8 DE JULHO DE 2023

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Fale das avocações!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Por tudo isto, o PSD entende que os crimes…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Fale das avocações! Isto não é sobre o projeto do Chega!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — O PSD entende que a autodeterminação sexual e a liberdade, os bens

jurídicos tutelados têm de se manter na esfera jurídica da vítima.

Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos.

Coisa diferente, e aí o PSD irá acompanhar, é a proposta relativamente a que a perícia médico-legal possa

ser feita por uma mulher se a vítima for mulher, se isso não significar nenhum constrangimento ou preterição da

prova carreada para os autos. Enfim, que possa ser feita por uma pessoa do sexo que a vítima tenha escolhido.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, vou terminar.

Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que há bondade, que estão imbuídos do espírito de que estão a fazer bem.

A própria petição e o número imenso de subscritores dizem isso.

Neste momento está uma série na Netflix que transmite o julgamento que deu origem ao filme Os Acusados

e que teve como arguidos portugueses oriundos dos Açores que tinham sido emigrantes nos Estados Unidos.

Vejam o que aconteceu à vítima, porque é um exemplo claro da vitimização secundária.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Exatamente!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, para uma

intervenção.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para uma efetiva proteção das vítimas

de um crime tão hediondo como é o crime de violação, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal considera que

deve ser feita uma verdadeira reforma da nossa legislação penal, para a qual temos avançado, embora

devagarinho.

Como tal, também apresentamos neste Parlamento um projeto de lei que propõe, precisamente, modificar a

natureza do crime de violação de semipúblico para crime público, por entendermos que seria uma mudança

necessária e que vai ao encontro dos problemas de uma criminalidade que fica demasiadas vezes impune.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É a diferença entre crime público e semipúblico!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Assim, apesar de termos acompanhado algumas das propostas de alteração

do Bloco de Esquerda, não podemos concordar com duas das propostas de alteração que foram avocadas para

este Plenário, por dois motivos. Em primeiro lugar, a natureza de um crime como o de violação não pode estar

dependente da conduta posterior do agressor.

O Bloco de Esquerda parece querer dizer à sociedade portuguesa que, numa escala de relevância penal, o

crime concreto de violação fica menorizado se não existir a sua divulgação online.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Claro!