8 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém duvida de que é à vítima que se deve

dar centralidade neste debate e que mesmo partidos, Deputados e Deputadas, que tenham posições diferentes

sobre este tema, têm, sinceramente, respeito e preocupação para com a vítima, em primeiro lugar.

O Livre escolhe o seu lado, que é, não só, o da proteção da vítima, mas, também, o da precaução e segurança

em relação às potenciais vítimas futuras, e é isso que nos faz escolher acompanhar o Bloco de Esquerda nestas

propostas de avocação. Achamos que elas são equilibradas, que fazem um caminho em que se potencia um

compromisso entre a proposta do PS e o tentarmos evitar, ao máximo, que criminosos, violadores possam

provocar vitimações futuras.

Às vítimas devemos dar todo o nosso tempo. Infelizmente, não o posso fazer porque a Sr.ª Deputada Inês

de Sousa Real tem todo o direito de, por eu me ter referido a uma figura literária,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ah!…

O Sr. Rui Tavares (L): — … que existe — como existe a figura literária do pai severo —, considerar que

estamos cancelados de fazer referência a figuras literárias que toda a gente conhece.

Infelizmente, o facto de a Sr.ª Deputada ter retirado, do minuto que tinha para falar das vítimas, tempo para

a competição política, obrigando-me também a mim a retirar tempo para a resposta, significa que não deu

prioridade às vítimas no seu discurso e isso é lamentável.

O Sr. Presidente: — Vamos então proceder…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas pedia a defesa da honra.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Por causa disto?!

O Sr. Presidente: — Ó Sr.ª Deputada, peço imensa desculpa, mas não me parece que a sua honra tenha

sido ofendida.

A Sr.ª Deputada fez um comentário, recebeu de volta outro comentário, não vejo em que medida a sua honra

possa ter sido ofendida.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — O Sr. Deputado Rui Tavares acabou de dizer que, ao ter feito aquele

comentário, não dei prioridade às vítimas, e se isto não ofende a honra de alguém que só tem defendido as

vítimas nesta Assembleia não sei o que é que ofenderá, Sr. Presidente.

Pelo menos, que fique isto registado em ata.

O Sr. Presidente: — Bom, portanto, chegamos a acordo quanto ao já não precisar de fazer a defesa da

honra.

Vamos então proceder à votação, na especialidade, das propostas de alteração, avocadas a Plenário pelo

Bloco de Esquerda, ao texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 681/XV/1.ª (PS) — Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a

liberdade sexual, alterando o Código Penal e a lei de acesso ao direito e aos tribunais.

Começamos pela proposta de emenda ao n.º 1 do artigo 178.º do Código Penal, constante do artigo 2.º do

texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor do CH,

do BE, do PAN e do L e a abstenção da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Era a seguinte:

«Artigo 178.º

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