8 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, muito sumariamente, eu não quero

antecipar o debate do Orçamento do Estado, porque é particularmente relevante e temos de aguardar pela

proposta de Governo. Mas, o Partido Socialista, nesta Casa, teve sempre uma posição construtiva, e era uma

primeira posição construtiva que também gostava de ter da parte do Partido Comunista Português.

É que há uma economia que beneficia da sociedade do bem-estar que não está, de facto, a contribuir para

o Estado social. Essa economia precisa de ser regulada em sede das instituições europeias, porque está a

flutuar para além-fronteiras e não tem a ver com a dedução específica.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Chama-se «sacudir a água do capote»!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Não, não, não. Não tem a ver com a dedução específica; tem a ver com

aqueles que não geram postos de trabalho, aqueles que faturam milhões, mas que não têm pessoas

contratadas, aqueles que beneficiam da economia de bem-estar, mas que não conseguem gerar riqueza para o

bem-estar social.

Aplausos do PS.

O Sr. João Dias (PCP): — Mas responda à pergunta!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Essa é a pergunta que fazemos ao PCP: está, ou não, disponível, com a

União Europeia, para construir soluções fiscais para responder a esse desafio?

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está a chutar para canto!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O estado em que está hoje o País,

as políticas de empobrecimento dos portugueses, a redução gradual do rendimento disponível aos portugueses

têm responsáveis: são o Governo e o Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Sabemos bem que a política fiscal é um instrumento ao serviço do Governo, ao serviço do País, que pode e

deve ser utilizada ativamente para criar mais justiça social e mais equidade na contribuição dos cidadãos para

a sociedade. Isto é muito claro para todos, mas a política fiscal do Governo não pode ser utilizada para cobrar

impostos de forma injusta e desproporcionada, como se os portugueses fossem máquinas ao serviço do Estado.

O Governo tem de perceber, de uma vez por todas, que o Estado tem de estar ao serviço das pessoas, tem

de estar sempre ao serviço dos portugueses e não são os portugueses que estão ao serviço do Estado.

O Sr. António Cunha (PSD): — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo socialista é responsável, como já hoje aqui vimos no debate,

pela maior carga fiscal alguma vez ocorrida em Portugal. Não haja, sobre isto, qualquer tipo de dúvida. É

responsável pela maior carga fiscal ocorrida em Portugal.

Aplausos do PSD.