I SÉRIE — NÚMERO 152

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e vinha, e também a sua componente turística, as quais necessitam de recursos hídricos razoáveis que

permitam, no que diz respeito à agricultura, uma rentabilidade elevada e, no que ao turismo diz respeito, uma

resposta às necessidades de consumo que se acentuam especialmente nos períodos de época alta ou durante

a realização de certos eventos que fazem disparar os índices de consumo humano per capita e ainda para rega

de campos de golfe já existentes em considerável número de empreendimentos turísticos desta região.

Contudo, tais necessidades hídricas, não se apresentam tão prementes como ocorre noutras zonas do

território nacional, como por exemplo no Algarve ou litoral Alentejano, não se colocando ao nível daquelas,

apresentando até agora uma menor severidade, desde logo, consequência das condições edafoclimáticas

características desta região, com menor tempo seco e períodos mais húmidos, motivadas pelas condições

climatéricas próprias da proximidade ao Cabo Carvoeiro e da proteção da Serra de Montejunto, que contribuem

para a persistência durante mais tempo de períodos de maior precipitação, a qual se traduz num maior caudal

não só das águas superficiais mas também subterrâneas, quando comparado com os daquelas regiões.

Por outro lado, a existência, há já muitos anos, de projetos hidroagrícolas que atualmente resolvem

necessidades hídricas relacionadas com a agricultura, como é o caso do Regadio da Cela e Valado de Frades,

que abrange os concelhos de Alcobaça e Nazaré e que é utilizado por 450 agricultores, sendo o segundo Plano

Hidroagrícola mais antigo do nosso País, que funciona desde 1932, mas também o Regadio das Baixas de

Óbidos e Amoreira, que abrange os concelhos de Óbidos e Bombarral, que estando ainda em fase de

implementação virá no final a contemplar uma área de cerca de 1200 ha e 900 agricultores, permitem afirmar

que existem infraestruturas implementadas e a implementar que, em conjunto com as já referidas condições

climáticas do Oeste, não torna tão crítica a possibilidade de falta de água como noutras regiões já referidas.

Contudo, as alterações climáticas que são já constatáveis em algumas zonas do nosso País, não nos

permitem dizer que, em concreto na região Oeste, não virão a ser necessárias outras formas de obtenção de

recursos hídricos, como é o caso da construção de centrais dessalinizadoras, dada a proximidade desta região

ao oceano Atlântico, o qual constitui uma fonte deste tipo de recurso.

De facto, sem prejuízo das questões técnicas e ambientais que estas centrais de dessalinização levantam e

que fazem com que as mesmas devam ser sujeitas, caso venham a constituir uma opção, a escrutínio público

em sede de avaliação de impacto ambiental e sem prejuízo igualmente do reforço da oferta que passará sempre

pela otimização da exploração das infraestruturas já existentes, pelo uso da água residual tratada, pelo aumento

da capacidade e armazenamento, evitando as perdas nas condutas, pelo melhor aproveitamento das águas

superficiais e subterrâneas, a opção pela dessalinização pode apresentar-se como um complemento aos

recursos atualmente existentes, até pela evolução no futuro destas matérias, que deverão ser pensadas no seu

conjunto e não individualmente, isto é, pensando estas questões e a sua resolução numa perspetiva centrada

em «múltiplas origens, convencionais ou não, para diferentes usos» e não numa perspetiva, seguida

anteriormente, de «uma origem de água para um determinado uso, centrada por isso numa nova visão para a

gestão da água, pensada, além do mais, com todos stakeholders. Isto tudo no âmbito de uma visão holística

para o melhor aproveitamento da água.

Como tal, tendo em conta que, no âmbito da elaboração dos Planos de Eficiência Hídrica para outras regiões

do País, foi considerado prioritário o Tejo, o qual deverá incluir também o Oeste, atendendo à delimitação das

regiões hidrográficas e não obstante, no âmbito do Programa Nacional de Regadios, PDR (Programa de

Desenvolvimento Rural) 2020 e PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), estarem previstos um conjunto de

investimentos de modernização e reabilitação de regadios existentes e novas áreas de regadio público, alguns

dos quais a serem implementados na região Oeste, justifica-se que, no âmbito da oferta hídrica na região, de

acordo com uma visão holística para o melhor aproveitamento de um recurso natural que é a água, se equacione

a possibilidade de construção de uma central de dessalinização que complemente os recursos atualmente

existentes, tendo em conta a possibilidade de diminuição dos mesmos por via das alterações climáticas.

Os Deputados do PS, António Sales — Eduardo Alves — Eurico Brilhante Dias — Jorge Gabriel Martins —

Luís Capoulas Santos — Nelson Brito — Norberto Patinho — Pedro do Carmo — Ricardo Pinheiro — Salvador

Formiga — Sara Velez.

[Recebida na Divisão de Redação a 5 de julho de 2023.]