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Sexta-feira, 7 de julho de 2023 I Série — Número 151
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE6DEJULHODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei
n.os 851 e 853/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 825 a 830/XV/1.ª
De seguida, o Presidente assinalou a presença, na galeria, do Secretário-Geral do Parlamento da Albânia, que foi aplaudido.
No âmbito da ordem do dia fixada a requerimento do PSD, procedeu-se ao debate conjunto, e posterior votação, dos
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projetos de resolução e projetos de lei (na generalidade) seguintes:
Projeto de Resolução n.º 798/XV/1.ª (PSD) — Médico de família para todos, que foi rejeitado;
Projeto de Resolução n.º 799/XV/1.ª (PSD) — Menos espera para cirurgias, consultas e exames, que foi rejeitado;
Projeto de Resolução n.º 800/XV/1.ª (PSD) — Mais acesso aos cuidados continuados e paliativos, que foi rejeitado;
Projeto de Resolução n.º 801/XV/1.ª (PSD) — Mais acesso ao medicamento, que foi rejeitado;
Projeto de Resolução n.º 802/XV/1.ª (PSD) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde, que foi rejeitado;
Projeto de Lei n.º 523/XV/1.ª (PCP) — Gratuitidade do transporte não urgente de doentes, que foi rejeitado;
Projeto de Lei n.º 850/XV/1.ª (L) — Altera o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, definindo a composição das juntas médicas que atestam as incapacidades, as circunstâncias em que o atestado médico de incapacidade multiusos não depende da sua realização e um conjunto de regras relacionadas com a data em que produz efeitos e a sua exibição digital, que foi rejeitado;
Projeto de Resolução n.º 369/XV/1.ª (CH) — Para que sejam definitivamente implementadas medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia, que foi rejeitado;
Projeto de Resolução n.º 569/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao normal funcionamento das viaturas de emergência médica em todo o País, que foi rejeitado;
Projeto de Resolução n.º 760/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso ao pembrolizumab aos pacientes elegíveis com cancro da mama, que foi rejeitado;
Projeto de Resolução n.º 807/XV/1.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade às populações, que foi rejeitado;
Projeto de Resolução n.º 812/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a publicação de portaria para comparticipação de leites e fórmulas infantis especiais e de suplementos nutricionais para crianças com dificuldades alimentares e necessidades nutricionais específicas, que foi rejeitado;
Projeto de Resolução n.º 814/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de combate à crise de escassez de medicamentos, que foi rejeitado.
Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Luís Soares (PS), Joana Cordeiro (IL), Pedro Filipe Soares (BE), João Dias (PCP), Paulo Marques (PS), Rui Tavares (L), André Ventura (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Melo Lopes (PSD), Jorge Gabriel Martins (PS), Helga Correia (PSD), Berta Nunes (PS), Pedro dos Santos Frazão (CH), Rodrigo Saraiva (IL) e Inês Barroso e Rui Cristina (PSD).
O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 34 minutos.
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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos
trabalhos.
Eram 15 horas e 8 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.
Pausa.
Muito obrigado.
Dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, para a leitura do expediente.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde a todas e a
todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei
n.os 851/XV/1.ª (IL), que baixa à 10.ª Comissão, e 853/XV/1.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão.
Deram também entrada os Projetos de Resolução n.os 825/XV/1.ª (CH), que baixa à 7.ª Comissão, 826/XV/1.ª
(PAN), que baixa à 12.ª Comissão, 827/XV/1.ª (IL), que baixa à 8.ª Comissão, 828/XV/1.ª (PCP), que baixa à 6.º
Comissão, e 829/XV/1.ª e 830/XV/1.ª (PSD), que baixam à 11.ª Comissão.
O Sr. Presidente: — A ordem do dia da sessão de hoje resulta de um agendamento do PSD sobre o tema
genérico da saúde.
Antes de dar a palavra ao líder do Grupo Parlamentar do PSD, para apresentação das iniciativas, tenho o
gosto de comunicar à Câmara a presença, na galeria à minha direita, do Sr. Secretário-Geral do Parlamento da
Albânia, que se encontra em visita técnica, de trabalho, aqui ao Parlamento português.
Aplausos gerais, tendo o PS, o PSD, o CH e a IL aplaudido de pé.
Vamos, então, iniciar o debate, na generalidade, das seguintes iniciativas:
Projeto de Resolução n.º 798/XV/1.ª (PSD) — Médico de família para todos;
Projeto de Resolução n.º 799/XV/1.ª (PSD) — Menos espera para cirurgias, consultas e exames;
Projeto de Resolução n.º 800/XV/1.ª (PSD) — Mais acesso aos cuidados continuados e paliativos;
Projeto de Resolução n.º 801/XV/1.ª (PSD) — Mais acesso ao medicamento;
Projeto de Resolução n.º 802/XV/1.ª (PSD) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde;
Projeto de Lei n.º 523/XV/1.ª (PCP) — Gratuitidade do transporte não urgente de doentes;
Projeto de Lei n.º 850/XV/1.ª (L) — Altera o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, definindo a composição
das juntas médicas que atestam as incapacidades, as circunstâncias em que o atestado médico de incapacidade
multiusos não depende da sua realização e um conjunto de regras relacionadas com a data em que produz
efeitos e a sua exibição digital;
Projeto de Resolução n.º 369/XV/1.ª (CH) — Para que sejam definitivamente implementadas medidas pelo
reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia;
Projeto de Resolução n.º 569/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao normal funcionamento das viaturas de
emergência médica em todo o País;
Projeto de Resolução n.º 760/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso ao
pembrolizumab aos pacientes elegíveis com cancro da mama;
Projeto de Resolução n.º 807/XV/1.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade às
populações;
Projeto de Resolução n.º 812/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a publicação de portaria para
comparticipação de leites e fórmulas infantis especiais e de suplementos nutricionais para crianças com
dificuldades alimentares e necessidades nutricionais específicas;
Projeto de Resolução n.º 814/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de combate à
crise de escassez de medicamentos.
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Para apresentar as iniciativas do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda
Sarmento.
Peço a todos silêncio, para podermos escutar o Sr. Deputado.
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de
Saúde (SNS) é a maior conquista social do Portugal democrático. O SNS é a garantia de que nenhum português
deixa de ter cuidados médicos, independentemente da sua condição económica e social.
Vozes do PSD: — É verdade!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O SNS é o instrumento mais forte que o País tem para corrigir
as desigualdades, mais até do que a escola pública, as prestações sociais e o IRS (imposto sobre o rendimento
das pessoas singulares) progressivo.
O Sr. PedroMeloLopes (PSD): — Verdade!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O PSD sempre defendeu todos estes instrumentos de
desenvolvimento social, de bem-estar pessoal e de correção das desigualdades. O PSD tem orgulho no seu
fortíssimo contributo para a construção e melhoria do SNS.
Aplausos do PSD.
Foi no Governo de Balsemão que se criou uma carreira para os enfermeiros e se fez a regulação das carreiras
médicas, entre outras medidas.
No Governo de Cavaco Silva, além da forte expansão e investimentos na rede hospitalar e de centros de
saúde, tomaram-se diversas medidas, destacando-se a Lei de Bases da Saúde, o novo Estatuto do SNS…
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Já há outro!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … e a lei do financiamento hospitalar.
No Governo de Barroso, houve a aprovação do novo regime de gestão hospitalar, a revisão da rede de
cuidados continuados e a criação da Entidade Reguladora da Saúde.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Barroso fugiu!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — E no Governo de Passos Coelho, num contexto de recuperação
da bancarrota socialista de José Sócrates,…
Aplausos do PSD.
Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.
… tivemos a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, a revisão da política do medicamento e o aumento do
regime de convenções.
Aplausos do PSD.
O Sr. PedroMeloLopes (PSD): — Regimes!
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O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD apresenta hoje
uma agenda mobilizadora para a saúde, para 2030-2040. Há a ambição de colocar o nosso sistema de saúde
entre os melhores do mundo, não apenas recuperando a situação muito difícil em que ele se encontra, mas
dando aos portugueses os cuidados de saúde de que precisam e que merecem.
Aplausos do PSD.
Isso passa por uma alteração significativa na organização e gestão do SNS, baseada num sistema
competitivo para a satisfação dos doentes, assente em indicadores holísticos de qualidade de vida das pessoas
e em cuidados de proximidade.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Holísticos!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Os portugueses assistiram, nestes últimos sete anos, a uma
forte degradação do SNS em resultado da falta de reformas e de medidas estruturais, da má gestão e do
desinvestimento.
Há, hoje, 1,7 milhões de portugueses sem médico de família, as urgências estão um caos e as listas de
espera para cirurgias, consultas e exames não param de aumentar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o programa do PSD assenta em cinco pilares: num SNS baseado na
equidade e no valor para o doente, colocando as pessoas no centro de tudo;…
Aplausos do PSD.
… num SNS assente na inovação e na implementação de resultados com comparações internacionais; num
SNS que seja o centro de um cluster de saúde, envolvendo os hospitais, a academia, as empresas e o setor
social; num SNS baseado na sustentabilidade e na gestão de excelência.
O PSD traz um conjunto de propostas urgentes, de que destaco: médico de família para todos, fim das listas
de espera e resposta ao problema da saúde mental.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Costa dizia a mesma coisa!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Adicionalmente, apresentamos 25 propostas estruturais,
destacando as seguintes: rastreio oncológico plurianual para todos os portugueses, 20 novos centros
ambulatórios, aposta na digitalização e na inteligência artificial nos cuidados de saúde, cuidados paliativos ao
domicílio e unidades de saúde familiar (USF).
Assim, este programa é consubstanciado em cinco iniciativas legislativas, que ao longo deste debate iremos
detalhar: a primeira é o Projeto de Resolução n.º 798/XV/1.ª, com medidas que garantem a atribuição de um
médico de família a todos os portugueses; a segunda é o Projeto de Resolução n.º 799/XV/1.ª, com medidas
para a redução da lista de espera das cirurgias, consultas e exames; a terceira é o Projeto de Resolução
n.º 800/XV/1.ª, reforçando o acesso aos cuidados continuados e paliativos; a quarta é o Projeto de Resolução
n.º 801/XV/1.ª, dando mais e melhor acesso a medicamentos aos portugueses; a quinta é o Projeto de
Resolução n.º 802/XV/1.ª, reforçando o SNS com mais meios, com melhor organização e gestão e com
complementaridade com os setores social e privado.
A maioria absoluta deve olhar para estas propostas e permitir a sua discussão na especialidade. Não o fazer
é defraudar as expectativas dos portugueses.
Aplausos do PSD.
Não o fazer é perder a oportunidade de reformar e melhorar o SNS.
Os portugueses precisam de confiar no sistema nacional de saúde. Os portugueses precisam de um SNS
que responda às suas necessidades, sobretudo os portugueses mais vulneráveis. Os portugueses precisam —
e merecem — de um SNS de qualidade, com rapidez e eficiência.
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Esta é a alternativa de que os portugueses precisam.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — A Mesa regista quatro inscrições para pedir esclarecimentos. Como é que o Sr.
Deputado pretende responder?
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Dois a dois, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do
PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares.
O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Joaquim Miranda
Sarmento trouxe a cartilha de São Caetano à Lapa, mas não fez o trabalho de casa.
O Sr. João Moura (PSD): — Uau!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ai, a sério?!
O Sr. Luís Soares (PS): — E digo que não fez o trabalho de casa porque, à semelhança do que vem
acontecendo nos últimos debates, o grande argumento que o PSD traz na área da saúde é um indicador que é
evidente: o número de cidadãos que não têm médico de família.
O Sr. PedroMeloLopes (PSD): — Isso é uma vergonha!
O Sr. Luís Soares (PS): — Mas — e para gáudio dos Srs. Deputados da direita — digo ao Sr. Deputado
Joaquim Miranda Sarmento que não fez o trabalho de casa porque, no dia de hoje, ao contrário do que o Sr.
Deputado aqui disse, não há 1 milhão e 700 mil cidadãos sem médico de família.
Vozes do CH: — Então?!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Há menos! Menos!
Protestos do PSD, do CH e da IL.
O Sr. Luís Soares (PS): — São menos! Se forem consultar o portal Mais Transparência, verão que hoje há
menos 200 000 cidadãos sem médico de família.
O orador mostrou um gráfico com o título «Utentes inscritos em cuidados de saúde primários».
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — É verdade! É de hoje, é verdade!
Risos do CH.
Protestos do PSD.
O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Deputado, e isto é importante porquê? Porque, Sr. Deputado, isto não é como
começa, é como acaba.
Aplausos do PS.
O Sr. PedroMeloLopes (PSD): — Há oito anos!
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Risos do CH.
O Sr. Luís Soares (PS): — As medidas que deviam ter sido tomadas pelo Governo que governou entre 2011
e 2015 não foram tomadas, mas hoje temos mais médicos de família.
Protestos do PSD.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — As reformas precisam de tempo!
O Sr. Luís Soares (PS): — As reformas precisam de tempo, e é o que estamos a fazer.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade!
O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, deixo já o convite para, até ao final do
ano, continuarmos a ouvir o PSD falar sobre o número de cidadãos sem médico de família, e veremos que a
curva continuará a descer.
A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Boa! Muito bem!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — A descer?!
O Sr. Luís Soares (PS): — Mas queria dizer o seguinte: o que o PSD hoje aqui traz é, em primeiro lugar, o
exercício de um revisionismo histórico. Aliás, notei bem o cuidado com que esteve ao falar do Governo de Pedro
Passos Coelho — ainda não conseguiram ultrapassar isso e é natural que não consigam.
Aplausos do PS.
Protestos de Deputados do PSD.
Queria ainda dar conta de que os Srs. Deputados trazem no documento um conjunto de dados que são os
que vos interessam. Agora, os dados que interessam aos portugueses vocês não trouxeram.
Protestos do PSD.
Pergunto: a esperança média de vida não interessa para nada?
Protestos do PSD.
A recuperação da atividade assistencial não interessa para nada? O número de consultas e de cirurgias, o
número de consultas nos hospitais não interessa para nada?
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Já lhe vou responder a isso!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — É um documento sectário!
Protestos do PSD e do CH.
O Sr. Luís Soares (PS): — Pergunto mais: o Sr. Deputado ignora que Portugal é o 4.º país da União Europeia
— repito, o 4.º país da União Europeia — onde a taxa de mortalidade infantil é mais baixa?
Aplausos do PS.
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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Tem menos crianças!
O Sr. Luís Soares (PS): — Aquela que, nos últimos 30 anos, mais desceu, Sr. Deputado?
Protestos do PSD e do CH.
O Sr. Deputado ignora que, nos últimos sete anos, o Serviço Nacional de Saúde alargou as suas respostas
nos cuidados primários, tendo hoje saúde oral, que só existia no setor privado e agora existe nos cuidados de
saúde primários? Pois, foi o Governo do Partido Socialista.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O Sr. Deputado ignora que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados continua a ampliar-se, ao
contrário do que aconteceu no Governo do PSD? Ignora isso?
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Uma contribuição do PS.
O Sr. Luís Soares (PS): — Portanto, Sr. Deputado, sei que há uma tentativa do PSD de fazer um revisionismo
histórico, de limpar aquela que foi a imagem deixada entre 2011 e 2015,…
Protestos do PSD.
… mas há uma coisa que não conseguem. E não conseguem porque os portugueses estão atentos,…
O Sr. João Moura (PSD): — Pois estão!
O Sr. Luís Soares (PS): — … os profissionais de saúde estão atentos…
O Sr. PedroMeloLopes (PSD): — Estão em greve, agora!
O Sr. Luís Soares (PS): — … e sabem que a esperança para um Serviço Nacional de Saúde forte reside no
Partido Socialista, e que o PSD é um partido de má memória.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CH.
O Sr. André Ventura (CH): — Bela intervenção e bom gráfico!…
O Sr. Presidente: — Tenho de pedir à Câmara que haja condições de escuta, qualquer que seja o orador
que esteja no uso da palavra.
Para um pedido de esclarecimento em nome da Iniciativa Liberal, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana
Cordeiro.
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Joaquim Miranda
Sarmento, a Iniciativa Liberal não pode deixar de saudar o PSD pela marcação deste debate sobre saúde,
menos de uma semana depois daquele que a Iniciativa Liberal aqui agendou, porque, no estado em que se
encontra o SNS, nunca é demais debatermos propostas que possam dar às pessoas acesso a cuidados de
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saúde de qualidade dentro dos tempos de resposta previstos, coisa que, manifestamente, o Governo não tem
feito.
O Sr. PedroMeloLopes (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — E a ausência do Governo, aqui, hoje, mostra a pouca importância que dá a
este tema.
Aplausos da IL.
Entre um ministro e dois secretários de Estado, pergunto se nenhum tinha agenda para aqui estar hoje.
Portanto, damos as boas-vindas ao PSD à necessidade urgente de dar um médico de família a todas as
pessoas e de tomar medidas que o permitam, porque, há um ano, a Iniciativa Liberal já o fez,…
Protestos da Deputada do PSD Fernanda Velez.
… através da proposta que pretendia dar um médico de família a todos os utentes e da proposta para a
regulamentação e implementação das unidades de saúde familiar de modelo C.
Propusemos que o Governo apresentasse um plano com objetivos de médio prazo para a cobertura de
médico de família e que possibilitasse às pessoas que, caso não tivessem médico de família, pudessem
encontrar um nos setores privado e social. O PSD votou a favor desta iniciativa, mas o PS, como é habitual,
chumbou-a.
Propusemos que o Governo tirasse as USF-C do papel e que as passasse para a realidade, precisamente
por considerarmos que permitem à população um maior acesso a cuidados de saúde primários, de forma
descentralizada e, por isso, mais próxima das necessidades locais, com maior nível de serviço, liberdade de
escolha e autonomia para os profissionais de saúde — fizemo-lo há um ano. O PSD votou a favor desta iniciativa,
mas, mais uma vez, o PS chumbou-a.
E qual é o resultado que temos? Um ano depois, quase 1 milhão e 800 mil pessoas sem médico de família
— e já lá vou! —,…
Protestos de Deputados do PS.
… quando, no ano passado, tínhamos 1 milhão e 400 mil.
Sr. Deputado Luís Soares, não é sério chegar ao Parlamento no dia em que as listas são atualizadas com a
entrada dos novos médicos de família e vir dizer que os números baixaram!
Protestos do PS.
Todos os anos entram novos médicos especialistas e as listas baixam.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não é sério?!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Portanto, daqui a um mês ou dois voltamos a falar em quanto é que estão
estes números.
Aplausos da IL.
Mas, voltando ao tema do debate, se estas iniciativas que a Iniciativa Liberal apresentou há um ano, e que o
PSD está agora a voltar a apresentar, tivessem sido aprovadas e implementadas, provavelmente, o cenário teria
sido diferente. Por isso, vamos, naturalmente, apoiar esta iniciativa do PSD, na esperança de que, agora, o PS
tenha uma maior noção da realidade do que tinha no ano passado.
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Mas damos também as boas-vindas ao PSD à necessidade urgente da recuperação da atividade assistencial
através de medidas que permitam menos espera para cirurgias, consultas e exames.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Era verdade, era!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Mais uma vez, a Iniciativa Liberal apresentou uma iniciativa nesse sentido,
para a recuperação da atividade assistencial, na qual propúnhamos que se colocasse, de uma vez por todas, o
doente no centro da decisão e que se garantissem a todos cuidados de saúde atempados, de proximidade, de
qualidade e com liberdade de escolha.
O PSD, agora, parece perceber que este é o caminho, mas o que é que fez há um ano? Absteve-se na
proposta da Iniciativa Liberal.
Portanto, deixo já uma pergunta: só agora é que o PSD percebeu que é urgente recuperar a atividade
assistencial? É que mais vale tarde do que nunca, mas é pena, porque, há um ano, se o PS e o PSD tivessem
tido esta preocupação e tivessem aprovado esta proposta já muitos doentes teriam tido acesso a exames e a
cirurgias, dentro de tempos mais rápidos do que aqueles em que estão à espera.
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Depois, como é evidente, todas as propostas que ajudem a salvar a Rede
Nacional de Cuidados Continuados Integrados e as unidades que a compõem do espartilho financeiro em que
se encontram, todas as propostas que ajudem a melhorar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, que
proporciona às pessoas em fim de vida um acesso digno e de qualidade a cuidados de saúde, conforto e
dignidade, têm o total apoio da Iniciativa Liberal.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Era fantástico!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Tanto assim é que, no Orçamento do Estado para 2022, apresentámos
propostas nesse sentido, e ao ler as vossas propostas de hoje verifica-se que vão, precisamente, no mesmo
sentido das nossas. Mas, mais uma vez, o que é que o PSD fez na altura? Absteve-se.
Portanto, Sr. Deputado, pergunto onde é que o PSD tem andado. Se concordavam com as propostas da
Iniciativa Liberal, não percebo porque é que não votaram a favor delas.
Aplausos do Deputado da IL Rui Rocha.
E acrescento mais duas propostas, as propostas sobre medicamentos que a Iniciativa Liberal apresentou no
passado mês de maio, que estão também completamente alinhadas com aquelas que o PSD agora apresenta,
mas em que, novamente, numa o PSD votou a favor e na outra absteve-se.
A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Finalmente, sobre o vosso projeto de resolução relativo ao reforço do SNS: é,
obviamente, importante, mas, como já tivemos oportunidade de dizer, a Iniciativa Liberal e o PSD têm visões
diferentes daquilo que deve ser o modelo de saúde.
Portanto, a minha última pergunta para o PSD, na pessoa do Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, é se
o PSD não acha que está mais do que na altura de repensarmos todo o sistema de saúde. Não acha que
devemos aproveitar toda a capacidade que existe no sistema, no País, de uma forma articulada entre os vários
setores e não apenas de uma forma complementar quando o SNS não é capaz de responder?
Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, está o PSD disponível e com coragem para apoiar uma mudança
estrutural no sistema nacional de saúde?
Aplausos da IL.
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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento.
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Soares, falou de cartilha,
mas quem não está aqui, hoje, é o Governo,…
A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Muito bem!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … que tem muito tempo para ir à televisão fazer town halls e
propaganda, mas para vir ao Parlamento responder já não tem.
Aplausos do PSD.
Mas, olhe, quando o Sr. Deputado e a sua bancada voltarem a dizer que não há alternativa, o PSD tem
apresentado vários programas.
O orador exibiu um documento intitulado «Saúde».
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh!…
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O senhor pode discordar, tem todo o direito.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já ninguém lê isso!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Eu sei que o Chega gosta pouco de ler, mas não faz mal.
Risos de Deputados do PSD, da IL e do PCP.
Aplausos do PSD.
Protestos de Deputados do CH.
Os senhores podem discordar,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não é discordar, é propaganda!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … podem dizer que, da primeira à última palavra, está tudo
errado, mas há uma coisa que não podem dizer, que não há uma política de alternativa.
Aplausos do PSD.
Depois, Sr. Deputado Luís Soares, tem razão. Há uma coisa em que lhe dou razão: antes de entrar para este
Plenário, 5 minutos antes de entrar, esqueci-me de fazer refresh no portal do Governo para ver a quebra dos
dados que os senhores apresentam.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não foi?
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas vá ver os dados de 2015, quando nós saímos do Governo,
em que havia 1 milhão de portugueses sem médico de família.
Aplausos do PSD.
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
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Agora, Sr. Deputado, mesmo que sejam 1 milhão e 600 mil, fazendo fé nos seus números,…
O Sr. Luís Soares (PS): — São públicos!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … são mais 60 %, portanto, convém fazer o trabalho de casa.
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — É uma vergonha!
Aplausos do PSD.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É um corte nas estatísticas.
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas, pegando nos números do Governo, em 2022, o SNS
realizou menos 3,8 milhões de consultas médicas do que em 2019, o último ano de pandemia.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Então!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Depois, o Sr. Deputado falou do Governo de Pedro Passos
Coelho, mas eu já disse aqui várias vezes e volto a repetir: o PSD tem orgulho em todos os seus ex-Presidentes
e em todos os seus ex-Primeiros-Ministros.
Aplausos do PSD.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E no Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Aposto que o senhor não tem coragem de pedir ao Presidente
da Assembleia da República um ponto de interpelação à Mesa para dizer, aqui, que tem muito orgulho naquilo
que José Sócrates e o seu Governo fizeram.
Aplausos do PSD.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Grande campanha!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Só um último ponto, porque na sua cartilha faltou-lhe isso. Na
sua cartilha faltou-lhe o argumento que o Primeiro-Ministro traz aqui em todos os debates, o de que gastamos
hoje, no Serviço Nacional de Saúde, mais 5 mil milhões de euros do que em 2015.
Parabéns, Partido Socialista! Parabéns, Governo! Estouram o dinheiro dos portugueses e conseguem piores
resultados do que em 2015.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Lúcia Araújo Silva (PS): — Estoiram?!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, em primeiro lugar, há dois
equívocos na sua intervenção, se me permite. O primeiro é que nós já marcámos este debate há várias semanas.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Há 20 anos!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Aliás, as regras do potestativo obrigam a que seja marcado
até ao dia 15 do mês anterior. E nós até tínhamos marcado para maio e, porque ainda estávamos a trabalhar
em algumas medidas…
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O Sr. Paulo Marques (PS): — Quanto custam as medidas?
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Tínhamos marcado para junho — peço desculpa — e pedimos
para adiar para julho.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está baralhado!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O segundo equívoco é que aquilo de que falou são medidas
que o PSD defende há vários anos.
Vozes do PSD: — Exatamente!
Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro.
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Olhe, ainda o primeiro Presidente da IL não pensava, se calhar,
em criar um partido e já o PSD defendia estas medidas.
Aplausos do PSD.
Mas registo que, apesar da proximidade que temos, a Sr.ª Deputada…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah! É assumido!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — É verdade, temos proximidade com a IL e não temos problema
nenhum em assumir. Sei que vos deixa com ciúmes, mas não há problema nenhum!
Aplausos do PSD.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não, não!
O Sr. Paulo Marques (PS): — É o poliamor, dá para todos!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas olhe, Sr.ª Deputada, apesar da proximidade, há um
terceiro equívoco na sua intervenção. É que gastou 5 minutos e não fez uma crítica ao Governo e ao Partido
Socialista.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Deixem falar a extrema-esquerda!
O Sr. André Ventura (CH): — A geringonça não devia poder falar.
O Sr. Presidente: — Peço silêncio, para que o orador possa fazer-se ouvir.
Pausa.
Muito obrigado.
Faça favor, Sr. Deputado.
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Joaquim Miranda
Sarmento, na pergunta anterior, que o PS lhe dirigiu, o Sr. Deputado Luís Soares teve uma frase que, creio,
resume bem a política do Partido Socialista. Disse ele: «Isto não é como começa, é como acaba.»
Risos de Deputados do PSD.
Por isso, quem olha para 2019 e vê que, nessa altura, havia cerca de 700 000 utentes sem médico de família,
quando chega a 2023 e vê que há mais de 1 milhão e 500 mil utentes sem médico de família…
O Sr. Rui Rocha (IL): — Está satisfeito?!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … pensa: isto não é como começa, é como acaba!
Vozes do PSD: — Oh!…
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quando nos lembramos de tempos em que as maternidades não
fechavam de três em três meses,…
O Sr. Rui Rocha (IL): — Bom trabalho!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … como agora está a acontecer — estão 11 maternidades fechadas! — ,
percebemos que isto não é como começa, é como acaba!
Já agora, Sr. Deputado, ouvimos o PSD, no passado, a rasgar as vestes contra as políticas do Partido
Socialista, mas agora, na segunda-feira passada, ouvimos Luís Montenegro a dizer: «Registo que o Sr. Ministro
Manuel Pizarro cada vez mais se aproxima do discurso do PSD.»
Bem, isto não é como começa, mas está-se a ver como é que acaba!
Por isso, pergunto, Sr. Deputado: não há aqui alguma ingratidão a este Ministro, que é um bom porta-voz
das políticas do PSD?
A Sr.ª Maria Emília Apolinário (PSD): — Não!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não está o PSD, afinal, agradecido por, agora, o Governo do Partido
Socialista ter um porta-voz das suas políticas e um executante das suas escolhas? Não?!
Porque, é claro, o SNS está pior, mas não era de esperar outra coisa quando ele executa exatamente as
ideias do PSD.
A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Quem apoiou o PS? Foi o PSD?
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade que as pessoas têm menos acesso à saúde, mas também
não era de esperar uma coisa diferente quando se executa e tem um discurso tão próximo do PSD.
Sr. Deputado, pergunto-lhe: é também próximo do PSD aquele fechar de olhos do Governo, que encerra
maternidades do público…
O Sr. Luís Soares (PS): — Isso é demagogia pura!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … para enviar as grávidas para o privado, quando o privado não cumpre,
sequer, as regras que está a exigir ao público?
Também é essa a escolha do PSD?
A Sr.ª Maria Emília Apolinário (PSD): — É!
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ou é nisso que o Ministro Manuel Pizarro ainda não se aproxima do
PSD?
Aplausos do BE.
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É ao contrário!
O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem agora
a palavra o Sr. Deputado João Dias.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento,
reconheço que, hoje, o Sr. Deputado teve aqui uma bastante, mesmo bastante difícil tarefa de se distinguir do
PS e do Governo.
De facto, traz aqui um conjunto de cinco projetos de resolução, veja bem! O que vem fazer é, simplesmente,
recomendar ao Governo que faça aquilo que, na verdade, Sr. Deputado, na maioria das recomendações que
aqui vem trazer, já o Governo está a executar.
Protestos do PSD.
De uma forma mais ou menos assumida, já o Governo está a executar muitas das recomendações que o
senhor aqui veio defender.
O que questiono é o seguinte: se o PSD fosse Governo, o que é que o distinguiria do PS?
Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos.
Seria só no ritmo ou seria também, na dose?
Porque o que o PS está a fazer é, de facto, a transferir o Serviço Nacional de Saúde para o privado.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Tal qual!
O Sr. João Dias (PCP): — Vou dar-lhe o maior exemplo do fracasso daquilo que o senhor defendeu e o
maior exemplo daquilo em que as políticas do PS estão a falhar para com os portugueses, no que diz respeito
à saúde.
Sobre Lisboa, veio aqui o Sr. Deputado Luís Soares orgulhar-se de 163 685 utentes terem passado a ter
médico de família.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Acha mal?!
O Sr. João Dias (PCP): — Esquece-se de que, em Lisboa, tem 1 milhão, 121 907pessoas sem médico de
família.
O Sr. Luís Soares (PS): — Vamos chegar lá!
O Sr. João Dias (PCP): — Setenta por cento de todas as pessoas que em Portugal não têm médico de
família estão na área de Lisboa e Vale do Tejo.
O Sr. Luís Soares (PS): — Vamos chegar lá!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — E Beja!
O Sr. João Dias (PCP): — Ora veja bem, Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, precisamente onde o
privado está com maior dimensão, onde o privado cresce a cada dia.
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Este é o maior exemplo de que aquilo que o senhor defende não resulta e não é a melhor resposta para os
portugueses.
Aplausos do PCP.
Protestos do PSD.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a pergunta?!
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento.
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, apontou
bem o comentário do Sr. Deputado do Partido Socialista: «Isto não é como começa, é como acaba.»
Nós recordamos bem a promessa do Primeiro-Ministro de que, em 2017, todos os portugueses teriam um
médico de família.
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas, de facto, há um ponto em que, provavelmente, estamos
todos de acordo: se isto continuar assim, o que acaba mesmo é a qualidade dos serviços de saúde para os
portugueses.
Aplausos do PSD.
Respondendo ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares e também ao Sr. Deputado João Dias, porque acabaram
por ter intervenções similares, não confundam as nossas políticas.
O Sr. João Dias (PCP): — Elas é que não se distinguem!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Leiam os nossos documentos, porque as nossas políticas são
claras e, em muitos pontos, diferentes daquilo que o Partido Socialista faz.
O Sr. João Dias (PCP): — Demonstre lá!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas aquilo que também nos distinguiu, quando fomos Governo,
em comparação com o Partido Socialista, foi a capacidade de execução.
O que queremos é que os portugueses tenham cuidados de saúde, e aquilo que os portugueses querem é
ter cuidados de saúde, independentemente de quem for o prestador…
Vozes do PSD: — Exatamente!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … desde que o Estado garanta.
O nosso ponto é muito simples: nenhum português — repito, nenhum português! — pode ficar sem cuidados
de saúde por razões económicas e sociais.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas não é necessariamente apenas e só com o setor público
que vamos responder às necessidades dos portugueses. Temos é de utilizar a capacidade instalada de todos
os setores: público, social e privado.
Aplausos do PSD.
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É preferível fazê-lo a deixar portugueses sem cuidados de saúde.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Nem mais!
O Sr. João Dias (PCP): — Lisboa!
O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Só para terminar, o modelo que o Sr. Deputado defende,
ideologicamente, não conseguiu organizar padarias na União Soviética.
Risos de Deputados do PSD.
Protestos do PCP.
Quer convencer-me de que organiza o SNS em Portugal?!
Aplausos do PSD.
O Sr. João Dias (PCP): — É revelador! A discutir a saúde vem falar de padarias, é revelador!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção no debate em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem agora
a palavra o Sr. Deputado João Dias.
Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez? Acabou de falar! Vai falar de padarias?!
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se hoje, no final do dia, fôssemos votar pela
criação do Serviço Nacional de Saúde, uma coisa é garantida: teríamos, com certeza, o PSD a votar contra a
criação do SNS, tal qual fez em 1979.
Aplausos do PCP e das Deputadas do PS Alexandra Leitão e Isabel Alves Moreira.
Protestos do PSD.
Acalmem-se, Srs. Deputados, fiquem descansados porque não ficariam sozinhos.
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Vergonha!
O Sr. João Dias (PCP): — Teriam, com certeza, a Iniciativa Liberal e o Chega a votar convosco, contra.
Aplausos do PCP.
E de certeza absoluta que contariam com a abstenção do PS, tal é a política que está a desenvolver para o
Serviço Nacional de Saúde.
Protestos do PS.
O Serviço Nacional de Saúde está confrontado com problemas e contrariedades que resultam, por um lado,
da opção do Governo PS de privatizar o serviço público de saúde,…
O Sr. Paulo Marques (PS): — Olhe que não, olhe que não!
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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E o populista sou eu!
O Sr. João Dias (PCP): — … fazendo o mesmo que o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega fariam se
estivessem no Governo.
O Sr. André Ventura (CH): — Olhe que não!
O Sr. João Dias (PCP): — Por outro lado, as dificuldades em assegurar o acesso aos cuidados de saúde de
que a população precisa resultam também da conivência do Governo, que permite aos privados apropriarem-se
do SNS, abocanhando para o seu negócio um serviço essencial ao povo.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Tal qual!
O Sr. João Dias (PCP): — Se de melhor exemplo precisássemos, Srs. Deputados, o encerramento
apressado e mal explicado do bloco de partos do Hospital de Santa Maria é esclarecedor no que respeita a
quem vai servir.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!
O Sr. João Dias (PCP): — Ainda assim, é notável a capacidade do SNS em resistir e responder aos
problemas de saúde da população, uma capacidade de atender e cuidar que só é possível graças à sua forte
ligação à população e, muito também, ao empenho e dedicação dos seus profissionais.
Srs. Deputados, estamos pois confrontados com uma transferência do SNS para o privado, a par da qual foi
criada uma intensa ofensiva de propaganda para justificar o brutal favorecimento do setor privado da saúde.
É, propositadamente, criada a ideia de que a saída dos profissionais para o privado é inevitável. Só será uma
fatalidade se o Governo resistir aos apelos dos profissionais de saúde, que, por estes dias, se manifestam com
greves e paralisações pelo aumento dos seus salários, pelo desenvolvimento das suas carreiras e pelas suas
condições de trabalho.
Nesta campanha de propaganda, há mesmo quem diga que temos médicos a mais no nosso País. Então, se
isso é verdade, onde estão eles?
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!
O Sr. João Dias (PCP): — O que a população sabe é que não tem médico de família, que há atrasos nas
consultas, nos exames, nos tratamentos, nas cirurgias. Enfim, o que todos sabemos é que faltam médicos nos
serviços públicos.
Se há médicos a mais, não é no SNS, com certeza.
Depois vêm sempre com o discurso do preconceito ideológico, como aqui já assistimos. Não acham curioso
que só existam preconceitos ideológicos para quem defende os serviços públicos?
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!
O Sr. João Dias (PCP): — Então, e quem defende o negócio do privado é o quê? Claro que tem uma opção
ideológica de favorecimento a quem lucra milhões à custa da doença dos portugueses. Ou melhor, é uma opção
ideológica da direita no sentido, por um lado, de transformar o SNS num serviço desvalorizado pela falta de
recursos — para os mais pobres, claro! — e, por outro lado, da prestação privada dotada de meios a que só
alguns têm acesso.
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Acabe-se o negócio! Vamos fazer uma sociedade sem empresas!
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O Sr. João Dias (PCP): — Depois vêm com a conversa de que a gestão privada é mais eficiente, de que as
PPP (parcerias público-privadas) é que são a salvação da gestão do SNS.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exato!
O Sr. João Dias (PCP): — O que não dizem, mas diz o relatório do Tribunal de Contas, é que as PPP da
construção de hospitais são lesivas para o Estado.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!
O Sr. João Dias (PCP): — Não falam, também, dos muitos doentes mais complexos e, por isso, mais
onerosos, que foram sendo enviados dos hospitais de gestão privada para os hospitais de gestão pública,
praticamente sem controlo.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!
O Sr. João Dias (PCP): — Afinal de contas, que objetivos têm as PPP? É o lucro, Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso rejeitar as opções que o Governo tem em curso: um verdadeiro
processo de encerramento de serviços e concentração que não serve, de maneira nenhuma, as necessidades
da população.
Pode o Governo afirmar que são medidas temporárias, pode até afirmar que essas medidas vão ser em
função das necessidades que se colocarem, contudo, o que se vai percebendo é que têm por trás um claro
objetivo de as tornar definitivas, o que só beneficia os interesses dos grupos privados.
Para a PCP, o caminho é claro e inverso ao que tem sido seguido por este Governo. Ou seja, só com um
verdadeiro e considerável reforço do investimento do Serviço Nacional de Saúde será possível acabar com o
elevado número de utentes sem médico de família, acabar com os elevados tempos de espera para consultas,
cirurgias, tratamentos e exames, pôr fim à indigna desvalorização dos profissionais de saúde, aos equipamentos
obsoletos e à degradação das instalações que não respondem às dificuldades sentidas no SNS.
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Chega!
O Sr. João Dias (PCP): — Não deixando de relembrar o vasto conjunto de iniciativas que o PCP tem vindo
a apresentar nesta sessão legislativa, no sentido do reforço do SNS e da valorização dos seus profissionais,
hoje, apresentamos um projeto de lei que prevê a gratuitidade do transporte de doentes não urgentes.
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Isso é de 1970, João!
O Sr. João Dias (PCP): — Com a difícil situação económica e social que se atravessa, é indispensável
assegurar o direito à saúde neste contexto e, por isso, é necessário garantir o transporte no acesso à saúde.
Apresentamos, ainda, um projeto de resolução que recomenda o reforço dos cuidados de saúde primários
de proximidade às populações.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá, João, está bem!
O Sr. João Dias (PCP): — Trata-se de uma área da prestação de cuidados onde a carência de profissionais
nos centros de saúde é uma evidência. Faltam médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e
operacionais.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Na sexta-feira disseste igual!
O Sr. João Dias (PCP): — Esta realidade resulta da forte restrição da contratação de trabalhadores e da
incapacidade de fixar os profissionais de saúde.
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Sim, Srs. Deputados, o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais podem contar com o PCP na
defesa inabalável do SNS.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento.
Responde em conjunto?
O Sr. João Dias (PCP): — Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É para acabar o tempo!
O Sr. Presidente: — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra, em nome do Grupo
Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Paulo Marques.
O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de fazer um conjunto de
considerações ao PCP, não resisto a lembrar ao líder parlamentar do PSD, que, da tribuna, fez uma breve
resenha histórica do Serviço Nacional de Saúde, que há uma data fundamental à qual o PSD nunca se poderá
associar.
O Sr. Rui Rocha (IL): — Ó Nossa Senhora!
O Sr. Paulo Marques (PS): — É verdade, a 15 de setembro de 1999 votou contra a constituição do SNS.
Temos de lembrar isso, é verdade!
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Apresentou outra!
O Sr. Paulo Marques (PS): — O Serviço Nacional de Saúde é, de facto, responsável pela promoção…
Protestos de Deputados do PSD.
Pausa.
O Serviço Nacional de Saúde é, de facto, responsável pela promoção de saúde, pela redução da mortalidade
infantil,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pois é.
O Sr. Paulo Marques (PS): — … pela promoção da nossa esperança média de vida, só que o PCP passa a
vida a acusar-nos de não investirmos no Serviço Nacional de Saúde, o que, de alguma forma, para quem tantos
anos geriu o SNS, é um contrassenso.
Enquanto o ouvia, como muitas vezes o alvo principal do PCP nestas questões é o PS, fui tomando algumas
notas para relembrar ao Sr. Deputado e à Câmara o quão importante é o que temos feito.
Enquanto falava no desinvestimento nos cuidados de saúde primários, eu lembrava, por exemplo, o sucesso
do nosso Plano Nacional de Vacinação, que é uma referência europeia e continua a ser uma referência mundial.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Não há vacinas!
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O Sr. Paulo Marques (PS): — Enquanto falava no desinvestimento nos cuidados de saúde primários, eu
perguntava: então, como explica o aumento das unidades de saúde familiar, que têm mais de 70 % de utentes
abrangidos nesse modelo?
Enquanto falava, por exemplo, no desinvestimento nos recursos humanos do SNS, eu relembrava que, ano
após ano, desde 2015, o Partido Socialista tem contratado novos profissionais de saúde e que temos hoje muito
mais profissionais de saúde do que tínhamos em 2015.
Vozes doPS: — Muito bem!
Protestos do Deputado do PSD Pedro Melo Lopes.
O Sr. Paulo Marques (PS): — Falava no desinvestimento do Serviço Nacional de Saúde, quando, também
desde 2015 — de facto é verdade —, temos alocado mais recursos públicos ao setor da saúde.
Falava no desinvestimento do Serviço Nacional de Saúde, quando, neste momento, como bem sabe,
estamos em processo de negociação com as entidades sindicais representativas dos médicos, por exemplo;…
A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Que estão em greve!
O Sr. Paulo Marques (PS): — … acabámos de sair, há pouco tempo e com sucesso, de um processo
negocial com os enfermeiros; e estamos a criar a carreira de técnicos auxiliares de saúde,…
Aplausos do PS.
A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Ainda vai a tempo!
O Sr. Paulo Marques (PS): — … que foi uma promessa eleitoral e, como bem sabe, já foi em maio entregue
às entidades sindicais a proposta do projeto de lei.
Mas estou ainda a lembrar-me de que falava no desinvestimento na saúde e, por exemplo, se esquecia de
referir o investimento que vamos fazer nos 25 blocos de partos, mais de 20 milhões de euros de investimento,
para continuarmos a ter estes bons indicadores de saúde materna.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E até lá?
O Sr. Luís Soares (PS): — Temos de investir!
O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por um lado, à direita, temos a solução
de que reforçar o Serviço Nacional de Saúde é recorrer ao privado; por outro, à esquerda, entendem que só o
Estado pode proteger a saúde.
Protestos do PSD.
No Partido Socialista, que é, enfim, um partido que revela bastante bom senso e ouve o povo,…
O Sr. Luís Soares (PS): — Muito bem!
Risos do PSD, do CH e da IL.
Vozes do CH: — Ah, o povo!
O Sr. Rui Rocha (IL): — Vá a Algueirão-Mem Martins ouvir o povo! Leve lá o fatinho!
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O Sr. Paulo Marques (PS): — … que bem diz que a virtude está no meio,…
Protestos do PSD.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — É sempre o mais à esquerda possível!
O Sr. Paulo Marques (PS): — … vamos continuar a honrar a lei de bases aprovada em 2019, que,
basicamente, e vou citar, diz tão simplesmente isto: «[…] o direito à proteção da saúde efetiva-se primeiramente
através do SNS […]» — que é o que estamos a fazer, e dei exemplos disso mesmo — e, depois, «[…] de forma
supletiva e temporária […]», com o setor privado e social.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra, em nome da Iniciativa Liberal, a Sr.ª
Deputada Joana Cordeiro.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez? Joana, só tu é que trabalhas?
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Dias, é um facto
que a Iniciativa Liberal e o PCP têm visões diferentes para a saúde, mas o que eu gostava de perceber melhor
era, realmente, a vossa visão.
Portanto, gostava de lhe perguntar de quem é a responsabilidade de a medicina privada ter crescido tanto
em Portugal.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Pensei que era da Iniciativa Liberal!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — De quem é a responsabilidade de se ter obrigado mais de 40 % da população
portuguesa a ter um seguro de saúde privado para poder ter opção de escolha?
O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Muito bem!
O Sr. João Dias (PCP): — Optaram ou foram obrigados?!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Porque essa responsabilidade é vossa! Vossa, dos senhores que estão à
vossa direita e dos senhores que estão à vossa esquerda.
O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Quando andaram a aprovar Orçamentos!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Daquilo que sei, foram essas políticas que obrigaram essas pessoas a
quererem optar por pagar do seu bolso…
O Sr. João Dias (PCP): — São opções ou obrigações?
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É uma opção que lhes permite ter liberdade de escolha e conseguir aceder a
cuidados de saúde,…
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Mas optaram ou foram obrigadas?!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Mas pagam impostos! E os impostos?!
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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — … e são precisamente as pessoas mais pobres que não têm essa opção de
escolha, não têm alternativas e sofrem com as vossas opções políticas.
Aplausos da IL.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Afinal, a liberdade de escolha é um mito! Em que ficamos?
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, quero agradecer as questões formuladas, quer pelo Sr. Deputado
Paulo Marques, quer pela Sr.ª Deputada Joana Cordeiro.
Sr. Deputado Paulo Marques, estava a ouvi-lo e, quando referia que o PCP vê como alvo principal o PS…
Não é o PS, são as suas políticas, as políticas e as opções que o Governo PS, invariavelmente, escolhe.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Exatamente!
O Sr. João Dias (PCP): — Na questão da saúde, então, escolhe a degradação do Serviço Nacional de
Saúde, que resiste porque é propriedade da população portuguesa e o povo português sabe o quanto ele é
necessário.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Muito bem!
O Sr. João Dias (PCP): — Estava a ouvi-lo e lembrei-me de que o PS e o Governo do PS parecem um
alfaiate. Parecem aquele alfaiate que está a produzir um fato,…
O Sr. Luís Soares (PS): — É um fato para o povo!
O Sr. João Dias (PCP): — … que já está mais do que alinhavado. Já fez as provas, já o preparou todo,…
O Sr. Luís Soares (PS): — Para o povo!
O Sr. João Dias (PCP): — … até com uns grandes bolsos, para o vestir no privado.
O Sr. Luís Soares (PS): — Para o povo, para o povo!
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — É, é!
O Sr. João Dias (PCP): — É isto que o PS está a fazer com as soluções que aqui apresenta, nomeadamente
nestas questões de produtividade, incentivos, em todas essas questões, passando ao lado daquilo que é
fundamental, que é a valorização dos profissionais de saúde, das suas carreiras e dos seus salários.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!
O Sr. João Dias (PCP): — Sabe o que é que isso significa? É formatá-lo, produzir o fatinho para o entregar
no Serviço Nacional de Saúde.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Tal qual! Muito bem!
O Sr. João Dias (PCP): — Essa é a vossa responsabilidade.
Vozes do PCP: — Muito bem!
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O Sr. João Dias (PCP): — Quanto à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, também lhe quero dizer que os
problemas do Serviço Nacional de Saúde não se resolvem como o Sr. Deputado Paulo Marques veio aqui dizer,
jogando dinheiro para cima dos problemas.
Protestos da IL.
É que a dependência que temos, neste momento, do privado é brutal.
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Isso é na vossa visão!
O Sr. André Ventura (CH): — Vocês é que aprovaram os Orçamentos!
O Sr. João Dias (PCP): — O défice do SNS, no ano de 2022, foi de 1100 milhões de euros. Significa isto
que não há…
Protestos do Deputado do PS Paulo Marques.
Onde é que está o financiamento aqui, Sr. Deputado?
Veja bem, um défice de 1100 milhões de euros. Na sua maioria, sabe ao que esse deve? É a compra ao
privado. Quanto mais compramos ao privado mais dependentes ficamos dele.
Aplausos do PCP.
Protestos de Deputados do CH e da IL.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui
Tavares.
O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Caros Concidadãos nas galerias: A única
coisa que não é ideológica, neste debate, é que todos precisamos de saúde e estamos dispostos a investir nela.
A partir daí, se investimos coletivamente, enquanto comunidade politicamente organizada, para ter um Serviço
Nacional de Saúde, ou se decidimos ter um sistema misto ou um sistema privado, tudo é ideológico e não há
que ter vergonha disso.
É tão legítimo defender a privatização da saúde ou o salto para um sistema misto, tal como existe noutros
países, como também é legítimo defender, como o Livre defende — e orgulha-se disso —, que o Serviço
Nacional de Saúde preste a sua missão no Portugal democrático, que tem funcionado até hoje e que nós
acreditamos que pode continuar a funcionar, desde que haja um investimento adequado no Serviço Nacional de
Saúde.
Mais: acreditamos que os portugueses e as portuguesas preferem certamente melhorar aquilo que já têm do
que dar um salto no escuro para um sistema misto, que alguns podem vender como sendo o da Alemanha ou
dos Países Baixos, mas também pode acabar sendo o da Roménia ou da Bulgária.
Não troco, em nenhum momento do dia — e creio que a grande maioria dos nossos concidadãos também
não —, o Sistema Nacional de Saúde, que nos deu taxas de vacinação próximas dos 100 %, por sistemas mistos
de saúde que ficaram nas taxas de vacinação dos 28 % ou 30 %, em plena pandemia.
A partir daí, não é no meio que está a virtude, lamento dizer, Sr. Deputado Paulo Marques. Não há nenhuma
virtude nas meias tintas num debate como estes.
Protestos do Deputado do PS Paulo Marques.
Nem há virtude nenhuma em dizer-se uma coisa e em fazer-se outra. Aqui, o debate é muito claro e é feito
— podemos dizê-lo — num binómio, em que podemos ou não apostar num Serviço Nacional de Saúde que
tenha os meios suficientes, isto é, onde se façam residências para médicos e para outros profissionais de saúde,
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onde se aposte no regresso dos que emigraram e onde não se tenha o Serviço Nacional de Saúde porque a lei
pode dizer que a relação entre ele e os privados é supletiva, quando não é, pois há uma concorrência feroz por
profissionais de saúde.
Nós temos, neste momento, o SNS a lutar de olhos vendados e com um braço atrás das costas. Os privados
sabem tudo sobre o Serviço Nacional de Saúde, mas o público não sabe nada sobre grelhas salariais, serviços,
procedimentos médicos e número de camas que tem o privado. Desta maneira, não se pode continuar.
Sr. Deputado, nem o Ministro da Saúde do Governo que o seu partido apoia foi capaz de explicar ao Livre,
ainda esta semana, por que razão não apoia a medida muito simples de obrigar os privados a darem a mesma
informação que o público já dá em termos de prestação de serviços de saúde.
Portanto, se, de facto, querem reforçar o serviço que temos, então devem apoiar medidas como as do Livre
para facilitar o trabalho das juntas médicas, não obrigar quem é amputado a ir a uma junta médica de 5 em 5
anos, isto porque, certamente, não se deixou de ser amputado, bem como recomendar ao Governo a
comparticipação de leite e fórmulas infantis, tal como tantas outras medidas que o Livre aqui tem apoiado. Não
se trata de ter vergonha da sua ideologia, trata-se de ser coerente com ela.
O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado
André Ventura.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nunca a saúde esteve tão mal em Portugal.
Num momento em que a saúde nunca esteve tão mal em Portugal, nós não podemos deixar de notar isto:
enquanto o Governo tem tempo para andar a passear em praias, para andar a visitar restaurantes e a passear-
se de Falcon pela Europa, está ausente no debate sobre a saúde no Parlamento. Essa é a verdade de um
Governo que não quer saber da saúde.
Mas o que dizer daqueles que hoje vêm aqui criticar a saúde?
O Deputado Miranda Sarmento diz que o Chega tem ciúmes e que não lê, mas lê, pelo menos, os e-mails
que envio à bancada, e não se deixa ficar para trás nos e-mails que a bancada não lê sobre aquilo que nós lhe
enviamos.
Aplausos do CH.
Pelo menos, esses e-mails eles leem, ao contrário daqueles que S. Ex.ª envia para a sua bancada.
Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.
O Deputado João Dias diz que hoje teria a certeza de uma coisa, de que a direita votaria em peso contra o
SNS. Sr. Deputado João Dias, não sei como é que o Chega votaria se hoje fosse apresentado o SNS do Partido
Socialista, mas há uma garantia pessoal que lhe dou, enquanto Presidente deste Partido: o Chega nunca, nunca,
nunca — nem que Cristo descesse à terra! — apoiaria seis Orçamentos do Partido Socialista que destruíram a
saúde em Portugal. Nunca, nunca o faríamos!
Aplausos do CH.
Protestos do PCP.
Nem que Cristo descesse à terra, nós nunca apoiaríamos o Partido Socialista e estaríamos aqui, agora, a
bater com a mão no peito. Isso, deixamos para o Bloco e para o PCP fazerem o seu trabalho.
Protestos do PCP.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, à hora a que falamos há urgências encerradas pelo País inteiro.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!
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O Sr. André Ventura (CH): — À hora a que falamos, temos de apontar novamente o dedo a quem se esconde
atrás de um computador. De facto, há um ano, Sr. Presidente, estávamos aqui, neste Plenário, neste debate, a
falar de urgências encerradas pelo País todo,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!
O Sr. André Ventura (CH): — … e uma ex-Ministra, agora Deputada, estava aqui, neste Parlamento, a dizer
para não nos preocuparmos porque havia um plano de contingência que estava em vias de ser aprovado, para
combater o problema das urgências. Hoje, essa ex-Ministra chama-se Marta Temido e é Deputada desta Nação.
Está aqui e deve ser chamada à responsabilidade pelo que destruiu neste País e pelo que destruiu no SNS em
Portugal!
Aplausos do CH.
Há cinco dias, um homem morreu à entrada do hospital, em Serpa. Há um mês, uma grávida morreu na
transferência entre o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São Francisco Xavier. Este é o SNS do Partido
Socialista. Este é o SNS que a esquerda gosta. Dizem que é o SNS do Estado, que é o SNS de todos os
portugueses, mas deixa os mais pobres, os mais desfavorecidos, aqueles que não têm dinheiro morrer à porta
dos hospitais. Este é o SNS do Partido Socialista!
Aplausos do CH.
À hora a que falamos, Sr. Presidente, há medicamentos que faltam na maioria das farmácias deste País:
antibióticos, anti-inflamatórios, tratamentos para doentes que olham para o seu bolso e para o seu dinheiro e
veem um País que paga subvenções vitalícias, que gasta dinheiro no Estado, como nunca se gastou, mas que
não tem dinheiro para pagar àqueles que mais sofrem e para aqueles que mais precisam.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!
O Sr. André Ventura (CH): — Este é o SNS que criámos. Não é um serviço para todos, como o Sr. Presidente
da República ontem disse, depois de ter sido internado, ele próprio, no hospital.
Ainda bem que o nosso Presidente está bem e todos queremos, desejamos e rezamos para que ele esteja
bem. Mas o Sr. Presidente está enganado, pois o tratamento que ele teve ontem a maioria dos nossos cidadãos
não tem, não tem e sofrem por não terem esse tratamento!
Aplausos do CH.
A maioria não tem e sofrem por não ter esse tratamento. Os doentes com fibromialgia que o digam, e outros,
tantos, do nosso País, que podiam olhar e perguntar para onde vai o dinheiro de tantos dos nossos impostos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nada é mais grave na saúde do que a falta de socorro em tempo próprio.
Hoje, mais uma vez, à hora a que aqui falamos, há viaturas do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica)
paradas,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Há, há!
O Sr. André Ventura (CH): — … paradas por não terem o seguro, por não terem combustível ou por não
terem a carta verde em dia.
À hora a que aqui estamos, há técnicos que não trabalham por não receber horas extra ou por não terem
sido pagos nas missões internacionais.
O Sr. Luís Soares (PS): — Não é verdade!
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O Sr. André Ventura (CH): — Há viaturas paradas, enquanto outros morrem e esperam a sua sorte no
Serviço Nacional de Saúde.
Não, Sr. Deputado João Dias, se este é o serviço de saúde que têm para oferecer aos portugueses, podem
ter a certeza de uma coisa: nós queremos outro, nós vamos lutar por outro e nós vamos fazer tudo para que não
haja um único português sem saúde em Portugal!
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Dias está a pedir a palavra para que efeito?
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa, se faz favor.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não dês trabalho à Mesa!
O Sr. Presidente: — Faça, então, favor de interpelar a Mesa.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, é só para fazer chegar à Mesa a nota explicativa do Orçamento
do Estado de 2021, onde está clara a evolução dos Orçamentos do Estado da saúde desde 2015 até 2021, e o
que isso significou em termos de cuidados de saúde.
De toda a maneira, também queria deixar mais esta informação, que a Mesa pode distribuir à Câmara e,
principalmente, ao Grupo Parlamentar do Chega, que tem que ver com as taxas moderadoras: foi a intervenção
decisiva do PCP nos Orçamentos do Estado…
Protestos do CH.
… que permitiu, de facto, a eliminação de muitas das taxas moderadoras, que só persistiram — algumas
delas, nomeadamente na urgência — porque o PS resistiu.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará o favor de comunicar à Mesa as ligações digitais dos documentos
que pretende que sejam distribuídos.
Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.
Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.
A Sr.ª Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Agradeço que criem as condições para que a oradora
possa fazer a sua intervenção.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por
agradecer ao PSD o tema que traz a debate, que é um tema bastante sério, mas não posso deixar de fazer um
comentário. Tendo em conta o último discurso que ouvimos ainda agora — o inflamado discurso que ouvimos
por parte do Sr. Deputado André Ventura —, até parece que hoje o Chega nos traz uma proposta alternativa
para o SNS. De facto, olhando para as propostas que trazem, verificamos que todos os partidos vieram a jogo
com propostas de reforma mais estruturais, ao longo do tempo, mas, do Chega, vemos medidas pontuais que
em nada contribuem para essa reforma.
A Sr.ª Rita Matias (CH): — Nós trabalhamos durante o ano inteiro!
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Como, de facto, este debate não se faz de discursos inflamados mas
sim de soluções, não podemos esquecer que este não é um debate que começou efetivamente hoje, é um
debate que já temos visto várias vezes nesta Casa, seja pela falta de médicos de família, seja pela dificuldade
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de acesso das mulheres grávidas para o parto, sendo que hoje, de forma preocupante, viemos também a saber
que, perante a alternativa de encaminhamento dada pelo Governo, os próprios hospitais privados vieram dizer
que não têm condições para receber esses mesmos encaminhamentos.
Sr.as e Srs. Deputados, ainda relativamente aos direitos das mulheres, não posso deixar de referir que é
profundamente lamentável termos tido a notícia de que uma mulher que foi vítima de violência doméstica, uma
mulher que sofria abusos, que não conseguiu recorrer ao SNS para a interrupção voluntária da gravidez tenha
sido condenada por ter de recorrer ao privado, dentro do prazo legal, precisamente porque não tinha respostas
no SNS.
Em relação àquilo que nos traz aqui hoje, o PAN já apresentou várias propostas para o reforço do SNS, mas
a nossa preocupação também se prende com o acesso aos medicamentos, porque a saúde não passa única e
exclusivamente pela prevenção e pelos cuidados. Também é necessário que pessoas que têm, por exemplo,
doenças como a diabetes ou o tratamento do cancro da mama possam aceder efetivamente a tratamentos.
Nesse sentido, fazemos algumas propostas, desde logo apresentando o programa de acesso precoce ao
tratamento para o cancro da mama, sempre que tal seja possível, nomeadamente o acesso ao pembrolizumab,
porque estamos a falar de um medicamento que levou algumas pacientes a gastar quase 100 000 € para
poderem aceder ao mesmo, tendo, para isso, de hipotecar as suas casas.
Por outro lado, propomos a criação de um projeto-piloto de canal de comunicação que possa agilizar o
contacto entre as farmácias e, por fim, a capacidade de intervenção das farmácias comunitárias e dos
farmacêuticos para que as receitas possam ser alteradas em função dos medicamentos efetivamente
necessários.
Sr.as e Srs. Deputados, o SNS é fundamental e vital para o nosso País. Façamos um debate sério e leve-se
à especialidade as várias propostas porque os nossos concidadãos precisam delas.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento, embora não
disponha de tempo para responder.
Pausa.
Vamos esperar que a Sr.ª Deputada chegue ao seu lugar para poder ouvir o pedido de esclarecimento, muito
embora, como já referi, não tenha tempo para responder.
Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo
Parlamentar do Chega.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, não iria fazer este pedido de esclarecimento. Vou dizer-lhe,
Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, em relação ao PAN, que nós temos tido a lógica — e, por isso, temo-nos
abstido deste tipo de comentários — de não bater em mortos e, por isso, temos tendido a manter-nos firmes e
controlados nesta matéria.
Mas, hoje, não poderia deixar que a Sr.ª Deputada fosse àquela tribuna dizer que o Chega não tem nenhuma
proposta de reforma do SNS. Eu até fiquei a pensar — e, por isso, preocupei-me — em qual era a grande
proposta de reforma do SNS, então, que o PAN trazia hoje.
Pensei: se o Chega, de facto, não trouxe, para estar a ser chamado à atenção é porque o PAN deve ter uma
daquelas propostas que mudam a nossa vida para sempre.
Risos do Deputado do CH Filipe Melo.
Fui ver, e, de facto, o PAN tem uma proposta que é no sentido de se ajudar, no fundo, a que o medicamento
pembrolizumab — é esse o nome dele — possa ser comparticipado.
Lembro-lhe, Sr.ª Deputada, que, há duas semanas, houve uma reunião numa comissão precisamente sobre
este medicamento e sobre esta comparticipação. Uma comissão em que o Chega esteve presente, penso que
o PS também,…
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não, não! A Iniciativa Liberal e o PCP.
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O Sr. André Ventura (CH): — O PS não esteve. A Iniciativa Liberal e o PCP estiveram presentes…
O Sr. João Dias (PCP): — A Iniciativa Liberal não esteve!
O Sr. André Ventura (CH): — A Iniciativa Liberal não esteve, pronto!
O Sr. João Dias (PCP): — O André Ventura não sabe do que está a falar!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sim, era a relatora!
O Sr. André Ventura (CH): — O PCP esteve presente, o Bloco também esteve presente, mas houve quem
não estivesse presente. O PAN não estava presente.
Portanto, o Chega já propôs a recomendação disto mesmo, já levou isto à discussão da comissão e o PAN
nem sequer se dignou a ir discutir isto. Mas, hoje, a única coisa que nos traz é isto!
Ainda me recordo de quando a Sr.ª Deputada, na última Legislatura, andava a pedir, por favor, para isto não
cair! Para não cair e para salvar o Governo do Partido Socialista, que estava a degradar o SNS.
Eu percebo, passou de quatro Deputados para um, e de um vai passar para zero, mas, Sr.ª Deputada, para
nós, o SNS é mais importante do que qualquer lugar de Deputado que haja nesta Assembleia.
Aplausos do CH.
Por isso, ao contrário de si, continuaremos a criticar a degradação do Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do CH.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada…
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas queria fazer uma interpelação à
Mesa.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa, porque acho
importante que fique registado que o PAN não tem lugar na Comissão de Saúde, e por isso mesmo não estive
presente no debate que o Sr. Deputado referiu.
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mas ontem foi! Ainda ontem esteve presente numa petição!
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Queria também deixar claro que não peço a defesa da honra, nem em
nome do PAN nem em meu nome pessoal, porque isso de «bater em mortos», Sr. Deputado, o PAN está bem
vivo…
Risos do CH.
O Sr. André Ventura (CH): — Está bem vivo?!…
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A diferença, sabe qual é? É quando conseguimos aprovações nesta
Assembleia, e o Chega teve zero!
Aplausos dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Miguel Matos.
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Protestos do CH.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado André Ventura está a pedir a palavra para que efeito?
O Sr. André Ventura (CH): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, é só para recordar, nos mesmos termos, que também já fui
Deputado único, Sr.ª Deputada, por mais tempo do que a Sr.ª Deputada é,…
O Sr. Rui Tavares (L): — E ia a todas as comissões ao mesmo tempo?!
O Sr. André Ventura (CH): — … e, se era um assunto tão importante, a Sr.ª Deputada podia pedir para estar
presente nessa Comissão. Achou que era importante trazê-lo a Plenário…
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, se é uma interpelação à Mesa, deve dirigir-se à Mesa e
não à Sr.ª Deputada.
O Sr. André Ventura (CH): — Ó Sr.ª Presidente, eu olho para si, então! Sr.ª Presidente, se é essa a questão,
eu dirigir-me-ei a si.
Risos do CH.
A Sr.ª Deputada esquece-se de que também já fui Deputado único e sei bem que um Deputado único pode
fazer esse requerimento para estar presente. Se era um tema tão importante para a Sr.ª Deputada — e foi isso
que quisemos aqui referir —, devia estar presente.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, a Mesa não tem resposta para essa interpelação.
O Sr. André Ventura (CH): — Quanto ao resto, Sr.ª Presidente, os números falam por si. Se há algum partido
morto, aqui, é o PAN.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia de
Almeida Santos, do Grupo Parlamentar do PS.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O direito à saúde
faz parte da cidadania. Nem sempre foi assim, convém não esquecer.
Temos um Serviço Nacional de Saúde universal que a todos deve responder de forma geral e
tendencialmente gratuita, tenhamos ou não a possibilidade de escolher onde nos tratamos. A liberdade de
escolha do médico e do hospital, sabemos todos, não garantiria igualdade de acesso universal.
Felizmente, Sr.as e Srs. Deputados, temos uma Constituição e nós, o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista, temos o genuíno propósito de respeitá-la e de cumpri-la.
Aplausos do PS.
Sr.as e Srs. Deputados, o agendamento potestativo do PSD tem o mérito de dar a conhecer as
recomendações que o PSD propõe para melhorar o acesso aos cuidados de saúde dos portugueses.
Digo «recomendações» porque são projetos de resolução em que os considerandos são mais justificativos
do que a parte resolutiva. E, pasme-se, muitas das recomendações, as que até poderiam merecer alguma da
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nossa concordância, são redundantes e extemporâneas, pelo simples facto de que estão em curso ou até já
executadas.
Senão, vejamos: propõem a promoção da saúde e prevenção da doença. Sr.as e Srs. Deputados, lembro
que, pela primeira vez, temos uma Secretaria de Estado para o efeito. É significativo, mas já existe!
A aprovação do Plano Nacional de Saúde para 2020-2030 foi em maio de 2023.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — O nosso propósito, Sr.as e Srs. Deputados, é a melhoria
de acesso aos cuidados de saúde, prosseguindo sempre o princípio de que ter direito à saúde é ter acesso ao
Serviço Nacional de Saúde…
Aplausos do PS.
… sem barreiras financeiras, geográficas e sociais.
O PSD não concorda, nós sabemos, mas a simples discordância não nos afasta do debate. Continuaremos
a rebater o que propuseram, pois muitas das medidas que propuseram estão já executadas.
O Sr. Rui Cristina (PSD): — Não estão, não!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Outra das medidas, a título de exemplo, é a Agência para
a Promoção da Saúde — está em curso, Sr.as e Srs. Deputados! Sobre a nova lei do tabaco, estamos a melhorá-
la em fase de especialidade.
Quanto à requalificação e modernização do Serviço Nacional de Saúde, potenciando os investimentos e
reformas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), dou estes exemplos: robôs cirúrgicos, tínhamos um,
temos agora quatro; 300 milhões para a digitalização; 378 balcões do SNS 24 já em todo o País.
Falemos da desburocratização: alargamento, para 11 meses, da validade das receitas e exames; abolição
da necessidade de atestado médico até três dias;…
Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos.
… projeto-piloto das urgências SNS 24; alargamento de baixas de doentes oncológicos para três meses.
Sr.as e Srs. Deputados, reduzir a burocracia pode equivaler a 1,5 milhões de consultas, e é isso que nós os
dois propomos.
Aplausos do PS.
Mas, continuando, falemos da valorização dos recursos humanos: mais 30 691 trabalhadores, em maio de
2023, do que em dezembro de 2015. Destes trabalhadores, 6797 são médicos, 11 976 são enfermeiros, 2181
são técnicos de diagnóstico e terapêutica e 9737 são de outros grupos profissionais.
Perguntam: chegam? Não chegam. Não chegam, de facto, para dar uma resposta mais atempada, mas é
por isso que vamos continuar a lutar.
Sr.as e Srs. Deputados, não quero ser exaustiva, mas o que o PSD recomenda já está a ser feito, e com
resultados.
Protestos de Deputados do PSD.
No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, temos discordâncias gritantes.
O PSD faz uma proposta de dar médico de família a 3 milhões de portugueses. Mas, Srs. Deputados, seriam
3 milhões de portugueses com um médico de família digital! Uma espécie de ChatGPT!
Aplausos do PS.
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É, para mim e para todos nós, incompreensível esta proposta que fazem, mas talvez tenham oportunidade
de nos explicar melhor o seu alcance.
Também propõem o alargamento da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP) para todos.
Outra proposta que pode até merecer a simpatia de alguns, mas que não faz sentido, pois seria uma duplicação
e sobrecarga para os serviços. E, sendo pago pelos beneficiários desde a sua origem, criaria desigualdades
entre os que há muitos anos já descontam e os que agora teriam essa possibilidade.
Em suma, seria um novo seguro de saúde. Mas, se existe já uma panóplia enorme de seguros no mercado,
não queremos nós, enquanto socialistas, desvirtuar a ADSE, nem vemos sequer necessidade disso.
Reconhecemos alguns desafios a superar na gestão do Serviço Nacional de Saúde e não podemos pôr em
causa os ganhos, em saúde, que conseguimos nas últimas décadas. A resistência do Serviço Nacional de Saúde
às sucessivas crises e ataques dos seus adversários deve-se, e também é bom que se diga, ao empenhamento
generalizado dos seus profissionais, dos cidadãos e de todas as forças que, dia a dia, o defendem,…
Aplausos do PS.
… cumprindo um imperativo constitucional e um dever de consciência individual.
Não vemos melhor e mais justo serviço, um serviço que a todos serve, em que todos contribuímos enquanto
estamos saudáveis para beneficiarmos dele quando estivermos doentes. A isto chama-se «ética da
solidariedade» e é nessa em que acreditamos.
O Sr. Luís Soares (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — O Serviço Nacional de Saúde, Sr. Deputado Miranda
Sarmento, é e continuará a ser a grande conquista social da democracia.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista três inscrições para pedidos de esclarecimento. Como
deseja responder, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Primeiro a um e depois a dois.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.
Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria Antónia de
Almeida Santos, por vezes, há elogios que mais parecem insultos, mas pergunto-lhe o que é que acha deste
em particular: Luís Montenegro, na segunda-feira passada, quando deu uma conferência de imprensa para
apresentar publicamente as iniciativas que o PSD trouxe a debate, disse, e cito, «registo que o Sr. Ministro
Manuel Pizarro cada vez mais se aproxima do discurso do PSD».
Pergunto-lhe se vê isto como um elogio ou como um insulto. É que este PSD é o mesmo que, ainda há pouco,
o PS lembrava que votou contra a existência do Serviço Nacional de Saúde, à data da sua criação.
Protestos do PSD.
Por isso, pergunto-lhe o que é que a Sr.ª Deputada acha quando o líder do PSD, o mesmo PSD que acusa
ter votado contra o SNS à data da sua criação,…
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não diga isso! É mentira!
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … elogia o Sr. Ministro Manuel Pizarro, que, dizem eles, é quem
materializa, é o grande porta-voz das posições políticas do PSD.
Acha isto um insulto ou acha isto um elogio?
Pergunto-lhe isso porque, na verdade, ter uma discussão sobre o estado atual da saúde e continuar sem
responder à pergunta que, há semanas, anda a ser feita no País, parece querer desviar as atenções do tema.
E parece, acima de tudo, querer apontar para outro lado que não o problema real da saúde que nós temos: a
Sr.ª Deputada, por exemplo, na sua intervenção; o Sr. Ministro, por duas vezes que veio à Assembleia da
República; a Sr.ª Secretária de Estado, em outro momento, na Assembleia da República. Tudo isto nas últimas
duas semanas.
Nunca respondeu, por exemplo, porque é que está, no Santa Maria, a fazer exatamente aquilo que o PSD
propõe, que é entregar a privados serviços que o Santa Maria poderia fazer.
O Sr. Luís Soares (PS): — Isso não é verdade!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A Sr.ª Deputada poderá dizer «bem, mas nós já respondemos que é por
haver obras que vão entrar em curso e, por isso, temos de desviar serviço do Santa Maria para o privado», mas
a Sr.ª Deputada sabe, tão bem quanto eu, que a previsão para encerramento do serviço é a 1 de agosto e que
a data para o início de obras não se sabe, porque elas não foram sequer adjudicadas.
Mas mesmo aceitando essa ideia, de que era só no dia 1 de setembro que se iriam iniciar as obras, pergunto-
lhe porque é que agora, em julho, no dia 3, no início desta semana, já houve uma grávida que foi enviada do
Santa Maria para o privado. É que esta realidade concreta demonstra, afinal, que o que o Governo está a tentar
esconder com esta ideia de «vamos ter ali o melhor bloco de partos do País e por isso é que tivemos de encerrar;
encerramos uns dias mais cedos, mas teve de ser», na verdade, o que está a esconder é que o maior hospital
do País não tinha médicos suficientes para responder durante o verão. E isto é que é gravíssimo!
Pergunto-lhe: é assim que acaba o Partido Socialista com o SNS?
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida
Santos, do PS.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, tenho alguma dificuldade
em responder a uma pergunta que é dirigida ao líder parlamentar do PSD. O Sr. Deputado Miranda Sarmento
está aqui presente, por isso o Sr. Deputado terá todo o interesse em fazer-lhe a pergunta diretamente a ele.
Quanto aos comentários, se são elogios ou não, não faço comentários em relação a palavras e comentários
pessoais tecidos pelo Dr. Montenegro ao Ministro da Saúde. Eu discuto políticas, e estamos a debater políticas,
não comentários sobre pessoas. Portanto, vamos falar sobre ideias, respostas, soluções.
Aplausos do PS.
No que diz respeito à questão que me colocou, queria dizer-lhe que, de facto, não foi encerrado um bloco de
partos do Hospital de Santa Maria. Foram encerrados temporariamente 27, alguns com funcionamento rotativo.
Foram 27 por uma razão com a qual penso que o Sr. Deputado vai concordar. Nós queremos requalificar os
locais onde as mulheres podem ter os partos. Alguns deles, como sabe, apesar de serem nos hospitais com
maior volume de partos, estavam já muito degradados e, portanto, é preciso fazer obras. Quando se faz obras,
é preciso fazer encerramentos temporários, que têm, obviamente, os seus condicionalismos.
O Sr. Luís Soares (PS): — Pois é! Pois é!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mas, quando diz que vai ser para recorrer ao privado,
também lhe quero dizer que nós não temos nenhum complexo em que se possa, supletivamente,
temporariamente e quando não há capacidade instalada no serviço público, poder recorrer ao setor privado ou
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ao setor social. O que não podemos nunca aceitar é que uma mulher não tenha um sítio em segurança, um
bloco de partos em segurança para ter o seu filho. Essa é a nossa preocupação.
Portanto, não venha dizer que transferimos tudo para o privado. O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu
que não é isso que está em causa. Portanto, pode descansar, que isso não vai acontecer. Será temporariamente,
só quando estiverem as obras a decorrer e quando não houver capacidade instalada no serviço público. Só isso.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro
Melo Lopes, do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria Antónia de
Almeida Santos, enquanto a Sr.ª Deputada apresentava um novo Programa do Governo do Partido Socialista,
porque tudo aquilo que disse não está a ser cumprido, os médicos, quem aproveito para saudar, estão no 2.º
dia de greve, resignados e com falta de confiança no Governo.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Estão em greve e resignados?!
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Aproveito também para dizer que, às vezes, estou nesta Casa ainda à
procura de um registo parlamentar, muito à custa da energia e do vigor de quem vinha para aqui achar que
mudava o mundo. Mas acabei por ter um dia feliz ontem, quando vi o líder do meu partido assumir, sem amarras,
que o PSD defende a criação da especialidade de medicina de urgência, sem medo de interesses, sem medo
daquilo que o Partido Socialista tem feito.
Aplausos do PSD.
Protestos de Deputados do PS.
O Sr. Paulo Marques (PS): — Já ganhou o dia!
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Por isso, o Partido Social Democrata mostra ao que vem, mostra o seu
ímpeto transformador e reformista.
Esta semana, em que o PSD quer marcar a agenda política, e bem, com propostas para a saúde, o que é
que o Partido Socialista faz? Mais uma das suas propagandas: saúde aberta!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O PSD faz projetos de resolução!
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Ora bem, para falar de saúde aberta, estou aqui disponível. Saúde aberta
são as grávidas que têm de se deslocar centenas e centenas de quilómetros. São as grávidas que têm de ser
enviadas dos hospitais públicos para os privados. Saúde aberta são os milhares e milhares de doentes sem
médicos de família.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mas o que é «saúde aberta»?
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Saúde aberta são as escusas de responsabilidade em catadupa. Há
saúde aberta mas, para o pai do SNS, para aqueles que criaram o SNS a dizer que era para acabar com as
desigualdades, encurralam os portugueses. Metade da população é obrigada a ter seguros e sistemas de saúde.
Cerca de 30 % da despesa de saúde é assegurada pelas famílias. Deixem-nos dizer-vos que, além da carga
fiscal que os portugueses pagam, 7,3 mil milhões de euros vêm do bolso dos portugueses para pagar cuidados
de saúde. Isto é que é a saúde aberta do Partido Socialista.
Aplausos do PSD.
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Srs. Deputados, eu não lhe chamaria saúde aberta e também não lhe chamaria saúde fechada. Chamar-lhe-
ia uma coisa muito mais simples: saúde para ricos e saúde para pobres.
Aplausos do PSD.
É por isso que o PSD cria uma agenda mobilizadora.
O Sr. Paulo Marques (PS): — Quanto é que custa a agenda?
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Se a tudo isto juntarmos o envelhecimento da população, o aumento da
carga de doença, que é o que daí advém, a necessidade que vamos ter cuidados de saúde e cada vez menos
população ativa, vamos estar muito perto, daqui a 20 anos — e os estudos são da OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico) —, de um absoluto ponto de insustentabilidade. É isso que me
preocupa.
O PSD teve um exercício de honestidade política que é de uma enorme grandeza. Vou dizer-vos porquê:
porque vem dizer aos portugueses, com esta agenda mobilizadora, onde é que vai estar daqui a 10 e daqui a
20 anos.
Isso obriga-me aqui a recentrar o debate. O debate, hoje, não é sobre as consultas e cirurgias, nem sobre os
milhões que o PS destrói na saúde. O debate, hoje, é sobre a cobertura universal que os senhores estão a
colocar em causa. O debate, hoje, é sobre uma das maiores conquistas de igualdade e de coesão social, que
está prestes a deixar de existir. O debate, hoje, é o desafio, a mudança de paradigma das políticas públicas em
que os senhores continuam a achar que isto funciona como uma indústria. Por mais cirurgias, mais dinheiro e
mais consultas que se gastem, está tudo bem, mas não está. Aquilo que os senhores não querem fazer é medir.
Atirámos 99 % do orçamento para reagir à doença e isso não está correto. É por isso que nós, o PSD, vimos
defender um modelo diferente. Esta aposta na promoção da saúde, que a Sr.ª Deputada vulgarizou, é muito
importante porque tem um objetivo junto das doenças que têm fatores de risco preveníveis, para que possam
ser intervencionadas.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vocês chegam sempre atrasados!
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Para terminar, Sr.ª Presidente, defendemos políticas que permitam
ganhar a batalha da qualidade de vida, políticas que permitam envelhecer de forma ativa e de forma saudável e
políticas de bem-estar social, aquilo com que os senhores deviam estar preocupados. É por isso que, com muito
orgulho, sou social-democrata: porque olhamos para a saúde como um instrumento que promove a igualdade
de oportunidades, que sempre defendemos e que sempre vamos salvaguardar.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André
Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, disse-nos que um dos exemplos de como o
PSD andava a promover a saúde foi a criação da secretaria de Estado.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Pela primeira vez!
O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Deputada, nós já estamos fartos de secretarias de Estado, de ministérios
e de projetos-piloto. Como disse, desses já temos muitos. Acredite que nós, à direita, reconhecemos uma coisa:
se há coisa em que o PS é campeão, é em comissões, projetos-piloto, ministérios e secretarias. Nisso o PS é
campeão! Nós não discutimos isso.
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Aplausos do CH.
Vozes do PS: — Nas eleições também somos!
O Sr. André Ventura (CH): — Não tenham problemas, que nós isso reconhecemos.
Agora, a lei do tabaco, Sr.ª Deputada? Qual lei do tabaco? A que proíbe de fumar nas esplanadas e que diz
que tem de se comprar tabaco no aeroporto, para promover o contrabando? Foi isso que nos trouxe aqui como
exemplo de combate do PS à saúde? A lei do tabaco, que vai destruir mais não sei quantos estabelecimentos e
mais não sei quantos postos de trabalho? É essa a vossa proposta?
Olhe, Sr.ª Deputada, vou ler-lhe uma frase e acho que reconhecerá o seu autor: «O SNS está pior agora do
que antes da pandemia.»
O Sr. Luís Soares (PS): — Um bocadinho suspeito!
O Sr. André Ventura (CH): — Não foi dito por ninguém do PSD, da Iniciativa Liberal ou do Chega. Foi por
Xavier Barreto, que é presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares. Portanto, como
pode ver, são os próprios administradores hospitalares que dizem que o vosso SNS está pior agora do que antes
da pandemia.
A Sr.ª Deputada vem aqui e diz assim: «Nós queremos um SNS sem barreiras sociais.» Sr.ª Deputada, já viu
algum rico morrer à porta do hospital? Já viu algum rico morrer à porta sem que uma ambulância o vá buscar?
Vozes do PS: — Já, já! Lá dentro!
O Sr. André Ventura (CH): — Eu sei que muitos dos que aqui dizem que o privado é um erro e um diabo
vão aos hospitais privados. Nós sabemos isso! Sabemos que muitos dos que andam aí a demonizar a saúde
privada vão lá pôr os filhos ou vão lá tratar-se a eles próprios.
Vozes do CH: — Ah!
O Sr. André Ventura (CH): — Mas era importante dizer isto: os senhores não estão a proteger os mais
pobres nem os mais fracos. Os senhores estão a dizer aos ricos que se tratem como puderem e aos pobres que
morram como puderem. É isso que estão a fazer.
Aplausos do CH.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra
a Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida Santos.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado do PSD Pedro Melo Lopes,
queria dizer-lhe que, de facto, apesar de o seu pedido de esclarecimento ter sido um pouco confuso, ficámos a
saber que ganhou o dia e que está contente hoje. Ainda bem que assim é.
O Sr. Luís Soares (PS): — Também é saúde!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Queria dizer-lhe que, apesar de haver profissionais em
greve, para nós, o direito à greve é um direito inalienável, de modo que convivemos bem com isso. Nem
costumamos fazer disso um argumento ou um contra-argumento.
O que estamos a fazer é negociar com os sindicatos. O Governo está a negociar com os sindicatos, numa
negociação dura e exigente, as carreiras, as questões remuneratórias e incentivos para a retenção dos médicos
no Serviço Nacional de Saúde. Isso, sim, são discussões que vale a pena ter. Sabe que o direito à greve é, para
nós, sagrado. Portanto, nunca nos ouvirá usar isso como argumento.
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Aplausos do PS.
No que diz respeito aos 7,3 % de despesa out-of-pocket que o Sr. Deputado sublinhou, se quiser fazer um
trabalho honesto sobre a causa desta despesa, como sabe, muito dela diz respeito à saúde oral. A saúde oral,
como sabemos, não tem nem nunca teve resposta pública. Começou a ter com os Governos do Partido
Socialista.
Aplausos do PS.
Já agora, Sr. Deputado, só para terminar a outra questão que me pôs, que foi em relação à especialidade de
medicina de urgência, queria só dizer ao Sr. Deputado que a Ordem dos Médicos já se pronunciou sobre a
criação da especialidade de medicina de urgência. Disse que era contra. Acho que o Sr. Deputado sabe.
Portanto, acho que tem a resposta. Era bom concentrar-se mais no que é evidente do que em supostas teorias
que não têm resposta na realidade.
Protestos de Deputados do PSD.
Sobre o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado André Ventura, queria dizer-lhe que, de facto, o SNS não
é só para os mais pobres. O SNS é para todos. Foi esse o propósito do SNS, é esse o propósito do seu
funcionamento e é para isso que todos nós, com aquela ética da solidariedade de que falei na minha intervenção,
trabalhamos quando estamos saudáveis: para podermos beneficiar dele quando estamos doentes. Não tenha
dúvidas de que, quer pobres, quer ricos, haveremos de estar todos doentes um dia.
Protestos do Deputado do CH André Ventura.
Sr. Deputado, se há coisa que o Serviço Nacional de Saúde não é para nós é um instrumento. Para nós, o
Serviço Nacional de Saúde é uma causa. É uma causa por que lutamos e é uma causa que teve, de facto, várias
pessoas a trabalhar por ela, além dos profissionais de saúde. Muito nos orgulha podermos ter pessoas, desde
o Dr. António Arnaut, que foi quem o criou, que seguiram a defesa do Serviço Nacional de Saúde, como a nossa
colega Marta Temido, que esteve como Ministra da Saúde no pior momento, em que vivemos uma pandemia.
Aplausos do PS.
Não percebo qual é essa obsessão do Sr. Deputado André Ventura. Nós temos muito orgulho!
O Sr. Luís Soares (PS): — Tem inveja, só pode!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Há uma coisa que digo: os portugueses já julgaram o
mandato da Sr.ª Deputada Marta Temido.
Aplausos do PS.
Se há coisa em que o Partido Socialista também foi campeão, foi nas eleições.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe
Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País conheceu, há dias, o que
significa entregar serviços de saúde a privados. Durante o período da troica, PSD e CDS promoveram
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avidamente essa entrega a privados. Foram dezenas os hospitais pelo País que foram entregues a privados,
incluindo urgências que serviam municípios inteiros.
Quando o País acordou, há dias, para a realidade brutal de Serpa, em que um cidadão morreu à porta do
hospital, por o hospital ter a urgência fechada, convém dar algumas informações complementares, que é para
todos sabermos do que é que estamos a falar. Foi um hospital entregue por PSD e CDS à Misericórdia de Serpa,
com um contrato que obrigava a que tivesse permanentemente a urgência aberta e um médico disponível e que
frequentemente incumpria este contrato e, no caso em concreto, não deu resposta a este cidadão.
PSD e CDS têm aqui a responsabilidade da aplicação do seu modelo. É este o resultado. O PS tem a
responsabilidade de dizer porque é que afinal está tão próximo das propostas do PSD, que está a implementá-
las, e o PSD nem precisava de ter feito este potestativo para o efeito. Está aqui o resultado: é que o PS, que
está no Governo desde 2015,…
O Sr. Luís Soares (PS): — Continuem assim, que vão longe!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … tem a responsabilidade, por exemplo, de fazer a fiscalização destas
situações.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Esse é o argumento do PSD!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pergunta: fez? Não fez! Não houve fiscalização quando estava o PSD
no Governo, e não há fiscalização quando está o PS no Governo.
É este o resultado da entrega a privados: as pessoas ficam desprotegidas, não há cuidados de saúde
garantidos para ninguém e todos, o País e as pessoas, ficam mais pobres.
Afinal, Montenegro elogia Manuel Pizarro e Manuel Pizarro fica contente com o elogio,…
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Está enganado, Sr. Deputado!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … porque ambos defendem a mesma coisa e ambos estão a aplicar
coisas similares. É por isso que o PSD tem tanta dificuldade neste debate com o PS.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse
pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gabriel, do Grupo Parlamentar do PS. Faça
favor.
O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe
Soares, ouvi-o atentamente e, no que diz respeito aos privados, o Sr. Deputado há de concordar que o Partido
Socialista tem sido aquele que, ao longo dos sucessivos Governos que tem tido, designadamente desde 2015,
por mão dos sucessivos ministros e secretários de Estado da saúde que têm vindo a tutelar o Ministério da
Saúde, tem feito um forte investimento em infraestruturas e equipamentos na área da saúde.
Perguntava-lhe, Sr. Deputado, se não acha que o investimento em infraestruturas hospitalares que está,
neste momento, em curso e aquele que está previsto — e que, portanto, o Governo do Partido Socialista está a
desenvolver — não constituem um forte investimento público no Serviço Nacional de Saúde.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Falo, por exemplo, do novo Hospital de Évora, que está em fase de
obra e cuja conclusão está prevista para junho de 2024, ou seja, daqui a um ano.
Mas também posso falar-lhe do hospital Lisboa Oriental, cuja construção já foi adjudicada, que irá ter cerca
de 875 camas, dispondo de todas as especialidades atualmente existentes no Centro Hospitalar Universitário
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de Lisboa Central, a que acrescerão ainda as especialidades de reumatologia, medicina nuclear e radio-
oncologia, e que se prevê que esteja pronto em 2027.
Mas também poderia falar-lhe do hospital do Algarve, um velho anseio, concordo, da população algarvia,
mas cujo concurso para lançamento da obra se prevê que irá ocorrer em breve e que será precisamente o
Governo do Partido Socialista que irá desbloquear, finalmente.
Aplausos do PS.
Mas, Sr. Deputado, ainda há mais. Igualmente, prevê-se que o concurso para a construção do novo hospital
do Seixal, finalmente, após decisão…
Protestos da Deputada do PSD Fernanda Velez.
… — é verdade, Sr.ª Deputada! — do Supremo Tribunal Administrativo, que permitiu contratar o projeto, seja
lançado até ao final do ano ou princípio do próximo ano.
Ainda poderia arranjar-lhe mais, mas, por fim — não menos importante e que a mim, especialmente, me dá
um prazer maior —, quero lembrar-lhe que, recentemente, foi anunciada a localização do novo hospital do Oeste.
Ao fim de 20 anos — Sr. Deputado, 20 anos! —, é este Governo do PS que toma tal decisão e anuncia o local
onde irá ser construída essa nova estrutura, o que se prevê que ocorra num espaço entre cinco e sete anos.
Este hospital, correspondendo aos anseios de toda a população oestina, terá serviços hospitalares concentrados
numa única unidade, ao contrário de estarem espalhados por três unidades, como acontece atualmente, contará
com 480 camas de internamento, com praticamente todas as especialidades de internamento e cirúrgicas,
incluindo uma urgência psiquiátrica e um laboratório de hemodinâmica para os exames de intervenção cardíaca
urgentes, e, acima de tudo, permitirá ter uma unidade de cuidados intensivos — este sim, é que é o grande
anseio também da população oestina —, que evitará, de uma vez por todas, a constante transferência de
doentes para os hospitais de Lisboa e de Leria, aliviando, assim, a pressão.
Portanto, Sr. Deputado, acho que poderá dizer — e é a pergunta que lhe deixo — que, se o Partido Socialista
tem sido ao longo dos anos, e foi, o pai do Serviço Nacional de Saúde, não será o Partido Socialista que o
deixará matar.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Gabriel, registo a lista, que, na
verdade, é uma lista atualizada há décadas…
O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Não, não!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … das necessidades do País. Sabe tão bem quanto eu, até porque
conhece muitos destes exemplos, que há a primeira pedra, há a segunda pedra, há a terceira vez da primeira
pedra, há a quarta vez da primeira pedra, e as coisas vão protelando e protelando.
Protestos de Deputados do PS.
E, depois, há até circunstâncias em que temos salas novas, com aparelhos prontos a funcionar, mas sem
pessoas. Porquê? Porque não há profissionais.
Nem vou usar aqui o exemplo do hospital de Lisboa Oriental, cujo número de camas previsto é inferior ao
número de camas dos hospitais que vai substituir, quando a lógica da medicina está a evoluir exatamente ao
contrário. Nem vou falar disso.
Vou falar apenas de profissionais. Temos, atualmente, um problema que já não é só um problema de
infraestruturas, já não é só um problema de ter as máquinas a funcionar; é um problema de profissionais. Sobre
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isso, o que é que o Partido Socialista está a fazer? Basta ver pelo exemplo das listas de espera de utentes para
médico de família. Está a afastar os profissionais.
Não adianta. Podemos ter paredes, mas as paredes não fazem consultas. Podemos ter paredes, mas as
paredes não fazem cirurgias. Podemos ter paredes, mas as paredes não dão pontos.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É verdade!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, sem pessoas, aquelas que o PS está a afastar,…
O Sr. Luís Soares (PS): — Mais, Sr. Deputado? Mais?!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … para gáudio da direita e para gáudio dos privados, isto não funciona.
Por isso, concluo, dizendo que, infelizmente, é o PS quem está a atirar para baixo o SNS, quando não tinha
nenhuma necessidade de o fazer.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia, do
Grupo Parlamentar do PSD.
A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado João Dias, Sr. Deputado
Pedro Filipe Soares, é preciso ter tamanho descaramento. Importa repor a verdade neste debate.
O Sr. João Dias (PCP): — Qual verdade?
A Sr.ª Helga Correia (PSD): — É uma mentira, como se comprova pelo Projeto de Lei n.º 261, apresentado
pelo Grupo Parlamentar do PSD em 1979, que teve como principal subscritor Francisco Sá Carneiro, no qual se
propunha a criação do Serviço Nacional de Saúde misto e inclusivo. É preciso ter tamanho descaramento, Sr.
Deputado.
Aplausos do PSD.
Sr. Deputado, é um descaramento, quando sabemos que o Partido Social Democrata teve responsabilidades
governativas — ouça, eu sei que dói — entre 1980 e 1995, ou seja, nos primeiros 15 anos de existência da
construção do Serviço Nacional de Saúde.
A Sr.ª Maria Emília Apolinário (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Pode consultar as atas, se tiver dúvidas, Sr. Deputado.
Aplausos de Deputados do PSD.
Protestos do Deputado do PCP João Dias.
Mas vamos recentrar-nos no debate que o PSD trouxe aqui hoje, para dizer que estes oito anos de
governação socialista conduziram o Serviço Nacional de Saúde a uma situação de pré-rutura e de contestação,
que se caracteriza pela incapacidade de resposta.
Senão, vejamos: o número de portugueses sem médico de família aumentou mais de 50 %, desde 2015; o
número de consultas médicas presenciais nos cuidados primários diminuiu 17 %, face a 2015; 583 000 utentes
aguardam primeira consulta médica hospitalar, mais de 11 % do que no ano passado; mais de 1600 pessoas
foram internadas inapropriadamente nos hospitais portugueses, em março, por falta de respostas da Rede
Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
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Como se vê, Sr.as e Srs. Deputados, promessas, anúncios e propaganda, não resolvem o problema de fundo
do Serviço Nacional de Saúde, que vai de mal a pior.
Aplausos de Deputados do PSD.
Nos primeiros cinco meses de 2023, o investimento executado foi 8 % do previsto para o total do ano, 67
milhões de euros — dados da Direção-Geral do Orçamento do passado mês de junho.
Sr.as e Srs. Deputados, para resolver os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos
médicos de família, o PSD propõe que o Governo concretize, aliás, uma promessa do seu Primeiro-Ministro,
António Costa, efetuada em 2016, de atribuir médico de família a todos os portugueses em 2017.
Para tal, recomendamos ao Governo: a promoção da cobertura universal do modelo de unidades de saúde
familiar, apoiando o seu desenvolvimento organizacional e a transição para o modelo B; a passagem de todas
as unidades de saúde familiar de modelo A e unidades de cuidados de saúde personalizadas para USF de
modelo B e regulamentação das de modelo C;…
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Aí é que está!
A Sr.ª Helga Correia (PSD): — … o reforço da contratação de médicos especialistas em Medicina Geral e
Familiar; a atribuição de incentivos à fixação em zonas de baixa cobertura; e a contratualização da atribuição de
listas de utentes aos setores social e privado, com vista à cobertura universal, até ao final de 2023.
Se todas estas medidas fossem concretizadas, não era preciso, com certeza, recorrer à mão da obra cubana.
Aplausos do PSD.
Sr.as e Srs. Deputados, para resolver os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde, ao nível das
listas de espera, o PSD propõe o reforço dos incentivos à recuperação da atividade assistencial programada do
Serviço Nacional de Saúde, envolvendo e contratualizando a sua realização com o setor social e privado, por
forma a solucionar as listas de espera, que ultrapassam os limites clinicamente aceitáveis, e que o concretize
até ao final de 2023.
Assim, deve o Governo celebrar contratos com as entidades do setor social e privado, com vista à realização
de consultas, cirurgias e exames de diagnóstico, emitir imediatamente vales-cirurgia e aprovar a concessão de
incentivos adicionais à recuperação da atividade programada do SNS.
Por fim, o projeto mais acesso aos cuidados continuados e paliativos pretende resolver um problema de
subdimensão e de subfinanciamento das redes de cuidados continuados e cuidados paliativos.
A rede de cuidados continuados integrados e paliativos constitui uma responsabilidade que o Estado
transfere para o setor social e solidário e, Sr.as e Srs. Deputados, ainda recentemente, o Conselho das Finanças
Públicas, num relatório apresentado, refere que a Rede Nacional de Cuidados Continuados, em 2022, não foi
suficiente para responder ao aumento do número de utentes referenciados. Em março, como dizia há pouco,
1600 pessoas estavam internadas nos hospitais com altas hospitalares e, em maio, 2160 pessoas aguardavam
vaga na rede.
Assim, propomos a contratação e o reforço das novas camas de internamento em cuidados continuados e
em cuidados paliativos, o aumento da comparticipação diária às unidades de continuados e paliativos e ainda o
pagamento excecional de 1000 € por cama de cuidados continuados e paliativos, para fazer face aos custos
adicionais do contexto da pandemia.
Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer que, para o PSD, as pessoas devem estar no centro das
políticas públicas. Esperamos que esse seja também o desígnio dos demais partidos políticos, neste
Parlamento.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse
pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Nunes, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor.
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A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, devemos investir no SNS público ou desviar
recursos para os privados e para o setor social? Devemos defender a livre escolha, a privatização, ou um SNS
baseado em cuidados de saúde públicos?
A Iniciativa Liberal e o PSD privilegiam a livre escolha, seguros de saúde e sujeitar o SNS às leis do mercado.
A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — Quem é que disse isso?
A Sr.ª Berta Nunes (PS): — O PS defende o SNS público, usando a capacidade instalada dos privados de
uma forma complementar e apenas quando necessário.
Estão aqui em causa duas ideologias diferentes, mas a ideologia não é a realidade, é apenas uma
interpretação da realidade. Sendo assim, nesta matéria, o que nos diz a evidência científica, ou seja, os factos?
Obtemos melhores resultados em saúde financiando o sistema com impostos ou com seguros de saúde?
Protestos do Deputado do PSD Pedro Melo Lopes.
Obtemos melhores resultados em saúde investindo no SNS público ou privatizando o sistema? Cito apenas
dois artigos recentes que respondem a estas questões: o artigo de Paulo Magalhães e outros, publicado ainda
este ano, em 2023, no American Journal of Economics and Sociology, que compara 26 sistemas de saúde
europeus, pelo seu financiamento, público, por impostos, ou por seguros sociais de saúde e pelo tipo de contrato
com os médicos de família, público, independente ou privado. E os resultados medidos em internamentos
evitáveis por 100 000 habitantes, de asma, DPOC (doença pulmonar obstrutiva crónica) e diabetes tipo 2, não
podem ser mais claros. Os resultados mostram que sistemas de saúde em que os doentes são seguidos por
médicos de família do serviço público e em sistemas financiados por impostos, como é o caso português, têm
melhores resultados, tendo menos internamentos evitáveis por estas doenças do que sistemas convencionados
com privados ou cujo financiamento resulte de seguros sociais de saúde.
O outro estudo, publicado em julho de 2022, no Lancet Public Health, avalia — e isto aqui é o que acontece
em Inglaterra e é particularmente relevante para a Iniciativa Liberal, mas também para o PSD — o efeito do
aumento da contratação de serviços ao setor privado, que acontece em Inglaterra desde 2014, em virtude de
alterações na legislação, e o seu impacto na mortalidade tratável de 2013 a 2020. As conclusões mostram um
aumento de mortalidade tratável após a implementação desta política de saúde, mais concretamente, o artigo
afirma que cada 1 % na contratação do SNS com o setor privado corresponde a um aumento de mortalidade
tratável de 0,38 %.
Sendo assim, talvez seja bom que as nossas ideologias, quase todas respeitáveis, sejam confrontadas com
a realidade. Gostaria, pois, que o PSD contestasse estes resultados com evidência publicada e validada, assim
como a Iniciativa Liberal, porque ideologia que nega os factos e a evidência científica, isso sim, pode ser
chamado obsessão ideológica.
Aplausos do PS.
Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia.
A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Berta Nunes, muito obrigada pelo seu pedido
de esclarecimento. Digo-lhe já que a ideologia do PSD são as pessoas.
Aplausos do PSD.
Protestos do Deputado do PCP João Dias.
É não deixar as pessoas para trás. Quanto a isso, não temos dúvidas nenhumas.
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Protestos da Deputada do PS Berta Nunes.
Sr.ª Deputada, eu não a interrompi. Permita-me que responda.
Sr.ª Deputada, são as pessoas, e permita-me que lhe leia umas palavras de alguém que diz muito ao Partido
Socialista, e refiro-me ao Dr. Álvaro Beleza, que disse há dias, não há muito tempo, que o maior problema da
saúde, em Portugal, é o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
E se nós pegarmos numa sondagem muito recentemente publicada no jornal Expresso, 74 % dos
portugueses estão pouco ou nada satisfeitos com o Serviço Nacional de Saúde.
O Sr. João Dias (PCP): — Com a propaganda que fazem para o destruir!…
A Sr.ª Helga Correia (PSD): — E não estão, Sr.ª Deputada, por tudo aquilo que eu referi há pouco, ali de
cima, da tribuna.
Voz do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Helga Correia (PSD): — E não estão porque querem recorrer ao médico de família e não têm. Querem
ter acesso a uma vaga na rede de cuidados continuados e têm as pessoas internadas inapropriadamente nos
hospitais públicos.
O Sr. João Dias (PCP): — Mas o que é que vocês fizeram quando foram governo?
A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Estão lá a correr riscos de saúde pública, a ocupar camas que são
fundamentais para cirurgias, pessoas com cancro e outras doenças, e não há resposta porque o Partido
Socialista é incapaz de acolher as propostas dos partidos políticos, dizendo que tem propostas iguais e, muitas
das vezes, copiando as propostas de outros partidos…
Protestos da Deputada do PSMaria Antónia de Almeida Santos.
Verdade, Sr.ª Deputada, não no sentido do que estão a fazer,…
O Sr. João Dias (PCP): — É uma causa de direitos de autor!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Vamos para tribunal!
A Sr.ª Helga Correia (PSD): — … mas mostrem que são diferentes e aprovem as propostas do Partido Social
Democrata hoje, neste Parlamento, e vamos discuti-las e, se for necessário, alterá-las na especialidade, no
sentido de não deixar as pessoas para trás.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr.
Deputado Pedro Frazão.
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: estamos aqui, hoje, mais uma vez,
230 Deputados, a discutir o tema da saúde ou, melhor dizendo, a falta da saúde no SNS, por responsabilidade
não só do Partido Socialista, mas também dos moribundos…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — … Bloco de Esquerda e PCP, que apoiaram António Costa, tal
como a sua bancada, durante todos estes anos.
Aplausos do CH.
Quero afirmar aqui, para que não haja a mínima sombra de dúvida, que o Chega defende o SNS…
Protestos do PS, do PCP e do BE.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mentira!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — … e defende a saúde para todos os portugueses e que isso é uma
prioridade absoluta e que combatemos com todas as nossas forças o direito à saúde, à saúde de qualidade para
todos, e não só para alguma elite portuguesa.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nunca será demais, para o Chega, discutir o tema da saúde,
mesmo que hoje aqui esteja ausente a bancada do Governo em toda a linha,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Qual Governo?!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — … não só pela importância da saúde, mas também porque é
preciso dizer, com coragem, que o número de vezes que discutimos aqui este tema, nesta Assembleia, significa
duas coisas, Sr. Presidente: primeira, uma enorme degradação do SNS; e, segunda, que as propostas que vêm
sendo aprovadas por esta maioria não trazem a mínima qualidade ao nosso sistema de saúde.
Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.
Sobre médicos de família, o Sr. Deputado Luís Soares começou este debate com um gráfico virado ao
contrário.
O Sr. Luís Soares (PS): — Era para vocês perceberem!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É que realmente, Sr. Deputado, nos últimos quatro anos — ouça
bem este número —, 1 milhão, 116 mil e 519 utentes aumentaram a fatia dos utentes sem médico de família,
Sr. Deputado.
O Sr. Luís Soares (PS): — Vê-se que vocês perceberam!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isto são mais 274 % em quatro anos. Realmente, Sr. Deputado,
não é como começa em 2015, é como acaba em 2023.
Aplausos do CH.
Continuando a falar em médicos de família, o Governo, que não está aqui hoje, anuncia pomposamente a
abertura de 978 vagas. Dissemos logo que ia correr mal, pois só 395 médicos concorreram e 60 % das vagas
ficaram por preencher.
Em Lisboa, 81 % das vagas ficaram por ocupar, quando 1,1 milhão de utentes continuam sem médico de
família, e no Alentejo e no Algarve ficaram 84 % das vagas por ocupar.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!
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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A FNAM, a Federação Nacional dos Médicos, que está em greve,
declarou publicamente que este concurso foi um desastre.
Sobre o fecho de urgências e de maternidades sem fim à vista, continuamos a ver no SNS o encerramento
de serviços de obstetrícia, serviços de psiquiatria, pediatria e obstetrícia. As grávidas continuam a andar com
um calendário de bolso para saberem onde se hão de dirigir.
E, Srs. Deputados da bancada do PS, gostava de fazer uma sondagem. Quantos dos senhores é que acham
que Santarém é perto e quantos acham que é longe? É que, das duas uma: ou Santarém é longe, como diz o
Ministro Galamba, para um aeroporto; ou é perto, como diz o Ministro Pizarro, para as grávidas virem a Lisboa
ter os bebés.
Aplausos do CH.
Sobre as greves, depois de 14 meses de negociações com os sindicatos e as federações, temos: greve dos
médicos, greve dos farmacêuticos, greve dos enfermeiros. E a resposta do Sr. Ministro qual é? Vamos contratar
médicos a Cuba.
Protestos do PS.
Vamos contratar médicos a Cuba? A sério que vão implementar em Portugal a escravidão médica, como
fizeram no Brasil?
Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos e do Deputado do PCP João Dias.
Mas, Srs. Deputados, como é que isto pode ser? Vão pagar a quem? Vão pagar diretamente ao ditador de
Cuba para deixar sair os médicos de Cuba, para virem trabalhar para cá, e dar uma propina lá, às suas famílias,
quando os médicos cá só recebem um quarto do seu salário?
Aplausos do CH.
Isto é inadmissível, e o Partido Socialista tem de encher a cara de vergonha se vai colaborar com regimes
ditatoriais e totalitários.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, vou concluir, falando apenas do INEM. O INEM é
o pior exemplo do que pode acontecer em Portugal. Só na última semana, temos estas notícias: «Várias viaturas
do INEM paradas no centro do País»; «Ambulâncias do INEM sem carta verde e comprovativo de seguro
automóvel»; «Técnicos do INEM não receberam horas extra e ajudas de custo de missões internacionais» e
«Idoso com cancro terminal espera sete horas deitado, à chuva, por ambulância».
O Sr. Filipe Melo (CH): — Verdade!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o SNS!
Protestos do Deputado do PCP Manuel Loff.
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Srs. Deputados, se isto é o sucesso do SNS, encham-se de
vergonha e o melhor que poderia acontecer a Portugal seria, de facto, acabar com este Governo do Partido
Socialista.
Aplausos do CH.
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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado
Rodrigo Saraiva.
A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Dois minutos a mais e depois queixam-se dos outros!
O Sr. Manuel Loff (PCP): — Escravatura médica, essa é boa!
O Sr. Presidente: — Depois deste pequeno interlúdio, tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, é com muita pena que, logo no início desta intervenção, não
posso cumprimentar o Governo, por não marcar presença num debate que é importante.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Fizessem uma interpelação ao Governo!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Têm existido vários debates sobre aquela que é a situação da saúde.
Protestos do PS.
Eu ainda nem comecei com as críticas e já estão incomodados. Sabem que lhes dói, mas vão ter de ouvir
até o fim.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Dói o quê?!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Fica o lamento de que o Governo — não estou a referir-me, obviamente, ao
Sr. Ministro, que ainda na semana passada, no debate potestativo da Iniciativa Liberal, aqui esteve, mas um
secretário de Estado, pelo menos, deveria ter estado aqui, independentemente de quem é o autor do
agendamento, que neste caso foi o PSD. Fica este lamento de que deveria estar aqui o Governo.
Nós, naturalmente, porque temos debatido e questionado bastante a situação da saúde, não iríamos ser
redundantes com um conjunto de perguntas que temos feito ao Governo nesta matéria — não apenas aqui no
Plenário, como na semana passada ou há um ano, quando foi o agendamento potestativo que designámos como
SOS-SNS —, nem quando confrontamos também o Governo e os outros partidos com as várias propostas que
vamos apresentando para a saúde, como iremos continuar a fazer, até com uma proposta bastante estrutural
de que falaremos a partir da próxima semana, bem como aquela que é a presença da Iniciativa Liberal,
nomeadamente do nosso Presidente Rui Rocha, com bastante proximidade, em visitas a hospitais, a centros de
saúde, como fez em Algueirão-Mem Martins,…
Protestos do L.
… já por duas vezes, e ainda na semana passada às 4 horas manhã, para ver in loco aquelas que são as
dificuldades por que muitos portugueses sem médicos de família passam para marcar uma consulta, A saúde é
muito importante para nós, por uma questão de direitos humanos, e é isso que está em causa, de forma global,
quando todos nós, seja de que partido for, nos preocupamos com questões de saúde.
E é sobre direitos humanos que nós hoje gostaríamos de ter confrontado o Governo aqui hoje, neste Plenário,
neste debate, porque tomaram algumas medidas em que o próprio Governo reconhece que a situação da saúde
em Portugal e, neste caso, do Serviço Nacional de Saúde, é uma situação complicada, é uma situação difícil.
O Governo também já começou a perceber que não basta lançar dinheiro para cima dos problemas e começa
a recorrer, nomeadamente, a algo — segundo notícia recente — que não é novo, mas continua a ser necessário,
que é a contratação de médicos estrangeiros, neste caso de 300 médicos cubanos.
É uma iniciativa que nós saudamos, porque, se é preciso haver reforço de médicos no Serviço Nacional de
Saúde que existe na atualidade, que se faça isso, independentemente da nacionalidade desses médicos.
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Portanto, saudamos e aplaudimos essa medida, mas há questões que esta medida traz, e são questões de
direitos humanos, porque, aí sim, vamos à questão da nacionalidade, vamos à questão do país, vamos à questão
do regime que vigora nesse país, e não estamos a falar de um país que seja uma democracia, estamos a falar
de um país com um regime ditatorial, com um regime autocrático.
O Sr. João Dias (PCP): — Só que tem um excelente Serviço Nacional de Saúde!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — E, portanto, é preciso saber como é que é feita esta contratação dos 300
médicos cubanos. É um acordo entre Estados, ou é uma contratação entre o Estado português e uma empresa
pública cubana? E em que condições é que esses médicos, depois, vão estar aqui, em Portugal, no nosso
Serviço Nacional de Saúde?
O Sr. João Dias (PCP): — Já cá estão!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Vão receber na plenitude aquilo que o Estado português vai pagar ao regime
cubano ou, como já alguns relatórios disseram, 80 % fica no regime cubano e só 20 %...?
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Quem é que disse isso?!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — E o regime cubano vai enviar uns controleiros, com estes médicos, para cá?
É a Embaixada cubana que vai andar a controlar, a ver se eles, depois, não pedem asilo ou se não fogem?
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — São sul-americanos!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ou será que o Governo português tem a garantia de que o regime cubano
não vai fazer chantagem com esses médicos que aqui vão estar, com as famílias que ficam lá, porque não é
permitido aos médicos que vêm para cá trazerem as famílias?
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Comunistas!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Não são piores médicos que os outros!
A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Ninguém disse isso!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É uma questão de direitos humanos, eram questões que queríamos colocar
ao Governo hoje e, infelizmente, vão ficar sem resposta.
Aplausos da IL.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Não são piores médicos que os outros, são bem melhores!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.
Deputado Luís Soares.
O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em jeito de conclusão, uma vez que estamos a
finalizar este debate, creio que fica claro que há duas formas distintas de ver a atuação do Serviço Nacional de
Saúde.
Protestos do PCP.
Há aqueles que olham para as dificuldades e procuram encontrar a resolução desses mesmos problemas,
que rejubilam com os sucessos que, dia a dia, os profissionais de saúde e as estruturas do Serviço Nacional de
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Saúde vão acrescentando à vida dos portugueses, e há aqueles que não perdem um único minuto, um único
segundo para apoucar o trabalho do Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PS.
A pergunta que aqui deixo é, verdadeiramente, essa: a quem é que interessa diminuir o Serviço Nacional de
Saúde, Sr.as e Srs. Deputados?
Uma segunda nota para dizer que, se o PSD agendou o debate para procurar demonstrar aos portugueses
que se constituía com uma alternativa, vai ter de fazer um bocadinho mais.
E vou dizer porquê, Sr. Deputado. Porque ao longo do debate, mas também naquele documento que foi
divulgado, não há uma, uma única palavra para os profissionais.
Vozes doPSD: — Oh!
O Sr. Luís Soares (PS): — O Sr. Deputado tem ainda 7 minutos e eu gostava que nos dissesse o que é que
o PSD pensa sobre as carreiras dos profissionais, sobre as horas de trabalho — se ainda estão contra as 35
horas — e qual é o plano para a remuneração. Os profissionais de saúde sabem bem, a história diz-lhes, o que
foi a governação do PSD e o que é que deram aos profissionais de saúde.
Aplausos do PS.
Aliás, Sr. Presidente, para terminar, não é alternativa porque a receita é velha. Basta ver um dos títulos. Diz
o PSD: «O PSD quer cortar com a orientação tradicional do SNS.»
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Confessem!
O Sr. Luís Soares (PS): — Julgava que o tempo dos cortes no PSD já tinham fechado, mas pelos vistos não;
agora querem cortar com a visão tradicional do SNS.
Aplausos do PS.
Mas queremos reafirmar isso, Sr. Deputado, que o nosso compromisso é com o SNS que temos, com os
desafios, com as dificuldades, mas, sobretudo, com a ideia de que não desistimos de um serviço público para
todos os portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada
Inês Barroso.
A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É chegada a hora de sermos agentes
de mudança na saúde em Portugal.
Num País em que se observa o Sr. Manuel, que leva um banquinho de casa e que passa a noite à porta do
centro de saúde para poder vir a ter uma consulta; em que observamos a D. Ana, que não sabe em que hospital
vai ter bebé; em que a Dr.ª Rita não tem um Governo que reconheça o seu exercício profissional; em que o Sr.
João não consegue comprar os medicamentos que precisa, então este não é, seguramente, o Serviço Nacional
de Saúde que os portugueses precisam e merecem.
Aplausos do PSD.
E o acesso ao medicamento é um bom exemplo do que acabo de referir.
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Estudos vários e dados oficiais têm apresentado conclusões muito preocupantes: um em cada dez
portugueses não consegue adquirir, por dificuldades económicas, os medicamentos que lhe são prescritos; são
sucessivas as ruturas de medicamentos nos mercados ambulatório e hospitalar; é demasiada a demora na
decisão de pedidos de autorização e de introdução de novos medicamentos no mercado e de realização de
ensaios clínicos; a quota de mercado dos medicamentos genéricos, em unidades, quase estagnou, subiu apenas
quatro pontos percentuais nos últimos oito anos, de 47 % para 51 %, o que não vai além da metade do
crescimento verificado entre 2011 e 2015; e o Governo, Sr.as e Srs. Deputados, continua a não resolver o
problema da dívida e dos prazos médios de pagamento às empresas farmacêuticas.
Neste contexto, afigura-se imperioso definir estratégias, e o PSD aponta algumas, devidamente
acompanhadas de medidas de implementação, e que, sucintamente, se apresentam no respetivo projeto de
recomendação. São elas: comparticipação financeira de medicamentos, até 100 %, a utentes em comprovada
insuficiência económica, que é uma questão social; redução dos tempos médios de entrada no mercado de
novos medicamentos; estímulo ao investimento industrial na área do medicamento e incentivo ao crescimento
no mercado de medicamentos genéricos e biossimilares e um planeamento de mecanismos de solução de
roturas atuais e futuras.
Sr.as e Srs. Deputados, o País pede um reforço estratégico e estrutural do SNS e o utente tem de ser o centro
do paradigma. Urge que o sistema de saúde português incorpore significativas transformações estruturais que
passem, entre outras medidas, pela promoção da saúde e prevenção da doença; pela execução de uma carta
de saúde; pela contratualização de PPP, porque, Srs. Deputados, podemos ter vários recursos que têm de ser
rentabilizados, recursos humanos e recursos de equipamentos tecnológicos e de equipamentos médicos; e por
um maior investimento na digitalização e inovação tecnológica.
Para o PSD, Srs. Deputados, importa que o SNS, enquanto sistema público de saúde, promova mais saúde,
assegure mais e melhor acesso, garanta mais liberdade de escolha, execute investimento, disponibilize mais
inovação, aumente a transparência de informação e valorize efetivamente os seus profissionais.
Pergunto: algum dos grupos parlamentares ou das Sr.as e dos Srs. Deputados não se revê nestes objetivos?
Que levante a mão quem não quer um melhor sistema nacional de saúde para cada e para todos os portugueses.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo
Parlamentar do PSD.
O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que agora termina constitui
um contributo do Partido Social Democrata para contrariar a degradação do Serviço Nacional de Saúde.
As medidas que apresentamos são a nossa resposta ao falhanço das políticas de saúde do Governo
socialista e pretendem aumentar a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde.
Nós, Partido Social Democrata, não somos condicionados por sectarismos ideológicos.
Aplausos do PSD.
Risos do PS.
A nossa ideologia é o personalismo e o nosso objetivo é salvar o Serviço Nacional de Saúde, porque o PSD
defende acerrimamente o SNS,…
Aplausos de Deputados do PSD.
Risos do PS.
… por mais que a oposição tente fazer crer o contrário, que não defendemos. Mas defendemos, temos
defendido e defenderemos sempre o Serviço Nacional de Saúde.
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Aplausos do PSD.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh, sim, sim!
O Sr. Rui Cristina (PSD): — Por isso, apresentamos um conjunto de iniciativas, que vão desde os cuidados
primários e hospitalares aos cuidados continuados e paliativos, não esquecendo o acesso ao medicamento.
Não é aceitável haver em Portugal 1,6 milhões de utentes sem médico de família e milhares de doentes a
terem de ir, de madrugada, para a porta dos centros de saúde na vã esperança de marcar uma simples consulta.
Por isso, propomos dar médico de família aos utentes do SNS num curto prazo, recorrendo a toda a
capacidade instalada necessária no nosso sistema de saúde, sem termos de recorrer à mão de obra fornecida
por Cuba.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Ah, vamos para médico de família digital!
O Sr. Rui Cristina (PSD): — Não é aceitável haver doentes a ter de esperar meses e anos por uma consulta
hospitalar ou cirurgia. Por isso, propomos garantir, de uma vez por todas, que os portugueses tenham acesso
atempado aos cuidados de saúde que precisam.
Não é aceitável haver milhares de doentes sem acesso a cuidados continuados e paliativos, por falta de
capacidade de resposta do setor, devido ao subfinanciamento do Estado. Por isso, propomos o aumento da
acessibilidade às redes de cuidados continuados e paliativos, assim como a sua sustentabilidade financeira, por
via da revisão do sistema de financiamento público.
Não é aceitável, nem humano, que um Estado, com uma folga financeira gigantesca, deixe metade das
famílias mais desfavorecidas sem acesso aos medicamentos de que precisam por falta de dinheiro. Por isso,
propomos a atribuição de uma contribuição financeira, de até 100 %, a utentes com comprovada insuficiência
económica, na aquisição de medicamentos indispensáveis ao tratamento de doenças crónicas.
Não é aceitável que apenas 1,8 % das despesas em saúde se destine à prevenção em saúde, que é quase
metade da verba despendida na restante União Europeia.
A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Muito bem!
O Sr. Rui Cristina (PSD): — Por isso, propomos ao Governo que consigne à promoção de saúde e à
prevenção da doença todas as receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e 3 % do produto
do imposto sobre o tabaco.
Não é aceitável que, nos primeiros cinco meses deste ano, o Governo tenha investido somente 8 % do
investimento previsto para o SNS na totalidade do ano: apenas 67 milhões de euros dos 822,3 milhões de euros
que foram prometidos. Por isso, propomos que o Governo execute o investimento a que se comprometeu, no
Orçamento, a realizar no SNS em 2023.
Aplausos do PSD.
Não é aceitável que o SNS continue vítima do sectarismo ideológico estatista. Por isso, propomos que o
Governo contratualize a prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS com entidades do setor social e
privado, sempre que tal seja mais vantajoso para o Estado e para os cidadãos.
Finalmente, não é aceitável que um Primeiro-Ministro, que há três anos teve o descaramento de se referir
aos médicos, e passo a citar, «esses gajos cobardes»,…
Vozes do PSD: — Bem lembrado!
O Sr. Rui Cristina (PSD): — … venha agora cinicamente dizer o que disse do sindicato dos portugueses,…
Aplausos do PSD.
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… não resistindo ao jogo vil de tentar atirar a população contra os médicos, como se estes fossem os novos
inimigos do Estado. Por isso, propomos a valorização dos profissionais de saúde, cada vez mais
desconsiderados, cada vez mais defraudados e, mesmo, humilhados por este Governo socialista.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estas são as propostas do Partido Social Democrata e, a julgar pelos
últimos oito anos, acredito bem que o Partido Socialista as chumbará, revelando, mais uma vez, a intolerância
da tolerância.
O que achamos é que o Partido Socialista e o Governo podem chumbar as nossas propostas, mas pelo
menos leiam-nos, aproveitem-nas, a bem da saúde dos portugueses e do próprio Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, pede a palavra para uma interpelação à Mesa?
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, Sr. Presidente, é para esse efeito.
O Sr. Presidente: — Faça favor.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, agradeço que me tenha dado a palavra.
Apenas queria sublinhar, em função da última intervenção da tribuna, que farei chegar à Mesa, para distribuir
aos Srs. Deputados, informação sobre um Vice-Presidente do PPD-PSD, nosso colega Deputado ainda há
pouco tempo, que levava os munícipes, de onde era presidente de câmara, a Cuba para os tratar. Por isso, essa
distinção não me parece muito adequada.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD, do CH e do PCP.
O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder às votações.
O Sr. Luís Gomes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Luís Gomes pede a palavra para uma interpelação à Mesa?
O Sr. Luís Gomes (PSD): — Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
Peço silêncio à Câmara.
O Sr. Luís Gomes (PSD): — Sr. Presidente, bem quis o destino que, na minha última participação, se calhar,
neste Plenário, o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista me tivesse dado a oportunidade
para repor e reconstituir, aqui, uma verdade histórica.
Orgulho-me, Sr. Presidente, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António —
sempre com uma crítica vil do Partido Socialista local e regional —,…
Aplausos de Deputados do PS.
Risos do CH.
… de ter levado mais de 300 pessoas a Cuba, uma vez que, na altura, estando o Partido Socialista no
Governo, essas pessoas, no Algarve, esperavam seis anos por uma consulta de oftalmologia.
Aplausos do PSD.
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Sr. Presidente, orgulho-me de ter levado, por exemplo, a Sr.ª Dona Ana Isabel Cristo, que teve um AVC
(acidente vascular cerebral) hemorrágico, que ficou cega e que esteve encerrada em casa durante seis ou sete
meses, sem ver, porque não tinha espaço nos hospitais públicos portugueses, na altura do Governo socialista,
para se poder tratar, para poder ter dignidade na vida.
O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado…
O Sr. Luís Gomes (PSD): — Sr. Presidente, permita-me só concluir.
Também me recordo que vi o Partido Comunista Português ter, aqui, um momento de exaltação, mas vou
recordar o Partido Comunista Português do seguinte: os senhores sabem que o apoio que tivemos, na Câmara
de Vila Real de Santo António, foi o voto contra do Partido Comunista Português e da CDU ao protocolo da
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António com os serviços médicos cubanos!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah! Batam palmas!
O Sr. Luís Gomes (PSD): — Vejam bem, os senhores, a coerência das vossas ações políticas!
Aplausos do PSD, com Deputados de pé.
O Sr. Bruno Nunes (CH): — Vá! Batam palmas!
O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar no período de votações. Peço aos serviços que acionem o sistema
de verificação de quórum.
Relembro que no período de votações não há lugar a intervenções, a não ser aquelas que decorram das
avocações.
Peço, então, às Sr.as e aos Srs. Deputados para se registarem.
Pausa.
Pergunto se alguém não se conseguiu registar.
O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Sr. Presidente, não consegui registar-me.
O Sr. Presidente: — Fica anotado, Sr. Deputado
Temos quórum, pelo que vamos proceder às votações.
Vamos começar por votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 798/XV/1.ª (PSD) — Médico de
família para todos.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,
do CH, da IL e do PAN.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 799/XV/1.ª (PSD) — Menos espera para
cirurgias, consultas e exames.
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,
do CH, da IL e do PAN.
De seguida, também na generalidade, votamos o Projeto de Resolução n.º 800/XV/1.ª (PSD) — Mais acesso
aos cuidados continuados e paliativos.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH e da IL e
abstenções do PCP, do PAN e do L.
Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 801/XV/1.ª (PSD) — Mais acesso ao
medicamento.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH e da IL e
abstenções do PCP, do PAN e do L.
Continuamos, agora, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 802/XV/1.ª (PSD) —
Reforço do Serviço Nacional de Saúde.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do
CH e da IL e a abstenção do PAN.
Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 523/XV/1.ª (PCP) — Gratuitidade do
transporte não urgente de doentes.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do
PAN e do L e a abstenção do PSD.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 850/XV/1.ª (L) — Altera o Decreto-Lei n.º 202/96,
de 23 de outubro, definindo a composição das juntas médicas que atestam as incapacidades, as circunstâncias
em que o atestado médico de incapacidade multiusos não depende da sua realização e um conjunto de regras
relacionadas com a data em que produz efeitos e a sua exibição digital.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,
do PAN e do L e a abstenção da IL.
Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 369/XV/1.ª (CH) — Para que
sejam definitivamente implementadas medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do
PAN e abstenções do PCP e do L.
Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 569/XV/1.ª (CH) — Recomenda o normal
funcionamento das viaturas de emergência médica em todo o País.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e
abstenções do PCP, do PAN e do L.
Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 760/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao
Governo que garanta o acesso ao pembrolizumab aos pacientes elegíveis com cancro da mama.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,
do BE, do PAN e do L.
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I SÉRIE — NÚMERO 151
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Vozes do PS: — Já foi autorizado!
Vozes do CH: — Não foi, não!
O Sr. Presidente: — Vamos continuar as votações na generalidade, agora com o Projeto de Resolução
n.º 807/XV/1.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade às populações.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,
do PAN e do L e a abstenção da IL.
Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 812/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo
a publicação de portaria para comparticipação de leites e fórmulas infantis especiais e de suplementos
nutricionais para crianças com dificuldades alimentares e necessidades nutricionais específicas.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,
do BE, do PAN e do L.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 814/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que
adote medidas de combate à crise de escassez de medicamentos.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do
PAN e do L e a abstenção do PCP.
O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto por escrito sobre o
conjunto de diplomas que foram votados.
Risos e protestos do PSD e do CH.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Tomando, então, em boa nota a informação que nos deu o Sr. Deputado Luís Gomes, quero, em nome da
Assembleia, agradecer-lhe todo o trabalho que desenvolveu aqui, no Hemiciclo, de que todos beneficiámos, e
desejar-lhe os maiores êxitos no seu trabalho.
Quero também comunicar que a ordem do dia de amanhã foi fixada a requerimento do PCP e trata da
apreciação do Projeto de Lei n.º 839/XV/1.ª (PCP) — Promover uma política de justiça fiscal – Aliviar os impostos
sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicos.
Está, assim, encerrada a sessão.
Até amanhã.
Eram 17 horas e 34 minutos.
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7 DE JULHO DE 2023
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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação
Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Luís Soares e pela Deputada do PAN Inês
de Sousa Real não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da
República.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.