8 DE JULHO DE 2023

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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por agradecer

ao partido proponente deste debate a oportunidade do mesmo.

A justiça fiscal é um objetivo claro que o PS tem como bandeira e como prática. A ação real das medidas

que o Governo tem paulatinamente incorporado no Orçamento do Estado e tem desenvolvido ajudam a

desenvolver e a promover o nosso País.

De facto, também o PCP fez parte deste percurso e acreditamos que pode fazer esse mesmo percurso

connosco no incremento da justiça fiscal no nosso País.

Mas promover justiça fiscal não implica fazer tábua rasa de tudo o que se fez, nem assumir que tudo está

por fazer. Por isso mesmo, sobre apoios a famílias e a empresas associados à crise energética de 2022 e 2023,

segundo a OCDE, Portugal teve a quarta maior resposta em percentagem do PIB da zona euro e, considerando

apenas as medidas direcionadas, Portugal é o país que deu mais apoios aos mais vulneráveis, representando

o maior volume de apoios de toda a OCDE.

Sim, porque justiça fiscal faz-se também com a função redistributiva do Estado. Sim, porque estamos

preocupados com as pessoas e direcionamos o apoio que a justiça fiscal nos permite para essa mesma função.

Também sabemos, com dados de 23 de junho, que, no cabaz de IVA zero, se repercutiu uma redução de

15 € no preço desse mesmo cabaz.

Sim, continuamos a fazer chegar apoios e rendimentos às pessoas e às famílias, aumentando o rendimento

disponível, aumentando a qualidade de vida.

Aplausos do PS.

Por isso, ao PCP e aos demais que ouvimos hoje, dizemos: sim, temos vindo a aumentar a justiça fiscal e

temos cumprido a função redistributiva do Estado. Sim, continuamos a chegar aos portugueses.

Mas temos mais: temos medidas de apoio e de resposta ao aumento do custo de vida, como o apoio direto

à produção agrícola, o reforço ao subsídio de refeição em 18 €, o aumento extraordinário dos trabalhadores da

Administração Pública, o aumento extraordinário das pensões, o apoio às rendas, o apoio aos juros dos créditos

da habitação, majorando o apoio em 30 € por agregado e em 15 € por criança, por mês.

Tudo isto, ao mesmo tempo que conseguimos preservar a capacidade produtiva e o emprego durante a crise

pandémica, com mais de 2200 milhões de euros de apoios diretos à manutenção de emprego, permitindo que

a economia, hoje, já tenha regressado aos níveis positivos pré-pandemia.

Com estas medidas, também promovemos justiça fiscal, pois estamos a conseguir controlar os efeitos da

inflação, que diminui há sete meses consecutivos, com particular ênfase nos produtos energéticos e nos bens

alimentares.

Sobre impostos, podemos dizer ainda mais, podemos dizer que estamos abaixo da média da UE (União

Europeia) a 27, quer em termos de carga fiscal sobre o trabalho, quer em termos de carga fiscal sobre o capital.

Concretamente, somos o 7.º país mais baixo, em termos de impostos sobre o trabalho, e estamos a meio da

tabela dos 27 quanto a impostos sobre o capital.

Sim, Sr.as e Srs. Deputados, factos são factos, e o que ficará nos registos é que, entre 2015 e 2023, reduzimos

o IRS em 2000 milhões de euros,…

Aplausos do PS.

… através da eliminação da sobretaxa, novos escalões, reduções das taxas, IRS jovem, substituição do

coeficiente familiar pela dedução fixa por filho e reforço do mínimo de existência.

O que ficará para o registo é que, até ao final da Legislatura, reduziremos os impostos sobre o rendimento

das famílias em cerca de mais 1000 milhões de euros. E tudo isto, pasme-se, com contas certas, com menos

dívida, menos défice e algo particularmente importante para o robustecimento do Estado social.

À direita, ouvimos hoje que temos de baixar os impostos, que estão chocados com a carga fiscal e que é

preciso entregar mais rendimento às famílias. Mas, o que propunham desde 2015 não era um aumento de

pensões, mas sim um plafonamento de pensões. O que, então, propunham não era uma redução de IRS, mas

antes aumentar o rendimento disponível com uma redução progressiva da sobretaxa, veja-se, aquela que o PS

terminou logo no início da sua governação, logo em 2016.