I SÉRIE — NÚMERO 152

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para anunciar que vai fazer uma declaração de voto por escrito, em

nome da sua bancada?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Procedemos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 845/XV/1.ª (PAN) — Prevê a

elaboração de um estudo com vista a analisar e investigar o racismo institucional em Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias pede a palavra. É para anunciar a entrega de uma declaração de voto

por escrito, em nome da bancada?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 847/XV/1.ª (CH) — Estabelece medidas para a

avaliação da necessidade e eficácia de comissões, grupos de trabalho, task forces, e outras estruturas

temporárias na Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL.

Vamos prosseguir com a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 97/XV/1.ª (GOV) — Estabelece

perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos contra

do CH e abstenções da IL e do PAN.

Esta proposta baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação à votação anterior, eu

e as Sr.as Deputadas Isabel Moreira e Alexandra Leitão entregaremos uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, está registado.

Temos, de seguida, a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 811/XV/1.ª (PS) — Estabelece o regime

de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do

Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projeto baixa à 9.ª Comissão.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 597/XV/1.ª (PSD) — Define o regime de

comparticipação do Estado nos tratamentos termais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.