8 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que, em meu nome pessoal e em nome

dos Srs. Deputados António Pedro Faria, Catarina Lobo, Joaquim Barreto, Maria de Fátima Fonseca, Maria João

Castro, Rui Lage e Tiago Barbosa Ribeiro, apresentarei uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 717/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que proceda à atualização do valor da comparticipação do Estado no tratamento e reabilitação de

dependentes de substâncias psicoativas ou de álcool.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 795/XV/1.ª (PS) — Recomenda a

realização de estudo multissetorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência

de tráfico e consumo de novas substâncias psicoativas (NSP) nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Este projeto baixa à 9.ª Comissão.

Vamos votar, também na generalidade, o Projeto de Lei n.º 421/XV/1.ª (PCP) — Altera o procedimento

especial de reposição de freguesias (primeira alteração à Lei n.º 39/2021, de 24 de junho).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

O Sr. Deputado Pedro Pinto indica que haverá uma declaração de voto por escrito da bancada do Chega.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Lei n.º 839/XV/1.ª (PCP) — Promover uma política de justiça

fiscal — Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos

económicos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que apresentaremos uma

declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, votamos, agora, o 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2023.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Ponho agora à votação, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 727/XV/1.ª (PAN) — Pela proteção da

península de Troia e dos ecossistemas dunares entre Troia e Melides.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH, da IL e do PCP.