I SÉRIE — NÚMERO 152

66

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 788/XV/1.ª (PCP) — Em defesa da

costa litoral do concelho de Grândola.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 736/XV/1.ª (PAN) — Pelo reforço da transparência na

execução do Plano Nacional do Hidrogénio.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 753/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que incentive

o consumo de sacos reutilizáveis sustentáveis e que assegure maior transparência na cobrança e afetação de

receitas da contribuição sobre sacos de plástico, prevista na Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 754/XV/1.ª (PAN) — Criação de corredores e

espaços verdes para melhoria da qualidade de vida e do ar nos centros urbanos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do

PSD, da IL e do PCP.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 757/XV/1.ª (PAN) — Pela eliminação progressiva da sobre-

embalagem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 270/XV/1.ª (BE) — Comparticipação da vacina contra o

vírus do papiloma humano a quem, pela idade, não tenha sido abrangido pelo Programa Nacional de Vacinação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Temos, de seguida, a votação do Projeto de Resolução n.º 271/XV/1.ª (BE) — Sensibilização dos

profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da síndrome de Phelan-McDermid.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Informa-se agora a Câmara de que foi retirado, pelo proponente, o Projeto de Lei n.º 59/XV/1.ª (BE) —

Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como

crimes públicos (quinquagésima quinta alteração ao Código Penal).

Seguimos, agora, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 513/XV/1.ª (CH) — Altera a

legislação penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do BE, do L e da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.