8 DE JULHO DE 2023

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porque, falando de estatística, dos votos que foram a favor, de tudo o que diz respeito à votação, esquece-se

do que é essencial: daquilo que o PS rejeitou, das alíneas dos artigos que o Partido Socialista rejeitou e que

eram estes e eram essenciais.

O Partido Socialista gorou as expectativas a quem deu garantias. Lembremos as declarações segundo as

quais mais de 90 % das propostas do Conselho das Comunidades eram apoiadas pelo Partido Socialista.

Termino, Sr. Presidente, relembrando um velho escrito: Continuamente, do Partido Socialista, vemos

novidades diferentes em tudo, da verdade e da esperança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim, do Chega.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas alterações à lei que regula

o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas obedecem ao famoso princípio de que é sempre

preciso mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — E o continuar na mesma, no que ao Conselho das Comunidades

diz respeito, é deixar este importante órgão consultivo sem recursos financeiros e humanos, mantendo-se como

um mero e dispensável ornamento da nossa política para as comunidades portuguesas.

O projeto de lei do Chega, propondo alterações a esta lei, contemplava a maioria das mais que justas

exigências do atual Conselho e permitiria a este mesmo Conselho cumprir as funções para que foi criado. Essa

nossa proposta foi chumbada.

Mais uma vez, o Partido Socialista demonstra, com este projeto de alteração que foi votado, que as

comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo para ele nada representam. Para o Partido Socialista,

Portugal conta apenas com 10 milhões de portugueses. Para o Partido Socialista, os 5 milhões de portugueses

da diáspora não passam de uma maçada, que há que suportar, gastando com eles o menos possível. Sim, o

menos possível, porque, no fundo, esses portugueses representam apenas quatro Deputados, coisa pouca, e,

para o PS, os portugueses na diáspora não representam mais do que isso.

Pelo contrário, para nós, no Chega, as comunidades portuguesas não contam pelos muitos ou poucos

Deputados que possam valer, mas representam — e isso é o verdadeiramente importante — a garantia de que

Portugal possa continuar a ter um peso minimamente relevante no mundo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Assim sendo, e porque este projeto de lei representa mais uma

oportunidade perdida de apoio às nossas comunidades, o Chega, evidentemente, votou contra.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República estava

perante a oportunidade de aprovar uma lei que valorizasse verdadeiramente a instituição Conselho das

Comunidades Portuguesas, que valorizasse este órgão e os seus membros, que reconhecesse o papel do

Conselho e dos conselheiros enquanto voz representativa das comunidades portuguesas no estrangeiro. Essa

oportunidade estava colocada, desde logo, no projeto de lei que o PCP apresentou nesta Assembleia, aliás,

dando acolhimento, de forma consequente, às propostas do CCP ao longo dos últimos tempos.

Lamentavelmente, PS e PSD deram as mãos para chumbar este projeto do PCP. Mas, como é bom de ver,

o PCP não desistiu e apresentou, no processo de especialidade, propostas de alteração correspondentes às

questões centrais nesta discussão e neste trabalho conjunto com o CCP.