I SÉRIE — NÚMERO 153

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… e, por isso mesmo, das ordens profissionais.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Exatamente!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Os Srs. Deputados optaram…

Protestos de Deputados do PSD e do CH.

Se me permitirem! Os Srs. Deputados optaram por, durante quatro anos, ignorar esta indicação.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Os Srs. Deputados decidiram, durante quatro

anos, ignorar as recomendações da OCDE, da Comissão Europeia e da Autoridade da Concorrência.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Aquilo que o Governo fez, por impulso legislativo para alteração da lei-quadro, na anterior Legislatura, foi,

pela bancada do Partido Socialista, iniciar esta reforma, pelo que, já nesta Legislatura, a lei-quadro foi aprovada

na Assembleia da República. Neste momento, depois de ouvidas as ordens profissionais no tempo que a lei-

quadro dá para a apresentação dos estatutos, o que estamos a fazer é a apresentar à Assembleia da República

aquilo que nos parece absolutamente essencial, que é uma reforma que garanta a eliminação das barreiras no

acesso às profissões.

Sim, o Sr. Deputado, como jovem que é, devia ter acordado também para a necessidade de eliminar as

barreiras no acesso às profissões.

Aplausos do PS.

Risos do CH.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Mas o que é isto? Narrativa populista!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Paternalista!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — A nós, parece-nos evidente que o

reconhecimento das qualificações tem de ser independente do facto de a pessoa se ter qualificado no

estrangeiro ou em Portugal.

Sr. Deputado, a nós, parece-nos absolutamente evidente, por uma questão de justiça, que os estágios devam

ser remunerados.

Protestos de Deputados do PSD.

É absolutamente essencial que quem trabalha deva ter o seu estágio remunerado.

A nós, parece-nos absolutamente essencial que haja uma maior abertura das próprias ordens profissionais

às transformações da sociedade, às transformações da economia e aos novos desafios.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Onde é que estava este Governo há dois anos?