8 DE JULHO DE 2023

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 842/XV/1.ª (BE) — Regime de

comparticipação de tratamentos termais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do

BE, do PAN e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 844/XV/1.ª (PAN) — Aprova o regime jurídico de

comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do

Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que apresentaremos uma declaração

de voto em relação aos últimos quatro projetos votados.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.

Ponho agora à votação, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 357/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a comparticipação do medicamento Midazolam (Buccolam) para o tratamento de crises convulsivas

generalizadas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 743/XV/1.ª (CH) — Pela comparticipação

da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Vamos votar, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 667/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o

reconhecimento do Comando Nacional de Bombeiros.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD e do CH e

abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 248/XV/1.ª (PAN) — Valoriza os bombeiros e os

seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido

e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, procedendo à alteração do Decreto-Lei

n.º 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de

março, e do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e da IL.

O projeto baixa à 10.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 198/XV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação do regime de disponibilidade permanente dos

bombeiros profissionais, previsto no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril.