I SÉRIE — NÚMERO 152

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Protestos do PS.

O Sr. Deputado Paulo Pisco, que penso que está há 24 anos nesta Casa, já com vários mandatos,…

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Não exagere!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — … porque não tem limitação de mandatos — e todos nós temos um ordenado

e fomos eleitos para estar aqui —, está a dizer aos conselheiros, que não recebem um ordenado para aquela

função que estão a exercer, que agora vão ter limitação de mandatos.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Exatamente!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Uma das poucas liberdades que tinham e lhes tiraram foi essa, tal como

impuseram a questão das quotas.

Por princípio, votámos contra essas duas questões, mas, mesmo por questões práticas, acha que isso faz

sentido para o Conselho das Comunidades?

O Sr. Paulo Pisco (PS): — É preciso conhecer!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Os conselheiros falam em retrocesso. Isto é, claramente, uma oportunidade

perdida, e não é ao Conselho nem aos partidos que as oportunidades perdidas vão custar muito caro, é às

próprias comunidades. É uma vergonha.

Portanto, o nosso voto contra não é contra as comunidades, é em favor das comunidades. O nosso voto

contra é contra o Partido Socialista, contra esta tentativa permanente do Partido Socialista de tomar conta de

tudo e de cortar a liberdade de quem dispõe do seu tempo para defender as nossas comunidades.

Nós valorizamos a diáspora e o Partido Socialista, que devia ter vergonha, não o faz.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Maló de Abreu, do PSD, para uma declaração de voto

oral.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente. Srs. Deputados, muitas vezes, uma meia-verdade

é pior do que uma mentira. E, portanto, o nosso voto e a nossa declaração de voto são no sentido de repor a

verdade dos factos.

Nós votámos contra por razões profundas, por razões de fundo. Porque este projeto de lei, hoje aprovado,

não vai ao encontro daquilo que é o corpo fundamental, que era também a proposta do PSD. Mas, mais do que

a proposta do PSD, eram os anseios e as expectativas do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Devemos atender aos factos. Este projeto de lei não aumenta a capacidade do Conselho das Comunidades,

não dá equidade na representação dos círculos, não dá presença a quem tanto se dedicou ao Conselho, como

os antigos presidentes, não dá um financiamento suficiente ao Conselho das Comunidades, não dá meios, não

permite o teste piloto do voto eletrónico, limita os mandatos dos conselheiros. É quase como um castigo imposto

pelo Partido Socialista aos conselheiros das comunidades portuguesas.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Mais um!

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Ou seja, não dignifica aquilo que, para nós, seria o eixo da roda,

não dignifica o Conselho das Comunidades Portuguesas e, por isso, votámos contra.

Não temos questões pessoais com ninguém, são questões políticas. Portanto, importa dizer, também, que o

comunicado ontem feito pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista é um comunicado de meias-verdades,