I SÉRIE — NÚMERO 152

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E o IRS? E o IRC? É falso!

Protestos do PSD e contraprotestos do PS.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A sua afirmação de que todos os anos reduz os impostos não é verdadeira,

os portugueses não o sentem e os portugueses sabem de que lado está a razão.

O Sr. João Moura (PSD): — Está à vista!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Portanto, Sr. Deputado, a questão é muito simples, o PS tem uma questão

muito fácil de resolver: se quer reduzir impostos aos portugueses, que o faça no próximo Orçamento do Estado.

É esse o momento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora o PCP agendou este

debate, um debate que permitiu clarificar quem, efetivamente, defende uma justa política fiscal e quem só está

à espera de ver como favorecer, ainda mais, os grupos económicos e as multinacionais.

Não foi preciso aprofundar muito o debate para o PS, tal como o PSD, a IL e o Chega, dizerem ao que

vinham. Rapidamente, de forma atabalhoada, foram buscar a velha retórica, só com o objetivo de defender os

interesses do capital.

Desmascarámos as forças políticas que, sistematicamente, evocam a elevada carga fiscal e falam na

redução dos impostos. Mas reduzir impostos para quem? Pretendem iludir e enganar as pessoas,

instrumentalizando-as, quando o seu verdadeiro intuito é promover a redução dos impostos para as grandes

empresas.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É isso mesmo!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Revelaram um grande incómodo neste debate. Compreendemos bem o

porquê: porque a proposta do PCP vai aonde lhes dói; porque coloca em causa a profunda injustiça que existe

na distribuição da riqueza em Portugal; porque não conseguiram esconder o seu apoio às inúmeras borlas e

isenções fiscais aos grupos económicos, vantagens e benefícios que lhes são atribuídos para não pagarem

impostos, receitas que são fundamentais para a garantia de serviços públicos e que daí são desviadas para

alimentar lucros e dividendos, que, em grande parte, vão para fora do País.

O PSD veio derramar lágrimas de crocodilo sobre o peso dos impostos nas famílias, quando foi este partido

que, no governo, juntamente com o CDS, e no qual estavam, na altura, algumas caras bem conhecidas do

Chega e da Iniciativa Liberal, foi o responsável pelo brutal aumento do IRS sobre as famílias ou o aumento da

taxa geral do IVA de 21 % para 23 % e na eletricidade e no gás natural de 6 % para 23 %.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não tivesse sido o PCP e não teriam sido revertidas algumas das malfeitorias

do PSD e CDS, e só não foi mais longe porque o PS não quis.

Aplausos do PCP.

Se querem reduzir a carga fiscal das famílias, porque recusaram reduzir o IVA da eletricidade para 6 %?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!