8 DE JULHO DE 2023

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Abstiveram-se o PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal e o PAN.

O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira pede a palavra para que efeito? Não está a conseguir registar o seu

voto?

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD). — Sr. Presidente, enganei-me no sentido de voto, mas já estou a corrigi-

lo.

O Sr. Presidente: — Quem precisar de realizar essa correção, no lado esquerdo do ecrã há uma indicação

para mudar o sentido de voto, se for necessário.

Pausa.

Se todos os Srs. Deputados já votaram como a sua consciência determinou, peço aos serviços que publicitem

o resultado da votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à

Proposta de Lei n.º 69/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei de Programação Militar.

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-

se registado 119 votos a favor (PS), 12 votos contra (6 do PCP, 5 do BE e 1 do L) e 93 abstenções (72 do PSD,

12 do CH, 8 da IL e 1 do PAN).

O Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que o Grupo Parlamentar

do Partido Social Democrata irá apresentar uma declaração de voto, por escrito, relativamente a esta última

votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pede a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente, relativamente às duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado João Dias pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. João Dias (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Rui Tavares também pede a palavra, pressuponho que para o mesmo efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, Sr. Presidente, em relação a ambas as votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar, agora, à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 82/XV/1.ª (GOV) — Procede à

criação da comissão para a igualdade e contra a discriminação racial.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do CH e a abstenção da IL.

Esta proposta baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.