I SÉRIE — NÚMERO 152

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Os impostos são, de facto, essenciais, são fundamentais. É com eles que se

paga a saúde, a educação, os transportes, as políticas de habitação, a segurança, a proteção civil, a justiça. É

com eles que se redistribui a riqueza. Quem mais tem paga mais, quem menos tem paga menos. Tudo certo.

Mas, então, porque é que não fazem isso?!

Aplausos do PCP.

O Partido Socialista descredibiliza a função redistributiva dos impostos com o mau uso que lhes dá e com as

suas opções de ir buscar essencialmente a quem menos tem e de proteger os grandes lucros. Assim só alimenta,

só dá fogo à demagogia da direita.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — O PS, em vez de, por exemplo, pegar nos impostos e pôr praticamente metade

do Orçamento do Estado destinado à saúde no privado, devia pegar nesse dinheiro e fazer os investimentos de

que o SNS precisa. Assim, resolvia os problemas e dava uma resposta universal, gratuita e de qualidade a toda

a gente.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Podia resolver o problema dos professores e garantir uma escola pública de

qualidade, assegurando que todas as crianças e todos os jovens têm um professor.

Srs. Deputados, para combater o discurso da direita, que o que quer, como todos sabemos, é aliviar os ricos,

o capital, os seus protegidos — toda a gente já percebeu isso —, seria necessário que o Governo não aplicasse

políticas de direita. Era preciso investir a sério nos serviços, em vez de priorizar sempre as imposições de

Bruxelas, e garantir, sim, uma mais justa distribuição do esforço fiscal, que o PCP hoje traz à votação no seu

projeto de lei.

O que o Governo está a fazer, a carregar sobre os impostos do trabalho e a isentar os grandes lucros, é

precisamente alimentar a ideia de que os impostos não servem para dar justiça à vida das pessoas. Assim, de

uma assentada só, aumenta as injustiças e dá força àqueles que reproduzem estas ideias, com o real objetivo

de pôr aqueles que mais têm e que menos pagam a pagar ainda menos.

Srs. Deputados, se o PS quer credibilizar as suas palavras, se o PS quer credibilizar a sua intervenção, há

uma pergunta a que tem de responder até ao final deste debate. Se diz que é no Orçamento do Estado para 2024

que vai baixar o IRS, então diga-nos se é desta vez que a dedução específica é atualizada. Essa é uma medida

que o PCP traz e que alivia os rendimentos do trabalho e das famílias. É essa a proposta que está aqui em

discussão.

Portanto, o PS não pode terminar este debate sem dizer que é desta que alivia a dedução específica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vamos a isso!

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Jamila Madeira.