8 DE JULHO DE 2023

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Bem sei que este caso pouco vos diz, porque o que vocês querem é que venham

todos, com ou sem cadastro, com ou sem ligação a grupos terroristas, com ou sem documentos, com ou sem

respeito pela dignidade das mulheres e das crianças.

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mas aquilo que vos peço, nesta hora, é, por favor, ponderação.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Num contexto em que temos Portugal com as suas portas escancaradas e, por outro lado, leis absolutamente

permissivas que protegem os violadores, só vos peço isto, por favor, porque têm filhas, têm mães, têm familiares

e isto, um dia, pode bater à vossa porta.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra para intervir a Sr.ª Deputada Cláudia Santos, do Partido Socialista.

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por registar a similitude

de propostas do Bloco e do Chega.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Que elegância!

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Mas vamos falar sobre as propostas do Bloco, que compreendemos que

sejam bem-intencionadas. Admitimos que sejam bem-intencionadas, mas parecem-nos, todavia,

extraordinariamente perigosas.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Como essa intervenção!

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Primeiro, pretendem alargar as hipóteses em que o processo penal existe

sem manifestação de vontade da vítima, contra aquele que é o espírito do projeto de lei do Partido Socialista,

que foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.

Depois, pretendem que as perícias médico-legais sejam feitas por pessoas do mesmo sexo da vítima.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A pedido!

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Nós perguntamos: do mesmo sexo, porquê? Porque não do mesmo género?

E se o agressor for do mesmo género da vítima?

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Protestos de Deputados do BE.

E se não for possível, por razões de serviço, que a perícia seja feita por pessoa do mesmo sexo ou do mesmo

género? Deixamos de fazer a perícia médico-legal e deixamos de ter prova para condenar o agressor?

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A mulher que foi violada não pode escolher o género da pessoa que faz a

perícia?!