I SÉRIE — NÚMERO 152

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Isto demonstra que, infelizmente, temos um caminho muito longo na

sociedade para fazer.

O Sr. Deputado Rui Tavares sabe que tenho a maior estima por si, mas não poderia deixar de o referir.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É machista!

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias, do Chega.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Honestamente, o partido Chega não compreende

como é que o Partido Socialista chumba todas as propostas e chegamos aqui.

Já sabemos que vão falar em inconstitucionalidade, vão falar em propostas mal redigidas, vão falar em

ponderação de direitos,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Para o Chega, é simples!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — … mas é aquilo que fazem sempre, absolutamente sempre que falamos em

violência sexual, em pedofilia, em assédio e em violações, porque se posicionam sempre ao lado dos

agressores. Nós não compreendemos isto, não compreendemos quem é que o Partido Socialista quer proteger.

Aquilo que devíamos estar hoje a aprovar era, realmente, que considerávamos a violação um crime público.

Neste sentido, a proposta que o Chega trouxe e que os senhores acabaram de chumbar era, de longe, a mais

completa, não só porque pretendia tornar a violação um crime público como consagrava também mecanismos

de defesa das vítimas, tais como a declaração para memória futura, a possibilidade de suspensão do processo

a pedido da vítima e a possibilidade de a vítima escolher o sexo de quem faz a perícia médica.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Aliás, à semelhança da alteração que é aqui avocada e também como pedem

todas as vítimas e as associações no terreno, porque o que é um facto é que a atual lei não protege a vítima, só

protege os agressores.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se a violência sexual for praticada numa relação, é considerada crime público;

se for praticada fora do contexto de uma relação, já não o é. Isto, para nós, não faz qualquer sentido e é a razão

por que vos trago um exemplo muito prático.

Nesta semana, uma jovem britânica, de 20 anos, foi violada por um imigrante, na Praia da Rocha.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Se esta turista, no seu direito, vivendo um momento horrível e de tremenda dor, quiser ir-se embora de

Portugal sem apresentar qualquer queixa, este predador vai continuar à solta sem poder ser denunciado por

alguma testemunha que lá estivesse.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Num contexto em que sabemos que os predadores reincidem e tendem a fazer

novas vítimas, isto é absolutamente dramático.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!