sectarismo ideológico estatista. Por isso, propomos que o

Governo contratualize a prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS com entidades do setor social e

privado, sempre que tal seja mais vantajoso para o Estado e para os cidadãos.

Finalmente, não é aceitável que um Primeiro-Ministro, que há três anos teve o descaramento de se referir

aos médicos, e passo a citar, «esses gajos cobardes»,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — … venha agora cinicamente dizer o que disse do sindicato dos portugueses,…

Aplausos do PSD.