I SÉRIE — NÚMERO 152

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A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Em segundo lugar, a redação dada pelo Bloco de Esquerda em nada

acrescenta ao conceito indeterminado que atualmente existe e que permite que o Ministério Público dê início ao

processo sempre que o interesse da vítima assim o aconselhe.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda, ao arrepio de qualquer lógica processual penal, propõe que se façam

perícias médicas antes de ter sequer existido uma denúncia por parte da vítima.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ainda por cima não percebe nada!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Como? Não sabemos.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É no hospital!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Como é que se recolhe a prova se não se abrir um inquérito, que é a primeira

fase processual?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É no hospital!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Nós não sabemos e o Bloco de Esquerda também parece não saber.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É no hospital!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Se o objetivo for o de agilizar e tornar mais célere a recolha de prova,

naturalmente que a Iniciativa Liberal acompanhará o objetivo, mas não acompanhamos esta solução.

Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, a Iniciativa Liberal não pode compactuar com o deturpar do racional do

nosso direito penal, apenas e só para embelezar a retórica mediática e social do Bloco de Esquerda.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP.

A Sr. Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, aprovamos um conjunto de alterações

que nos parecem positivas e que nos parecem fortalecer a posição da vítima e a realização da justiça. Seja nas

melhorias no período em que se pode apresentar queixa, seja no regime de acesso ao direito, enfim, há vários

aspetos que entendemos serem positivos e que protegem mais as vítimas.

Mas não podemos esquecer — e, neste caso, não me dirijo especificamente a nenhum grupo parlamentar,

até porque isto tem sido uma tendência mais genérica — de que o direito penal não vai resolver os problemas

todos que queremos resolver. Aliás, ele é o último recurso, exatamente porque há que esgotar, primeiro, outros

instrumentos que o Estado tem, mas, muitas vezes, debruçamo-nos apenas sobre este instrumento.

É importante que existam serviços que apoiem as vítimas, nomeadamente a nível psicológico, porque é isso

que as capacita, realmente, a levarem o processo penal até ao fim, é isso que lhes dá o apoio necessário para

fazerem esse caminho.

Mas não nos podemos esquecer de um outro aspeto, que é central, o de que a vítima não é um instrumento

de política criminal. A vítima é o centro do processo. Deve ser a olhar para a vítima que o processo é instruído

e dirigido, e deve ser com esse objetivo, de a proteger e de lhe proporcionar a realização da justiça, que ele

deve ser concebido.

Nesse sentido, não podemos aprovar algumas das propostas que o Bloco de Esquerda avoca, enquanto

noutras não temos discordâncias de fundo. No entanto, queremos salientar aquilo que é positivo, que é as

vítimas saírem deste processo com melhores condições para que se faça justiça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, para intervir por um minuto.