I SÉRIE — NÚMERO 152

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Aplausos do PS.

E dizia o PSD que só lá para 2026 se avaliaria se havia condições para mexer no IRS.

Por isso, resta dizer, sobre a direita nesta Casa: olhem para o que eles dizem, mas não olhem para o que

eles fazem.

Os portugueses sabem que podem continuar a contar com o PS, porque com o PS teremos sempre contas

certas, mas nunca ninguém ficará para trás.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem um pedido de esclarecimento. Para formulá-lo, tem a palavra o

Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, da

intervenção que acabou de fazer, há um esclarecimento que ficou por dar.

A primeira pergunta que lhe queria colocar tem exatamente a ver com este desafio que o PCP deixou ao

Partido Socialista, perante o alerta do PS de que é preciso tratar disto e é no Orçamento do Estado. Pois, cá

estaremos!

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pode crer que conta connosco, mais uma vez, para o debate e o combate

necessários para que, em sede de política fiscal, o Orçamento tenha as respostas, pelo menos desta vez, que

os senhores negaram aquando das propostas que o PCP apresentou.

O desafio que se coloca é muito concreto e está colocado. Então assume o PS, ou não, o compromisso de,

neste próximo debate orçamental, aprovar a diminuição da dedução específica, tal como nós a propomos?

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é a questão muito objetiva.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito simples!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aquilo que está colocado hoje não é uma abordagem teórica, genérica, bem-

intencionada, etérea, sobre a justiça fiscal, até porque isso, depois, não condiz com a prática das exigências

concretas que hoje estão colocadas ao Estado e ao País.

Quando se fala em função redistributiva do Estado, ela deve corresponder às necessidades e às exigências

do nosso tempo, e não é isso que está a acontecer, Sr.ª Deputada. As exigências de hoje traduzem-se numa

desigualdade e numa concentração da riqueza de que não há memória, enquanto — e insistimos nesta

afirmação — aqueles que criam riqueza empobrecem a trabalhar.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto acontece mesmo com pequenos aumentos salariais, porque não

corresponde à distribuição de riqueza que se exige perante os lucros obscenos de milhões de euros por dia que

os grandes grupos económicos estão a assumir.

É por isso, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, que se coloca esta questão incontornável: qual é, afinal, a posição

do Partido Socialista em relação aos impostos sobre quem trabalha e ao compromisso para o Orçamento do

Estado na redução da dedução específica no IRS?

Aplausos do PCP.